Cabaz “IVA zero” mais barato pela quinta semana seguida

Na última semana, cabaz monitorizado pela Deco ficou 71 cêntimos mais barato. Ainda assim, as ervilhas, o carapau, o arroz e o azeite estiveram entre os produtos que subiram de preço.

O preço do cabaz de bens essenciais de um conjunto de produtos alimentares abrangidos pelo “IVA zero” baixou 71 cêntimos na última semana, passando a custar 127,05 euros, segundo os cálculos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). É a quinta semana consecutiva de alívio de preços.

Em causa está a monitorização de 41 dos 46 alimentos – que incluem o peru, frango, carapau, pescada, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, leite, queijo ou manteiga –, que desde 18 de abril passaram a estar isentos de IVA, na sequência do acordo tripartido entre Governo, distribuição e produção.

Se a 5 de julho o cabaz “IVA zero” monitorizado pela Deco custava 127,76 euros, esta quarta-feira custava 127,05 euros. Contas feitas, trata-se de uma redução de 71 cêntimos (0,56%). É a quinta semana seguida de alívio de preços, depois de, na semana de 7 de junho, ter subido quase um euro.

Já se a comparação for feita com o dia anterior ao arranque da medida, 17 de abril, a diferença é mais expressiva: nesse período o cabaz monitorizado pela Deco ficou 11, 72 euros mais barato, o que se traduz numa quebra de 8,45%.

De notar que esta semana, o Governo tinha referido que o custo do cabaz caiu 9,67% até ao final de junho, segundo dados da ASAE. O alívio de preços é aliás sinalizado pelo INE, que revelou na quarta-feira que a inflação caiu para 3,4% no mês passado, registando o valor mais baixo desde janeiro de 2022, isto é, antes da guerra.

Ervilhas, carapau, arroz e azeite entre os maiores aumentos

Na última semana, as ervilhas congeladas foram o produto que mais subiu de preço, tendo registado um aumento de 11% (mais 34 cêntimos) face à semana anterior. Segue-se o carapau (+9%), o arroz carolino (+6%), o azeite virgem extra (+5%), a laranja e a dourada (ambos +4%) e a carne de novilho para cozer, os brócolos, a batata vermelha e a couve-flor (todos 3%).

Já em termos de categorias de produtos, o peixe foi o que mais beneficiou com a entrada em vigor desta medida, dado que uma cesta deste produto recuou 14,09% (menos 4,91 euros), passando a custar 29,96 euros. Segue-se a a mercearia, cujo preço recuou 10,06% (menos 2,24 euros), passando a custar 20,06 euros; os laticínios, que baixaram 9,43% (menos 1,33 euros) para 12,77 euros; a carne, que recuou 6,17% (menos 2,52 euros) para 38,37 euros; os congelados, cujo preço caiu 4,87% (menos 17 cêntimos), passando a custar 3,42 euros; e, por fim, a fruta e legumes, cuja cesta recuou 2,34% (menos 54 cêntimos) para 22,49 euros.

Paralelamente, a Deco faz ainda a monitorização ao habitual cabaz de bens essenciais, que engloba 63 produtos e que inclui alguns produtos também abrangidos pelo IVA zero. Só na última semana, o cabaz de bens alimentares ficou 1,31 euros mais barato, passando a custar 212,77 euros. É a terceira semana consecutiva a recuar. Desde o início deste ano ficou 6,64 euros mais barato (3,03%).

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Multas da Autoridade da Concorrência mais do que triplicam em 2022 para 488 milhões

Nos processos de contraordenação do ano passado, destacam-se aqueles nos setores da distribuição retalhista de base alimentar, bem como a concertação na negociação com a ADSE.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas que ascendem a 487,6 milhões de euros em 2022, que decorrem de 11 decisões de condenação por práticas restritivas da concorrência, de acordo com o Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2022 publicado esta quinta-feira em Diário da República. Em 2022, Margarida Matos Rosa ainda era a presidente.

Entre estas decisões estão quatro no contexto do procedimento de transação, nos setores da distribuição retalhista de base alimentar, do mercado laboral no setor do futebol profissional, do fornecimento de bases de dados empresariais, da saúde, da vigilância e segurança, da contratação pública de serviços de telerradiologia e dos suplementos alimentares.

