Bruxelas pede “empenho” às autoridades portuguesas sobre orçamento

A Comissão Europeia pediu esta quinta-feira “empenho” às autoridades portuguesas relativamente ao Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), dada a crise política, quando o esboço orçamental já enviado a Bruxelas pode sofrer alterações e isso atrasar a avaliação europeia.

“Será necessário o empenho das autoridades portuguesas para compreenderem a situação atual e planearem a forma como tencionam avançar com o processo orçamental”, indicou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de “Uma economia que funciona para as pessoas”, Valdis Dombrovskis.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Valdis Dombrovskis adiantou: “Sabemos que há formas de avançar com os processos orçamentais e também com a avaliação destes planos orçamentais mesmo num cenário de mudança de governo programada ou por imprevisto”, adiantou.

Portugal, que esteve representado na reunião pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, já entregou a Bruxelas, em 16 de outubro, o seu plano orçamental para 2024, que pode estar sujeito a alterações dada a crise política no país.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.

Bruxelas apresenta no dia 21 de novembro o pacote de outono do Semestre Europeu com avaliações sobre os projetos orçamentais dos países para 2024, ocasião na qual vai avaliar aspetos como o crescimento das despesas primárias líquidas, a retirada das medidas de apoio à energia e o investimento público.

Numa altura em que decorrem audições no parlamento português sobre o OE2024, qualquer atraso na aprovação pode também adiar a apreciação do executivo comunitário. No esboço orçamental submetido a Bruxelas, o Governo argumenta que “definiu três prioridades fundamentais: mais rendimentos, mais investimento e salvaguarda do futuro”.

“No domínio das políticas de rendimentos, [o documento] incorpora uma redução substancial do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e assegura aumentos de salários, pensões, prestações sociais e outros apoios diretos. Neste domínio, é indiscutivelmente um dos orçamentos mais ambiciosos dos últimos anos, bem como um orçamento que incentiva o investimento privado e público, nomeadamente na educação, na saúde, nos transportes e na habitação, e que fomenta o crescimento do setor empresarial, uma componente essencial da competitividade e da resiliência económica”, lê-se ainda.

O futuro da proposta do OE2024 será determinado pela decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, face ao pedido de demissão do primeiro-ministro apresentado na terça-feira.

A proposta de OE2024 pode avançar se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento após a votação final global, mas caso a dissolução do parlamento seja imediata, a proposta cai e, até à entrada em vigor de um novo documento, o país será governado financeiramente em regime de duodécimos, limitando-se a execução orçamental mensal ao valor da despesa de 2023 dividido por 12.

Também presente na conferência de imprensa na ocasião, a vice-presidente do governo espanhol e ministra para os Assuntos Económicos, a socialista Nadia Calviño, sublinhou que, no que toca ao Plano de Recuperação e Resiliência, a experiência de crise política em Espanha revela que “o ritmo de execução não abrandou de todo no decurso de 2023”. O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros, incluindo 5,9 mil milhões em empréstimos.

Com uma execução de 17%, Portugal já recebeu, no âmbito do seu PRR, 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.