Ano: 2023

Enquanto aguarda pela resposta da Comissão Europeia à proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que submeteu no final de maio, o Governo português avançou com uma programação plurianual de despesa no âmbito dos investimentos abrangidos nessa revisão submetida a Bruxelas para garantir a “previsibilidade” e “assegurar a não disrupção da execução dos projetos incluídos no plano”.

“Encontrando-se ainda em discussão a referida proposta de reprogramação, processo que se prolongará ao longo dos próximos meses, cumpre garantir, independentemente do resultado do referido processo, a boa execução dos investimentos abrangidos, por via do recurso a fontes de financiamento alternativas, que poderão ser reduzidas na proporção do financiamento obtido na sequência da atualização do PRR”, justifica o Executivo.

No final de julho, em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva apresentou esta medida como “um instrumento que antecipa a capacidade de ou se abrirem concursos ou se adequarem contratos aos novos preços”. “O que fazemos é, no fundo, antecipar, dando mais margem ao conjunto das instituições, sejam elas câmaras municipais, IPSS ou empresas, que têm obras no terreno e que precisam de as acelerar, em função do aumento de custos”, sem terem de aguardar pela resposta da Comissão.

A reprogramação apresentada a 26 de maio engloba o aumento da dotação máxima do PRR com a atualização do montante de subvenções e o recurso a empréstimos adicionais; a integração da dotação financeira do REPowerEU e da não utilizada da Reserva de Ajustamento ao Brexit (BAR); e ainda o reforço financeiro dos investimentos já previstos e a alteração das respetivas metas ou calendarização devido às “alterações da conjuntura económica” e para “suportar o aumento de ambição de investimentos já existentes e o financiamento de novos investimentos”.

Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República esta terça-feira, autoriza mais de 20 entidades da Administração Central — como o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou as várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) —, enquanto beneficiários intermediários do PRR, a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais no âmbito da contratualização com beneficiários finais. E prevê que “na exclusiva medida em que a reprogramação não assegure a cobertura dos valores adicionais” face à previsão inicial, esses gastos são satisfeitos por verbas provenientes de financiamento nacional, “prioritariamente através de receita própria”.

Além disso, entre outras regras, o diploma estabelece que estas fontes de financiamento nacionais que seja necessário mobilizar são inscritas no orçamento dos beneficiários “desde que os meios materiais e financeiros para a execução do projeto estejam já garantidos nos termos contratualmente previstos”, e que “apenas terá lugar para garantir a execução dos projetos inscritos no âmbito do PRR cujo prazo de conclusão não ultrapasse o prazo de execução física do plano”.

A Comissão Europeia já aprovou dois pedidos de desembolso do PRR português. O Governo fala, no entanto, em “inegáveis constrangimentos” à sua execução, em particular nos grandes investimentos em infraestruturas. A resolução assinada pelo primeiro-ministro e pela ministra da Presidência, com data de 27 de julho, destaca as dificuldades na contratação de mão-de-obra e na aquisição de matérias-primas e equipamentos, com uma “subida drástica de preços, especialmente no setor da energia, assim como dificuldades de acesso a financiamento por parte das empresas”.