O valor das coimas aplicadas é bastante superior ao ano anterior, quando atingiram o valor total de mais de 138 milhões de euros. Em 2022, só no processo que diz respeito à prática concertada na contratação de serviços de saúde hospitalares por parte da ADSE, foram multados cinco grupos de saúde e a APHP no valor total de 190 milhões de euros.

São de destacar também os processos em cadeias de supermercados, sendo que a AdC “aplicou coimas no valor total de cerca de mais de 237 milhões de euros, em quatro processos de contraordenação, a cinco cadeias de supermercados (Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Lidl e E. Leclerc), três das quais sancionadas em todos os processos, a um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes (Sumol+Compal), a um fornecedor de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal (Unilever), a um fornecedor de produtos de higiene pessoal e cosmética (Beiersdorf), a um fornecedor de bebidas alcoólicas (Active Brands) e a quatro responsáveis individuais, por concertarem, de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor”.

Além disso, no ano passado a Concorrência também avançou com buscas e apreensões em “14 instalações de 24 entidades, com incidência nas regiões da Grande Lisboa e do Grande Porto”. “As diligências ocorreram no âmbito e para investigação de seis investigações, tendo uma das quais sido executada na sequência de um pedido de cooperação da AdC à autoridade da concorrência espanhola”, indicam.

Já os pedidos de clemência (ou pedidos de dispensa ou redução da coima) foram nove, um dos quais apresentado simultaneamente junto da Comissão Europeia (pedido sumário). Para a AdC, o “número reflete muito provavelmente uma perceção de maior risco de deteção de práticas anticoncorrenciais em Portugal”.

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80% da população com menos liberdade de expressão do que há 20 anos

Portugal aparece no 15.º lugar, com 87 pontos (de 0 a 100), após uma queda de sete lugares face ao ano passado. Os primeiros 13 lugares da tabela são todos ocupados por países europeus.

Atualmente, 80% da população global – ou seja, mais de seis mil milhões de pessoas – dispõe de menos liberdade de expressão do que tinha há 20 anos. A conclusão é do relatório Global Expression Report da organização Article 19, que avaliou o estado da liberdade de expressão em 161 países, tendo como base 25 indicadores.

O estudo conclui que, em 2022, apenas 13% da população vivia em países que são classificados como “abertos” – ou seja, que apresentaram uma classificação entre 80 e 100 – naquela que é uma quebra face aos 22% registados em 2000. Na verdade, a maior fatia da população (34%, ou seja, 2,7 mil milhões de pessoas) vivia em países em que a liberdade de expressão está “em crise” – pontuação entre 0 e 19.

As restantes categorias dividem-se entre pouco restrito (60-79), restrito (40-59) e altamente restrito (20-39).

No total, são 35 os países (1,056 mil milhões de pessoas) classificados como abertos em termo de liberdade de expressão, 40 (683 milhões) os pouco restritos, 26 (1,242 mil milhões de pessoas) os restritos, 22 (2,203 mil milhões) os altamente restritos e 38 (2,715 mil milhões de pessoas) os países em que a liberdade de expressão é classificada como em crise.

A Dinamarca (95), a Suécia (93) e a Noruega (93) compõem os três primeiros lugares do pódio. No top 10, por esta ordem, encontram-se ainda a Suíça (93), a Finlândia (92), a Estónia (92), a Bélgica (92), a Irlanda (92), a Alemanha (89) e a Itália (89).

Portugal aparece no 15.º lugar, com 87 pontos, numa queda de sete lugares face ao ano passado, em que apresentou uma pontuação de 91 pontos. Na verdade, 2022 foi o ano em Portugal apresentou a pior classificação (e o primeiro ano em que ficou abaixo dos 90 pontos) desde 2000. A melhor classificação portuguesa ocorreu em 2017, quando 93 pontos garantiram o quinto lugar.

Os primeiros 13 lugares da tabela são todos ocupados por países europeus. O primeiro país não pertencente ao continente europeu a aparecer na lista, na 14.ª posição, é a Nova Zelândia, com uma pontuação de 88.

Já em sentido contrário, no fundo tabela aparece a Coreia do Norte, com zero pontos e a Síria e o Turquemenistão, ambos com um ponto.

Uma das maiores quedas verificadas em 2022 foi a da Rússia, cuja pontuação caiu de 15 para sete, preenchendo a 141.ª posição, facto justificável se se tiver em conta, por exemplo, que mais de 250 meios de comunicação – incluindo a BBC, Voice of America e Novaya Gazeta, foram bloqueados na Rússia desde o início da guerra com a Ucrânia, refere a Press Gazette.

