Ano: 2023

Internacional

Guterres nega ter justificado terror do Hamas

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

António Guterres manifestou-se "chocado com as interpretações erradas" das declarações que fez e sobre as quais Israel pediu a sua demissão imediata do cargo.

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, manifestou-se esta quarta-feira “chocado com as interpretações erradas” das declarações que fez na terça-feira no Conselho de Segurança e negou ter justificado os atos de terror do Hamas. “Isto é falso. Foi o oposto”, garantiu o ex-primeiro-ministro português.

“No início da minha intervenção de ontem (terça-feira), afirmei claramente – e passo a citar: ‘Condenei inequivocamente os horríveis e sem precedentes atos de terror de 7 de outubro cometidos pelo Hamas em Israel. Nada pode justificar o assassinato, o ataque e o rapto deliberados de civis – ou o lançamento de foguetes contra alvos civis'”, disse, repetindo parte do discurso que fez anteriormente no Conselho.

Guterres admitiu que falou das queixas do povo palestiniano, mas salientou que ao fazê-lo, também afirmou: “‘Mas as queixas do povo palestiniano não podem justificar os terríveis ataques do Hamas'”.

António Guterres afirmou na terça-feira, perante o Conselho de Segurança da ONU, que os ataques do Hamas “não vêm do nada” e lembrou que os palestinianos foram “sujeitos a 56 anos de ocupação sufocante”, declarações que levaram o Governo israelita a pedir a demissão imediata do líder da ONU.

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Eventos

Web Summit

Câmara de Lisboa aprova sete milhões de euros de apoio financeiro para Web Summit

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

"O dinheiro que não for gasto, se houver menos gente, ele será devolvido ou não será pago”, diz Carlos Moedas.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a atribuição de sete milhões de euros à Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para a realização da próxima edição da conferência Web Summit, que acontece de 13 a 16 de novembro. Carlos Moedas afirmou, contudo, que o município tem a obrigação de respeitar o contrato de apoio financeiro à conferência Web Summit, mas “o dinheiro que não for gasto, se houver menos gente, será devolvido”.

“Há um contrato que é assinado antes de eu ser presidente da câmara, um contrato de 10 anos com a Web Summit, e, portanto, o presidente da câmara atual, fosse eu ou outro, teria essa obrigação de cumprir esse contrato, mas há uma novidade neste contrato e nesta assinatura é que o dinheiro que não for gasto, se houver menos gente, ele será devolvido ou não será pago”, declarou Carlos Moedas (PSD).

O presidente da câmara falava na reunião pública do executivo municipal após ser questionado pelo vereador do BE, Ricardo Moreira, em substituição da eleita Beatriz Gomes Dias, sobre o apoio do município de sete milhões de euros para a realização da próxima edição da conferência Web Summit, que se realiza entre 13 e 16 de novembro.

A proposta para a realização da Web Summit 2023, na cidade de Lisboa, foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS e os votos contra dos restantes eleitos, designadamente de PCP, BE, Livre e vereadores independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

Na anterior edição do evento, em 2022, a atribuição de apoio financeiro por parte do município — nesse ano foi no valor de 6,3 milhões de euros – foi aprovada com igual votação por parte das forças políticas que compõem o executivo camarário.

Apresentada pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), a proposta determina a transferência para a ATL de 7.067.864 euros, para “assegurar a cedência, disponibilização dos espaços necessários à realização do evento e dos serviços de Wi-Fi/ICT“.

Na segunda-feira, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, pediu a retirada da proposta de financiamento municipal para a Web Summit, considerando que a sua aprovação “seria má gestão de dinheiros públicos”, mas esse pedido foi recusado e a iniciativa acabou por ser viabilizada. “Os pressupostos da proposta não estão cumpridos”, referiu o BE, numa nota divulgada na segunda-feira, salientando que no fim de semana “o presidente da Câmara Municipal de Lisboa não foi capaz de garantir que o evento se irá realizar e em que moldes”.

Não é um evento de política ou geopolítica.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

No sábado, o cofundador da Web Summit Paddy Cosgrave demitiu-se do cargo depois de várias empresas cancelarem a participação no evento, que decorre entre 13 e 16 de novembro na capital portuguesa, na sequência de afirmações que fez sobre o conflito que envolve Israel e a Palestina.

