Ano: 2023

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu esta segunda-feira que não está incomodado por o Presidente da República poder levar a gestão da TAP ao Conselho de Estado, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem o direito de o fazer.

João Galamba falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, quando foi questionado sobre se o incomodava se o Chefe de Estado levasse o tema da companhia área ao Conselho de Estado. “Tem direito de levar o que entender ao Conselho de Estado. Não me incomoda de todo”, disse.

O Presidente da República admitiu, na quinta-feira passada, vir a falar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP ao Conselho de Estado desta semana, e publicamente, depois de ler o relatório final. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a TAP “é um tema sobre o qual o Presidente da República pode pronunciar-se”.

O PS aprovou, nesse dia, sozinho o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP, tendo os deputados de PSD, Chega, IL, PCP e BE votado contra. Na véspera dessa votação foi conhecida a nova versão do relatório na qual a relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, incluiu cerca de 40% das propostas de alteração apresentadas por PS, Chega, PCP e BE, tendo sido os comunistas a liderar no número de propostas acolhidas.

Questionado sobre as notícias vindas a público sobre a Altice, João Galamba recusou-se a fazer comentários. “Sou ministro que tutela as telecomunicações e como é evidente não faz qualquer comentário sobre processos judiciais envolvendo personalidades ou empresas do setor das telecomunicações. Deixarei, como é a minha obrigação, esse processo seguir o seu rumo normal”, disse.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

Ministro das Infraestruturas defende seriedade do estudo da Comissão Independente

O ministro das Infraestruturas recusou ainda que exista falta de transparência no trabalho da Comissão Técnica Independente de avaliação do novo aeroporto, defendendo a seriedade do estudo e mostra-se confiante de que não haverá atrasos na entrega.

João Galamba negou também qualquer tipo de conflito com o facto da coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI), Rosário Partidário, ter feito parte da equipa do LNEC que esteve no estudo que depois levou a uma das opções em 2008.

“A coordenadora da CTI fez o estudo que lhe foi pedido comparando duas alternativas e agora encabeça uma equipa multidisciplinar, muito vasta, cuja competência técnica não é posta em causa por ninguém, cuja composição não foi indicada pelo poder político”, justificou. O governante defendeu que “houve entidades independentes de reconhecida competência técnica que fizeram as sugestões”.

“Temos todas as condições para ter aqui, de facto, um estudo sério que é o que se pretende”, disse. Para João Galamba, “o facto de uma pessoa ter no passado feito um estudo sobre uma alternativa em concreto não invalida de todo” o desempenho de futuras atividades. “Mostra apenas que tem competência na área e já trabalhou no setor. Estranho seria se quem coordenasse este tipo de estudo não tivesse qualquer experiência nem nunca tivesse tido qualquer envolvimento”, acrescentou.

Questionado sobre eventuais atrasos na entrega do estudo, o ministro da tutela salientou que, como a coordenadora da CTI explicou na semana passada, apesar de ter havido um atraso, os “trabalhos estão a decorrer com normalidade e até bastante acelerados”.

“O prazo de entrega do estudo mantém-se igual ao inicial, isto é, no final do ano”, disse. Ainda assim, e apesar de não ser o cenário central, admite que “num cenário pior” abriu-se a porta a que a entrega pudesse ocorrer no início de janeiro.

Na semana passada, o Governo autorizou o LNEC a fazer ajustes diretos quando o valor for inferior a 215.000 euros para a realização de trabalhos pela Comissão Técnica Independente (CTI), depois de a coordenadora da CTI ter indicado que apenas estão contratados quatro dos 25 estudos necessários. Ainda assim, Rosário Partidário garantiu que os atrasos estão a ser absorvidos.