Em termos de avanços e recuos quanto à liberdade de expressão, a nível global, são maiores os recuos verificados, quer a análise seja feita a 10, cinco ou a um ano.

Nos últimos 10 anos, 6,3 mil milhões de pessoas (de 81 países) verificaram um declínio na sua liberdade de expressão, enquanto 452 milhões (21 países) experienciaram avanços neste campo. Fazendo esta avaliação a cinco anos, foram 4,7 mil milhões de pessoas (de 51 países) as que experienciaram um declínio, enquanto 673 milhões (de 25 países) viram avanços.

Já relativamente ao último ano, foram 363 milhões de pessoas (de 12 países) as que experienciaram um recuo na liberdade de expressão, em oposição aos 165 milhões (de sete países) verificaram avanços.

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Transporte aéreo de passageiros cresce 15,2% em maio e alarga recorde

  • Lusa
  • 13 Julho 2023

O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais aumentou 33,6% nos primeiros cinco meses do ano face a igual período de 2022, batendo o máximo de 2019.

Os aeroportos nacionais movimentaram 6,2 milhões de passageiros em maio, uma subida homóloga de 15,2% e de 10,7% em relação a maio de 2019, antes da pandemia, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Desde o início de 2023 têm-se verificado máximos históricos nos valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais”, destaca o INE nas “Estatísticas Rápidas do Transporte Aéreo” relativas a maio.

No mês em análise, registou-se o desembarque médio diário de cerca de 100 mil passageiros nos aeroportos nacionais, valor superior ao registado em maio de 2022 (87,1 mil; +15,0%) e 10,6% acima do verificado em maio de 2019 (90,6 mil).

Segundo o INE, 82,3% dos passageiros desembarcados nos aeroportos nacionais corresponderam a tráfego internacional, atingindo 2,6 milhões de passageiros, na maioria provenientes do continente europeu (70,1% do total), um aumento de 14,0% face a maio de 2022. O continente americano foi a segunda principal origem, concentrando 8,6% do total de passageiros desembarcados.

Relativamente aos passageiros embarcados, 81,9% corresponderam a tráfego internacional, perfazendo um total de 2,5 milhões, tendo como principal destino aeroportos no continente europeu (71,2% do total), registando um crescimento de 14,3% face a maio de 2022. Os aeroportos no continente americano foram o segundo principal destino dos passageiros embarcados (7,6% do total).

No acumulado de janeiro a maio, o número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais aumentou 33,6% face a igual período de 2022 para 25 milhões, e 13% relativamente a 2019, fixando um novo recorde.

O aeroporto de Lisboa movimentou 51,8% do total de passageiros (12,9 milhões), tendo crescido 36,9% quando comparado com o mesmo período de 2022 (+10,1% face a igual período de 2019).

Já o aeroporto do Porto concentrou 22,7% do total de passageiros movimentados e aumentou 32,0% (+14,5% comparando com igual período de 2019), enquanto o aeroporto de Faro registou um crescimento de 24,0% (+6,2% face ao mesmo período de 2019).

Considerando o volume de passageiros desembarcados e embarcados em voos internacionais entre janeiro e maio de 2023, o Reino Unido superou a França e surgiu como principal país de origem dos voos, com um crescimento de 28,2% face ao mesmo período de 2022.

A França ocupou a segunda posição e registou um aumento de 24,9%, mas manteve-se como principal país de destino dos voos, seguindo-se o Reino Unido. Já Espanha ocupou a terceira posição como principal país de origem e de destino.

No que se refere ao movimento de carga e correio, recuou 3,0% em maio em termos homólogos, para 19,1 mil toneladas, ficando 5,1% acima de maio de 2019.

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, registou um ligeiro decréscimo, de 0,6%, e, comparando com o mesmo período de 2019, aumentou 9,5%.

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Galamba de Oliveira: preocupações sentidas e soluções propostas pelos Seguradores

  • ECO Seguros
  • 13 Julho 2023

José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, foi entrevistado no 2º Fórum Nacional de Seguros e revela os alertas que a APS dá para problemas e soluções que aponta.