No dia seguinte, em declarações à comunicação social, o presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, escusou-se a comentar a saída de Paddy Cosgrave e salientou que a Web Summit é um evento de tecnologia “importantíssimo para a cidade” e “não é um evento de política ou geopolítica“.

Já esta quarta-feira, Carlos Moedas reafirmou a ideia, insistindo que o evento não deve ser confundido com as opiniões do cofundador sobre o conflito Israel-Hamas.

“Nós estamos em contacto diário com o evento. Sabemos aquilo que foi o caso de um comentário feito sobre geopolítica, de alguém que tem responsabilidades, mas que não é a Web Summit”, afirmou o autarca social-democrata, assegurando que está “empenhado para que tudo corra bem”.

“Eu gostava muito e penso que é importante para Lisboa que o evento corra bem. Portanto, farei tudo para que isso aconteça. Como presidente da Câmara de Lisboa é o meu dever”, afirmou, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da 1.ª etapa da Volta a Espanha.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Ainda na segunda-feira, fonte oficial disse à Lusa que a Web Summit vai contar com “mais de 300 parceiros”, alguns dos quais que estavam a ponderar a presença regressaram ao evento “e reverteram a sua decisão”.

Depois da onda de críticas, Paddy Cosgrave pediu desculpas, o que não impediu que várias empresas cancelassem a sua participação na Web Summit.

Entre as empresas que anunciaram, na altura, o cancelamento, estavam a Amazon, Meta, Google, Intel, Siemens e investidores israelitas que já tinham anunciado antes que não participariam no evento.

Ainda de acordo com a organização, desde a manhã de segunda-feira que as equipas da Web Summit estão no local onde decorrerá o evento para montar e preparar o espaço.

Entretanto, a Web Summit vai nomear um novo CEO (presidente executivo), mas ainda não há data marcada para o anúncio.

Na terça-feira, em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar garantiu que o Governo se mantém “empenhado” na realização da Web Summit, adiantado que contactos efetuados com diferentes parceiros do evento mostram haver condições para que este decorra com normalidade.

Até ao momento, as autoridades da Faixa de Gaza confirmaram a morte de mais de 6.500 palestinianos na sequência dos bombardeamentos israelitas após os ataques do Hamas de 7 de outubro. Além disso, a Autoridade Palestiniana comunicou mais de uma centena de mortos na Cisjordânia.

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Indústria

Colep de Vale de Cambra vai produzir aerossóis metálicos no México com fábrica de 28 milhões

Após comprar participação na catalã ALM Envases, entrando nos aerossóis de alumínio, empresa de Vale de Cambra (grupo RAR) avança com unidade industrial para abastecer México e América Central.

A Colep Packaging, sediada em Vale de Cambra, fechou uma joint-venture com o Envases Group para a construção de uma fábrica de aerossóis metálicos no México, num investimento inicial superior a 30 milhões de dólares (28,4 milhões de euros), a concretizar em dois anos.

Numa primeira fase, indica a empresa pertencente ao grupo RAR, esta nova unidade industrial vai ter três linhas de aerossóis de alumínio, sendo o objetivo desta parceria passar a servir os clientes do México e todo o mercado da América Central a partir desta fábrica.

“Esta é uma etapa importante na concretização da estratégia da empresa, ao afirmar a nossa posição competitiva no mercado de aerossóis e ao reforçar a atividade no segmento de alumínio, a qual se iniciou com a aquisição de 40% da espanhola ALM em [agosto de] 2022”, destaca Paulo Sousa, CEO da Colep Packaging.

É uma etapa importante na concretização da estratégia da empresa, ao afirmar a nossa posição competitiva no mercado de aerossóis e ao reforçar a atividade no segmento de alumínio.

Paulo Sousa

CEO da Colep Packaging

Foi no verão de 2021 que a Colep concretizou a cisão das unidades de negócio de produtos de consumo e de embalagens. Na sequência desta operação, a antiga Colep Portugal passou a designar-se Colep Consumer Products – está agora a apostar na inovação do produto nas categorias de cosmética e cuidado pessoal –, enquanto esta área de embalagens assumiu a designação Colep Packaging.

Apresentado como um dos principais produtores europeus na indústria de embalagens metálicas e em plástico, para diversas indústrias, foi “essencialmente como resultado do efeito do aumento de preço das matérias-primas” que a Colep Packaging faturou 148,8 milhões de euros em 2022, o que compara com 119,2 milhões no ano anterior.

