José Luís Carneiro anuncia 20 milhões de investimento nos Açores

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

Governo da República vai investir 20 milhões de euros no reforço de equipamentos nas forças de segurança dos Açores até 2026.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou esta terça-feira que o Governo da República vai investir cerca de 20 milhões de euros, no reforço de equipamentos nas forças de segurança dos Açores até 2026.

“Somando os mais de 11 milhões de euros previstos nas infraestruturas e equipamentos da PSP, com os 1,6 milhões de euros de investimento em curso no SIRESP e na sua operabilidade com o sistema de comunicações do continente, mais 1,6 milhões de euros de investimento na GNR, no centro de comunicações e operações, e o investimento previsto para vigilância e controle costeiro, estimado entre 6 a 7 milhões de euros, estaremos muito próximo de 20 milhões de euros de investimento até 2026″, garantiu o governante, que falava aos jornalistas, na sede do parlamento dos Açores, na cidade da Horta, no âmbito de uma visita à região.

José Luís Carneiro esteve reunido com os líderes parlamentares dos Açores, depois de, em janeiro deste ano, a Assembleia Regional ter aprovado um voto de protesto pela falta de investimento em equipamentos, infraestruturas e recursos humanos das forças de segurança no arquipélago.

“Vamos avaliar em que medida isso poderá ser feito, na medida em que temos também previsto investimentos tecnológicos nas condições de operação da PSP e vamos ver como é que podemos, entre o investimento na modernização tecnológica e o balanceamento com o efetivo, responder a essa preocupação dos senhores deputados”, disse o ministro da Administração Interna, referindo-se, em especial, ao reforço de efetivos da PSP e da GNR nas ilhas.

O governante lembrou que, em 2022, houve um reforço de 49 agentes da PSP e de 20 guardas da GNR nos Açores. Números que ficam muito aquém dos cerca de “200 agentes” que, segundo as forças políticas com assento parlamentar, estarão em falta na região, mas que José Luís Carneiro considera estarem empolados.

Vamos avaliar em que medida isso poderá ser feito, na medida em que temos também previsto investimentos tecnológicos nas condições de operação da PSP e vamos ver como é que podemos, entre o investimento na modernização tecnológica e o balanceamento com o efetivo, responder a essa preocupação dos senhores deputados.

José Luís Carneiro

Ministro da Administração Interna

O titular da pasta da Administração Interna manifestou, por outro lado, disponibilidade para o seu ministério colaborar com as regiões autónomas, no sentido de combater problemas sociais que afetam os dois arquipélagos e que devem ser combatidos de uma forma mais abrangente.

“A mendicidade, a pobreza, a exclusão, as toxicodependências, o alcoolismo, são questões que requerem uma intervenção a montante, junto das famílias, trabalho esse para o qual a PSP pode contribuir”, explicou o ministro, ressalvando, porém, que não é à PSP que compete resolver estes problemas sociais.

O ministro da Administração Interna, que vai participar esta terça-feira nas comemorações da PSP nos Açores, vai também reunir, à tarde, com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, na ilha do Faial.

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Marcelo pede União Europeia atuante e liderante e sem nacionalismos

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

Chefe de Estado defende que "o destino da Europa e o futuro do mundo livre estão inteiramente nas nossas mãos".

O Presidente da República pediu hoje esta terça-feira uma União Europeia “atuante, liderante, mais determinada e determinante do que nunca” e que saiba unir-se pela paz e ser solidária, “sem iliberalismos nem nacionalismos”.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet para celebrar o Dia da Europa “e o seu projeto único de unidade e solidariedade”.

“Hoje, mais do que nunca, impõe-se que saibamos encontrar inspiração nos que, ao longo das últimas sete décadas, sonharam e ambicionaram uma Europa unida pela paz, pela esperança, pelo bem-estar e futuro de prosperidade para todos os europeus, mas também solidária e acolhedora para os que nos procuram e necessitam do nosso apoio firme”, defendeu.

Citando a francesa Simone Veil, primeira mulher a presidir ao Parlamento Europeu, o Chefe de Estado afirmou: “O destino da Europa e o futuro do mundo livre estão inteiramente nas nossas mãos”.