O presidente dos seguradores José Galamba de Oliveira foi entrevistado no 2º Fórum Nacional de Seguros, revelando os problemas que a Associação tem encontrado na sua vivência diária em todas as suas frentes.

José Galamba de Oliveira, presidente da APS em entrevista: As respostas que as companhias de seguros detetam e querem resolver.

Há situações que envolvem todo o setor e que apenas um elemento da cadeia não consegue ultrapassar. Da regulação ao Governo, da distribuição ao comportamento dos consumidores, José Galamba de Oliveira sintetiza os pontos fundamentais que as companhias sócias da APS querem ver resolvidos.

Veja a entrevista aqui.

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Pedro Adão e Silva defende quota para cultura na informação da RTP

O ministro da Cultura defende que o serviço público deve dar o exemplo. A quota de cultura nos serviços de informação foi proposta pela Aporfest, que propõe 3 minutos/hora.

Pedro Adão e Silva defende a hipótese de a informação da RTP passar a ter uma quota para a cultura. A medida pode ser inscrita no novo contrato de serviço público, em fase de preparação. A confirmação foi feita na noite de quinta-feira, na Grande Entrevista da RTP.

O ministro da Cultura considerou que uma maior visibilidade da cultura nos espaços de informação é uma “matéria fundamental” e que o serviço público deve dar o exemplo. Não entrando em pormenores sobre eventuais métricas a utilizar, nem falando em minutos ou percentagens de tempo dedicado à cultura nos espaços de informação, o ministro reforçou a ideia de que “o serviço público tem uma responsabilidade acrescida e trata-se de uma matéria muito importante”.

É uma valorização da responsabilidade social em termos da cultura. Os consumos culturais não são iguais a outros consumos, é preciso estimular que as pessoas vão ao teatro, cinema, bailado”, reforça.

Pedro Adão e Silva vai assim ao encontro da proposta da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (Aporfest), que propõe 3 minutos/hora nos espaços informativos dedicados à cultura.

Num país que “vive de crise em crise”, Álvaro Covões, diretor-geral da Everything Is New, defendeu na última semana, em entrevista ao +M/ECO, que era fundamental haver tempo para as notícias de cultura nos serviços informativos das televisões. “Uma quota de notícias de cultura devia ser mandatória para todos os canais que têm licença de televisão”.

A proposta, entregue pela Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (Aporfest), está no Governo. “Propomos três minutos por hora. Não é nenhum disparate”, afirmava o promotor, membro da associação.

Dois meses após a entrega do Livro Branco sobre o serviço público de media, o ministro diz que o grande desafio do “serviço público de media” — nomenclatura utilizada propositadamente para não falar em serviços de rádio ou televisão — tem a ver com o online e com “o desafio transversal que implica a adaptação e transformação daquilo que é o serviço público de media”.

Deve ser uma prioridade, sob pena de daqui a 10 anos se fazer um discurso sobre uma coisa que já não existe. Teremos muito poucas pessoas com menos de 30 anos a assistir a esta entrevista“, deu como exemplo, para referir as alterações, geracionais, no consumo de media.

No valor da contribuição para o audiovisual (CAV) e no modelo de supervisão do serviço não haverá alterações. “O Conselho Geral Independente tem as suas limitações, mas também tem as suas vantagens. Hoje ninguém fala em contaminação ou captura politica do serviço público”, diz o ex-comentador.

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Bruxelas destaca resultados “positivos” nas compras conjuntas de gás e quer aplicá-las ao hidrogénio

  • Lusa
  • 13 Julho 2023

Bruxelas considera que resultados superaram as expectativas nesta segunda ronda de compras conjuntas. Depois destas duas rondas, haverá mais três até ao final do ano.

A Comissão Europeia destacou esta quinta-feira os “resultados positivos” da segunda ronda de compras conjuntas de gás, após uma procura de quase 16 mil milhões de metros cúbicos, querendo aplicar este mecanismo ao hidrogénio e outros gases renováveis.

“Há duas semanas e meia, […] lançámos a segunda ronda de compras conjuntas de gás ao abrigo da Plataforma de Energia da UE. Agregámos uma procura de quase 16 mil milhões de metros cúbicos e isto representa um aumento de mais de quatro mil milhões de metros cúbicos em relação à primeira ronda“, disse hoje numa declaração à imprensa o vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações interinstitucionais, Maros Sefcovic.

