Presidente chinês pede maior abertura da economia do país

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

Xi Jinping pediu medidas destinadas a uma "maior abertura e reforma institucional" no investimento, comércio, finanças e inovação, entre outras áreas.

O Presidente chinês, Xi Jinping, pediu esta quarta-feira durante uma reunião interna do Partido Comunista Chinês (PCC) um esforço para “aumentar para um novo patamar a abertura da China” e alcançar um “novo paradigma de desenvolvimento”.

Xi, que presidiu a uma reunião da Comissão Central para o Aprofundamento Integral da Reforma (CCCDR), pediu medidas destinadas a uma “maior abertura e reforma institucional” no investimento, comércio, finanças e inovação, entre outras áreas.

Para o líder chinês, o objetivo deve ser “aumentar ativamente a abertura da China para um novo patamar”. Defendeu também a “modernização agrícola e rural”, bem como “a redução das emissões de carbono como tarefa estratégica fundamental”.

É imperativo melhorar o controlo do consumo total de energia e mudar gradualmente para um sistema que controle tanto a quantidade quanto a intensidade das emissões de carbono“, argumentou o Presidente chinês. Na reunião, os membros da agência governamental lembraram que “o desenvolvimento da China enfrenta uma situação internacional complexa e grave” e pediram “mais acesso a mercados”, para estarem preparados “para piores cenários”.

Também esta quarta, o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, reuniu-se com representantes de algumas das principais empresas tecnológicas do país, entre as quais a Alibaba, assegurando que Pequim espera que estas desempenhem um papel importante no aumento do consumo interno do país.

Em junho passado, Li tinha prometido que o produto interno bruto (PIB) da China crescerá “a um ritmo mais rápido” no segundo trimestre deste ano, depois de anunciar um aumento de 4,5% no primeiro trimestre (comparativamente ao ano passado).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

O impacto dos sistemas avançados de condução no risco e nos seguros

  • ECO Seguros
  • 12 Julho 2023

Os avanços tecnológicos proporcionados pelos sistemas avançados de condução foram analisados por especialistas no 2º Fórum Nacional de Seguros. Veja aqui já são úteis à atividade seguradora.

O tema Desafios e impacto dos sistemas avançados de apoio à condução no setor segurador, foi desenvolvido em painel próprio no 2º Fórum Nacional de Seguros. Foi explicado quais os sistemas que podem ser úteis aos seguradores e gestores de sinistros, aos consumidores e automobilistas e como se pode melhor avaliar riscos e pricing das apólices.

Condução, sistemas de apoio e seguros foram debatidos por Frederico Santos, Tiago Firmino Ribeiro, José Augusto Vaz e João Vieira. l

Com a moderação de Frederico Santos, Customer Director da Carglass Portugal o debate contou com Tiago Firmino Ribeiro, Managing Director da Solera Portugal, José Augusto Vaz, Head of Claims Providers da Generali e João Vieira, Diretor Geral de Operações e Sistemas de Informação do MDS Group.

Veja o painel aqui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo abre linha de apoio para turismo no interior

  • Joana Abrantes Gomes
  • 12 Julho 2023

Linha de apoio tem 15 milhões de euros para distribuir por empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou de imóveis a reconverter para turismo.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou esta quarta-feira a abertura da linha de apoio Fundo de Investimento para o Turismo no Interior, dotada de 15 milhões de euros para as empresas proprietárias de imóveis turísticos ou que vão ser reconvertidos para turismo em territórios de baixa densidade.

O objetivo, segundo se lê em comunicado enviado pelo Ministério da Economia, é “estimular o efeito catalisador do turismo e o desenvolvimento económico destes territórios, no âmbito das medidas previstas na Agenda do Turismo para o Interior”.

Nas candidaturas a este apoio, que foi criado pela TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A., podem ser consideradas propostas de investimento na requalificação ou modernização dos imóveis, além de imóveis para venda e arrendamento. “Este instrumento financeiro salvaguarda o direito de recompra dos mesmos”, refere a nota, que acrescenta que o valor máximo de cada operação é de dois milhões de euros.

O Ministério da Economia indica também que “o investimento deve contribuir para a redução das assimetrias regionais e para a redução da sazonalidade na procura dos territórios, para a valorização do património cultural e natural, assim como para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e deve apresentar um grau de inovação face à oferta já existente na região”.

“Esta é já a sétima medida que estamos a concretizar na Agenda do Turismo para o Interior, traduzindo um esforço contínuo de operacionalização no terreno de medidas e de apoios concretos em prol do interior. Este instrumento reflete novamente uma diferenciação positiva, criando uma oportunidade para a requalificação de imóveis e para a atração de novos investidores para o turismo no interior”, afirmou Nuno Fazenda, citado no comunicado.