“A Europa e os milhões de europeus merecem que acreditemos no seu futuro e numa União pioneira — no clima, na energia, no digital, no conhecimento e em tantas outras áreas cruciais –, e sobretudo atuante, liderante, mais determinada e determinante do que nunca”, apelou.

Nesta nota, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou o compromisso de Portugal “para com os princípios e valores fundadores” da União Europeia, “a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, a democracia, o Estado de direito, o respeito e promoção pelos direitos humanos, o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça social”.

Segundo o Presidente da República, “forjada em crises, como vaticinou Jean Monnet, a Europa tem vivido sob o espectro da emergência cíclica”, com a pandemia de Covid-19, o “embate da inflação” e “a emergência do choque da guerra na Ucrânia” provocada pela invasão russa de 24 de fevereiro do ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que a União Europeia tem enfrentado também “a emergência do alarme nacionalista”, um “risco protecionista” e “a emergência do perigo do fechamento político e social”.

“Num tempo de incerteza, de imprevisibilidade e de crise, assume de sobremaneira importância garantir que as fortes mudanças em curso na União Europeia, nas suas fronteiras e no mundo mais alargado, não potenciem uma erosão destes valores comuns. Para tal, é vital, sem iliberalismos nem nacionalismos, cuidarmos das nossas democracias, sem as quais não existe União Europeia”, considerou.

Segundo o Chefe de Estado, “Portugal tem um papel a desempenhar em todos estes desafios” que se colocam à União Europeia.

“O seu cumprimento projetará o nosso país, assegurará o bem-estar do nosso povo, e contribuirá para que a Europa ultrapasse a fase das emergências cíclicas e entre na fase, tantas vezes adiada, de maior autoconfiança partilhada entre Estados e povos”, considerou.

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Portugal quer sanções mais eficazes à Rússia em novo pacote para evitar fugas

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus defende sanções "mais efetivas" da UE à Rússia pela invasão da Ucrânia. Comissão Europeia finaliza um novo pacote de medidas para evitar fugas às restrições.

“Neste momento começa a discutir-se um 11.º pacote e nós aguardamos as propostas da Comissão, mas sabemos que elas serão muito centradas na tentativa de evitar fugas às sanções existentes“, começa por afirmar o secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Tiago Antunes defende defende sanções “mais efetivas” da União Europeia (UE) à Rússia pela invasão da Ucrânia.

Em entrevista à agência Lusa a propósito da celebração do Dia da Europa, efeméride assinalada esta terça-feira, o responsável escusa-se a comentar as notícias avançadas referentes a possíveis medidas restritivas a empresas chinesas próximas de oligarcas russos. Defende, contudo, que “o próximo pacote [de sanções] seja muito centrado nesta ideia da efetividade das sanções e de evitar mecanismos de fuga das sanções”.

A UE deve regularmente manter-se vigilante e manter um esforço muitíssimo significativo de fecho de todas as margens possíveis, através das quais, designadamente os oligarcas, explorem a possibilidade de fugir aos regimes de sanções vigentes.

Tiago Antunes

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

“Isso é muito importante porque, naturalmente, quem é abrangido por estas sanções tenta encontrar todas as formas possíveis para as contornar. Portanto, a UE deve regularmente manter-se vigilante e manter um esforço muitíssimo significativo de fecho de todas as margens possíveis, através das quais, designadamente os oligarcas, explorem a possibilidade de fugir aos regimes de sanções vigentes”, elenca o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Para Tiago Antunes, “é muito importante que tal seja adotado e isso abrange parceiros importantes de oligarcas russos“.

Além disso, o governante destaca que os 10 pacotes de sanções em vigor “são bastante robustos e bastante poderosos e têm, de facto, limitado a capacidade da Rússia de levar a cabo e intensificar o seu esforço de guerra”. Mais, reitera: “Isso tem tido um impacto efetivo na limitação do poderio ofensivo da Rússia“.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia confirmou que apresentou ao Conselho da UE o 11.º pacote de sanções à Rússia. O Coreper (acrónimo de Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, ou seja, os embaixadores dos 27 junto da UE) começa a analisar o novo pacote na quarta-feira.

