Responsabilidades do fundo de pensões do INE passam para a Caixa Geral de Aposentações

As responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística (INE) vão ser transferidos para a Caixa Geral de Aposentações, segundo o decreto-lei que o Governo demissionário aprovou esta quinta-feira, no dia em que o Presidente da República vai falar ao país e revelar qual será a solução política após a demissão do primeiro-ministro.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a Caixa Geral de Aposentações, salvaguardando-se os direitos dos trabalhadores do INE, tal como resultam do contrato constitutivo do fundo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O Governo demissionário indica que se vai assegurar “uma gestão semelhante à seguida para fundos de pensões de idêntica natureza“, sendo que “a transferência abrange as responsabilidades financeiras formadas, ou em formação, relativas a complementos de pensões de velhice ou de invalidez dos atuais beneficiários e participantes”.

É de recordar que os trabalhadores do INE têm vindo a reivindicar melhores condições e neste mês tiveram mesmo de adiar a publicação de uma estatística devido à “escassez de recursos humanos”.

Já tinham sido alcançados alguns progressos entretanto, sendo que na semana passada realizou-se uma reunião dos sindicatos com a Secretária de Estado da Administração Pública que determinou, “para os trabalhadores integrados nestas carreiras, uma valorização remuneratória de aproximadamente 52 euros”, de acordo com o comunicado do STE.

O sindicato também indicava que Governo assumiu “o compromisso de rever, em 2024, a estrutura destas carreiras, à semelhança do que vier a acontecer para a carreira geral de técnico superior”. No entanto, a demissão do primeiro-ministro dita a queda de todo o Executivo, pelo que o cumprimento destas promessas vai depender do próximo Governo.