Ano: 2023

Os ministros da União Europeia responsáveis pela área da habitação, reunidos esta terça-feira em Espanha, aprovaram uma declaração onde defendem um debate sobre o alojamento local, que permita encontrar instrumentos comuns de regulação.

“Houve uma larga discussão sobre a questão do alojamento local, a questão, no fundo, de um mercado que tem necessariamente, no imediato, de se regular (…) ou de se adaptar às necessidades da população”, disse à Lusa a ministra da Habitação portuguesa, no final da reunião desta terça-feira, em Gijón, Espanha.

Em declarações via telefone, Marina Gonçalves indicou que “há um posicionamento comum” entre os ministros europeus — que responderam a uma proposta apresentada pela ministra alemã — sobre a “necessidade de fazer esta discussão com a Comissão Europeia”.

Na opinião da ministra, “é fundamental que este debate seja feito a nível europeu”, no sentido de encontrar “medidas que sejam comuns e que permitam, de uma forma mais eficaz, também equilibrar” o setor da habitação.

Sublinhando que “não está em causa” a continuidade do alojamento local, Marina Gonçalves disse que o debate se fará em torno do que fazer nos sítios onde este setor “causa maior pressão”, podendo “ser regulado e adaptado às necessidades habitacionais, priorizando as necessidades habitacionais”.

Na Declaração de Gijón, publicada na página oficial da presidência espanhola da UE, em curso até final do ano, os governantes defendem “uma estratégia global nos locais onde tenham surgido impedimentos, devido a fenómenos como o aluguer de curto prazo, para manter a capacidade de desenvolver espaços e equipamentos adequados a uma política de habitação acessível”.

Marina Gonçalves mencionou ainda que o exemplo português, com a inscrição do investimento em habitação no Plano de Recuperação e Resiliência, foi referido na reunião, que versou também sobre fontes de financiamento, destacando “a necessidade” de continuar o investimento em habitação pública.

Os Estados-membros concordam com a definição de “prioridades coletivas” e outra das dimensões abordadas foi a questão de se “considerar a habitação a custos acessíveis, a habitação para a classe média, também como um interesse coletivo, um interesse público, (…) facilitando o acesso a esses financiamentos, no que respeita aos auxílios do Estado”, acrescentou.

O tema da habitação é recente nas reuniões das presidências europeias, mas hoje tem, “sem dúvida nenhuma”, outra relevância, sublinhou a ministra.

“Se olharmos para trás e para estes fóruns de discussão europeia, de partilha de boas práticas, mas também de partilha de objetivos comuns, nós não tínhamos sequer a habitação presente”, distingue.

“Estamos a começar esse trabalho de incluir a habitação na agenda europeia”, assinala, falando numa “nova visão” europeia sobre o problema da habitação, que vê esta questão como “um pilar do Estado social e, portanto, como uma responsabilidade a que temos todos, coletivamente, de responder”.

Na declaração assinada hoje em Gijón, os ministros da UE assumem o compromisso de “continuar a trabalhar para garantir o acesso a uma habitação digna e adequada” para todas as pessoas.

Reconhecendo que, “de forma persistente, a falta de habitação, juntamente com a crescente falta de oferta de casas acessíveis, impede os cidadãos europeus de acederem a uma casa”, os ministros assumem estar preocupados com o “aumento de pessoas em situação de sem-abrigo na última década, na maioria dos Estados-membros”.

Recordando os últimos dados do Eurostat, segundo os quais 8,7% da população da UE (mais de 40,8 milhões de pessoas) destinam mais de 40% dos seus rendimentos à habitação, os ministros sublinham a necessidades de uma colaboração entre todos os níveis da governação (europeu, nacional, regional e local) para responder à crise.