Fisco muda orientação no IVA das rendas comerciais com serviços associados

Os arrendamentos comerciais que tenham serviços associados não estão totalmente isentos de IVA. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um novo entendimento sobre esta questão, que expressou numa recente informação vinculativa, noticia o Jornal de Negócios esta segunda-feira.

Em causa estão serviços como limpeza, segurança, fornecimento de água e aquecimento ou manutenção, ou até a cedência de lugares de estacionamento. A regra a seguir, em linhas gerais, é que “cada operação deve ser considerada distinta e independente”, apontou o Fisco em resposta a uma empresa que pretendia subarrendar uma parte de um prédio que ela própria arrendava e que incluía manutenção, despesas de luz e água, entre outras.

Ao Jornal de Negócios vários fiscalistas avisam que esta situação vem lançar a confusão sobre uma área que já era nebulosa. Afonso Arnaldo, fiscalista da Deloitte disse ao Jornal de Negócios que “a incerteza dos conceitos legais e a inconsistência das decisões da AT nesta matéria geram grande insegurança fiscal aos contribuintes”.