Paulo Sousa, CEO da Colep Packaging

Segundo o mais recente relatório de gestão, consultado pelo ECO, emprega perto de 700 trabalhadores nas fábricas em Portugal (Vale de Cambra), na Polónia (Kleszczów) e em Espanha (San Adrián). A entrada no capital da catalã ALM Envases, que faturava dez milhões de euros e tinha 45 trabalhadores, permitiu à empresa portuguesa entrar no mercado de aerossóis de alumínio.

Sobre este investimento no México, a empresa nortenha destaca em comunicado que “agrega a expertise, conhecimento de mercado e standards de dois dos mais importantes players no mercado de embalagens metálicas, permitirá atender de forma mais próxima os clientes da América do Norte e Central e apresentar uma oferta competitiva em termos de portefólio, capacidade produtiva e timings de resposta”.

“Este novo acordo reforça e fortalece a determinação do nosso grupo em continuar com a expansão regional na fabricação de embalagens de alumínio e folha-de-flandres. Este marco consolida a nossa posição no mercado americano, ampliando a presença e reputação como líderes no setor. O Envases Group tem o prazer de se associar à Colep Packaging, numa colaboração estratégica que aproveita as sinergias entre dois negócios altamente complementares, apoiada por investimentos sólidos”, realça o CEO Martín Guaita, citado na mesma nota.

Como o ECO noticiou em junho, a outra empresa do grupo, a Colep Consumer Products, vai encerrar duas das fábricas que tinha na Alemanha, em Bad Schmiedeberg e Laupheim, com o objetivo de “otimizar a sua presença industrial”. Decidiu descontinuar as operações de enchimento de aerossóis naquelas localizações e reforçar a aposta no segmento de líquidos e cremes, em Portugal e na Polónia.

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Telecomunicações

Altice instala nó para redes internacionais em Linda-a-Velha com investimento de três milhões

Centro de Interligação de Redes Internacionais da Altice foi inaugurado esta quarta-feira em Linda-a-Velha, uma "infraestrutura crítica" cofinanciada pela União Europeia.

A Altice Portugal inaugurou esta quarta-feira o seu primeiro Centro de Interligação de Redes Internacionais em Linda-a-Velha, uma “infraestrutura crítica” que vai servir de “alternativa aberta e neutral para a interligação de redes nacionais e internacionais” no país, anunciou a empresa em comunicado. Só existe outro centro como este em Portugal, disse a presidente executiva, Ana Figueiredo, na cerimónia de inauguração.

O centro localiza-se “num dos primeiros centros de telecomunicações da antiga Marconi”. Resulta de um investimento de três milhões de euros, cofinanciado pelo programa Connecting Europe Facility (CEF-2), e é gerido pela Altice Wholesale Solutions, o ramo grossista da Altice Portugal que é responsável pela gestão de serviços internacionais de telecomunicações. Para já, são criados dez postos de trabalho especializados em conjunto com esta infraestrutura.

O centro “visa alojar redes internacionais de telecomunicações, alavancando a facilidade de interconexão entre a instalação e as estações de amarração de cabos submarinos, teleportos, redes terrestres de longo curso e outros centros de dados”. Como pano de fundo, a estratégia do Governo de atrair para o país cada vez mais infraestruturas de comunicações internacionais, de que é o exemplo principal os cabos que ligam continentes através do fundo do mar e pelos quais passa o grosso das comunicações intercontinentais.

“Este centro vem adicionar escala e competitividade e tornar Portugal mais atrativo na conectividade” internacional, considerou Ana Figueiredo na cerimónia desta quarta-feira.

O Altice LdV, como foi designado, insere-se num campus com uma área total de 11.000 m2, nomeadamente num edifício com 3.000 m2. “Nesta vertente de sustentabilidade e eficiência energética, o projeto readapta uma infraestrutura já existente para as necessidades atuais”, refere a Altice, sendo, por isso, alimentado só por energia renovável.

“Temos falado muito com os nossos parceiros. Achávamos que havia oportunidade de criar um segundo centro. Todo o país estava assente num único centro. É um grande risco”, considerou, na inauguração, o administrador da Altice Portugal com o pelouro das operações, Alexander Freese.

A CEO da Altice Portugal, Ana Figueredo, durante uma visita ao novo centro de interligação de redes da empresaAltice Portugal

“O novo Centro de Interligação apresenta todas as características técnicas e tecnológicas de fiabilidade, redundância e segurança necessárias a uma infraestrutura crítica”, salienta a dona da Meo. Para a escolha da localização, a Altice ponderou fatores como a proximidade a estações de amarração de cabos submarinos e o “potencial como nó da rede internacional da Altice”.

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“Hoje, com este novo Centro de Interligação de Redes Internacionais, a Altice Portugal contribui para colocar Lisboa entre as cidades europeias mais relevantes desta indústria, auferindo-lhe um papel de destaque neste ecossistema internacional e mundial”, conclui a empresa, que, para marcar a inauguração esta quarta-feira, promoveu um evento onde marcou presença o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.

O outro centro deste tipo que existe em Portugal é o Lisbon International Business Exchange, gerido pela empresa norte-americana Equinix. A existência deste “ponto crítico” nas redes foi referida na imprensa no passado dia 6 de junho, por ter estado na origem de constrangimentos nas comunicações em Portugal nessa data, devido a “falhas persistentes” de energia, confirmou a Equinix na altura, o que mostra a relevância destes pontos nevrálgicos nas comunicações que suportam a economia digital.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h49)

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Política

Montenegro pede pacto nacional na saúde

O líder da oposição apontou que não se pode continuar insistir nas "políticas erradas e erráticas deste Governo" para o setor da saúde e defendeu uma "complementaridade" com o setor social e privado.

Luís Montenegro defendeu esta quarta-feira que o setor da saúde em Portugal precisa de um “pacto nacional para a saúde” que envolva o Governo, os partidos políticos e todos os setores de atividade – público, social e privado. As declarações foram feitas à saída de uma audiência urgente pedida pelo líder do PSD a Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo Montenegro, esta tem sido uma divisão entre o seu partido e o PS, por “teimosia e capricho ideológico“, sendo agora visível que isso “deu mau resultado”.

O líder do maior partido da oposição defendeu que para o SNS conseguir ter os médicos de família de que precisa é necessário existir uma “complementaridade” com o setor social e privado, “coisa que de resto hoje já acontece e não é assumido de forma frontal pelo Governo”, naquela que é a “maior hipocrisia da política em Portugal“, tendo em conta que o SNS só funciona à conta dos prestadores de serviços externos, argumentou Montenegro.

Segundo Montenegro, para se conseguir um sistema de saúde que “dê resposta, não deixe os utentes à porta do hospital quando eles procuram uma resposta urgente, não deixe os utentes meses ou anos à espera de uma consulta ou cirurgia e dê um médico de família a todos os portugueses”, não se pode insistir nas “políticas erradas e erráticas deste Governo“.

“Daí haver necessidade de convergir de confluirmos numa projeção de duas ou três décadas num sistema que funciona e possa aproveitar toda a capacidade instalada”, acrescentou.

Quanto a um possível acordo entre o Governo e os médicos, Montenegro diz que independentemente de se chegar um acordo, não se pode ter a “falsa expectativa” de que todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão “dependentes da obtenção desse acordo”, pedindo sentido de responsabilidade.

O líder do maior partido da oposição apontou ainda que se deve evitar que o ministro da Saúde apareça a funcionar como diretor executivo do SNS e vice-versa, tal como aconteceu recentemente com ambos a “rivalizarem” pelo espaço público com uma entrevista a seguir à outra.

Segundo Luís Montenegro, é o próprio Governo que acrescenta intranquilidade à sociedade portuguesa quanto à capacidade de resposta do SNS, classificando como “completamente incompreensível” que seja o Governo a pré-anunciar a possibilidade de uma situação “dramática” em Portugal.

O estado do setor da saúde em Portugal é da responsabilidade do PS e António Costa, depois de nove anos de governação, apontou ainda Montenegro, acrescentando que se impõe que o Governo “deixe de andar com remendos, atrás do prejuízo, sempre a decidir em cima do joelho e sempre a tomar iniciativas que depois são inconsequentes”.

O líder do PSD referiu ainda que tem havido uma “total rejeição” do Partido Socialista às ideias apresentadas pelos social-democratas.

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Empresas

Lufthansa vai lançar nova companhia regional em julho de 2024

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

"A nova companhia City Airlines começará a operar no verão de 2024 (...) a partir dos hubs de Munique e Frankfurt", indica a companhia alemã.

O grupo aéreo Lufthansa anunciou esta quarta-feira que vai lançar uma nova companhia aérea, a City Airlines, em julho de 2024, para reforçar a sua posição nos voos de curta distância na Europa e reduzir os custos. “A nova companhia City Airlines começará a operar no verão de 2024 (…) a partir dos hubs de Munique e Frankfurt”, depois de ter “obtido a sua aprovação em junho” passado, declarou o grupo alemão em comunicado.

Esta nova filial deve permitir à companhia “reforçar a sua competitividade na curta distância” na Europa, em particular nas ligações para os hubs de Frankfurt e Munique, de onde partem os voos de longa distância, acrescentou.

Este segmento é atualmente gerido em grande parte por uma outra subsidiária da Lufthansa, a Lufthansa CityLine, com uma estrutura de custos que é considerada demasiado cara pela administração. As duas subsidiárias “vão continuar a operar ao mesmo tempo”.

O grupo, que vai começar a recrutar pessoal de cockpit e cabine a partir de novembro, declarou, no entanto, privilegiar “candidatos com experiência”, tendo como alvo em particular as “equipas da Lufthansa CityLine”. Segundo a imprensa alemã, os antigos funcionários da companhia low cost do grupo Germanwings, suprimida em 2020, podem também beneficiar da criação da nova empresa.

A estratégia é, no entanto, denunciada pelos sindicatos como uma manobra jurídica para a Lufthansa reduzir custos, contratando trabalhadores já presentes no grupo com novos contratos menos vantajosos. A Lufthansa disse que quer negociar com “os parceiros sociais” as condições de futuras contratações, que pretende “competitivas”.

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Orçamento do Estado 2024

UTAO critica penalização do IUC para carros anteriores a 2007

A atualização faseada do imposto "não deixa de ser uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos, indicam os peritos que apoiam os trabalhos parlamentares.

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007 é “uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos”, segundo o relatório, publicado esta quarta-feira, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que aprecia a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

“Quando os veículos matriculados após 2007 foram comprados, os proprietários já sabiam que teriam de contar com a componente ambiental no IUC, situação que não sucedeu com os proprietários dos veículos agora atingidos por esta alteração fiscal”, destacam os peritos que apoiam os trabalhos parlamentares.

O tema tem suscitado muita contestação social, ainda que o Governo garanta que o aumento anual será gradual e terá um travão de 25 euros para lá de 2024. Todos os partidos da oposição, com exceção do Bloco de Esquerda, vão apresentar projetos de alteração ao OE para 2024 para impedir a penalização fiscal.

Os técnicos da UTAO reconhecem que com “a adoção da medida de atualização faseada do IUC, conjugada com a medida de despesa “incentivo ao abate”, o Ministério das Finanças manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas mais amigas do ambiente”.

Contudo, não deixa de assinalar que a diminuição da receita fiscal em IRS “é parcialmente compensada por medidas que aumentam a receita de impostos indiretos”, como o IUC ou o IVA.

Assim, “o impacto previsto na diminuição da receita em 1,582 milhões de euros (-0,57% do PIB) resulta da adoção de novas medidas permanentes que incidem sobre o IRS e visam disponibilizar mais rendimento às famílias e aos jovens tributados por este imposto”, lê-se no mesmo documento.

No entanto, a instituição, liderada por Rui Baleiras, salienta que o efeito da redução do IRS “é parcialmente compensado com o aumento previsto na arrecadação da receita em 425 milhões de euros por via de medidas que incidem sobre os impostos indiretos”, nomeadamente a subida em 177 milhões de euros do imposto sobre tabaco, a atualização faseada do IUC em 112 milhões de euros e o aumento em 39 milhões de euros do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

(Notícia em atualizada às 15h27)

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Tecnologia

Paddy Cosgrave “não é a Web Summit”. Moedas “empenhado para que tudo corra bem”

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

"Foi um comentário feito sobre geopolítica, de alguém que tem responsabilidades, mas que não é a Web Summit", desabafa o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, afirmou esta quarta-feira que a Web Summit “é um evento tecnológico e não geopolítico” e que não deve ser confundido com as opiniões do cofundador sobre o conflito Israel-Hamas.

“Nós estamos em contacto diário com o evento. Sabemos aquilo que foi o caso de um comentário feito sobre geopolítica, de alguém que tem responsabilidades, mas que não é a Web Summit”, afirmou o autarca social-democrata.

