Ano: 2023

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta terça-feira que os dados da evolução do PIB do terceiro trimestre reforçam a importância de estimular a procura interna, numa altura de desafios no exterior.

Fernando Medina respondia às interpelações dos partidos depois do discurso de abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina esta terça-feira com a votação do documento.

“Os números do PIB [Produto Interno Bruto] hoje conhecidos tornam claros: perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna”, afirmou.

Em causa estão os dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado e contraiu 0,2% em cadeia.

A estimativa rápida do INE está em linha com os economistas consultados pela Lusa, que apontavam para um crescimento homólogo do PIB entre 1,7% e 2,4%, enquanto o intervalo em cadeia variava entre uma expansão do PIB de 0,4% e uma contração de 0,3%.

Nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Governo prevê para a totalidade deste ano um crescimento da economia de 2,2%.

No período de intervenções dos partidos que decorreu antes desta afirmação de Medina, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que o Orçamento é “pouco inspirador”, e acusou o executivo de aumentar a carga fiscal, caracterizando Fernando Medina como “o fiscalizador, aquele que vai buscar dinheiro a todo o lado”.

“Dê o senhor deputado as voltas que quiser dar, as métricas que quiser dar, o resultado é só um: com a aplicação das medidas do Governo, (…) há um ganho fiscal muito significativo para os portugueses”, respondeu Medina, com o deputado do PS Miguel Cabrita a considerar que a “grande marca deste Orçamento” é o aumento dos rendimentos e a criticar o PSD.

“É curioso que dez anos depois de, precisamente nesta Assembleia da República, (…) um Governo apoiado pelo PSD ter imposto aos portugueses um colossal aumento de impostos, estarmos hoje a ter um Orçamento que dá um colossal aumento de rendimentos”, disse.

Pela IL, João Cotrim de Figueiredo disse que Medina realizou “uma cambalhota”, uma vez que, em abril este ano, tinha considerado “absolutamente irresponsável reduzir o IRS em mais de 500 milhões de euros” e, nesta proposta orçamental, reduz “em mais de 1.300 milhões”.

À esquerda, o deputado do PCP Duarte Alves questionou “como é que o Governo continua a ignorar a necessidade de tributar em Portugal os lucros”, em particular da banca, uma pergunta que foi igualmente feita pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

“Vai fingir que não vê os lucros da banca? Vai permitir que a banca continue a apresentar lucros astronómicos com a aflição das pessoas que não conseguem chegar ao fim do mês e pagar a prestação da sua casa ao banco?”, perguntou a líder bloquista, acusando também o Governo de “fazer sumir um imposto sobre os lucros excessivos da Galp”.

Sobre o setor energético, Medina respondeu que as empresas “estão sujeitas a uma tributação verdadeiramente efetiva em IRC, em derrama e em impostos especiais”, garantindo que os resultados dessas empresas “vão ser taxados e cobrados”.

Já relativamente à banca, o governante contrapôs que os 1.500 milhões de lucros “serão taxados em IRC, em derrama, em contribuição do setor bancário, em adicional da contribuição do setor bancário”: “É isto que é o contributo [da banca], é isto que é a taxação”, disse.

Pelo PAN, Inês de Sousa Real perguntou o que é que o Governo pretende fazer com o excedente orçamental, com o deputado único do Livre, Rui Tavares, a notar um “ponto de inflexão” na política fiscal – com Portugal a passar a ser “um país de excedentes em momentos de crescimento económico e de défices em momentos de estagnação ou contração económica” – defendendo, deve haver um debate sobre o que fazer com essa estratégia.

(Notícia atualizada às 12h15)

O ministro das Finanças atira a ambos os lados do espetro político no arranque do último dia do debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024, na generalidade. Fernando Medina acusa a direita de “não saber reduzir a dívida” e a esquerda de “discordar sempre do ritmo e oportunidade”.

No Parlamento, o governante refutou a crítica de que os aumentos dos impostos indiretos superam a descida dos impostos diretos, argumentando que a subida da receita fiscal é explicada pelo “ritmo e composição da atividade económica”. Reitera também que as “medidas de reforço dos rendimentos superam a variação dos impostos indiretos”, atingindo cinco mil milhões de euros. Ou seja, calculou, “500 euros por residente”.

Depois de Centeno, o cativador, temos agora Medina, o fiscalizador, que vai buscar dinheiro a todo o lado.

No entanto, esta justificação continua sem convencer os partidos da direita. O deputado do PSD, Duarte Pacheco, atestou que a carga fiscal aumenta nesta proposta — “pode pintar com as cores que quiser”, criticou. O parlamentar laranja disse ainda que os “portugueses já perceberam que baixam os impostos diretos, mas vão aos indiretos buscar [receita], ao estilo sanguessuga que precisa de impostos para sobreviver”.

“Depois de Centeno, o cativador, temos agora Medina, o fiscalizador, que vai buscar dinheiro a todo o lado”, acrescentou o deputado social-democrata.

Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, apontou um “mistério da cambalhota”, nomeadamente com a “aritmética de IRS”. O deputado apontou ainda várias questões relativas às mexidas no mínimo de existência, questionando se “não é verdade que as pessoas que ganham entre 820 e 970 euros por mês, se forem aumentados em 10 ou 20 euros, pagam taxa marginal de 47,7% — igual ao último escalão”.

À esquerda, tanto o Bloco como o PCP defendeu a tributação dos lucros extraordinários das empresas, com destaque para a banca que está a “lucrar com as prestações do crédito à habitação”, como aponta Mariana Mortágua.

Na resposta aos deputados, Medina começa por “desmentir do discurso da direita”, defendendo que “os portugueses pagarão em 2024 menos impostos que pagaram em 2023”. Quanto à questão de Cotrim Figueiredo, aponta que a tributação a seguir ao limite do mínimo de existência era de 100%, pelo que foi feita “uma reforma para diminuir”.

No que diz respeito às reivindicações da esquerda para a tributação das grandes empresas, aponta que no setor da energia as “empresas estão sujeitas a uma tributação efetiva em IRC, a derrama e impostos especiais sobre setor energético”. Já na banca, “os 1.500 milhões de lucros serão taxados em IRC, derrama e contribuição do setor bancário”, bem como o adicional.

O ministro reagiu ainda aos dados do crescimento do PIB, divulgados esta terça-feira, que mostram uma contração de 0,2% no terceiro trimestre, apontando que tornam claros: que “perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna”.

As questões dos deputados que se seguiram focaram-se também nas empresas, que dizem estar pouco presentes neste OE. A isto, Medina responde que “só no primeiro semestre de 2023, já vamos em 17 mil milhões de euros” de investimento empresarial e destaca ainda que o “stock de investimento estrangeiro aumentou de 2015 para 2023 48 mil milhões de euros”, o que representa 35%.

Já sobre a habitação, diz que está “em marcha uma profunda alteração estrutural do nosso mercado de habitação, com um parque de iniciativa pública para arrendamento acessível: estão já contratualizadas 17.500 habitações, 2.900 já concluídos, 10 mil em obra e 4.500 projetos em curso”.

(Notícia atualizada às 12h30)