Ano: 2023

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, é o convidado do quinto episódio do podcast Vale da Inquietação, que teve como mote “A Inteligência Artificial e o Serviço Público”. Nesta conversa, moderado por Pedro Duarte, vice-presidente da CIP, foi debatida a forma como a Inteligência Artificial pode ser uma mais-valia na relação dos cidadãos com o serviço público.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

De acordo com o secretário de Estado, a importância do digital ficou clara durante o período de pandemia “para garantir não só a coesão social, mas também a coesão das próprias entidades e das próprias empresas“. Nessa altura, Mário Campolargo estava a trabalhar na Comissão Europeia, na área da Administração Pública, e considerou que “a coesão de uma Comissão Europeia, com mais de 40 mil funcionários, foi uma preparação atempada para o que é trabalhar hoje com o digital”.

Nos dias de hoje, o secretário de Estado admite uma evolução muito rápida das ferramentas tecnológicas, mas considera “um momento excecional e particularmente interessante”, principalmente depois do aparecimento do ChatGPT enquanto estereótipo de Inteligência Artificial generativa: “Primeiro apareceu muito rapidamente, depois teve uma adesão incrível, e isso levantou questões até ao nível do quadro regulamentar que se preparava na Europa. Já tínhamos algum trabalho para garantir que um ato de Inteligência Artificial fosse consolidado e o aparecimento da Inteligência Artificial generativa criou alguma vibração em alguns temas“.

“A tecnologia abre portas incríveis, poderosas e positivas para a sociedade. O que nós temos é de garantir que a utilização dessas tecnologias seja feita para o bem da sociedade. Não é por acaso que Portugal, durante a sua presidência, chamou a atenção para o digital com propósito, ou seja, subjugamos a utilização das tecnologias ao bem comum, e também não é por acaso que estes primeiros princípios são adotados, por exemplo, no ato da Inteligência Artificial”, explicou.

No entanto, Mário Campolargo alertou para a necessidade de se limitar o uso da tecnologia em determinadas áreas e, ainda, assegurar a supervisão humana noutras: “É importante olhar para os campos de utilização da tecnologia e dizer que há determinadas áreas em que não queremos que essa tecnologia seja utilizada. É aquilo que dizemos ao nível europeu, quando pensamos na manipulação cognitiva e comportamental das pessoas, em esquemas de pontuação social ou em sistemas de identificação biométrica em tempo real. A esses temos de dizer “não” porque são pilares fundamentais das democracias ocidentais, dos nossos valores, dos valores da ética, dos valores humanos. Mas, por exemplo, na área médica, a IA pode ajudar imenso, então aí temos de ter a supervisão humana“.

Neste sentido é, também, fundamental que os cidadãos disponibilizem os seus dados para uma utilização mais eficaz desta ferramenta. Ainda assim, o secretário de Estado deixou claro que tem de haver consentimento para que esses dados sejam trabalhados. “Nós, enquanto defensores dos valores humanistas e europeus, temos de ter esta máxima muito clara na nossa cabeça: os dados têm de ser utilizados com consentimento. Se assim não for, estamos a fazer ´tábua rasa´ de alguns princípios que são fundamentais. Por isso, tem que haver supervisão, se não os fundamentos da própria democracia, os fundamentos das áreas em que nós entendemos que a IA e os dados podem ser importantes, caem por terra“, disse.

Dentro dos espaços de serviços aos cidadãos em que a IA já foi aplicada, Mário Campolargo destacou a Chave Móvel Digital: “Verificamos que existiam muitas pessoas que usavam a Chave Móvel Digital nos seus telemóveis, mas usavam só uma vez ou duas e depois deixavam de usar porque perdiam algures os dados. E, então, dissemos ser interessante criar um assistente virtual, que permita às pessoas que nunca utilizaram a Chave Móvel Digital ou às que a utilizaram durante algum tempo, mas abandonaram a sua utilização, poderem ser ´captadas´ de novo para utilizar a Chave Móvel Digital. E isto é um exemplo concreto de como tecnologias disruptivas podem ajudar nesta interação com o cidadão”.

“Nós já tivemos exemplos de utilização de IA na geração de nomes para as empresas na hora, na deteção de incoerências na utilização de alguns dos benefícios que a Segurança Social dá, e a própria biometria que nós temos hoje para nos identificar fortemente também é baseada em algoritmos de IA. Mas eu posso estender… No nosso serviço nacional de saúde, utiliza-se a IA para a identificação precoce de doenças e há todo um conjunto de outras utilizações que, ao mesmo tempo que confirmam a importância da tecnologia disruptiva ao serviço concreto do bem do cidadão, nos permitem ganhar confiança na tecnologia”, continuou.

Mas como se consegue ganhar a confiança dos cidadãos na utilização de tecnologia? Segundo o secretário de Estado, é necessário “mostrar exemplos ao cidadão em que há um benefício direto para eles e esses exemplos têm de estar numa lógica estratégica”. Nesse sentido, Portugal já tinha uma estratégia e resolveu atualizá-la na área de IA, de dados e de Web 3.0: “Estamos neste momento a trabalhar numa nova estratégia de cibersegurança, que tem a ver com as diretivas NIS 2 e que, de alguma maneira, têm de ser transpostas para o quadro regulamentar europeu. Estamos a trabalhar numa estratégia de computação de alta capacidade e aprovamos, em Conselho de Ministros, a estratégia de territórios inteligentes“.

“Vamos ter, no início do próximo ano, um conjunto de mini-estratégias que confluem naquilo a que eu chamo a Estratégia Digital 2030, que é olharmos a 2030 e vermos como Portugal vai atingir os objetivos que estão inscritos na década digital e para a qual nós concorremos, quer na sua definição e na obrigação que temos de as satisfazer. E aí fico particularmente contente porque estamos a falar de IA e de verificar que já hoje, no nosso indicador europeu, as empresas que utilizam IA em Portugal são na ordem de 17% quando, ao nível europeu, são 8%. Termos indicadores e olharmos para as áreas em que precisamos de acelerar o passo é sempre o dia-a-dia de um cidadão empenhado e é sempre o dia-a-dia de um governante, como eu, desta área digital”, concluiu.

Os dilemas éticos, as oportunidades de transformação e as implicações sociais da revolução tecnológica, mais concretamente da Inteligência Artificial, serão os temas abordados ao longo da primeira temporada do podcast “Vale da Inquietação”, uma iniciativa da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e da Microsoft.