África do Sul acusa Israel de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

Pretória "está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força".

A África do Sul acusou formalmente Israel de crimes de genocídio no enclave palestiniano de Gaza junto do Tribunal Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês), o principal órgão judicial da ONU, em Haia.

Em comunicado, o Governo de Pretória adiantou que um pedido nesse sentido instaurando um processo contra Israel foi apresentado esta sexta-feira no ICJ relativamente a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a “Convenção do Genocídio”) em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.

“O Executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer atos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção”, salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) no comunicado a que a Lusa teve acesso.

Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os atos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas“, adiantou.

Pretória sublinhou que a África do Sul “está obrigada pelo tratado a prevenir a ocorrência de genocídio” na qualidade de signatária da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento armado Hamas, frisou que Pretória “está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes”.

“Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que atos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza”, segundo o comunicado do governo sul-africano.

Na nota, a África do Sul sublinha também que “declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas”. Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal judicial da ONU em Haia explicou que “o requerente [República da África do Sul] afirma ainda que “Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu processar o incitamento direto e público ao genocídio” e que “Israel se envolveu, está envolvido e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas” contra o povo palestiniano em Gaza.

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Rafah sobrelotada com palestinianos em fuga enquanto Israel expande ofensiva em Gaza

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

A ofensiva aérea e terrestre sem precedentes de Israel contra o Hamas desalojou cerca de 85% dos 2,3 milhões de habitantes da Faixa de Gaza.

Dezenas de milhares de palestinianos afluíram nos últimos dias a Rafah, cidade já sobrelotada no sul da Faixa de Gaza, para fugir aos bombardeamentos israelitas no centro do enclave, onde, segundo fontes hospitalares, dezenas de pessoas foram mortas esta sexta-feira.

A ofensiva aérea e terrestre sem precedentes de Israel contra o Hamas desalojou cerca de 85% dos 2,3 milhões de habitantes da Faixa de Gaza, fazendo com que muitas pessoas procurem abrigo nas zonas seguras designadas por Israel, que os militares também bombardearam, gerando uma sensação de insegurança em todos os pontos do enclave, refere a agência noticiosa AP.

As pessoas chegaram a Rafah, junto à fronteira com o Egito, em camiões, em carrinhas e a pé. Os que não encontraram espaço nos abrigos, já sobrelotados, montaram tendas nas bermas das estradas, escorregadias devido à lama das chuvas de inverno. Com as novas chegadas, a cidade e os seus arredores estão agora repletos, estimando-se aí terem confluído cerca de 850.000 pessoas, mais do triplo da população normal, de acordo com os números da ONU.

“As pessoas estão a usar qualquer espaço vazio para construir barracas. Alguns estão a dormir nos seus carros e outros estão a dormir ao relento”, disse Juliette Touma, diretora de comunicação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA, na sigla inglesa). A campanha de Israel, que já arrasou grande parte do norte do enclave, está agora concentrada nos campos de refugiados urbanos de Bureij, Nuseirat e Maghazi, no centro de Gaza, onde os aviões de guerra e a artilharia israelitas destruíram vários edifícios.

Mas os combates não diminuíram no norte, bem como na cidade de Khan Younis, no sul, onde Israel acredita que os líderes do Hamas estão escondidos, sendo ambas as zonas, considerou a AP, “campos de batalha violenta”. A guerra já matou mais de 21.500 palestinianos, na sua maioria mulheres e crianças, segundo as autoridades do Hamas, que controla a Faixa de Gaza, e provocou uma crise humanitária que deixou um quarto da população do enclave em situação de fome.

O número de mortos, divulgado pelo Ministério da Saúde do território governado pelo Hamas, não faz distinção entre civis e combatentes. Os responsáveis israelitas têm rejeitado os apelos internacionais para um cessar-fogo, afirmando que tal equivaleria a uma vitória do Hamas, movimento considerado terrorista pelos países ocidentais e que Israel prometeu desmantelar.

Telavive também prometeu trazer de volta os mais de 100 reféns ainda detidos pelo Hamas desde o ataque de 7 de outubro a território israelita, o que desencadeou a guerra, e que provocou a morte a cerca de 1.200 pessoas, na sua maioria civis. O exército israelita confirmou que 168 militares foram mortos desde o início da ofensiva terrestre.

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Ministério Público abre inquérito a construção da casa de Montenegro em Espinho

Luís Montenegro diz desconhecer denúncia anónima, mas refere que é uma "excelente oportunidade" para encerrar "definitivamente" o assunto.

A Procuradoria-Geral da República confirmou, esta sexta-feira, que está a ser realizado um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro terá recebido com a construção de uma casa em Espinho.

De acordo com o comunicado, o Ministério Público explica que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.

A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.

Segundo a CNN, em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.

A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.

Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garante desconhecer o conteúdo da denúncia anónima que deu origem à investigação, mas diz que se trata de uma “excelente oportunidade” para encerrar “definitivamente” o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.

“Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado”, acrescenta, citado pela CNN.

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Galp vai aumentar o preço da eletricidade em 2024

"Não conseguimos acomodar o aumento das Tarifas de Acesso às Redes definidas pela ERSE, pelo que o preço final irá aumentar", indica a empresa.

Os preços da eletricidade praticados pela Galp vão aumentar em 2024, comunicou a empresa aos clientes através de uma mensagem por e-mail, citada pelo Jornal de Negócios.

Apesar de termos reduzido o preço ao qual adquirimos a eletricidade, não conseguimos acomodar o aumento das Tarifas de Acesso às Redes definidas pela ERSE, pelo que o preço final irá aumentar“, escreveu a empresa, numa carta que data de dia 29 de dezembro.

Contactada pelo Eco/Capital Verde, a empresa preferiu não quantificar o valor médio da subida. Esta decisão acontece depois de, no passado dia 15 de dezembro, o regulador ter definido os preços a aplicar no mercado regulado, definindo também o valor de uma componente fixa do preço da luz que é comum entre o mercado regulado e o mercado livre, no qual se move a Galp: as tarifas de acesso às redes encareceram 316%. Os preços regulados aumentarão 2,9% em 2024 face a 2023, em vez dos 1,9% inicialmente previstos.

A EDP, que anunciou que iria baixar em 21% a componente do preço da luz que está nas mãos dos comercializadores, a Tarifa da Energia, não apresentou também estimativa de qual seria a evolução no preço médio final. Segundo a Deco Proteste, citada pelo Jornal de Notícias, os preços finais praticados por esta energética também deverão aumentar.

Outras elétricas contactadas pelo Capital Verde também não especificam o impacto que a decisão do regulador terá nos seus tarifários. A Endesa adianta apenas que “desde janeiro de 2023, reduziu a sua margem comercial em 38%”, uma política que serve para “amortecer” o impacto do aumento da tarifa de Acesso às Redes.

O CEO da Goldenergy, Miguel Checa, refere apenas que a empresa está “a analisar as tarifas de acesso com o intuito de minimizar o seu impacto no preço final”.

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+M

JN, DN, TSF e Jogo marcam greve geral para 10 de janeiro

Paralisação conjunta dos títulos da Global Media foi convocada depois de a administração anunciar que não sabe quando vai pagar os salários de dezembro, estando já em atraso o subsídio de natal.

Os trabalhadores do JN, DN, TSF e Jogo decidiram esta sexta-feira, em plenário, avançar para uma greve geral no dia 10 de janeiro, depois da administração da Global Media ter anunciado que vai falhar o pagamento dos salários de dezembro, estando já em atraso o subsídio de natal.

“As redações de Jornal de Notícias, TSF, O Jogo e Diário de Notícias, títulos do Global Media Group, aprovaram, unanimemente, a realização de uma greve para o dia 10 de janeiro de 2024”, segundo um comunicado conjunto a que o ECO teve acesso.

“Somos imunes à básica estratégica de dividir para reinar. A luta de cada um de nós é a luta de todos. Estamos unidos na defesa dos nossos direitos, do jornalismo e da democracia”, lê-se na mesma nota assinada pelos delegados sindicais Ivete Carneiro, Rita Salcedas, Maria Augusta Casaca, Ana Luísa Magalhães, Frederico Bártolo, Isaura Almeida e Valentina Marcelino.

O conselho de redação do DN, que também aprovou por unanimidade a paralisação de 24 horas a 10 de janeiro, decidiu ainda “pedir aos acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, subscritores do ‘Esclarecimento dos acionistas da Global Media Group (GMG)’ tornado público nesta sexta-feira, que clarifiquem como pretendem ‘restaurar a credibilidade da GMG e das suas marcas’, assim como em que consiste a ‘firme intenção’ de ‘reverter a inusitada situação a que a empresa foi conduzida’”.

A decisão surge depois da administração do grupo comunicar que não sabe quando será possível pagar os ordenados de dezembro. A Comissão Executiva do grupo informou esta quinta-feira que a situação financeira do grupo é “extremamente grave” e não sabe quando terá condições para pagar os ordenados deste mês.

A Global Media é controlada maioritariamente pelo World Opportuny Fund (WOF), fundo que começou por entrar com uma participação de 38%, no capital da Páginas Civilizadas, empresa de Marco Galinha, que por sua vez reforçou na altura para 50,25% a sua participação no Global Media Group. Semanas depois, o WOF passou a controlar mais de 50% da referida Páginas Civilizadas. Mas, como a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) já sinalizou, desconhece-se qual é acionista efetivo que está a usar o WOF para controlar aquele grupo de media.

Apesar dos esforços desenvolvidos ao longo das últimas semanas no sentido de assegurar em tempo útil o processamento dos salários referentes ao mês de dezembro, a Comissão Executiva vê-se obrigada a informar todos os trabalhadores do Global Media Group não existirem, à data de hoje, condições que permitam o pagamento dos salários deste mês”, informou o grupo, num comunicado interno enviado aos trabalhadores.

A redação do JN, recorde-se, realizou uma greve de dois dias em dezembro, o que determinou mesmo a não publicação do diário em duas edições, coisa que nunca tinha sucedido em 135 anos de história. Já antes, a TSF tinha também feito um dia de greve.

Ainda esta quarta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da TSF disse que tem questionado a administração do Global Media Group (GMG) sobre os atrasos nos pagamentos, tendo ainda reiterado um pedido de acesso às contas da empresa, segundo um comunicado. Na nota lê-se que “o plenário da TSF convocado pela delegada sindical e pela Comissão de Trabalhadores” reuniu-se para “discutir a situação na empresa”, tendo deliberado, “por larga maioria, aderir às ações de luta concertadas pelos sindicatos para todo o universo do GMG”.

Acionistas minoritários da Global Media acusam fundo de “incumprimento” de contrato

Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, acionistas minoritários do Global Media Group (GMG), demarcaram-se esta sexta-feira, em comunicado, dos atrasos no pagamento de salários a trabalhadores e da situação vivenciada na empresa, denunciando uma “situação de manifesto incumprimento” de contrato por parte do World Opportunity Fund, que é o maior acionista do grupo.

“Existe uma situação de manifesto incumprimento por parte do World Opportunity Fund, Ltd., quanto a obrigações relevantes dos contratos, que, ao não ter ocorrido, teria permitido o pagamento dos salários e o cumprimento de outras responsabilidades”, asseguraram os acionistas da Global Media esta sexta-feira.

Questionada pelo +M/ECO sobre eventuais alterações na estrutura acionista, depois do comunicado dos acionistas minoritários, a GM não comenta. A administração também não comenta eventual uma insolvência e entrada em Processo Especial de Revitalização (PER).

Nos últimos cinco anos e até ao final de 2022, os prejuízos acumulados pelo GMG foram na ordem dos 39 milhões de euros, sendo que, para este ano, o grupo estima um prejuízo global que ultrapassará os sete milhões de euros, e que atingirá os nove milhões caso não se verifique uma reestruturação, e a saída de até 200 trabalhadores. A este montante, apontou o grupo, acresce “um conjunto de dívidas acumuladas de 5 milhões de euros, sendo de realçar que o montante que está a ser liquidado em sede de acordo RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária) é de mais de sete milhões de euros”.

O GMG detém o Açoriano Oriental, o jornal mais antigo de Portugal, o Diário de Notícias, o mais antigo do território continental, a rádio TSF, o desportivo “O Jogo”, as revistas e sites do GMG e o “Jornal de Notícias”, que tem 135 anos.

