Bruxelas adianta 171,08 milhões a Portugal do REPowerEU

A Comissão Europeia pagou esta quinta-feira 171,08 milhões de euros a Portugal, a título de pré-financiamento relativo às verbas do REPowerEU, anunciou a Comissão em comunicado. Este pagamento vai influenciar o valor dos terceiro e quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência que o País vai receber, porque será necessário descontar dos mesmos a fatia correspondente às verbas do REPowerEU.

“Estes pagamentos de pré-financiamento ajudarão a dar início à aplicação das medidas cruciais de investimento e de reforma delineadas em cada capítulo REPowerEU”, explica a Comissão.

O REPowerEU é iniciativa aprovada pela Comissão Europeia para apoiar a transição energética dos Estados-membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da UE, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia.

Com a reprogramação do PRR, Portugal vai receber mais 785 milhões de euros que correspondem à integração da dotação financeira da iniciativa do REPowerEU (704 milhões) e da dotação não utilizada da Reserva de Ajustamento ao Brexit (81 milhões de euros).

Com estas verbas Portugal compromete-se a fazer seis reformas e 16 investimentos para reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis.

Em causa está a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética, que vai monitorizar os agregados familiares em situação de pobreza energética e propor ações políticas relevantes e de balcões únicos para a eficiência energética e as energias renováveis, para apoiar os cidadãos na implementação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, e na adoção de comportamentos sustentáveis ​​em termos energéticos.

Por outro lado, há ainda o compromisso de criar um quadro regulamentar para a gestão do hidrogénio renovável para incentivar a promoção do hidrogénio renovável; um Plano de Ação para o Biometano – uma estratégia integrada que visa a promoção da produção e do consumo e a simplificação do quadro legal e regulamentar para projetos de energias renováveis, nomeadamente para o licenciamento elétrico e ambiental de projetos de energias renováveis ​​e de armazenamento. E ainda a oferta de formação profissional para o desenvolvimento de competências verdes.

Já ao nível dos investimentos está na calha a descarbonização da indústria; transição energética para apoiar o desenvolvimento da indústria verde; aumentar a eficiência energética em edifícios residenciais, de serviços e públicos; atribuir incentivos à aquisição e instalação de armazenamento de energia renovável e incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis nas regiões autónomas; investir na descarbonização dos transportes públicos ou ainda criar um balcão único para licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis.