Ano: 2023

Seguradoras

Coface: Cláudia Vasconcelos sucede a José Monteiro como Country Manager em Portugal

  • ECO Seguros
  • 11 Outubro 2023

Vinda da concorrente COSEC, Cláudia Vasconcelos leva para o novo cargo 20 anos de experiência no mercado de seguros de crédito em Portugal. Monteiro passará a pasta até janeiro.

Cláudia Vasconcelos vai suceder José Monteiro como Country Manager da Coface em Portugal. Ainda que Monteiro se vá reformar dia 31 de janeiro de 2024, o período de transição teve início dia 2 de outubro, “para uma transferência ordenada de funções”, avançou a Coface num comunicado.

Cláudia Vasconcelos será a nova Country Manager da Coface em Portugal. O período de transação teve início a 2 de outubro para garantir “uma transferência ordenada de funções”.

A nova Country Manager da Coface em Portugal leva para o novo cargo mais de 20 anos de experiência na concorrente COSEC, onde ocupou diversas funções na área comercial e onde também ocupou “o cargo de Diretora Comercial Norte desde 2015”, informa a Coface.

Já José Monteiro irá acompanhar a integração de Vasconcelos “junto da equipa da Coface em Portugal”. Assim, irá permanecer na empresa “durante o período de transição”, até janeiro de 2024.

A Coface é a uma seguradora de crédito (o seguro de crédito é uma modalidade de seguro que protege instituições financeiras, como o Estado e as empresas, caso o devedor deixe de pagar a sua dívida) que trabalha para os seus clientes nos mercados domésticos e em exportações.

A seguradora tem mais de 4.000 colaboradores presentes em mais de 100 países e cerca de 50.000 clientes “os serviços e soluções do grupo que reforçam a sua capacidade de venda, fornecendo-lhes informações fiáveis sobre os seus parceiros comerciais e protegendo-as contra os riscos de não pagamento, tanto no mercado doméstico como na exportação”, descreve o grupo. Em 2022 Coface “registou um volume de negócios de 1,81 mil milhões de euros”, lê-se no comunicado.

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Mobilidade elétrica

Incentivo ao abate deve ser complementar aos apoios à mobilidade elétrica, defendem utilizadores

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Para a ACAP, o abate de carros com mais de 16 anos será chave para renovar frota automóvel. Associação de veículos elétricos defende que incentivo seja complementar aos apoios à mobilidade "verde".

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) aplaudem a decisão do Governo de avançar com a criação de um incentivo à mobilidade “verde” por via do abate aos carros com matrículas até 2007. Para a ACAP, a proposta adotada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) é “a única via” para renovar o parque automóvel envelhecido em Portugal. Já a UVE defende que a medida seja complementar aos apoios à compra de carros elétricos.

“Estou [na direção da ACAP] há muitos anos, e geralmente estamos sempre contra os orçamentos. Desde 2009, que a ACAP tem como bandeira a introdução de um programa de incentivos ao abate e os governos nunca quiseram implementar. Depois de varias negociações, o Governo finalmente atendeu a proposta da ACAP e já com uma verba definida”, avalia o secretário-geral Hélder Pedro em declarações ao ECO/Capital Verde.

Em causa está a proposta apresentada pelo Ministério das Finanças no OE 2024 que visa incentivar os automobilistas com veículos ligeiros matriculados até 2007 ao abate. O automobilista que decidir abater o seu veículo receberá como incentivo um “valor pecuniário” a atribuir pelo Fundo Ambiental, isto é, uma espécie de “cheque”, cujo montante é desconhecido, para já. Mas segundo a proposta do orçamento, o Ministério das Finanças estima que a medida abranja 45 mil veículos custe 129 milhões de euros ao Estado, em 2024. Feitas as contas, o valor médio pecuniário a devolver ao condutor situar-se-á nos 2.867 euros por veículo.

Esse montante poderá ser usado como desconto na aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões (até quatro anos); um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas ou de bicicletas de carga. Em alternativa, o condutor pode optar que o valor seja depositado num Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada). Em todo o caso, a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos é perentória: este incentivo deve ser complementar aos apoios à mobilidade elétrica.

“Atualmente, quem quiser comprar um veículo 100% pode usufruir dos apoios do Estado. Mas o que propusemos ao Governo, é que deveria haver um incentivo complementar para quem simultaneamente abatesse o veiculo de combustão interna“, refere Henrique Sanchez, presidente do conselho diretivo da UVE, ao Capital Verde.