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Produção de vinho aumenta 10% na campanha 2023/2024

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

Destacam-se as regiões dos Açores, Lisboa, Bairrada e Trás-os-Montes, com acréscimos superiores a 20%. Por sua vez, as regiões dos Verdes e da Beira Interior tiveram quebras de produção de 8%.

A produção de vinho, na campanha 2023/2024, vai aumentar 10% para 7,5 milhões de hectolitros, com destaque para as regiões de Açores, Lisboa, Bairrada e Trás-os-Montes, indicou esta sexta-feira o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

“Os dados recolhidos nas Declarações de Colheita e Produção atestam um crescimento do volume, com um total de 7,5 milhões de hectolitros (hl), representando um acréscimo de 10% face à campanha de 2022/2023”, avançou, em comunicado, o IVV. Em comparação com a média das últimas cinco campanhas, o acréscimo é de 13%.

Destacam-se as regiões dos Açores, Lisboa, Bairrada e Trás-os-Montes, com acréscimos superiores a 20%. Por sua vez, as regiões dos Verdes e da Beira Interior tiveram quebras de produção de 8%. Segundo a mesma nota, as produções aptas para Denominação de Origem (DO) e Indicação Geográfica (IG) atingiram, nesta campanha, 91% da produção nacional.

“Em linha com o verificado nos últimos anos, é predominante a produção de vinhos tintos, representando 59,6% do total produzido. O volume dos vinhos brancos, ligeiramente acima dos 2,5 milhões de hectolitros, tem um peso de 33,8% e os vinhos rosados de 6,7%”, detalhou. Para o aumento da produção contribuiu, sobretudo, a “reduzida ação das pragas e doenças” e as novas plantações de vinha.

O IVV está integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa. Este instituto atua na cobrança de taxas, coordena a aplicação de medidas de gestão do património vitícola e desenvolve ações para o reforço da competitividade e internacionalização do setor.

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Novo plano de saúde nos CTT avança sem acordo dos sindicatos

Um dia depois de anunciar aumentos salariais, os CTT confirmam que vão avançar com novo Plano de Ação Social em 2024. Pelo menos um sindicato dos Correios admite greve geral e vai recorrer à Justiça.

Os CTT CTT 2,36% decidiram avançar com a substituição do Regulamento de Obras Sociais por um novo Plano de Ação Social, o sistema que confere “benefícios de saúde aos colaboradores e reformados” dos Correios, assim como aos respetivos familiares “quando aplicável”. Como não houve acordo nas negociações em torno do novo plano, pelo menos um dos sindicatos diz que vai avançar para tribunal e admite uma nova greve geral.

Numa nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta sexta-feira, a empresa liderada por João Bento diz que as novas condições vão “contribuir para melhorar a sustentabilidade dos cuidados de saúde oferecidos”, depois de o modelo atualmente em vigor ter custado à empresa um montante bruto de 190,4 milhões de euros em 2022 e 154,2 milhões de euros este ano.

Mas, apesar de empresa ter negociado com os sindicatos, não foi possível alcançar um entendimento. Por isso, Eduardo Rito, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), afirma que a substituição do anterior regulamento por um novo plano é uma decisão “unilateral” da administração dos CTT, depois de não ter conseguido um acordo ao fim de sete reuniões.

Assim, o SNTCT admite mobilizar uma greve geral nos Correios e vai tentar travar a substituição do plano de saúde em tribunal, citando uma cláusula do regulamento que determina que o mesmo não pode ser “alterado sem o acordo das partes”, recorda Eduardo Rito.

Não vamos descartar uma greve geral nos CTT.

Eduardo Rito

Dirigente do SNTCT

Segundo a nota oficial da empresa aos mercados, a substituição do regulamento entra em vigor a 1 de janeiro de 2024, data a partir do qual os beneficiários deste plano passarão a estar sujeitos às novas condições. Eduardo Rito confirma que os trabalhadores já têm conhecimento dos valores do novo plano, que, segundo o sindicalista, é gerido pela Médis, mas o dirigente queixa-se de ainda não conhecer o clausulado do plano em detalhe.

Esta notícia representa mais um desenvolvimento neste caso, depois de os CTT terem informado, num comunicado de 23 de novembro, “a denúncia” do Regulamento de Obras Sociais, que data de fevereiro de 2015, e que, além dos sindicatos, é subscrito pela Comissão de Trabalhadores. Em novembro, a empresa garantia, porém, que as condições do regulamento de 2015 continuariam em vigor “enquanto não for comunicado o novo” plano.