Vincando que, “no seu conjunto, as duas primeiras rondas duplicaram o objetivo fixado pelo Conselho para todo o ano”, o responsável observou que “estes resultados excedem as expectativas”.

“Os resultados positivos deste segundo convite mostram que há uma necessidade e um claro valor acrescentado em unir forças, congregar a nossa procura e trabalhar em conjunto para garantir fornecimentos de gás estáveis e acessíveis ao mercado” da União Europeia (UE), defendeu Maros Sefcovic.

Para o vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações interinstitucionais, este modelo de compras conjuntas poderia ter outras aplicações na UE: “Creio também que deveríamos agora trabalhar no sentido de expandir este modelo a outros produtos, incluindo gases renováveis, hidrogénio e matérias-primas estratégicas”.

Nesta segunda ronda, 25 fornecedores internacionais responderam ao pedido da UE para procura agregada de gás com propostas de fornecimento de um volume total de 15,19 mil milhões de metros cúbicos.

Antes, em meados de maio, a Comissão Europeia anunciou ter recebido propostas de 25 empresas para fornecimento de mais de 13,4 mil milhões de metros cúbicos de gás, no âmbito do primeiro concurso para aquisição conjunta ao nível da UE.

Neste processo, o executivo comunitário desempenha o papel de agregador de propostas (entre empresas e fornecedores), cabendo às respetivas partes concluir os seus acordos.

O primeiro convite à apresentação de propostas de empresas da UE para futuras compras conjuntas de gás ocorreu em abril, num processo inédito para o bloco se preparar para o próximo inverno e assegurar reservas, enquanto o segundo avançou em junho.

Depois destas duas rondas, haverá mais três até ao final do ano.

As empresas interessadas e registadas neste mecanismo têm de responder ao pedido de agregação da procura, para depois serem agregados os volumes necessários e colocados a concurso no mercado global.

A ideia é que se consiga corresponder a procura coletiva europeia às ofertas dos fornecedores internacionais de gás.

Até agora, mais de 100 empresas já se registaram na Plataforma Energética da UE, enquanto outras estão em vias de se inscrever.

A iniciativa surge depois de os Estados-membros da UE se terem comprometido, no final do ano passado, a participar em compras conjuntas de gás para um mínimo de 15% dos seus objetivos nacionais de armazenagem, o que representa cerca de 13,5 mil milhões de metros cúbicos por ano.

Os objetivos de armazenamento e de aquisição conjunta de gás foram acordados como medidas de emergência devido à crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia.

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Conhece a solução Correio Verde? É prática e sustentável

  • BRAND'S CAPITAL VERDE
  • 13 Julho 2023

O Correio Verde é a solução dos CTT para entregas mais sustentáveis. Embalagens produzidas com materiais reciclados e tintas de reduzido impacto ambiental são algumas das vantagens desta opção.

Criado em 2004 para responder a necessidades de conveniência, o Correio Verde deu lugar ao primeiro correio sem limite de peso, fácil de enviar, podendo ser adquirido previamente e colocado no marco do correio. No fundo, é um serviço pré-pago de correio, pronto a enviar, em que o custo do porte está incluído no valor da embalagem.

Ao longo do tempo, o produto evoluiu ao nível da sua componente de sustentabilidade, tornando-se cada vez mais um forte atributo deste produto. Em 2010, com o lançamento de uma gama integrada de produtos ecológicos, o Correio Verde foi renovado à luz de preocupações ambientais. Desde então que todas as embalagens são fabricadas com papel 100% reciclado e com a utilização de tintas menos nocivas ao ambiente, ao que acresce a neutralização das emissões de CO2 resultantes da atividade direta dos CTT no processamento, transporte e distribuição do Correio Verde. Toda esta reformulação não tem quaisquer custos adicionais para o consumidor e estima-se que a poupança média anual é de 50 toneladas de papel comum.

Por cada objeto de correio verde entregue pelos CTT são emitidas 51,1 gramas de CO2 impossíveis de evitar pois são decorrentes da atividade direta da empresa. Nesse sentido, os CTT fazem a compensação carbónica destas emissões através de projetos que promovem impactos positivos ao nível da proteção da biodiversidade e do desenvolvimento das comunidades locais em que os mesmos se inserem.

