Apoio às empresas que passem contratados a prazo para os quadros renovado em 2024

O apoio que foi disponibilizado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 2020 às empresas que convertam os contratos de trabalho a prazo em vínculos permanentes vai ser renovado no próximo ano, estando prevista a reabertura das candidaturas. Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que o PS entregou no Parlamento.

“Em 2024, o Governo renova o programa CONVERTE+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo. São elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de novembro de 2023“, informam os socialistas na proposta apresentada esta semana.

Fruto do acordo tripartido para combater a precariedade, este programa — que esteve em vigor até 31 de março de 2020 — teve, frisa o PS, um “enorme sucesso“: recebeu 48 mil candidaturas na primeira edição.

O Orçamento do Estado para 2022 previa que o Governo reavaliaria o programa, em função dos resultados, tendo em vista a reabertura de candidaturas. É isso que os socialistas defendem agora.

“A conversão destes contratos implica, para os beneficiários, uma maior perspetiva de estabilidade laboral e um maior acesso, designadamente, ao crédito à habitação, constituindo um fator relevante de melhoria das condições de vida das pessoas“, sublinha o PS.