Prorrogada a exclusividade das juízas na Operação Marquês até janeiro

O regime de exclusividade das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira no caso Operação Marquês foi prorrogado até janeiro, confirmou fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) à Advocatus.

“Foi hoje deliberado, por unanimidade, na secção de Assuntos Gerais do CSM, a prorrogação da exclusividade e acumulação de serviço das senhoras juízas desembargadoras Luísa Raquel Maia Correia de Lima e Madalena Augusta Parreiral Caldeira, até 31 de janeiro de 2024, no âmbito do processo n.º 122/13.8TELSB.L1, do Tribunal da Relação de Lisboa”, explicou o CSM.

Assim, é expectável que a data previsível para que seja conhecida a decisão relativa ao recurso do MP sobre o despacho instrutório de Ivo Rosa relativamente a José Sócrates seja conhecida até janeiro.

Os procuradores pedem à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pedem o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.

A Relação de Lisboa também terá de decidir se Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado (ex-presidente do BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e o empresário Diogo Gaspar Ferreira — irão a julgamento pelos crimes que caíram na decisão instrutória de Ivo Rosa.