Exclusivo João Tiago Silveira também é arguido no caso que derrubou António Costa. É o segundo sócio da Morais Leitão envolvido

João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-secretário de Estado da Justiça no Governo de Sócrates, também é arguido na investigação que acabou por culminar na demissão do primeiro-ministro, António Costa. O ECO sabe que o advogado faz parte da lista de nove arguidos que constam do despacho de indiciação que foi entregue esta quarta-feira às defesas dos arguidos detidos, aquando da sua apresentação perante o juiz de instrução criminal.

Este é o segundo sócio da Morais Leitão a ser arguido neste processo. Rui Oliveira Neves é arguido e está detido à espera de ser ouvido, esta quinta-feira, pelo juiz de instrução criminal.

Ao ECO/Advocatus, o advogado confirma que foi constituído arguido “no âmbito do processo tornado público ontem. Guardarei os meus comentários para a sede e momento próprios, se e quando me confrontarem com factos concretos. Perante o ruído que se tem instalado e antes que suspeitas sem contraditório se consolidem na opinião pública, quero deixar muito claro o seguinte: ao longo da minha vida profissional, nunca confundi o exercício de funções públicas e de funções privadas, em particular da profissão de Advogado. Mas há uma nota comum em toda a minha carreira, no setor público e no setor privado: a honestidade e o estrito respeito pela legalidade”.

Diogo Lacerda Machado, amigo de Costa; Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro; Rui Oliveira Neves, administrador da Start Campus e também sócio da Morais Leitão; Afonso Salema, CEO da mesma empresa; e Nuno Mascarenhas, autarca de Sines, são os arguidos que estão detidos. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, a empresa Start Campus, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e João Silveira são os restantes arguidos, mas não foram detidos.

João Tiago Silveira foi nomeado para porta-voz do PS por José Sócrates em 2009. Foi trazido por Sérgio Sousa Pinto para o PS em 1994. Foi adjunto de António Vitorino e António Costa nos governos de Guterres e secretário de Estado de Alberto Costa, ministro da Justiça de Costa.

É sócio da Morais Leitão desde 2017, para onde regressou em 2011. Coordena o departamento de direito público, urbanismo e ambiente. Foi ainda secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e diretor do gabinete de Política e Planeamento do Ministério da Justiça. Foi ainda membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Foi igualmente membro da Comissão Técnica para a Preparação do Programa para a Qualidade e Eficiência dos Atos Normativos do Governo, coordenador do Grupo de Trabalho para a Avaliação e Execução das medidas necessárias à Reforma do Contencioso Administrativo, vogal do Conselho Superior de Estatística, membro da comissão de adaptação da legislação nacional à Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar e membro da Comissão Interministerial para o Estudo do Enquadramento Jurídico do Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

O caso que acabou a resultar na demissão de António Costa

Já passava das 9 horas quando, na terça-feira, surgiam os primeiros alertas das buscas à residência oficial do primeiro-ministro na comunicação social, e de diversas buscas e detenções de ex e atuais figuras próximas do Governo, levadas a cabo pela PSP. Em causa estão negócios relacionados com a área de energia. O que provocou um “terramoto” político em Portugal e culminou no pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

As suspeitas do Ministério Público (MP) neste processo recaem sobre atuais membros do Governo – como João Galamba -, mas também sobre antigos governantes e não só. Em causa estarão alegadas “irregularidades” em investimentos em projetos de exploração do lítio, hidrogénio e da construção de um data center, que podem ter superado os 1.000 milhões de euros.

Existem três frentes sobre as quais incidem esta investigação: duas concessões de lítio – um das minas do Romano, em Montalegre, e outra na mina do Barroso, em Boticas; um projeto de hidrogénio, em Sines e um projeto de centro de dados da Start Campus em Sines.

Reuniões informais, almoços e jantares, foram alguns dos encontros que despertaram a atenção do Ministério Público. Os protagonistas? Esses são vários, mas entre os principais e únicos detidos, até agora, estão Diogo Lacerda Machado, um grande amigo de Costa; Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro; Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines; Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, respetivamente, CEO e administrador da Start Campus. João Galamba, ministro das Infraestruturas, não foi detido mas é arguido no processo.

Para o MP, entre Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária existiram diversas “reuniões suspeitas” na residência oficial do primeiro-ministro. Mas não só. Segundo o mandado de detenção, a que o ECO teve acesso, estas reuniões, ou “encontros”, também eram marcados nos escritórios da Start Campus, em Lisboa, ou em momentos esporádicos, como jantares e almoços, que eram pagos por Afonso Salema e/ou Rui de Oliveira Neves, da Start Campus e sócio da Morais Leitão. Nestes encontros também estavam presentes Galamba e Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que, segundo o DCIAP, “almoçavam e jantavam sem pagar nada”.

A Start Campus, da qual fazem parte da administração dois dos visados e detidos no processo, tem sede em Sines e dedica-se a energias renováveis e à construção de ecossistemas verdes, tais como a exploração de hidrogénio. A empresa está a finalizar a construção do primeiro de nove edifícios alimentados a 100% por energias renováveis a instalar até 2028 em Sines. A Start Campus é controlada pelos fundos Davidson Kempner e Pioneer Point Partners, onde neste último Diogo Lacerda Machado é consultor.

Ou seja, o MP acredita que o amigo de Costa foi contratado pelos investidores da Start Campus e depois diretamente pela empresa, através do CEO Afonso Salema, para “aproveitar” a relação que tinha como o primeiro-ministro e com Vítor Escária. O objetivo era pressionar o Governo e entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o autarca de Sines para acelerar e dar seguimento a assuntos de interesse da Start Campus, como o megaprojeto para a construção de um grande centro de armazenamento de dados digitais.

O projeto Sines 4.0 é um dos quatro negócios ligados ao setor da energia investigados neste inquérito. Ligado a ele está a exploração das duas minas de lítio e o projeto de hidrogénio em Sines.