Isso tem tido um impacto efetivo na limitação do poderio ofensivo da Rússia.

Tiago Antunes

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

A UE impôs sanções à Rússia em resposta à guerra de agressão desencadeada contra a Ucrânia, que começou a 24 de fevereiro de 2022, e à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson.

As sanções incluem medidas restritivas específicas (sanções individuais), sanções económicas e medidas em matéria de vistos e acrescem às medidas impostas à Rússia desde 2014, na sequência da anexação da península da Crimeia e da não aplicação dos acordos de Minsk (relativos ao conflito no leste ucraniano entre o exército da Ucrânia e os separatistas pró-russos).

O objetivo das sanções económicas é provocar consequências graves à Rússia pelas suas ações e impedir eficazmente a capacidade de Moscovo de prosseguir a ofensiva militar contra a Ucrânia.

As sanções individuais visam as pessoas responsáveis pelo apoio, financiamento ou execução de ações que comprometam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou que beneficiam dessas ações.

A ofensiva militar russa no território ucraniano mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Cavaco Silva vai encerrar encontro autárquico do PSD no final do mês

  • Lusa
  • 9 Maio 2023

Encontro nacional dos Autarcas Social-Democratas decorre no dia 20 de maio em Lisboa e contará também com intervenções de Rui Moreira e Isaltino Morais.

O antigo primeiro-ministro do PSD e ex-presidente da República Cavaco Silva vai encerrar o encontro nacional dos Autarcas Social-Democratas (ASD), marcado para 20 de maio em Lisboa, que contará também com intervenções dos independentes Rui Moreira e Isaltino Morais.

A abertura do 3.º encontro dos ASD, com o tema “Autarquias que futuro”, vai estar a cargo do presidente do PSD, Luís Montenegro, e de Hélder Sousa Silva, presidente desta estrutura autónoma do PSD.

Em declarações à Lusa, o também autarca de Mafra explicou que, sob a sua liderança, os ASD têm realizado um encontro anual, que em 2023 terá dois grandes temas: coesão territorial e descentralização, por um lado, e habitação, por outro.

Sobre o significado da presença de Cavaco Silva, Hélder Sousa Silva explicou que o convite foi feito há alguns meses, tendo o antigo líder do PSD salientado que “há cerca de 30 anos que não tinha nenhum relacionamento político com os ASD”, mas que iria ponderar a sua presença, que acabou por confirmar.

Estou certo que ninguém melhor que o professor Cavaco Silva se tem destacado pelos alertas avisados sobre a situação de Portugal e os desafios que as autarquias e o país enfrentam num quadro global“, referiu.

O presidente dos ASD espera mesmo “um encerramento com chave de ouro”, face “às intervenções mais recentes” do ex-presidente da República em matérias nacionais.

Em março, numa conferência organizada pela Câmara Municipal de Lisboa que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), Cavaco Silva fez uma intervenção muito crítica sobre habitação, considerando que a crise neste setor “é resultado do falhanço da política do Governo”, manifestando “muitas dúvidas” quanto ao sucesso do pacote do Executivo.

“É um homem que tem uma visão de Portugal e do mundo onde as autarquias são atores principais do desenvolvimento do país, espero que também nos traga essa visão do poder local”, antecipou Hélder Sousa Silva, que espera contar com mais de mil autarcas no encontro de Lisboa.

A primeira sessão temática será dedicada à “Coesão territorial, Descentralização e Lei de Finanças Locais”, moderado pelo ex-autarca e antigo dirigente do PSD Manuel Castro Almeida, com a participação de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e do líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, entre outros autarcas social-democratas.

“São temas que afetam diretamente os autarcas (…) A descentralização tem vindo a ser feita aos bochechos, titubeantemente, e muitas das áreas delegadas não têm acontecido ou não vêm acompanhadas do respetivo pacote financeiro”, justificou Hélder Sousa Silva, dando como exemplo a área da educação.

A segunda sessão terá por tema “Habitação – O papel das Autarquias e o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência”, na qual intervirão o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e antigo comissário europeu, Carlos Moedas, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, num testemunho por vídeo, Isaltino Morais, antigo ministro do PSD e atual presidente da Câmara Municipal de Oeiras independente, Fermelinda Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Portalegre (PSD), e do vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, antigo secretário de Estado da Administração Local, e que coordenou as propostas dos sociais-democratas na área da habitação.