Para o responsável, mesmo que a medida não venha a complementar os apoios existentes ela é, ainda assim, “positiva porque estão a ser retirados do parque automóvel veículos altamente poluidores e é útil para a descarbonização da economia“, argumenta o mesmo.

Nascido em 2017, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivos à mobilidade elétrica veio procurar facilitar a compra de veículos elétricos ligeiros de passageiros ou ligeiro de mercadorias. Enquanto os particulares podem receber um apoio de até 4.000 euros, para as empresas esse valor ascende os 6.000 euros, ficando também isentas do pagamento do IVA.

No entanto, as verbas têm revelado ser insuficientes face aos níveis da procura. Este ano, a verba de 10 milhões de euros destinada apoiar a compra de um veículo elétrico, bicicleta ou carregadores foi ultrapassada em poucas semanas, tal como confirmou o Ministério do Ambiente ao Capital Verde.

Perante esta realidade, a UVE propôs que o Ministério do Ambiente aumentasse o valor do incentivo à aquisição de automóveis ligeiros de passageiros para 6.000 euros, igualando o valor médio do incentivo na União Europeia, ao mesmo tempo que defende um aumento do incentivo à aquisição de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos elétricos, no valor de 50% do PVP, até um máximo de 2.000 euros.

Incentivo ao abate deve ser complementar aos apoios à mobilidade

Da parte da ACAP, a medida – que vem acompanhada de um agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC), tal como o ECO avançou em primeira mão – “é a única via de renovar o parque automóvel envelhecido, reduzir as emissões e aumentar a segurança rodoviária”, a nível nacional, diz Hélder Pedro.

Segundo as contas da associação, cerca de 64% dos automóveis ligeiros e pesados de passageiros na frota nacional têm mais de 10 anos de vida, e 26% têm mais de duas décadas de existência. De acordo com os dados da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis, a idade média de um veículo em Portugal é de 13,5 anos, um ano e meio a mais do que a média da União Europeia.

No entanto, o sucesso da medida está dependente “das letras de rodapé” do programa que ainda não são conhecidas. Hélder Pedro recorda que 2009, quando o Governo avançou com o primeiro incentivo ao abate dos veículos em fim de vida, mais de 39 mil automobilistas entregaram os seus carros em fim de vida. Na altura, a proposta de lei previa uma redução do imposto sobre veículos (ISV) na compra de automóvel ligeiro novo de até 1.500 euros, consoante a idade da matrícula.

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Riscos & Produtos

Real Vida reforça oferta de saúde nos seus seguros de Vida

  • ECO Seguros
  • 11 Outubro 2023

A seguradora tem sido a campeã de crescimento do ano, mais 33% em seguros de vida risco. Agora junta cuidados de saúde gratuitos aos seus produtos estrela.

A Real Vida acaba de melhorar os seus produtos Real Seguro de Vida Habitação e Real Seguro de Vida Pleno com a inclusão gratuita de serviços de acesso a cuidados saúde, em particular, Médico Online e Aconselhamento Médico Telefónico. Estes dois seguros têm sido os motores do crescimento da companhia em 2023. Números até agosto indicam que a companhia cresceu 33,4% na produção de seguros de vida risco, aumentando a sua quota de mercado para 5,5% e tornando-se a 4ª maior do mercado neste tipo de seguros.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Marta Graça Ferreira, presidente da Real Vida: “O acesso fácil e rápido a serviços de saúde é uma preocupação relevante dos portugueses, ainda mais num contexto tão exigente e difícil como o atual”.Hugo Amaral/ECO

A melhoria da oferta de cobertura complementar de saúde aos seguros de Vida, que inclui atuais e novos subscritores, inclui – na vertente Médico Online – triagem clínica telefónica, consulta por vídeo chamada ou telefone, especialidades médicas de Medicina Geral e Familiar e Pediatria e serviço 24h / 7 dias. No que respeita a aconselhamento Médico Telefónico vai oferecer, sem custos adicionais e 24h/7, serviços de informação médica e apoio na compreensão de relatórios clínicos.

Para além dos seguros de Vida risco, a Real Vida ainda oferece seguros seguros de acidentes pessoais e de Saúde. É uma seguradora com capitais portugueses do Grupo Patris e baseia a sua rede de distribuição quase exclusivamente em mediadores de seguros.

Liderada por Marta Graça Ferreira desde o ano passado, a Real Vida justifica a melhoria de serviços verificando que “o acesso fácil e rápido a serviços de saúde é uma preocupação relevante dos portugueses, ainda mais num contexto tão exigente e difícil como o atual”, conclui a companhia.

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Orçamento do Estado 2024

Fim do “IVA zero” vai aumentar “automaticamente a inflação” entre 1-1,5 pontos percentuais, avisa Centromarca

"A revisão do IVA não se faz no Orçamento do Estado, mas este é o momento para tornar a taxação mais competitiva face a outros países", defende ainda o diretor-geral da Centromarca, ao ECO.

O diretor-geral da Centromarca realça que a isenção do IVA num conjunto de 46 produtos alimentares teve “um efeito positivo” para os rendimentos das famílias e alerta que o fim da medida terá um impacto na taxa de inflação, que deverá aumentar, pelo menos, um ponto percentual. Em declarações ao ECO, Pedro Pimentel defende ainda que este “é o momento” para “pensar” na tributação do IVA dos produtos alimentares de forma “mais alargada”.

“A isenção do IVA aprovada em abril teve um impacto automático na inflação”, ao reduzir o preços dos produtos abrangidos, mas também a ter “um efeito positivo sobre outros produtos“, que tiveram um “comportamento similiar” ainda que não beneficiassem da intenção”, afirma o dirigente da associação que reúne, entre outros, grupos como a Coca-Cola, Bacardi, Nobre, Danone, Nestlé, Delta e Pescanova, sublinhando que a medida, que vai terminar no final de dezembro, “introduziu poupanças nas famílias”.

No entanto, Pedro Pimentel alerta, em declarações ao ECO, que a inflação ainda “não está controlada” e que se faz sentir nomeadamente com “o recrudescimento do preços dos combustíveis” e com o “mau ano agrícola em Portugal e noutras partes do mundo”, que fez subir as cotações de vários produtos, como azeite, cacau e açúcar. “Vemos a inflação a abrandar” face aos valores históricos registados, mas “não está controlada”, reitera.

O diretor-geral do Centromarca avisa ainda que “o simples facto de o IVA zero ser revertido” vai fazer aumentar “automaticamente a inflação entre um ponto e um ponto e meio percentual”, dado que os cabaz alimentar pesa “22% da inflação total”. Além disso, defende que agora é “o momento” para “pensar” na tributação do IVA dos produtos alimentares de forma “mais alargada”, ponderando “seriamente se a alimentação é um luxo”, dado que “uma parte substancial dos produtos alimentares tem IVA a 23%.

“A revisão do IVA não se faz no Orçamento do Estado, mas este é o momento para tornar a taxação mais competitiva face a outros países, como Espanha”, realçou, defendendo uma “harmonização” do imposto.

Já o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) relembra que o Governo “sempre avisou que a medida era transitória”, mas que esta “resultou muito bem e com ganho de causa para consumidores”, tendo sido registado uma redução no cabaz de 46 produtos “cerca de 10%, em média”.

Em declarações ao ECO, Gonçalo Lobo Xavier sublinha que, apesar de “do ponto vista fiscal a medida terminar a 31 de dezembro“, mas tal como sucedeu a 18 de abril, o setor está a “negociar” com o Executivo uma data concreta para a qual a medida vai terminar, de modo a que todas as cadeias estejam “alinhadas”, dada a necessidade de adaptação dos sistemas de informação. “Ainda está a ser negociado, mas diria que o razoável e em meados de janeiro”, elencou.

O diretor-geral da APED garante ainda que, apesar do fim desta medida, o setor da distribuição vai “fazer um esforço muito grande” para ter preços “competitivos”, apesar de o retalho continuar “muito pressionado”, com os “custos dos combustíveis ainda altos, o preço dos cereais” e os restantes custos associados.

Gonçalo Lobo Xavier defende uma harmonização do IVA dos alimentos, considerando que os bens alimentares devem ser taxados a 6%, tal como defendido pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Esta posição é igualmente defendida pela Centromarca, a ALIF – Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares, bem como pela Ancipa – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares, que formalizaram esta quarta-feira um pedido aos grupos parlamentares para que os bens alimentares vendidos em supermercados e mercarias passem para a taxa reduzida.

“Não se compreende a insensibilidade social do Governo ao facto de, pelos mesmos produtos, estar a cobrar a taxa máxima de IVA às pessoas que não têm posses para ir aos restaurantes e a taxa intermédia aos que têm meios para isso”, afirma Manuel Tarré, presidente da ALIF e da Ancipa e membro da direção CIP, citsdo em comunicado.

Quanto à criação de uma taxa de 4 cêntimos a pagar sobre os sacos de plástico muito leves, a APED considera que a medida “não faz grande sentido”, dado que o “Orçamento das famílias já está pressionado” e este é “mais um custo a somar“. Além disso, Lobo Xavier duvida ainda da “eficácia ambiental” da medida, dado que Bruxelas “não faz recomendações específicas” nesse sentido e acusa o Executivo de “mais uma vez sacudir a resolução dos problemas” para o setor do retalho.

Quanto ao aumento de cerca de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e ao aumento dos impostos sobre o tabaco, o diretor-geral da APED diz que “parece haver um aproveitamento de alguns produtos consumidos pelo portugueses” e que o Governo “quer ir buscar receita adicional”.

Já o diretor-geral da Centromarca destaca que esta é um “rutura” com a política que tem sido habitual, dado que estes produtos eram habitualmente atualizados à taxa de inflação e aponta que este é um “Orçamento bipolar”, dado que prevê uma “baixa de impostos, mas também anuncia a maior carga fiscal e sempre”. Além disso, diz que a o agravamento destes produtos é “discriminatório“dado que estes se inserem no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), pelo que são “duplamente penalizados”.

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Automóveis

Proposta de OE2024 é manobra ilusória para contribuintes, critica o ACP

  • Lusa
  • 11 Outubro 2023

Parque automóvel tem cerca de "25% de viaturas com mais de 20 anos e 19,4% com mais de 15 anos. O Governo encontrou nestes 2,4 milhões de contribuintes mais uma fonte de esmifro fiscal", diz ACP.

O Automóvel Club de Portugal (ACP) defendeu esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) é uma “manobra ilusória” para os contribuintes e “altamente penalizadora” para quem tem veículos anteriores a 2007. “A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo é uma manobra ilusória para os contribuintes e altamente penalizadora para quem tem viaturas anteriores a 2007”, defendeu, em comunicado, o ACP.

O parque automóvel em Portugal tem, em média, 13,5 anos, sendo um dos mais envelhecidos da Europa, apontou, acrescentando que o país tem das piores taxas de sinistralidade rodoviária da União Europeia. Assim, tentar contornar esta situação “à custa do esbulho fiscal” é lesiva para a economia e para a democracia.

Para o ACP, a proposta é uma “manobra ilusória”, tendo em conta que apresenta boas intenções, como o incentivo ao abate para 45.000 viaturas anteriores a 01 de julho de 2007, mas não a concretiza. Conforme referiu, a medida não consta do documento, mas do relatório, que refere que o Fundo Ambiental vai distribuir cerca de 129 milhões de euros para este efeito, o que corresponde a cerca de 2.900 euros de apoio para quem quiser abater a sua viatura, mas “resta saber quando e quais as regras para as candidaturas”.

O ACP vê ainda como positivo o facto de o Governo admitir que os contribuintes abrangidos por este apoio podem comprar veículos com motores a combustão, desde que sejam novos. “O documento ilude também pela carga fiscal sobre os automobilistas. O IUC [Imposto Único de Circulação] para veículos posteriores a 2007 segue em linha com a inflação, mas o aumento do ISV [Imposto Sobre Veículos] em 5% é superior a ela”, acrescentou.

No Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) é referido um aumento da receita do Estado em 13,4% devido ao “descongelamento progressivo da taxa de carbono”. Já a taxa adicional do ISP “transformou-se em mais uma receita adicional com caráter definitivo”.

Ainda no âmbito fiscal, a redução da tributação autónoma em 1,5% é uma medida positiva do ponto de vista do ACP, apesar de não atualizar os escalões que não refletem a inflação há mais de 10 anos. Sobre o aumento do IUC para mais de 40% do parque automóvel, o ACP disse que se trata de uma medida progressiva.

A reforma em causa tem um limite de 25 euros por veículo em 2024, que depois é progressivamente aumentado até a taxa de IUC representar a totalidade da tributação relativa às novas tabelas, explicou. Segundo a instituição estes veículos já tiveram uma tributação mais elevada quando foram comprados, através do antigo imposto automóvel.

Após 1 de julho de 2007, a legislação foi alterada e essa carga fiscal passou para a vida útil do veículo, sendo que o IUC das viaturas anteriores a esta data manteve-se mais baixo para garantir equidade fiscal. “O parque automóvel nacional tem cerca de 25% de viaturas com mais de 20 anos e 19,4% com mais de 15 anos. O Governo encontrou nestes 2,4 milhões de contribuintes mais uma fonte de esmifro fiscal com consequências avassaladoras para a economia”, concluiu.

O Governo entregou, esta terça-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

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Habitação

PS viabiliza Carta Municipal de Habitação de Lisboa

  • Ana Petronilho
  • 11 Outubro 2023

Plano prevê um investimento de 918 milhões a um prazo de dez anos. Medidas seguem agora para consulta pública nos próximos 60 dias.

Três meses depois de ter sido chumbada, a autarquia de Lisboa aprovou esta quarta-feira em reunião de câmara a Carta Municipal de Habitação, que segue agora para consulta pública durante 60 dias.

O plano – que prevê um investimento de 918 milhões a um prazo de dez anos – foi viabilizado com a abstenção do PS, que desde junho entrou em negociações com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e com a vereadora Filipa Roseta. Também o PCP e Cidadãos por Lisboa optaram pela abstenção sendo que o BE e o Livre votaram contra. Só a coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) votou a favor do plano.

“Finalmente foi possível aprovar um documento tão importante para o futuro da cidade”, diz, em comunicado, Carlos Moedas. A Carta Municipal de Habitação elenca mais de trinta medidas concretas para aumentar a oferta no mercado e “erradicar a pobreza, fixar famílias e tornar Lisboa mais sustentável”.

O plano tinha sido chumbado em reunião de câmara a 28 de junho, com os votos contra do PS, Cidadãos por Lisboa, Bloco de Esquerda e Livre e a abstenção do PCP. Perante este desfecho e depois de uma reunião tensa, na altura, Carlos Moedas enviou uma carta ao primeiro-ministro.

Entre a longa lista de medidas previstas, até 2032 a autarquia de Lisboa quer construir 4.890 casas novas, comprar 308 habitações e reabilitar 3.745 fogos municipais que se encontram degradados. Soma-se ainda a reabilitação de edifícios com 13.150 fogos em bairros municipais.

Com estas medidas, “perspetiva-se um aumento do parque habitacional, em propriedade e de gestão municipal” que ascende a 8.943 casas com rendas a custos acessíveis para atribuir através de vários programas de apoio à habitação, que se somam aos fogos que vão ser reabilitados.

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Empresas

Trabalhadores da Autoeuropa vão eleger novos representantes em novembro

Com a laboração da empresa a regressar à normalidade, “o processo eleitoral será retomado de imediato, com as campanhas eleitorais a decorrer e 23 a 29 de outubro e as eleições a 2 e 3 de novembro”.

Com a normalização do ritmo de trabalho na fábrica da Volkswagen Autoeuropa, o processo eleitoral vai ser retomado para eleger uma nova comissão de trabalhadores. O ato eleitoral está previsto para 2 e 3 de novembro.

“A comissão eleitoral, após a comunicação da empresa que iria levantar o lay-off a partir de 27 de outubro reuniu e decidiu que o processo eleitoral seria aberto”, pode ler-se na nota divulgada esta quarta-feira pela comissão eleitoral da fábrica de Palmela. “O processo eleitoral será retomado de imediato, com as campanhas eleitorais a decorrer e 23 a 29 de outubro e as eleições a 2 e 3 de novembro”, detalha a mesma nota. As eleições têm sempre de decorrer em dois dias para que todos os turnos da empresa tenham tempo de votar.

A Autoeuropa trabalha em contínuo com 19 turnos semanais, retomados a 23 de outubro, graças à antecipação da normalização do tempo de trabalho na fábrica, na sequência da “normalização das cadeias logísticas que está a permitir acelerar o fornecimento à Volkswagen Autoeuropa”, justificou a administração no comunicado que o ECO avançou no qual informou que os duas 19 e 20 de outubro, que inicialmente eram de lay-off afinal serão de produção.

A comissão eleitoral vai voltar a reunir na quinta-feira, “já com os representantes das listas candidatas” que, depois de aceites, serão publicadas. As últimas eleições, realizadas há três anos, deram a vitória a Rogério Nogueira, que é desde então o coordenador comissão de trabalhadores.

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Orçamento do Estado 2024

Indústria de bebidas espirituosas contesta “aumento histórico” do imposto sobre o álcool

  • Lusa
  • 11 Outubro 2023

A indústria "está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao setor".

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contestou esta quarta-feira o “aumento histórico” de 9,9% do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apelando à revisão desta medida.

“A ANEBE contesta o aumento de 9,9% da taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, e pede que o Governo tenha abertura para que, em consonância com os grupos parlamentares, reveja esta medida na discussão na especialidade”, lê-se num comunicado hoje divulgado.

A associação sustenta que, depois de o IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, a confirmar-se a subida prevista, a taxa irá aumentar 15% em apenas dois anos, “onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor (canal HORECA [hotelaria, restauração e cafetaria], distribuidores e retalho) e os consumidores”.

“Portugal entra no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos”, enfatiza. Segundo a ANEBE, a indústria “está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao setor”, tendo já sido solicitadas audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, na tentativa de reverter a subida definida na proposta do OE2024.

“Da mesma forma – acrescenta – irá também solicitar aos grupos parlamentares a revisão da medida”. “O Governo ainda vai a tempo de corrigir o erro, basta trabalhar em conjunto com os grupos parlamentares na discussão da especialidade”, sustenta.

Para além do impacto que o agravamento do imposto terá no setor, a ANEBE considera “incompreensível e irracional “este aumento face aos resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano, período em que a receita em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros face ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo.

“Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal esperada pelo Governo vai ficar muito aquém”, antecipa, acrescentando que, na categoria de bebidas espirituosas, registar-se-á “uma perda significativa de receita fiscal”.

Para a associação, é “fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas”. Salientando que “a diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha se cifra agora em cerca de 43%”, a ANEBE teme que o aumento previsto “leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no setor, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e cross-border shopping“.

“Um contexto que – alerta – agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes”. Segundo a ANEBE, “está comprovado que a manutenção da taxa de IABA permite não só o aumento da arrecadação fiscal, como o crescimento da receita da categoria das bebidas espirituosas”.

Como resultado, são alavancadas “as oportunidades de crescimento e de internacionalização das empresas, que têm demonstrado uma assinalável resiliência, apesar da elevada carga fiscal de que já são alvo e da conjuntura económica internacional que o mundo atravessa”. A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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Orçamento do Estado 2024

AEP diz que OE2024 podia ser mais ambicioso e atento às empresas

  • Lusa
  • 11 Outubro 2023

A AEP considera “que o documento não vai mudar a realidade do país e que não traz as mudanças estruturais tão discutidas e propostas no ambiente das empresas”.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 podia ser mais ambiciosa e atenta às necessidades das empresas e que não traz as mudanças estruturais discutidas.

Em comunicado, a AEP considera “que o documento não vai mudar a realidade do país e que não traz as mudanças estruturais tão discutidas e propostas no ambiente das empresas”, acrescentando que “a proposta podia ser mais ambiciosa e mais atenta às necessidades das empresas”.

Como pontos negativos, a associação destaca a carga fiscal, que sobe para 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e 38% em 2024 (em 2022 já tinha alcançado máximos históricos ao atingir 36,4%), e o PIB a crescer apenas 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024. “A AEP sabe que a economia vai abrandar de forma significativa se não forem criadas condições para Portugal sair de pequenos crescimentos quando tem um diferencial significativo em relação aos países da frente da UE”, salientou.

A associação empresarial considera necessário implementar uma política orçamental “focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa”, para “alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida e da própria coesão social”.

Já como ponto positivo, a associação regista a proposta apresentada para mitigar os custos de contexto das empresas, através da criação de uma nova Lei de Modernização Administrativa, promovendo a interoperabilidade de sistemas e a oficiosidade da ação administrativa, evitando custos desnecessários e desproporcionais.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

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Negócios +M

Europa quer apertar regras para proteger jornalistas e meios de comunicação

A proposta feita pela Comissão Europeia foi aprovada por maioria no Parlamento Europeu. Seguem-se agora negociações com o Conselho Europeu para estabelecer a versão final da lei.

O Parlamento Europeu aprovou por maioria o “Media Freedom Act”, proposto pela Comissão Europeia, de forma a reforçar as regras que visam proteger os meios de comunicação e os jornalistas. Seguem-se agora negociações com o Conselho Europeu de forma a estabelecer a versão final da lei.

“Em resposta às crescentes ameaças à liberdade dos media e à viabilidade da indústria”, os eurodeputados aprovaram uma lei que visa fortalecer a transparência e independência dos media na União Europeia. A proposta feita pela Comissão Europeia foi aprovada no Parlamento Europeu com 448 votos a favor, 102 contra e 75 abstenções.