As declarações de Carlos Moedas foram feitas esta manhã em Lisboa, à margem da apresentação da 1.ª etapa da Volta a Espanha, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre uma publicação nas redes sociais do cofundador da Web Summit Paddy Cosgrave a propósito do conflito entre Israel e o Hamas.

Paddy Cosgrave escreveu em 13 de outubro na rede social X (antigo Twitter) uma publicação que deu origem a várias críticas. “Estou impressionado com a retórica e as ações de tantos líderes e governos ocidentais, com a exceção particular do Governo da Irlanda, pela primeira vez estão a fazer a coisa certa. Os crimes de guerra são crimes de guerra mesmo quando cometidos por aliados e devem ser denunciados pelo que são”, disse Paddy Cosgrave em alusão ao conflito.

Na sequência da publicação, várias empresas anunciaram que iriam cancelar a participação no evento, que decorre entre 13 e 16 de novembro em Lisboa, situação que levou Paddy Cosgrave a demitir-se de presidente executivo (CEO) da Web Summit. Entre as empresas que anunciaram o cancelamento estão a Amazon, Meta, Google, Intel, Siemens e investidores israelitas.

Comentando esta manhã a polémica, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa reiterou o que já tinha dito no fim de semana, insistindo que a Web Summit é um evento de inovação e de tecnologia e não geopolítico e assegurou que está “empenhado para que tudo corra bem”.

“Eu gostava muito e penso que é importante para Lisboa que o evento corra bem. Portanto, farei tudo para que isso aconteça. Como presidente da Câmara de Lisboa é o meu dever”, afirmou.

Na terça-feira, em comunicado, o Ministério da Economia e do Mar garantiu que o Governo se mantém “empenhado” na realização da Web Summit, adiantado que contactos efetuados com diferentes parceiros do evento mostram haver condições para que este decorra com normalidade.

“Dando cumprimento ao acordo celebrado com o Web Summit, o Governo mantém-se assim empenhado na realização do evento, nesta e nas próximas edições, e tudo fará para que a iniciativa decorra como o previsto”, referia a nota.

A Web Summit vai decorrer em Lisboa de 13 a 16 de novembro, sendo esperadas 2.600 startups e cerca de 70 mil participantes.

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Empresas

Bruxelas vai analisar participação da EDP no conselho consultivo da Global Gateway

  • Lusa
  • 25 Outubro 2023

Bruxelas remeteu para mais tarde uma posição sobre a questão da participação chinesa de 20% na estrutura acionista da EDP.

A Comissão Europeia remeteu esta quarta-feira para mais tarde uma posição sobre a questão da participação chinesa de 20% na estrutura acionista da EDP, empresa que integra o conselho consultivo da estratégia Global Gateway (Portal Global).

Em causa está uma notícia publicada no jornal South China Morning Post que avança ser “embaraçoso” para Bruxelas e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que a EDP integre o conselho consultivo da estratégia quando “o seu maior acionista é a China Three Gorges, uma empresa estatal chinesa”.

O porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, referiu que a EDP é uma empresa cotada em bolsa, com uma estrutura acionista pública.

No entanto, o porta-voz reconheceu não saber qual o critério que levou à inclusão da EDP no conselho consultivo do Global Gateway, remetendo para mais tarde uma posição.

O conselho consultivo integra 60 empresas como membros e ainda dez observadoras, adiantou o porta-voz, na habitual conferência de imprensa diária da Comissão.

Por outro lado, Eric Mamer adiantou não haver qualquer critério que impeça uma empresa em que uma participação minoritária possa ser detida por um país não europeu de aderir efetivamente [à Global Gateway], não esclarecendo o que acontece quando essa participação é maioritária e concorrente da UE, no que respeita ao investimento no desenvolvimento de países terceiros.

A Comissão Europeia apresentou em dezembro de 2021 a estratégia Portal Global de ajuda ao desenvolvimento que ambiciona mobilizar 300 mil milhões de euros em projetos de infraestruturas em todo o mundo até 2027, em resposta à influência chinesa e à Belt and Road, desenhada por Pequim.

O Portal Global tem projetos em África, América Latina, Ásia e nos Balcãs, decorrendo entre hoje e quinta-feira, em Bruxelas, o fórum Global Gateway, que reúne, em Bruxelas, representantes políticos da UE e de países de todo o mundo, bem como do setor privado, sociedade civil, instituições financeiras e organizações internacionais.