Nessa nota, a empresa queixava-se ainda de que, “pese embora a incorporação de contributos de alguns sindicatos”, não tinha sido possível ter o acordo das associações sindicatos e da própria comissão. Um dos pontos de discórdia prendia-se com as quotas que os trabalhadores dos CTT pagam ao abrigo deste plano, atualmente de 2,25%.

O anúncio do novo plano e a ameaça de greve por parte do SNTCP surge meramente um dia depois de a empresa ter anunciado um aumento salarial para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024. Os trabalhadores com salários base até 2.924,50 euros vão auferir mais 60 euros por mês e haverá uma atualização das tabelas salariais de 30 euros em todos os intervalos de salários de cada categoria, bem como uma subida do subsídio de refeição para 9,35 euros. Enquanto isso, o salário mínimo na empresa (vencimento base de entrada) vai aumentar para 825 euros.

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Ministro da Saúde deseja que novo Governo retome processo da lei do tabaco

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

Sempre "que a saúde pública toma medidas para prevenir o fumo do tabaco" aparecem do "lado da indústria, que tem interesse económico na venda dos produtos de tabaco, novas iniciativas", diz ministro.

O ministro da Saúde desejou esta sexta-feira que o processo legislativo da lei do tabaco, interrompido com a dissolução do parlamento, seja retomado pelo futuro Governo, advertindo que Portugal está atrasado no contexto europeu no combate ao tabagismo. O desejo foi expresso por Manuel Pizarro na cerimónia dos 100 anos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, em que afirmou que Portugal está atrasado “no que é preciso fazer para continuar esta saga de combate ao vício do tabaco”.

Cada vez que a saúde pública toma medidas para prevenir o fumo do tabaco, e o vício do tabaco, aparecem do lado da indústria, que tem interesse económico na venda dos produtos de tabaco, novas iniciativas. E é por isso que é muito importante termos uma agenda (…) consistente e uma agenda, já agora, que não faça do medo o tema do combate contra o tabagismo”, salientou. Manuel Pizarro acrescentou que os que “querem meter medo” sobre as novas medidas contra o tabaco é porque não as analisaram com cuidado.

Perante a presidente do IPO de Lisboa, Eva Falcão, médicos, enfermeiros e outros profissionais presentes na cerimónia, o governante disse ter “muita expectativa de que, seja qual for o Governo que resulte das eleições” de 10 de março, a agenda da luta contra o tabagismo seja retomada, porque Portugal está atrasado no contexto europeu.

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia, Manuel Pizarro afirmou que “Portugal tem de se orgulhar dos resultados que tem no combate ao cancro”, com indicadores melhores do que a média dos países europeus, “em alguns casos muito melhores”, mas defendeu que é um combate que tem de ser continuado.

Para o ministro, que também é médico, é preciso “fazer mais” na prevenção do cancro, “o que significa, em primeiro lugar, intensificar a luta contra o vício do tabaco”, alertando que a sua propagação às jovens gerações é uma ameaça aos resultados obtidos no combate à doença.

“A agenda do combate ao tabaco é sempre uma agenda muito difícil, sempre muito custosa, sempre muito complicada”, afirmou, lembrando que a lei que está atualmente em vigor, no essencial, é a que foi aprovada em 2007 por iniciativa do então ministro da Saúde Correia de Campos. Essa lei fez cair a prevalência do fumo do tabaco nos adultos de 21% para 17%, o que considerou ser um “resultado significativo”, mas alertou que se não se fizer “muito mais”, Portugal vai perder este combate.

O ministro também defendeu que o novo Governo deveria manter uma secretaria de estado dedicada ao tema da promoção da saúde, uma área que disse ser central para manter os ganhos em saúde conseguidos no último meio século. “Lembro que o segundo fator de risco para as doenças oncológicas a seguir ao tabagismo é mesmo a obesidade, o que significa que o tema da alimentação e dos exercícios físicos também tem de ser muito valorizado”, salientou.