O presidente dos ASD justificou os convites a Carlos Moedas pela centralidade do tema da habitação em Lisboa, e aos autarcas de Oeiras e do Porto pela sua experiência nesta área, mas também pela proximidade com “o pensamento da social-democracia”.

“É timbre dos encontros nacionais dos ASD fazer convites a entidades que não militam diretamente na área social-democrata, mas que tenha pensamento próximo da social-democracia. São personalidades de reconhecido mérito e conhecimento na matéria debatida, dois autarcas de referência com pensamento próximo do PSD”, justificou, questionado pela Lusa sobre o significado político das participações de Isaltino Morais e Rui Moreira.

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Multas para 68 operadores por porem em risco infraestruturas críticas e serviços essenciais

  • ECO
  • 9 Maio 2023

O Centro Nacional de Cibersegurança já instaurou 68 processos de contraordenação a várias entidades pelo incumprimento das regras previstas na lei de prevenção de ataques informáticos.

Pela primeira vez, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) começou a notificar entidades para pagarem multas pelo incumprimento das regras previstas na lei de prevenção de ataques informáticos, avança o Diário de Notícias (acesso pago). As multas podem atingir os 50 mil euros, e estão em risco infraestruturas críticas nacionais e o fornecimento de serviços essenciais (como luz, água, transportes, comunicações, banca).

Segundo o diretor do CNCS, Lino Santos — um dos convidados do podcast Soberania desta semana do DN –, após terem sido identificados 179 operadores, que “tinham pelo menos uma não conformidade com o regime jurídico de segurança do ciberespaço”, já foram “instaurados 68 processos de contraordenação que estão a decorrer”. A medida acontece depois quase cinco anos depois de estar em vigor a Lei do Ciberespaço e quase dois anos após o seu regulamento ter sido publicado.

Lino Santos alertou que, em 2022, ocorreu o número mais elevado de sempre ciberataques graves em Portugal, calculado em 25, e com “impacto social relevante e outros que, não tendo esse impacto, foram extremamente mediatizados”. Como foi o caso do ciberataque à TAP, ao grupo Impresa, à Vodafone, ao ministério da Defesa e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).

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Pandemia leva à suspensão por dois anos do prazo para reinvestir mais-valias

  • ECO
  • 9 Maio 2023

Governo aceitou proposta para suspender a contagem do prazo estabelecido no Código do IRS para reinvestir mais-valias durante um período de dois anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.

O Governo acolheu a proposta da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para suspender, durante dois anos, o prazo dado aos contribuintes para reinvestirem os ganhos alcançados na compra ou na construção de um novo imóvel, também destinado à habitação própria e permanente, de forma a evitar serem tributados em IRS sobre essas quantias, noticia o Público (acesso condicionado).

Segundo o Código do IRS, quando um contribuinte obtém mais-valias ao vender a habitação própria e permanente, não paga IRS sobre esses ganhos se, num determinado prazo, os reinvestir na compra, construção ou melhoramento de um outro imóvel para habitação própria e permanente do próprio e do agregado familiar. O período para o concretizar terá de ser entre os dois anos anteriores à data da realização da mais-valia (24 meses) e os três anos seguintes (36 meses).

Porém, devido aos atrasos registados no setor da construção civil e a constrangimentos no funcionamento dos serviços públicos desde o início da pandemia de Covid-19, há cidadãos que não estão a conseguir cumprir os prazos de reinvestimento. Por isso, o Governo propõe ao Parlamento – onde o PS, com maioria absoluta, garante a aprovação da iniciativa desenhada pelo Executivo – suspender a contagem daquele prazo “durante um período de dois anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2020”.

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Hoje nas notícias: Mais-valias, banca e cibersegurança

  • ECO
  • 9 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Quem vendeu a casa durante a pandemia e obteve mais-valias com essa alienação vai ter mais tempo para reinvestir os ganhos alcançados na compra ou na construção de um novo imóvel para não ser tributado em IRS sobre essas quantias. Desde 2008 que a banca é o setor com mais reestruturações que geraram perdas de emprego. O Centro Nacional de Cibersegurança notificou 68 entidades que terão de pagar multas por não cumprirem todas regras previstas na lei de prevenção de ataques informáticos. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Covid-19 leva à suspensão por dois anos do prazo para reinvestir mais-valias

O Governo acolheu a proposta da Provedora de Justiça para suspender, durante dois anos, o prazo dado aos contribuintes para reinvestirem os ganhos alcançados na compra ou na construção de um novo imóvel, também destinado à habitação própria e permanente, de forma a evitar serem tributados em IRS sobre essas quantias. Assim, os proprietários que venderam a habitação durante a pandemia e obtiveram mais-valias com essa alienação vão ter mais tempo para reinvestir os ganhos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Emprego na banca é o mais afetado por reestruturações

Entre 2008 e 2021, houve 760 processos de reestruturação com perdas significativas de emprego nas atividades dos serviços financeiros, de acordo com o mais recente relatório anual da Eurofound, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Estes números colocam o setor da banca como líder no despedimento de pessoal em grandes processos de reestruturação, o que resulta sobretudo da digitalização.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Multas para 68 operadores por porem em risco infraestruturas críticas

Depois de identificar 179 operadores que tinham pelo menos uma não conformidade com o regime jurídico de segurança do ciberespaço, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) já instaurou 68 processos de contraordenação a entidades que, por não cumprirem todas as medidas, colocam em risco as infraestruturas críticas nacionais (aquelas que se deixarem de funcionar podem parar o país) e o fornecimento de serviços essenciais (como luz, água, transportes, comunicações, banca). As multas podem chegar aos 50 mil euros.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Quase 40% dos alunos são abrangidos pela Ação Social Escolar

Desde 2020 que está a disparar o número de alunos beneficiários pela Ação Social Escolar (ASE), com cerca de 370 mil abrangidos num universo de 990.772, de acordo com dados do Ministério da Educação. A situação é de tal forma preocupante que diretores das escolas já pediram mais apoios com receio que a crise económica, que assola o país, agrave os casos de carência.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Governo reserva 200 milhões de euros para “impulsionar” turismo no interior

O Governo vai investir 200 milhões de euros, durante os próximos três anos, na implementação de uma agenda do turismo específica no interior do país. É a primeira vez que o Executivo avança com uma medida desta envergadura para que o turismo funcione como um fator de “desenvolvimento e coesão”. Este projeto visa “valorizar o território, investir nas empresas, qualificar recursos humanos e projetar o interior em termos turísticos”, adianta o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

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Sonae e parceiro espanhol pedem clarificação a britânicos na aliança de moda desportiva

  • ECO
  • 9 Maio 2023

Portugueses e espanhóis tomaram uma decisão em conjunto: ou vendem as posições na aliança ou compram a participação do grupo JD. A decisão final está a cargo dos britânicos.

Há mudanças a caminho na aliança da Sonae para a moda desportiva, Iberian Sports Retail Group (ISRG). O grupo de Cláudia Azevedo, em conjunto com a família espanhola Segarra, vão pedir uma clarificação ao grupo britânico JD Group. Em causa está uma aliança que conta com um total de 8.700 trabalhadores em Portugal, Espanha e Reino Unido.

Na aliança, os britânicos têm metade do capital, enquanto a Sonae tem 30% e a família Segarra (dona da Sprinter) conta com os restantes 20%. Nos últimos dias, o grupo britânico anunciou que pretende centrar-se nos negócios de retalho desportivo casual.

Isto levou portugueses e espanhóis a tomarem uma decisão em conjunto: ou vendem as posições na aliança ou compram a participação do grupo JD, como revela o comunicado enviado ao mercado esta terça-feira. A decisão final está a cargo dos britânicos.

A aliança foi criada em setembro de 2017, tendo sido formalmente constituída em setembro de 2017. A ISRG detém negócios de moda desportiva – lojas JD – e o retalho de artigos desportivos, que inclui a Sport Zone, a Sprinter e a DeporVillage. Nos últimos 12 meses, as vendas da aliança cresceram 41%, para cerca de 1,2 mil milhões de euros.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 9 de maio

  • ECO
  • 9 Maio 2023

Ao longo desta terça-feira, 9 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mais de 5.600 vistos emitidos para cidadãos da CPLP procurarem trabalho em Portugal

Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lideram a lista de nacionalidades com o visto de seis meses destinado aos estrangeiros que formam parte da CPLP.

Portugal já emitiu cerca de 5.675 vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) procurarem trabalho no país, desde o final do passado mês de outubro, altura em que a nova tipologia de visto entrou em vigor. Os cidadãos do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lideram a lista de nacionalidades com este visto, revelam os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fornecidos ao ECO Trabalho.

“Desde a criação desta nova tipologia de visto, com a alteração da Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor no dia 30 de outubro de 2022 foram emitidos (até ao dia 26 de abril de 2023), no total e em todos os postos consulares, cerca de 5.675 vistos para procura de trabalho”, afirma fonte oficial do MNE.

Os cidadãos do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe lideram a lista de nacionalidades com o visto de seis meses destinado aos estrangeiros que formam parte da CPLP e desejam procurar trabalho em Portugal, aponta ainda o ministério.

Este visto é válido por um total de 120 dias, mas poderá ser prorrogado por mais 60 dias, sendo concedido nos postos consulares portugueses, que comunicam de imediato ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Para requerer um visto para procura de trabalho é necessário uma declaração de condições de estada em Portugal e comprovativos de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP e da posse de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.

Também os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal, no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.

Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Dados do SEF dão conta de que a população estrangeira que reside legalmente em Portugal aumentou em 2022 pelo sétimo ano consecutivo, totalizando 757.252, e a comunidades brasileira foi a que mais cresceu, num total de total de 233.138.

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Rede de carregamento de veículos elétricos somará dez mil pontos em 2024

Atualmente, a rede de pontos de carregamento de veículos elétricos situa-se nos 7.251. Mobi.E estima que número de pontos instalados este ano serão mais que em 2022, e atingirá os 10 mil em 2024.

Os pontos de carregamento de veículos elétricos em Portugal somam e seguem, e deverão chegar ao patamar dos dez mil em 2024. De acordo com a Mobi.E, empresa responsável pela gestão e monitorização da rede de mobilidade de carros elétricos, em março, mês em que se registou um número recorde de carregamentos — 289 mil — existiam cerca de 7.251 pontos de carregamento espalhados por todo o país.

Fonte oficial indica ao ECO/Capital Verde que as estimativas apontam para que o número de pontos de carregamento este ano “será superior ao de 2022” e que, até ao final de 2024, o total de pontos na rede será de dez mil. No ano passado, foram integrados na rede 1581 postos de carregamento, dos quais 1032 são de acesso público, tendo sido integrados na rede mais 2398 pontos de carregamento.

De acordo com os dados da Mobi.E, existem atualmente 53 tomadas, em média, por cada 100 quilómetros de rodovia. Por cada 100 mil habitantes, estão disponibilizados 72 tomadas, novamente em média.

Entre os comercializadores, a Galp é quem lidera, com o maior número de postos de carregamento para veículos elétricos. Segundo a Mobi.E, a petrolífera detém 813 postos de carregamento, enquanto a EDP Comercial acumula 592, a KLC acompanha com 574 postos e a PowerDot regista 454 carregadores.

O crescimento dos postos de carregamento acompanha a evolução da procura por carros elétricos. De acordo com os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), nos primeiros quatro meses do ano, o número de novos veículos elétricos matriculados aumentou 65,8% para 29.876 unidades, face a igual período do ano anterior. A evolução deste segmento em abril foi de 61,3% comparativamente ao mesmo mês do ano passado.

A Mobi.E indica que, da parte da E-redes, é dada a garantia de que a rede elétrica “está preparada” para dar resposta aos atuais níveis de consumo, “uma vez que ela própria se vai adaptando e crescendo em função das necessidades do país”. De momento, a utilização da rede pública de carregamento “raramente” ultrapassa os 25% da totalidade existente, “pelo que está preparada para absorver o crescimento expectável de veículos 100% elétricos e plug-in“, assegura a gestora.