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Negócios +M

Autoridade da Concorrência envia compra da Altice Arena para investigação aprofundada

  • + M
  • 25 Outubro 2023

Há vários pontos na operação que podem configurar "entraves significativos" à concorrência, avança o Expresso.

A compra da Altice Arena vai para investigação aprofundada. A Autoridade da Concorrência (AdC) terá decidido analisar com maior pormenor a operação através da qual a americana Live Nation pretende ficar com a Ritmos & Blues e parte do capital da empresa Arena Atlântico, dona da Altice Arena, avança o Expresso.

De acordo com o título da Impresa, que teve acesso à decisão, há vários pontos nesta operação que podem configurar “entraves significativos” à concorrência.

A Everything is New, de Álvaro Covões, foi a única entidade a constituir-se como contrainteressada na operação.

O processo deu entrada na AdC em de abril, altura em que o organismo presidido por Nuno da Cunha Rodrigues foi notificado da operação.

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Política

Marcelo vê “sinais preocupantes” para a estabilidade do sistema político em Portugal

Presidente da República adverte para as "fragmentações partidárias e imprevisibilidade no sistema político" no final do atual ciclo político, que termina com legislativas e presidenciais em 2026.

O Presidente da República alerta para “sinais preocupantes” no sistema político, alertando para a necessidade de estabilidade após o ciclo que se vive atualmente. Numa intervenção no congresso da Ordem dos Economistas, Marcelo Rebelo de Sousa destacou problemas na Administração Pública, na Justiça e também de “coesão”.

“Houve estabilidade no sistema político, no geral, quer no político partidário quer na coabitação”, admitiu o Presidente da República esta quarta-feira, salientando que o atual ciclo político “já vai em oito anos e o normal é que dure dez”. Apesar deste cenário, reitera que “há sinais preocupantes”.

Para Marcelo, “não seria bom que a um ciclo de tendencial estabilidade, apesar das várias crises externas, sucedesse um ciclo de miniciclos com fragmentações partidárias e imprevisibilidade no sistema político”. Isto quando faltam cerca de dois anos para as eleições legislativas e presidenciais, agendadas para 2026.

“É bom que o termo do ciclo que estamos a viver — presidencial e parlamentar —, não seja marcado por fragmentação nos dois hemisférios”, reforça o chefe de Estado.

No que diz respeito à necessidade desta estabilidade, o chefe de Estado aponta que “há decisões estruturantes, como a do aeroporto [de Lisboa], que já esperaram 50 anos e conviria que não esperassem pelo ciclo seguinte”, quando existe o perigo de mudanças de decisões. “Há que manter a confiança e estabilização e o aproveitamento de fatores externos”, remata.

O Presidente também aproveita esta intervenção para destacar alguns problemas que “têm sido tratados circunstancialmente”, nomeadamente na Administração Pública e na Justiça, e também ao nível da “coesão”.

“Fórmula legislativa minimalista” para ordens profissionais

O Presidente da República defendeu ainda, sobre as alterações aos estatutos de ordens profissionais, que “o ideal seria ir para uma fórmula legislativa minimalista” e manifestou-se preocupado por “ficar por definir em muitos casos o essencial”.

A Assembleia da República aprovou em 13 de outubro, com base numa proposta de lei do Governo, alterações aos estatutos de ordens profissionais, com votos a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre, legislação que seguirá para o Palácio de Belém após fixação da redação final global.

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"O ideal seria ir para uma fórmula legislativa minimalista, ainda que universal, que correspondesse àquilo que são as exigências europeias, dando tempo de depois olhar para a especificidade de cada um dos domínios versados.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Na parte inicial de um discurso de cerca de 50 minutos, o chefe de Estado referiu que estas alterações legislativas respondem a “uma pressão europeia, que começou por ser genérica e foi-se traduzindo em recomendações cada vez mais precisas”, e considerou que “um dos dramas deste debate” é a falta de tempo para “a procura do equilíbrio”.

“O ideal seria ir para uma fórmula legislativa minimalista, ainda que universal, que correspondesse àquilo que são as exigências europeias, dando tempo de depois olhar para a especificidade de cada um dos domínios versados”, defendeu.

Segundo o Presidente da República, não é aconselhável “avançar a correr” e desde logo apresentar a nova legislação “como suscetível de revisão”, o que qualificou como “uma consolação portuguesa” de “uma originalidade imensa” que “significa aprovar sob pressão do tempo aquilo que se percebe que não se devia ter aprovado”.

