Ano: 2023

Após a demissão do primeiro-ministro, os partidos com assento parlamentar concordam com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições, com pelo menos o PCP e a Iniciativa Liberal (IL) a apontarem datas no calendário. No entanto, estão divididos no que toca ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), sendo o PAN o único a defender que o documento deve ser salvaguardado. Já o PSD garante que não “criará obstáculos” à aprovação do OE, se isso for benéfico para o país. O PS foi o único partido a defender que a solução “preferencial” é não ir às urnas e aponta que o partido tem “soluções” e “nomes alternativos” para assumir o cargo de primeiro-ministro.

O deputado único do Livre, o primeiro a ser ouvido pelo Presidente da República, defende que escolher dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, estas devem ser marcadas “o mais depressa possível”, não havendo “grande ganho” em fechar o OE2024 que está a ser discutido no Parlamento.

“Não interessa ao país que se prolongue uma situação de incerteza”, afirmou Rui Tavares, à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que durante esta quarta-feira recebe os partidos políticos, na sequência da demissão do primeiro-ministro. Repetindo que “este é o tempo do Presidente da República”, Rui Tavares realçou, em declarações transmitidas pela RTP3, que o Livre “respeita esse tempo e respeitará a decisão” do Chefe de Estado, não fazendo “pedidos, exigências ou pressões”.

No entanto, o deputado adiantou dois cenários possíveis. Para o primeiro, nomeadamente a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições antecipadas, considera que “devem ser marcadas o mais depressa possível”; caso seja nomeado um novo primeiro-ministro, dentro da maioria parlamentar do PS, argumenta que Marcelo deve comunicar ao país “com que critérios é que o cenário podia ser outro que não o de eleições antecipadas”.

“O Livre está preparado para ambos os cenários“, referiu Rui Tavares, assinalando que os dados indicam que o partido, que atualmente é representado apenas por um deputado, pode “ambicionar ganhar um grupo parlamentar”. Ainda assim, coloca “o interesse do país à frente do interesse partidário”.

Questionado se considera importante que o OE2024 seja aprovado em votação final global antes de Marcelo dissolver o Parlamento, Rui Tavares disse que as negociações orçamentais estão neste momento “completamente esvaziadas”, e não se vai conseguir negociar o documento da maneira que “seria desejável”. “Portanto, desse ponto de vista, protelar à espera de fechar o Orçamento, não nos parece que introduza um grande ganho para o país”, disse.

PAN defende “conclusão do Orçamento do Estado”

Já a porta-voz do PAN defendeu que deve ser “salvaguardada a conclusão do Orçamento do Estado”, adiantando que o Presidente da República partilha dessa preocupação, e manifestou apreensão com a atuação da Justiça no caso envolvendo António Costa.

“A nossa grande preocupação é que, seja qual for a decisão que possa vir a emanar da responsabilidade que agora impende sobre o Presidente da República, é que tenha em primeiro lugar esta preocupação com a conclusão do Orçamento do Estado”, apontou Inês de Sousa Real.

Relativamente ao cenário que vier a ser escolhido pelo chefe de Estado, a deputada do PAN garantiu que o seu partido está preparado “para qualquer circunstância”. Quanto à atuação da Justiça, manifestou preocupação por um primeiro-ministro se ter demitido “por força de uma investigação sem que haja conhecimento dos factos e sem que haja constituição como arguido”.

Eleições “são a melhor solução” para o BE

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) voltou a apelar à convocação de eleições antecipadas, considerando ser “a melhor solução” para a crise política, mas deixa a decisão nas mãos de Marcelo, bem como os “prazos” para a mesma. “O importante é não arrastar o país para uma crise política que não traz qualquer solução para a vida das pessoas”, reiterou Mariana Mortágua.

Acerca do caso que envolve António Costa, a deputada bloquista salienta que, pela “gravidade das suspeitas”, o Ministério Público deve explicar “as razões que levaram à abertura do inquérito, bem como à sua divulgação”. Além disso, acrescenta, a investigação deve ser “o mais célere possível”.

Mariana Mortágua foi ainda questionada sobre a possibilidade de uma nova geringonça num cenário de novas eleições legislativas, mas a coordenadora do BE deixou esse “debate político para outro momento”.

PCP desvaloriza necessidade de um “Orçamento que é mau”

Acompanhando a posição do Bloco de Esquerda, da dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas, o secretário-geral do PCP assinalou que o calendário para a realização das mesmas é “muito semelhante” ao de há dois anos, devendo servir como “referência” para a situação atual. Ou seja, Paulo Raimundo defende que as eleições sejam agendadas para o final de janeiro do próximo ano.