“Não devemos fechar os olhos ao estado preocupante da liberdade de imprensa em todo o mundo e na Europa“, disse ainda antes da votação Sabine Verheyen, eurodeputada alemã, citada em comunicado. Segundo Verheyen, os media “não são apenas um negócio qualquer. Para além da sua dimensão económica, contribui para a educação, desenvolvimento cultural e inclusão social, protegendo direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informação“.

“Com este projeto de lei, atingimos um marco legislativo importante para assegurar a diversidade e a liberdade do nosso panorama mediático e dos nossos jornalistas, e proteger as nossas democracias“, conclui.

O objetivo da iniciativa passa por banir “todas as formas de interferência em decisões editoriais” dos meios de comunicação europeus e prevenir que existam pressões exteriores sobre jornalistas, como a de obrigar estes profissionais a revelar as suas fontes, aceder a conteúdo encriptado nos seus dispositivos ou atacá-los com spyware.

Na verdade, o uso de spyware sobre jornalistas só pode ser feito como “último recurso”, segundo se explica em nota de imprensa, e em casos em que isso seja ordenado por uma autoridade judicial independente no âmbito de investigações de crimes graves, como terrorismo ou tráfico de seres humanos.

De forma a garantir a independência dos meios de comunicação, o Parlamento Europeu pretende obrigar todas as empresas do setor (incluindo as micro), a publicar informação sobre a sua estrutura proprietária. Além disso, também será requerido que todos os meios de media (incluindo plataforma online e motores de busca) prestem informações sobre os fundos que recebem através de publicidade ou financiamento estatais (mesmo que de países fora da UE).

Já para evitar que as plataformas online de muito grande dimensão possam afetar a liberdade dos meios de comunicação social (que as usam para partilhar notícias), os eurodeputados propõem a criação de um mecanismo para regular as ordens de remoção de conteúdos feitas por estas plataformas.

Relacionado com esta questão da publicidade e com a viabilidade económica dos meios de comunicação, os eurodeputados defendem também no projeto de lei que os estados-membros devem assegurar que estes têm um “financiamento adequado, sustentável e previsível, alocado através de orçamentos plurianuais”.

Mas para assegurar que os media não se tornam dependentes de publicidade estatal, o Parlamento Europeu propõe que a modalidade de publicidade pública a um único órgão seja limitada a “15% do total do orçamento total de publicidade atribuída por essa autoridade num determinado país da UE”. Além disso, pretende-se que os critérios para a alocação de fundo públicos em media sejam tornados públicos.

Além de os eurodeputados defenderem que as plataformas “devem primeiro processar as declarações para distinguir os meios de comunicação independentes das fontes não independentes”, o projeto de lei aprovado por maioria parlamentar prevê que os meios de comunicação sejam notificados da intenção da plataforma de eliminar ou restringir o seu conteúdo e que disponham de um período de 24 horas para responder.

Se após o período de resposta a plataforma ainda considerar que o conteúdo não cumpre os seus termos e condições, poderá então proceder à sua “eliminação, restrição ou encaminhamento para os reguladores nacionais tomarem a sua decisão final sem atrasos”. No entanto, se o meio de comunicação em causa “considerar que a decisão da plataforma não tem fundamento e prejudica a liberdade de imprensa, este tem direito de levar o caso a um órgão extrajudicial” para resolver a questão.

Os eurodeputados querem também que o European Board for Media Services (Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social) – uma nova entidade europeia a ser criada através da aprovação final desta lei – seja “legal e funcionalmente independente” da Comissão Europeia, bem como que seja criado para o seu aconselhamento um “grupo independente de peritos”, que represente o setor dos media e a sociedade civil.

Com a luz verde dada pelo Parlamento Europeu, seguem-se agora negociações com o Conselho Europeu de forma de forma a estabelecer a versão final da lei. O Conselho Europeu, que é composto pelos chefes de Estado/Governo dos países membros da UE, já se demonstrou favorável a esta lei em junho de 2023.

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Regiões

Programa Regional Algarve 2030 abre concurso para apoiar redes urbanas de nova geração

Algarve 2030 abre concurso para apoiar redes urbanas de nova geração. Tem 23,9 milhões de euros disponíveis.

O Programa Regional Algarve 2030 lançou aviso de concurso para os centros urbanos da região construírem e concretizarem parcerias para investimentos comuns, “visando redes urbanas de nova geração, mais competitivas, mais sustentáveis e com estratégias de digitalização que contribuam para territórios mais inteligentes“, anunciou esta quarta-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Segundo a CCDR, a dotação do Algarve 2030 para este concurso de Instrumentos Territoriais Integrados (ITI) Redes Urbanas é de 23,9 milhões de euros, com comparticipação máxima de 60% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Entre as tipologias de intervenção estão as rubricas de digitalização para a eficiência de serviços, património natural, mobilidade sustentável, cultura e património cultural.