No seu entender, esta matéria implica um “equilíbrio dificílimo”, acautelando “a flexibilização, a abertura à multidisciplinaridade, o admitir que surjam outras atividades muito vizinhas das atividades clássicas”, mas sem “uma profunda e radical transformação” que “poderá ter consequências no futuro”.

“Não me preocupa o preencher os requisitos europeus – isso convém que sejam preenchidos e se faça um esforço para isso. Preocupa-me é, por um lado, ficar por definir em muitos casos o essencial e, por outro lado, acreditar-se piamente num reinício do processo, que só será mais ruído, mais desgaste e em muitos casos mais divisão contraproducente”, acrescentou, advertindo para a importância da “estabilidade das instituições”.

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Sustentabilidade

Há critérios ecológicos que vão passar a ser obrigatórios na contratação de serviços públicos

A partir do próximo ano, os contratos de empreitadas, material informático, papel e fornecimento de eletricidade vão passar a contabilizar critérios ecológicos. Alguns deles serão mesmo obrigatórios.

Os critérios ecológicos vão passar a pesar na altura da contratação de serviços públicos. De acordo com o diploma publicado esta quarta-feira e Diário da República, em alguns casos esses critérios passarão a ser obrigatórios. Esta alteração passará a aplicar-se aos procedimentos iniciados a partir do segundo trimestre de 2024, altura em que a medida entra em vigor.

De acordo com o diploma, passam a ser definidos “critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos promovidos por entidades da administração direta e indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado“.

Para cada tipo de serviço serão definidos diferentes tipos de critérios. Mas, em todo o caso, não será prejudicada “a aplicação de normas técnicas específicas, designadamente quando esteja em causa a proteção do ambiente, da saúde ou a segurança”.

Os contratos de empreitadas de obras públicas são aqueles que acumulam mais requisitos, tanto obrigatórios, como recomendáveis, voluntários e eventuais. Ao todo, são 27 critérios ambientais.

Por exemplo, as obras deverão assegurar uma percentagem mínima de materiais reutilizados ou reciclados, recorrer a materiais de construção com o menor impacte ambiental “possível” e incorporar soluções de prevenção, reutilização, reciclagem e recolha de resíduos baseadas nos princípios da economia circular. Passará também a ser pedida a implementação de medidas de minimização do consumo de energia, aplicando critérios de eficiência energética.

Por outro lado, é recomendável que seja promovida produção de energia em autoconsumo, isto é, a instalação de painéis solares ou turbinas eólicas para consumo próprio.

Já nos contratos de aquisição de madeira e cortiça e nos contratos de empreitada de obras públicas com utilização destes dois materiais, passa a ser considerada a madeira obtida a partir de florestas com certificação de gestão sustentável e se existem registos das transações que permitam a verificação e a rastreabilidade desde a origem da matéria-prima até ao fabrico e transformação.

Quanto aos contratos de aquisição de eletricidade — incluindo para postos de eletricidade para mobilidade elétrica — deverão assegurar que existe uma percentagem de quota de eletricidade a ser produzida e fornecida é proveniente de fontes renováveis. Já no que toca aos contratos de aquisição de eletricidade para mobilidade elétrica, a quota de energias renováveis deve ser de, pelo menos, 50%.

Relativamente aos contratos de aquisição e aluguer de veículos, serão considerados um conjunto de critérios. No caso dos veículos a combustão, passarão a ser tidos em conta fatores como o custo e o consumo de combustível e as emissões libertadas.

No que toca aos contratos de aquisição de papel para fotocópia e impressão, deverá ser assegurado se o papel foi fabricado a partir de um total de pelo menos 25% de fibras de papel recuperadas e se a produção das fibras virgens foi feita a partir de fontes legais e/ou sustentáveis.

Para os contratos de aquisição de mobiliário, o Estado deverá assegurar obrigatoriamente uma percentagem mínima de componentes e/ou materiais recicláveis na composição dos bens e garantir que a madeira é obtida a partir de florestas com certificação de gestão sustentável.

Medidas de combate ao desperdício ambiental passam a ter um peso obrigatório nos contratos de aquisição de serviços de refeições confecionadas. Já nos contratos de aquisição de material informático deverá ser assegurada a recolha e tratamento dos equipamentos em fim de vida.

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