Até 2 de maio, a potência dos postos de carregamento era equivalente a 188.643 kilowatts (kW), “ou seja, Portugal tem uma potência disponível cerca de 68% acima da meta que terá de cumprir aquando da aprovação do novo Regulamento europeu Alternative Fuel Infrastructure Regulation (AFIR)”, esclarece a entidade.

Quanto ao tipo de carregadores, a maioria são semirrápidos (1915) e normais (273), representando 63% do total dos postos que integram a rede, ao passo que os carregadores rápidos pesam 33% do total. É nos municípios do litoral que estão concentrados o maior número de tomadas, ainda segundo os dados da Mobi.E.

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Suecos da Gant recuperam “confiança” em Portugal após falência da Ricon

Falência do grupo têxtil de Famalicão deixou marca de vestuário sem distribuição em Portugal. Multinacional assumiu gestão da rede comercial e vai abrir a 11.ª loja no país, onde emprega 130 pessoas.

Após a falência do grupo têxtil Ricon, com quem a Gant tinha um acordo exclusivo de distribuição desde os anos 90, a marca de vestuário de origem americana decidiu regressar ao mercado português com um novo modelo de exploração, em que todas as lojas pertencem e são geridas pela multinacional. Volvidos quatro anos, o diretor para os mercados do sul da Europa, Martin Mattson, diz ao ECO que o relançamento “provou ser um esforço positivo” e que tem “gradualmente ganho a confiança dos consumidores e parceiros do retalho” no país.

Após o desaparecimento do grupo de Vila Nova de Famalicão, incluindo a empresa (Delveste) que detinha a operação de retalho e empregava 200 pessoas, em 2018, a marca de origem americana perdeu as cerca de 20 lojas de vestuário que tinha em Portugal. Assumindo agora a gestão direta da rede, a Gant já recuperou metade daquela que era a presença comercial no país, somando uma dezena de lojas e preparando-se para abrir mais uma no início do próximo mês.

O relançamento em 2019 provou ser um esforço positivo e temos gradualmente ganho a confiança dos nossos consumidores e parceiros do retalho. Tivemos uma ambiciosa expansão a nível retalhista e a equipa local tem crescido de mês para mês.

Martin Mattson

Diretor da Gant no Sul da Europa

Além das seis lojas premium em centros comerciais de Lisboa (Colombo e Amoreiras), Matosinhos (Norteshopping), Oeiras, Braga e Faro, soma dois corners nos armazéns do El Corte Inglés (Lisboa e Gaia) e outros tantos espaços no formato outlet no Freeport (Alcochete) e no Vila do Conde Fashion Outlet. Para 1 de junho está prevista a inauguração de mais uma unidade com 200 metros quadrados no Cascais Shopping, “com o novo conceito de loja inspirado na herança americana, onde estará exposta a coleção mais recente”.

“Tivemos uma ambiciosa expansão a nível retalhista e a equipa local tem crescido de mês para mês. Estamos agora a chegar a uma fase de grande crescimento. (…) O nosso plano é abrir mais lojas nos próximos três a quatro anos. Estamos a analisar oportunidades, tanto para centros comerciais como para lojas de rua. Procuramos continuar a expandir sempre que surge a oportunidade certa. Temos grandes expectativas para o mercado português com fortes oportunidades de crescimento”, garante Martin Mattson.

Sem revelar o volume de vendas em Portugal no ano passado, dizendo apenas estarem “orgulhosos do crescimento global de 20% em comparação com 2021”, o porta-voz da Gant calcula que Portugal representa cerca de 25% do negócio da empresa na Europa do Sul, que inclui ainda os mercados de Espanha e França. “Portugal é o mercado em mais rápido crescimento e ainda temos muitas oportunidades pela frente”, acrescenta.

Martin Mattson, diretor da Gant para os mercados do sul da Europa

Em Portugal, a Gant tem aproximadamente 120 trabalhadores na área do retalho e quase uma dezena em funções de apoio ao mercado. A estrutura corporativa no país inclui um escritório empresarial partilhado com a Lacoste, que também faz parte do Grupo MF Brand, na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Recursos humanos, visual merchandising, retalho e logística são os departamentos locais, com esta equipa a ser apoiada pelos escritórios da multinacional em Madrid e Paris.

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