“A estratégia de desenvolvimento regional Algarve 2030 define um modelo territorial de suporte com uma inserção competitiva em escalas superiores, sem se deixar condicionar, por limites administrativos, potenciando oportunidades de cooperação com outras geografias“, destaca a comissão algarvia.

Esta entidade regional defende que os “territórios de baixa densidade devem assumir-se como espaço de equilíbrio e elemento charneira de uma organização mais coesa do território e dos seus sistemas produtivos, impondo-se uma interligação funcional entre o litoral urbano e o interior para aproveitar eficientemente recursos que materializem novas oportunidades de desenvolvimento, promovendo maiores níveis de coesão”.

A estratégia de desenvolvimento regional Algarve 2030 define um modelo territorial de suporte com uma inserção competitiva em escalas superiores, sem se deixar condicionar, por limites administrativos, potenciando oportunidades de cooperação com outras geografias.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve

“As propostas de redes urbanas terão, designadamente, de justificar o enquadramento na estratégia de competitividade dos territórios, a articulação e funções da rede, bem como o seu contributo para o desenvolvimento regional”, conclui a CCDR algarvia.

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Riscos & Produtos

Seguradores de Israel e Gaza à espera das resseguradoras

  • ECO Seguros
  • 11 Outubro 2023

Destruição por causa de guerra não é novidade na região, mas as seguradoras de Israel e da Palestina esperam reações das resseguradoras. Segurar navios e aviões já está mais difícil e caro.

Prossegue desde sábado uma guerra destrutiva em Israel, agora principalmente no território palestiniano da faixa de Gaza. Os seguros começam a escassear e aumentar de preços e, segundo o jornal Times of Israel, o parlamento quer reforçar garantias de 5 mil milhões de dólares para as companhias aéreas EL Al, Arkia e Israir poderem continuara a voar.

As apólices das três transportadoras, estabelecidas com a estatal Inbal Insurance Company, terminavam em sete dias e com o tráfego internacional reduzido devido ao estado de guerra e, objetivamente, a bombardeamentos do movimento palestino Hamas no aeroporto Ben Gurion, o maior do país localizado próximo de Telavive, as companhias locais precisam de continuar a operar para permitir o regresso de nacionais a Israel. Entre eles soldados reservistas mobilizados para a guerra, que estavam fora do território.

Segundo o jornal Business Insurance, as seguradoras estão agora à espera das reações das resseguradoras internacionais, esperando desde já agravamento de condições comerciais quando da renovação dos contratos. O jornal cita Alaa El-Zoheiry, presidente da Insurance Federation of Egypt, que considera inevitável a aumento dos preços das coberturas de violência política, que inclui riscos de guerra interna e externa.

O aumento dos prémios já se tornou evidente. Segundo a Reuters os seguros marítimos de viagem por 7 dias na região aumentou desde sábado de 0,0125% do valor do navio para 0,15% ou mesmo 0,2%, um valor mais de dez vezes superior. Se um cargueiro de médio porte vale cerca de 30 milhões de dólares, um seguro por 7 dias em mares da região custava 375 mil dólares, hoje custará cerca de 6 milhões.

Israel tem um fundo de compensação. Palestina tem 10 seguradoras

O Estado de Israel constituiu nos anos quarenta o Compensation Fund, uma reserva financeira para catástrofes, que é parcialmente financiado pelo Estado e pela indústria seguradora. No entanto, cabe ao Estado compensar por danos resultantes de guerra e atos hostis o que inclui terrorismo.

Na Palestina existem 10 seguradoras ativas, de acordo com dados atuais da Capital Market Authority, também supervisor palestino dos seguros. Em 2022, o conjunto emitiu prémios no valor de quase 400 milhões de dólares, quase 70% do ramo automóvel. Seguros de saúde e acidentes de trabalho têm algum relevo, mas seguros de vida e de incêndio têm fraca expressão.

As seguradoras, todas com uma base na mais pacificada Cisjordânia, ocupado por Israel em quase toda a sua área, e que com Gaza forma os dois territórios separados da Palestina, registaram 254 milhões dólares de custos com sinistros em 2022, tendo Gaza registado 14 mil participações do total de 612 mil registadas pelas seguradoras. Em 2023 registará, certamente, muito mais.

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