Defendeu igualmente que todo o esforço que está a ser feito “de modernização do Serviço Nacional de saúde, com a criação das Unidades Locais de Saúde, com a generalização das unidades de saúde familiar, com remuneração dos profissionais anexada ao desempenho, tem de continuar a ser prioridade” para o futuro elenco governativo.

“Nada em saúde produz resultados imediatos. Os resultados em saúde exigem persistência das medidas”, disse, esperando que o próximo Governo continue “a aprofundar esta enorme reforma”, nomeadamente uma Direção Executiva do SNS, separando a componente da decisão estratégica e política da componente de comando, operacional e de funcionamento em rede de serviço.

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Super Bock Group dá prémio de mil euros a 1.200 trabalhadores

Grupo Super Bock deu um prémio de mil euros em dezembro a 1.200 trabalhadores, num investimento de 1,2 milhões de euros. Objetivo? Reconhecer a dedicação e ajudar perante momento desafiante.

Num ano “desafiante” para as famílias portuguesas, o Super Bock Group decidiu dar um prémio extraordinário de mil euros aos 1.200 trabalhadores que integram o seu negócio das bebidas. Em causa está um investimento de 1,2 milhões de euros.

“O Super Bock Group distribuiu este mês um prémio extraordinário de mil euros a cada um dos 1.200 colaboradores que fazem parte do negócio das bebidas do Grupo. Trata-se de uma medida que reconhece a dedicação de cada colaborador, num ano que continuou desafiante para a empresa e para as famílias, considerando o contexto económico e social que o país atravessa, com impactos diretos nas condições de vida e no poder de compra”, anunciou a empresa, numa nota enviada às redações esta tarde.

Ao longo de 2023, o Super Bock Group garante que prosseguiu a sua política de responsabilidade social – na qual se insere este prémio extraordinário –, com “práticas que promovem a saúde e bem-estar” dos trabalhadores, no contexto organizacional.

“O Super Bock Group, enquanto empresa portuguesa e pela posição que ocupa no mercado e na economia nacional, reconhece que as pessoas são o motor da sociedade“, salienta esta empresa.

Conforme o ECO escreveu ainda esta manhã, este tipo de prémios também são sujeitos a impostos. Sendo considerado remuneração de trabalho, devem constar do recibo de vencimento e pagar IRS, tal como o salário regular. Assim, os referidos mil euros são um valor bruto, que deve ainda ser sujeito a descontos antes de chegar à carteira dos 1.200 trabalhadores.

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Trabalhadores de centros de comando ferroviário em greve a 2 e 4 de janeiro

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

A paralisação, que deverá continuar no dia 10 de janeiro caso não se iniciem negociações, está relacionada com as condições de trabalho e vencimentos da profissão, que considera exigente e complexa.

Os trabalhadores de operação, comando, controlo, informação, gestão de circulação e conservação ferroviária estarão em greve na Infraestruturas de Portugal (IP) a 2 e 4 de janeiro, dias em que se poderão ocorrer perturbações na circulação de comboios.

Em declarações à Lusa, Adriano Filipe, presidente da Aprofer – Associação Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferroviário, explicou que a paralisação, que deverá continuar no dia 10 de janeiro caso não se iniciem negociações, está relacionada com as condições de trabalho e vencimentos da profissão, que considera exigente e complexa.

“Os motivos desta greve são os mesmos” da paralisação que tinha sido convocada para setembro de 2022, lembrou, indicando que a IP se tinha comprometido, nessa altura, a negociar um acordo, mas que isso não aconteceu, apesar de terem remetido um documento ao grupo. “Teoricamente, desde maio até setembro, seria o tempo de negociar”, disse, salientando que isso “nunca aconteceu”.

O acordo seria fechar as negociações e compromisso de paz social até 31 de dezembro de 2023, mas face ao incumprimento por parte da IP, resolvemos decretar greve a partir do início de janeiro e será uma greve que, até que haja um acordo ou uma mudança de posição, irá continuar”, destacou. Estes trabalhadores, distribuídos essencialmente por centros de comando operacionais (CCO), que controlam todo a operação ferroviária a nível nacional, exigem a regularização da sua profissão.

“Há 17 anos que novos postos de trabalho carecem de uma regularização do funcionamento e, portanto, nós trabalhamos nos moldes ainda da antiga CP”, indicou, salientando que o trabalho é “num posto altamente tecnológico, que concentra a circulação e manutenção toda do país inteiro”.

