Rendas antigas só aumentam no próximo ano em linha com a inflação

O Governo assegura que as rendas antigas não vão ter aumentos para além daquele que resulta da inflação. Trata-se dos contratos celebrados antes de novembro de 1990, sendo que “nestes contratos, para os inquilinos, o único aumento possível será o decorrente da aplicação do coeficiente de atualização previsto para 2024”, garante fonte oficial do Ministério da Habitação ao Público.

Os senhorios serão compensados por este aumento a partir do segundo semestre, ainda que seja uma solução abaixo do que era reivindicado pelos proprietários. O mecanismo de compensação já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas os detalhes não são ainda conhecidos, sabendo-se apenas por agora que a compensação terá como limite “1/15 do valor patrimonial tributário do locado”.

Segundo um estudo publicado recentemente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria (mais de 80%) dos arrendatários com estes contratos tem mais de 70 anos e mais de 70% têm rendimentos até ao terceiro escalão de IRS (com base nas tabelas de 2020), ou seja, recebem até 15.992 euros por ano. Por outro lado, entre os senhorios contabilizados neste universo, a maior fatia (18,7%) tem rendimentos anuais correspondentes ao sexto escalão de IRS (o equivalente a rendimentos entre os 26.356 e os 38.632 euros por ano).