Setúbal aprova isenção de IMT para jovens até aos 35 anos e reduz IMI
É a primeira autarquia a isentar de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa até 200 mil euros no concelho. Medida foi proposta pelo PSD, mas ainda tem de passar na Assembleia Municipal.
A Câmara de Setúbal, liderada pela CDU, aprovou a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que comprem habitação permanente no concelho até um valor máximo de 200 mil euros. É a primeira autarquia do país a aprovar a isenção do IMT, que vai vigorar em 2024.
A medida foi proposta pelo PSD, que em Lisboa apresentou um diploma com regras semelhantes, mas que Carlos Moedas viu chumbada em 2023, tendo apresentado nova proposta para 2024 – que vai ser votada dia 29 deste mês – para imóveis abaixo de 300 mil euros.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PS na reunião de câmara que decorreu esta quarta-feira, mas ainda terá de ser novamente votada em Assembleia Municipal, com data a agendar durante o mês de dezembro.
“É uma medida inovadora destinada aos jovens até 35 anos que, juntamente com as restantes propostas representa o maior alívio fiscal e medidas de apoio às famílias dos últimos 20 anos em Setúbal. Queremos tornar Setúbal um dos melhores concelhos para as famílias”, disse ao ECO o presidente da concelhia do PSD, Nuno Carvalho.
De acordo com a proposta assinada pelos vereadores social-democratas, Fernando Negrão e Sónia Leal Martins, há quatro requisitos cumulativos para a isenção do IMT: idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive; imóvel situado no município (cidade de Setúbal e Azeitão); valor da transação abaixo de 200 mil euros e, por fim, o imóvel terá de ser para habitação própria e permanente. Desta forma, os jovens que no próximo ano vendam a casa e comprem outra habitação também podem ficar isentos de IMT.
IMI reduz de 0,4 para 0,37 em 2024
Além da isenção do IMT, a autarquia aprovou ainda a redução, de 0,40% para 0,37%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar em 2024. A proposta aprovada foi apresentada pelo PS e foi aprovada com o voto contra da CDU.
De acordo com o diploma, as taxas de IMI a aplicar são de 0,37% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos (terrenos). Ficam ainda isentos por mais cinco anos do pagamento de IMI as casas localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.
Já a majoração na taxa de IMI para prédios em ruína mantém-se em 200%, mas, “excecionalmente, face às dificuldades acrescidas no presente ano”, com o objetivo de “não penalizar e mitigar alguns dos efeitos da redução generalizada da atividade económica”, a autarquia entendeu não aplicar a taxa de majoração aos prédios urbanos degradados em mau e péssimo estado de conservação e ou aos prédios devolutos, diz em comunicado a autarquia.
Mantém-se, igualmente, a fixação de uma minoração de 50% na taxa de IMI a todos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
No campo fiscal, foi ainda aprovada por unanimidade a proposta do PSD para que seja reduzido o IMI familiar, que estabelece deduções fixas ao valor apurado do imposto a pagar para famílias de acordo com o número de dependentes. Em 2024, as famílias com um dependente vão pagar até 30 euros, com dois dependentes até 70 euros e até 140 euros os agregados com três ou mais dependentes.
Caso sejam aprovadas em Assembleia Municipal, todas estas propostas serão, posteriormente e até 31 de dezembro, comunicadas à Autoridade Tributária.
Isenção de derrama para empresas com volume de negócios abaixo de 150 mil euros
Fora do campo da habitação, a autarquia aos comandos de André Martins da CDU aprovou ainda, na mesma reunião de câmara, outras medidas fiscais para 2024. É o caso da isenção da taxa de derrama para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros para apoiar “o crescimento do tecido empresarial do concelho, de pequena e média dimensão”. Medida proposta pelo PSD aprovada por unanimidade.
Todos os partidos aprovaram também a gratuitidade do primeiro dístico de residente para estacionamento. Já a aquisição do segundo e terceiro dísticos vão ter, respetivamente, o custo de 25 e de 112,5 euros. O preço do quarto dístico, atribuído em caso de ficar comprovado que no mesmo fogo reside mais do que um agregado familiar, é fixado em 10 euros.
Nos transportes, em 2024, todos os alunos do concelho (Setúbal e Azeitão) em escolaridade obrigatória (até aos 18 anos ou ao 12.º ano de escolaridade) vão ter transporte gratuito e os sadinos vão receber um apoio de dez euros na aquisição do passe Navegante Municipal, que tem o custo mensal de 20 euros. Também estas propostas foram apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade.
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