União Europeia acorda reforma do mercado da eletricidade

A União Europeia (UE) chegou esta quinta-feira a um acordo político para reformar o mercado comunitário da eletricidade, a fim de impulsionar a implantação de energias renováveis e promover preços estáveis e acessíveis aos consumidores.

“Está feito“, reagiu à agência de notícias EFE o principal negociador do Parlamento Europeu (PE), Nicolás González Casares, ao falar sobre o acordo político alcançado entre o PE, Conselho da UE e a Comissão Europeia, ao fim de dez horas de negociações em Estrasburgo, França.

Acordo que tem ainda de ser validado pelo Conselho da UE, que representa os Estados-Membros, e pelo PE.

Trata-se de um ajustamento do mercado concebido no pico da crise dos preços da energia de 2021 e 2022, que visa aproximar a UE dos objetivos climáticos e afastar os 27 dos hidrocarbonetos da Rússia.

O pacto inclui várias medidas para reforçar a proteção dos consumidores e estabelece critérios que permitam ao Conselho, sob proposta da Comissão, declarar uma crise energética.

Os Estados devem adotar medidas para baixar os preços para os clientes vulneráveis e desfavorecidos, com disposições para evitar “distorções indevidas do mercado interno”, afirmou o Conselho, em comunicado.

“A proteção dos consumidores é consideravelmente reforçada”, explicou González Casares, acrescentando que o pacto também impede as empresas de “alterarem unilateralmente os contratos” e afirma que “os Estados-membros vão garantir que os consumidores estão totalmente protegidos contra cortes”.

O maior obstáculo do processo surgiu antes da negociação final entre o Conselho e o Parlamento Europeu e surgiu no confronto entre Paris e Berlim sobre os contratos por diferença (CfD, na sigla em inglês) e a aplicação destes às centrais nucleares em funcionamento.

Os CfD permitem ao Estado acordar com um produtor um preço estável para a compra e venda de eletricidade num prazo fixo, e reembolsar automaticamente a diferença, consoante o preço final seja superior ou inferior ao acordado.

A reforma inclui, em paralelo, um regulamento (REMIT) para melhorar a proteção contra a manipulação do mercado, acordado em novembro passado.

Em março deste ano, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de conceção do mercado, que foi previamente trabalhada com os Estados-membros para facilitar a rápida tramitação.

Nove meses depois, foi alcançado um acordo para a primeira reforma profunda do mercado da eletricidade em duas décadas, um pacto que, se não houver surpresas, será oficialmente aprovado no início de 2024.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ao referir-se aos seis meses da presidência espanhola do Conselho da UE perante a sessão plenária do Parlamento Europeu, na quarta-feira, descreveu o ajustamento como uma “reforma histórica do mercado da eletricidade”.

“Além de promover a necessidade de impulsionar as energias renováveis, vai fazer com que os preços da eletricidade sejam mais baixos, mais estáveis, dará maior transparência ao sistema e, portanto, mais informação aos consumidores” e “vai proteger os cidadãos de possíveis abusos por parte das multinacionais da energia”, afirmou.