(Notícia atualizada às 17h)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Empresa de aquicultura de Mira investe 60 milhões de euros numa nova unidade em 2024

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

Empresa de aquicultura Flatlantic investe 60 milhões de euros na construção de nova unidade para aumentar a capacidade produtiva de linguado. Emprega 191 trabalhadores.

A empresa de aquicultura Flatlantic, na Praia de Mira, no distrito de Coimbra, vai construir uma nova unidade, no próximo ano, orçada em 60 milhões de euros para aumentar a capacidade produtiva de linguado.

“É um projeto de expansão que temos a médio prazo. Iremos iniciar pela construção de uma primeira unidade de engorda e uma nova maternidade”, sendo que, a ideia é aumentar a “capacidade produtiva da espécie de linguado“, avançou a diretora executiva da Flatlantic, Renata Serradeiro.

Após o lançamento do aviso ao programa Mar 2030, o projeto será candidato para que possa ter algum apoio financeiro.

Atualmente, a empresa tem duas unidades, uma que se dedica à engorda de pregado em circuito aberto, onde foram produzidas 3.100 toneladas de pregado, em 2022. Relativamente ao linguado, foram produzidas, no mesmo ano, 21 toneladas.

A outra unidade está inativa desde que houve um acidente com um emissário de captação, quando a empresa pertencia à Pescanova. Por isso, a Flatlantic está a guardar que esse emissário possa ser reconstruído para retomar a produção de pregado e, desse modo, atingir o objetivo de produção de 6.000 toneladas deste peixe por ano.

É um projeto de expansão que temos a médio prazo. Iremos iniciar pela construção de uma primeira unidade de engorda e uma nova maternidade.

Renata Serradeiro

Diretora executiva da Flatlantic

Desde 2017 que a empresa tem dedicado esta unidade à maternidade de peixes planos, que produz juvenis de pregado e juvenis de linguado. Nesta maternidade foi construída uma pré-engorda onde foi possível começar a engordar, na prática, linguado com capacidade de produção de 20 toneladas de linguado por ano.

“Entretanto construímos também nesta fase 2 [unidade dois], que está inativa para pregado, uma pequena unidade piloto para engorda de linguado novamente. Mas em vez de serem as 20 toneladas serão as 200 toneladas por ano”, adiantou Renata Serradeiro.

Este investimento, de cerca de 5,5 milhões de euros, nesta unidade piloto, de maiores dimensões do que a primeira, entrou em funcionamento em janeiro com os primeiros peixes. “Esperamos, a partir de 2024, começar a entregar linguado no mercado produzido nesta nova unidade, que tem capacidade para 200 toneladas por ano”, acrescentou.

Em simultâneo, a empresa investiu em sistemas de recirculação de água, na unidade dois, com o propósito de aumentar a capacidade de produção de juvenis de pregado. Um desses sistemas entrou em funcionamento em 2022 e o outro vai começar a funcionar este ano. “São investimentos que temos feito em sistemas de recirculação de água, que não estão dependentes da reconstrução do emissário de captação e que nos permitem tirar partido da infraestrutura que temos”, precisou.

A Flatlantic instalou, entretanto, 6.496 painéis solares de 535 megawatts de potência nominal cada, num investimento total de 1,9 milhões, no âmbito de um projeto de eficiência energética. Esta instalação, a funcionar há cerca de um mês, vai produzir, em média, 5,61 gigawatts de energia por ano, assegurando cerca de 30% do consumo anual de energia elétrica.

Outro dos investimentos tem a ver com digitalização e a eficiência energética, no valor de 1,5 milhão de euros, nomeadamente a substituição de caldeiras a gasóleo por uma bombas de calor elétricas, assim como a instalação de sistema de controlo para a monitorização permanentemente os caudais da rede de distribuição de água. Ambos os projetos foram submetidos e apoiados pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

A empresa de aquicultura, que emprega atualmente 191 trabalhadores, teve em 2021 um volume de negócios de 29 milhões de euros, valor que aumentou para 31 milhões de euros em 2022.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Produção automóvel aumentou 16,6% até junho

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

No entanto, em junho deste ano, a produção automóvel caiu 22,6% face ao mesmo mês de 2022.

A produção automóvel aumentou em Portugal, até junho, 16,6%, para 183.154 veículos, em termos homólogos, ainda que o mês de junho tenha registado um decréscimo face a igual mês de 2022, disse a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

Num comunicado, a associação indicou que “em junho de 2023 foram produzidos em Portugal 29.950 veículos automóveis o que representou um decréscimo de 22,6% face ao mês homólogo de 2022”. Por outro lado, “em termos acumulados, nos seis primeiros meses de 2023, saíram das fábricas instaladas em Portugal 183.154 veículos, ou seja, mais 16,6% do que em igual período do ano anterior”.