Nas declarações aos jornalistas após a audiência com o chefe de Estado, Paulo Raimundo disse, a respeito da discussão do OE2024 no Parlamento, que “aquilo que se exige não é estarmos de volta de um Orçamento que é mau”. Antes deseja, indo para eleições antecipadas, “criar todas as condições para que, na futura Assembleia da República, haja um reforço do PCP e da CDU de maneira a contribuir para um Orçamento bom“.

Sobre a investigação que envolve o primeiro-ministro demissionário, o secretário-geral do PCP apela, à semelhança dos restantes partidos, para que os processos “sejam rapidamente esclarecidos” e “que cheguem a conclusões”. “É importantíssimo para a credibilidade da democracia, do ponto de vista da Justiça e também do ponto de vista político”, sublinhou.

IL aponta eleições para o fim de janeiro

Para a Iniciativa Liberal (IL), a única solução neste momento é a convocatória de eleições, que devem acontecer “mais cedo do que tarde”. “Diria que, o mais possível, a partir de fim de janeiro seria a data certa”, afirmou Rui Rocha, líder do partido, após o encontro com o Presidente da República.

Rui Rocha considera que a demissão de Costa “abre uma oportunidade” para um “novo capítulo na democracia portuguesa, virado para o crescimento, para o progresso social e económico”, perspetivando que “seria melhor que este Orçamento não entrasse em vigor“. Mas, ressalvou, isso não deve constituir “o núcleo da discussão política que o país tem de fazer”.

Questionado sobre uma eventual coligação pré-eleitoral, o deputado da IL disse que a disposição do partido é concorrer às eleições “com listas e propostas autónomas”. “Não temos disponibilidade nesta altura para nenhum tipo de entendimento”, reiterou.

Ventura “sensível” à questão orçamental

Já o presidente do Chega mostrou-se “sensível” à questão orçamental: “Será importante termos aqui um juízo de ponderação, entre a aprovação orçamental ou pelo menos haver um instrumento orçamental e a necessária rapidez que temos de ter para a tomada de posse de um novo Governo”.

Chamando a atenção que o PS tem de realizar um congresso para escolher um novo líder partidário, André Ventura disse que, por isso, as eleições antecipadas deverão ser “entre meados de fevereiro e início de março”.

PSD volta a defender a necessidade de dissolução da Assembleia da República

À saída da reunião com o Chefe de Estado, o presidente do PSD voltou a defender a necessidade de dissolução da Assembleia da República e, consequentemente, de convocar eleições antecipadas, de modo a “iniciar um novo ciclo” e a garantir que “o futuro Governo tem a autoridade política” que apenas “o voto pode garantir”. Para Luís Montenegro é premente um Executivo com “capacidade reformadora, transformadora e com capacidade de diálogo”.

O líder do PSD não se compromete com uma data concreta, mas reitera que é “desejável” que a instabilidade política “se resolva o mais rápido possível”. Com o propósito de “unir o país”, Montenegro sublinha, no entanto, que “o calendário eleitoral deve oferecer ao PS” a possibilidade de escolher um novo líder, mas acredita que no espaço de cerca de dois meses “tudo isso pode acontecer”.

Montenegro deseja ainda que “a situação criada pela demissão do primeiro-ministro” e o facto de “o Governo ter ruído por dentro” tenha o mínimo impacto possível para o país”. Nesse sentido, diz que é “importante” que o Executivo esclareça as “vantagens e vantagens” de o Orçamento do Estado ser aprovado e entrar em vigor a partir de 1 de janeiro, garantindo que o PSD “não criará nenhum obstáculo” se isso for favorável para o país.

Depois de aceitar a demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa marcou as audiências dos partidos políticos para esta quarta-feira e convocou o Conselho de Estado para amanhã, após a qual falará ao país.

Por fim, o PS defendeu que o país não deve ir às urnas e sublinhou ao Presidente da República que o partido tem “soluções que podem dirigir o governo” sendo que “se tratam de pessoas respeitadas e com experiencia governativa e experiência internacional”.

À saída da audição com o Presidente da República, o presidente do PS, Carlos César, disse ainda que é “preferencial” prosseguir com a governação do PS por ser “possível no atual quadro parlamentar”. “É bom que não exista uma interrupção governativa. A nossa convicção é que a situação preferencial é a nomeação de um Governo com um novo primeiro-ministro”, defende.

O dirigente socialista diz que não apresentou hoje nenhuma proposta de um nome ao PR, lembrando que “esse nome terá de ser previamente aprovado na comissão política nacional que reúne amanha”, frisando, no entanto, que está fora “desse lote de nomes”.

Num cenário em que o país seja convocado para ir às urnas, Carlos César diz que o partido está crente numa “vitória do PS”. “Estamos muito à-vontade e muito tranquilos”, apontando março como data preferencial.

(Notícia atualizada às 20h49 com as declarações de Carlos César)