Novo choque entre políticos e líderes de bancos centrais. Estatutos do BCE protegem governador polaco, diz Lagarde

O banco central da Polónia pediu recentemente o apoio do Banco Central Europeu (BCE) para que este o defenda da coligação de partidos liderada por Donald Tusk, que tem apelado ao afastamento do governador Adam Glapiński por considerar que tem agido segundo o interesse do partido Lei e Justiça (PiS), ainda no poder.

Entre as acusações do antigo presidente do Conselho Europeu contra Glapiński consta a decisão de baixar as taxas de juro pouco antes das eleições legislativas, que se realizaram em outubro e cujos resultados ditaram uma maioria parlamentar da aliança de centro-esquerda, embora o PiS tenha obtido o maior número de votos.

O objetivo de Donald Tusk é que o governador do Banco Nacional da Polónia (NBP, na sigla em polaco) seja investigado pelo tribunal por tomar decisões que dificultam a luta contra a inflação – que em outubro era de 6,34% – e ainda devido a alegadas violações da Constituição polaca, suspendendo-o do cargo enquanto o caso é analisado.

O NBP, por seu lado, argumenta que a destituição de Glapiński prejudicaria a independência dos responsáveis pela política monetária em toda a Europa. Isto porque, apesar de a Polónia não fazer parte da Zona Euro, o BCE é responsável pela supervisão do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que estabelece os princípios de funcionamento de todos os bancos centrais da União Europeia (UE).

Ora, numa carta tornada pública esta segunda-feira, a presidente do BCE, Christine Lagarde, respondeu que os estatutos do SEBC e do próprio BCE, a fim de garantir a independência dos governadores dos bancos centrais nacionais, “oferecem proteção no caso de o Sejm [Parlamento polaco] vir a adotar uma resolução” para processar Glapiński.

Essa resolução, segundo Lagarde, poderia implicar a suspensão automática de Glapiński enquanto presidente do banco central polaco e como membro do Conselho Geral do BCE. Nesse sentido, avança com a possibilidade de a instituição que tutela os bancos da Zona Euro remeter a resolução para o Tribunal de Justiça da União Europeia para “solicitar a avaliação da sua legalidade”.

Neste cenário, o conselho de administração do NBP e alguns membros do seu conselho de política monetária alertaram que qualquer medida contra o governador Glapiński poderia ter um impacto negativo na economia e nos ativos polacos, ao mesmo tempo que Donald Tusk afirmou que o seu futuro governo não fará nada que possa desestabilizar o banco central.

Porém, o pedido de ajuda do NBP ao Banco Central Europeu contrasta com anos de comentários depreciativos por parte dos dirigentes do PiS sobre o BCE e outras instituições europeias, que o partido (ainda) no poder acusou de interferir na soberania polaca. O próprio Glapiński é um grande crítico do euro, tendo recentemente afirmado que Donald Tusk iria agora empurrar a Polónia para a moeda comum.

A falta de maioria parlamentar do PiS, na sequência das eleições de outubro, abre caminho para um governo liderado pela Plataforma Cívica, em coligação com a Terceira Via e a Nova Esquerda. Estes três partidos planeiam levar Glapiński ao tribunal estatal polaco, o que forçaria a sua suspensão enquanto o seu caso estivesse a ser analisado. Tal é possível mediante aprovação no Sejm, o órgão responsável por desencadear a intervenção do tribunal e onde detêm maioria.

Glapiński foi reeleito para um segundo mandato de seis anos em 2022. As regras do BCE estabelecem que um governador de um banco central de um Estado-membro da UE só pode ser demitido “se deixar de preencher as condições necessárias para o desempenho das suas funções ou se tiver cometido uma falta grave”.

Este caso surge numa altura em que o governador do Banco de Portugal tem visto a sua independência colocada em causa depois de ter sido sondado pelo primeiro-ministro demissionário, António Costa, para o substituir na liderança do Governo. Mário Centeno já vira a sua idoneidade questionada quando saiu das Finanças e, passados poucos meses, foi liderar o banco central. Atualmente, o comité de ética do BCE está a avaliar a conduta de Centeno, enquanto membro do Conselho de Governadores do banco.