O que nós pedimos é uma diferença de remuneração em relação àquilo que se paga nas estações”, indicou, salientando que estes cerca de 300 trabalhadores têm “o mesmo escalão remuneratório dos trabalhadores das estações”. “Só que o trabalhador está numa estação tem uma responsabilidade muito local. Nós temos a uma responsabilidade nacional”, apontou, indicando que “o grau de concentração” é muito elevado, com os trabalhadores a terem de gerir manobras, circulação, acidentes, avarias, entre outras tarefas.

O presidente da Aprofer criticou ainda as condições em que vários trabalhadores foram deslocalizados das suas casas, por exemplo, para o CCO de Lisboa, sem nenhum apoio monetário. “Foi tudo à nossa conta, nem nos compensaram”, lamentou. “Tenho pessoas a trabalharem em Braço de Prata [Lisboa], quatro trabalhadores, por exemplo, que vieram da Beira Alta, todos eles com cerca de 60 anos, maior parte deles já são avós e vivem num apartamento pago à conta deles”, denunciou.

Contactada pela Lusa, a IP alertou que, no seguimento do aviso prévio de greve apresentado pela Aprofer, “para o período compreendido entre as 00:00 e as 24h00 do dia 02 de janeiro e o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 do dia 04 de janeiro” poderão “registar-se perturbações na circulação ferroviária”.

A greve conta com serviços mínimos, no entanto, indicando a IP que, nos termos definidos pelo Tribunal Arbitral, “garantirá a abertura de 25% do seu canal ferroviário para o serviço Urbanos – Lisboa e Porto e de 30% para as circulações de Longo Curso e Regionais no dia 02 de janeiro”. “No dia 4 de janeiro será assegurada a abertura de 30% do canal ferroviário para o serviço Urbanos – Lisboa e Porto e de 25% para as circulações de Longo Curso e Regionais”, adiantou.

 

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Hospital das Forças Armadas recebe doentes do SNS a partir de hoje

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2023

O plano de contingência do SNS foi ativado, aumentando a oferta de cuidados num período de "grande afluência" aos serviços de internamento.

O Hospital das Forças Armadas vai receber a partir desta sexta-feira doentes dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Plano de Contingência para as Temperaturas Extremas Adversas, anunciaram as respetivas direções.

De acordo com o plano de contingência do SNS, foi ativada esta dimensão de cooperação entre instituições e entidades públicas, civis e militares, potenciando os cuidados de saúde à população“, referem, em comunicado conjunto, o diretor do Hospital das Forças Armadas, Francisco Guerreiro, e o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

O Hospital das Forças Armadas (HFAR), embora não esteja integrado na rede de estabelecimentos e serviços do SNS, é um estabelecimento hospitalar militar do setor público.

No âmbito de um protocolo de cooperação, será ativada a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS, aumentando a oferta de cuidados num período de “grande afluência” aos serviços de internamento.

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Martifer fecha contrato com o Estado para construir seis navios patrulha por 300 milhões

O primeiro-ministro António Costa adiantou que, com este contrato, o país dá um passo muito importante no reforço da capacidade das Forças Armadas para cumprirem as suas missões.

A Martifer assinou um contrato com o Estado para construir seis Navios Patrulha Oceânicos, pelo valor de cerca de 300 milhões de euros, avançou esta sexta-feira a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Martifer “informa sobre adjudicação à sociedade WEST SEA – Estaleiros Navais, Unipessoal, Lda., participada detida a 100 % pelo Grupo Martifer, da Construção de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha Portuguesa, pelo preço global de 299.760.000- euros”, adianta o comunicado.

Num tweet publicado entretanto na rede social X, o primeiro-ministro António Costa congratulou-se com este contrato, adiantando que com a construção destes navios “o país dá um passo muito importante no sentido do reforço da capacidade das Forças Armadas para cumprirem as suas missões”.

A entrada em vigor do contrato celebrado entre o Estado Português e a Martifer fica agora dependente do Visto do Tribunal de Contas.

Ainda na semana passada, a empresa controlada pelos irmãos Martins informou que ganhou um contrato para construir um navio de luxo para uma empresa japonesa, no valor de 100 milhões de euros.

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