Atualmente, os projetos de compensação carbónica financiados pelos CTT são escolhidos pelo público, que pode selecionar a sua preferência através do website dos CTT. Esta iniciativa pioneira, que reafirma o alinhamento dos CTT com os ODS 12 e 13 da ONU, vai levar a votação um projeto nacional e um internacional, com o objetivo de promover a envolvência e a proximidade com as partes interessadas.

Em 2022, os projetos mais votados pelo público foram o projeto nacional de “Conservação dos organismos fluviais”, que visa preservar algumas das espécies de peixes de água doce mais ameaçadas no país, através da promoção de ações de reprodução destas espécies e medidas de conservação do seu habitat para depois as devolver ao meio natural, e o projeto de “Reflorestação na Amazónia”, no Brasil, que promove a proteção florestal e a prevenção da desflorestação não planeada e ilegal da floresta nativa amazónica, promovendo a gestão florestal sustentável.

A gama de Correio Verde permite o envio de uma diversidade de objetos: os envelopes, essencialmente dedicados ao envio de cartas e documentação; as saquetas almofadadas, para objetos que necessitam de acondicionamento especial; e as caixas de cartão, mais adequadas para o envio de volumes. Entretanto, foi igualmente desenvolvida uma etiqueta autocolante que permite a reutilização da Caixa L.

Para além das Lojas e Pontos CTT e Agentes Payshop, o Correio Verde pode ser adquirido em ctt.pt e num conjunto de retalhistas, tais como os hipermercados Modelo e Continente, lojas Staples, postos Cepsa, entre outros locais, para conveniência dos clientes.

Todas estas características tornam o Correio Verde num importante aliado, não só para os envios que as pessoas precisam de fazer, mas também para as empresas, nomeadamente para pequenos negócios de e-commerce que precisam de envios de encomendas de menor valor, ou para envios rápidos e convenientes sem necessidade de ir à loja e de documentação associada.

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TELLES assessora Sports Invest UK na transferência de jogador de futebol

José Miguel Albuquerque, associado sénior da equipa de direito do desporto da TELLES, representou a Sports Invest UK na transferência temporária do jogador de futebol Joelson Fernandes.

A sociedade de advogados TELLES assessora a Sports Invest UK na transferência do jogador de futebol Joelson Fernandes para o Hatayspor da Turquia.

José Miguel Albuquerque, associado sénior da equipa de direito do desporto da TELLES, foi o advogado envolvido na operação, representando a Sports Invest UK na transferência temporária do jogador

“A TELLES tem vindo a prestar aconselhamento jurídico transversal e especializado a federações, associações, clubes, jogadores, treinadores, agentes e investidores, nomeadamente em matérias do foro contratual, comercial e disciplinar”, referem em comunicado.

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Obrigacionistas da Efacec acusam Governo de estar a criar novos lesados

  • Lusa
  • 13 Julho 2023

A aprovação dos obrigacionistas ao corte de 50% da dívida significa a criação de "uma nova geração de lesados em Portugal" e "põe em causa a confiança dos investidores no próprio Estado".

Os obrigacionistas da Efacec associados da associação Maxyield consideram que o Governo está a criar um novo conjunto de lesados em Portugal com a proposta de reestruturar a dívida da empresa e aconselha ao chumbo da proposta.

Em comunicado, os detentores de obrigações da Efacec membros da associação de investidores Maxyield dizem que ficaram “alarmados” com a publicação em 07 de julho de uma convocatória da empresa a submeter à aprovação dos obrigacionistas um corte de 50% da dívida detida por estes investidores privados emitida em 2019, no valor de 58 milhões de euros.

Para estes investidores tal, a ser aprovado, significa a criação de “uma nova geração de lesados em Portugal” e “põe em causa não apenas a Efacec, mas a confiança dos investidores no próprio Estado”.

O Estado português controla a Efacec (com 71,7% do capital social), após a nacionalização da participação de Isabel dos Santos em 2020. Atualmente, decorre o processo de privatização com venda ao fundo alemão Mutares.

Uma das condições para que a venda ocorra é que haja um acordo com os credores financeiros para reduzir a dívida, incluindo os obrigacionistas.

Para os obrigacionistas da Efacec associados da Maxyield, a reestruturação proposta lesa “os investidores privados que apoiaram a Efacec e que investiram na mesma com plena confiança na sua valia empresarial” e prejudica “manifestamente o mercado de capitais português numa estratégia lesiva dos legítimos direitos dos seus credores privados”.

Estes investidores consideram ainda que a gestão estatal da Efacec nos últimos três anos foi “verdadeiramente desastrosa, com a situação líquida da empresa a cair de 277 milhões de euros em dezembro de 2019 para 74 milhões de euros negativos em abril deste ano”.

Já o número de trabalhadores diminuiu em mais de 600 e “deverá sofrer mais cortes pós-privatização nas mãos do fundo Mutares”, acrescentam.

Estes investidores dizem ainda que o Mutares se propõe investir 15 milhões de euros na Efacec e que esse valor “é manifestamente insuficiente para viabilizar a empresa”.

Os obrigacionistas da Efacec associados da Maxyield terminam o comunicado a aconselhar todos os obrigacionistas a recusarem tal proposta de redução do valor das obrigações, na assembleia geral de obrigacionistas de 07 de agosto.

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Altice Portugal alvo de buscas do Ministério Público

  • ADVOCATUS e ECO
  • 13 Julho 2023

Grupo que detém a Meo foi alvo de buscas na sequência de um "processo de investigação em curso". CNN Portugal fala em operação que envolve "alguns dos mais altos responsáveis" da empresa.

A Altice Portugal foi alvo de buscas do Ministério Público esta quinta-feira, confirmou a empresa num comunicado, depois de a CNN Portugal ter noticiado uma operação da Autoridade Tributária e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) envolvendo “alguns dos mais altos responsáveis” da empresa.

“A Altice confirma que foi uma das empresas objeto de buscas pelas autoridades em cumprimento de mandado do Ministério Público no âmbito de processo de investigação em curso. A Altice encontra-se a prestar toda a colaboração que lhe é solicitada. A Altice Portugal estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos”, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

Em comunicado, o DCIAP informou que em investigação estão factos suscetíveis de constituir crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento de capitais “Estão a ser realizadas várias dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias em diversas zonas do país, designadamente em Lisboa”, lê-se.

Segundo a CNN, um dos visados será o cofundador Armando Pereira, que atualmente é responsável da Altice Europa, estando a ser realizadas buscas na sua quinta no Gerês.

De acordo com o Correio da Manhã, as autoridades aproveitaram o facto de o número dois da Altice, que reside em França, se ter deslocado a Portugal de férias para o ouvirem e efetuarem estas diligências. O mesmo jornal diz que a casa de Hernâni Vaz Antunes, parceiro de negócios de Armando Pereira, também foi alvo de buscas.

Segundo a CNN, está em causa a alegada simulação de negócios e ocultação dos proveitos na alienação de património “milionário”, como imóveis, da antiga PT. A CNN avança que um dos negócios suspeitos é a venda de quatro prédios em Lisboa por cerca de 15 milhões de euros, tendo os compradores ligações a um circuito empresarial que foi criado em Braga, na Zona Franca da Madeira e no Dubai, e com relações com o empresário Hernâni Vaz Antunes, familiares e sócios.

Assim, o Ministério Público investiga se o alegado esquema lesou a Altice Internacional e o Estado português, uma vez que podem não ter sido tributados os montantes devidos.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h52)

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#48 Qual é a estratégia saudita com os petrofutebolistas? Será a dívida pública a grande reforma do PS?

  • ECO
  • 13 Julho 2023

O episódio #48 mergulha na marca que a governação socialista vai deixar e na aposta milionária da Arábia Saudita no futebol. O economista Pedro Brinca fez o mistério-sombra.

O episódio desta semana começa pela proposta de Yolanda Díaz, ministra espanhola do Trabalho e líder do movimento Sumar, de pagar 20 mil euros aos jovens quando chegam à maioridade. Será a dívida pública a grande reforma do PS? É o mistério de Pedro Santos Guerreiro. André Veríssimo, redator principal do ECO, que esta semana substitui António Costa, discorre sobre a estratégia por trás do investimento milionário da Arábia Saudita no futebol. Um estudo da UTAO sobre a suspensão da série E dos Certificados de Aforro e outro do INE sobre o IVA Zero dão o mote ao mistério-sombra do economista Pedro Brinca. A boa moeda vai para Rosário Partidário, coordenadora da Comissão Técnica Independente para o novo aeroporto. A má moeda é entregue a Fernando Medina.

O Mistério das Finanças é um podcast semanal do ECO, apresentado pelos jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro, disponível em áudio e vídeo nas principais plataformas.

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