Segundo a ACAP, “a informação estatística relativa ao ano de 2023 confirma a importância que as exportações representam para o setor automóvel já que 97,7% dos veículos fabricados em Portugal têm como destino o mercado externo, o que contribui de forma significativa para a balança comercial portuguesa”, assegurou.

A associação indicou que “a Europa continua a ser o mercado líder nas exportações dos veículos fabricados em território nacional – com 97,4% – com a Alemanha (18,9%), França (15,7%), Itália (13,3%) e Espanha (9,2%) no topo do ranking”.

Segundo a ACAP, “quanto à montagem de veículos automóveis pesados” em junho foram montados 13 veículos pesados, “tendo representado um decréscimo de 62,9% face a igual mês do ano de 2022”. Por outro lado, em termos acumulados, no primeiro semestre, “a montagem de veículos pesados apresentou um crescimento de 19,7% face igual período do ano anterior, representando 79 veículos montados em 2023”, disse a associação.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Universidades vão receber de uma só vez apoios para equipamentos científicos

As instituições do ensino superior vão poder pedir o reembolso das despesas com equipamentos científicos pelo valor de aquisição e não de amortização. Flexibilização vai acelerar pagamentos do PRR.

As instituições do ensino superior vão poder pedir o reembolso das despesas com equipamentos científicos de uma só vez. Com a flexibilização da elegibilidade das despesas anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Economia, os pedidos de reembolso passam a ser feitos pelo valor de aquisição e não de amortização, anunciou o ministro da Economia esta quarta-feira em Leiria.

“Com o objetivo de criar condições mais favoráveis para a realização das atividades de I&D, desenvolvidas por Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), vai ser flexibilizada a elegibilidade das despesas com ativos tangíveis, como por exemplo equipamentos científicos, podendo estas despesas ser elegíveis pelo valor da sua aquisição, quando o beneficiário não desenvolva atividades económicas abrangidas pelas regras europeias de auxílios de Estado”, explicou posteriormente o Ministério da Economia em comunicado enviado às redações.

“Até ao momento, a elegibilidade destas despesas estava prevista apenas no valor da amortização dos ativos, pelo que esta flexibilização permitirá agilizar as fases iniciais dos projetos criando condições para uma transferência mais rápida de conhecimento para as empresas”, justifica o mesmo comunicado.

Assim, as empresas em vez de submeterem na plataforma do IAPMEI o valor anual de amortização dos equipamentos comprados no âmbito da atividade de I&D, para pedir o reembolso desse valor, podem introduzir o valor da compra logo à cabeça. Isto apenas é válido para as ENESII, ou seja universidades, institutos, unidades de I&D, laboratórios, têm de ser ativos tangíveis e elegíveis para apoio e a estas entidades não se podem aplicar as regras de auxílios de Estado.

Esta flexibilização vai permitir acelerar os pagamentos aos beneficiários finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – presentemente em 2.094 milhões de euros, ou seja 13% do total – já que os consórcios das Agendas Mobilizadoras integram cerca de 120 ENESII. “Estas representam aproximadamente 10% do total das entidades envolvidas e são de extrema importância para estimular e dinamizar os projetos e para promover a incorporação de processos e tecnologias diferenciadoras nas empresas”, explica o gabinete de António Costa Silva no mesmo comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ronaldo investe na plataforma online Chrono24, que vende relógios de luxo

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

O futebolista português tornou-se acionista da alemã Chrono24, mas a percentagem da sua participação e o valor pago não foram divulgados.

A estrela do futebol português, Cristiano Ronaldo, adquiriu uma participação na Chrono24, uma plataforma de vendas online de relógios de luxo, anunciou esta quarta-feira a empresa alemã, que é uma das principais empresas deste mercado.

Como colecionador de relógios de longa data e utilizador regular da Chrono24, é um prazer tornar-me acionista da empresa“, comentou o avançado de 38 anos, citado num comunicado divulgado no website da empresa.

A percentagem da sua participação na Chrono24 e o valor pago não foram divulgados no comunicado.

Outro investidor da Chrono24 é o francês Bernard Arnault, diretor da LVMH – Moët Hennessy Louis Vuitton, uma das maiores empresas de artigos de luxo do mundo.

Nos últimos anos, o mercado de relógios de luxo em segunda mão cresceu muito, impulsionado pelos Millennials (nascidos entre 1980 e o final da década de 90) e pela Geração Z (nascidos entre 1997 e 2010), que querem gastar dinheiro em bens de luxo, mas de forma sustentável para o futuro do planeta.

Fundada em 2003, a Chrono24 explica no seu website que recebe mais de “nove milhões de visitantes” todos os meses, com “mais de 500.000 relógios de mais de 3.000 vendedores profissionais e mais de 30.000 vendedores particulares, de mais de 100 países“.

A Chrono24 emprega mais de 500 pessoas nos seus escritórios em Karlsruhe (sudoeste da Alemanha), Berlim, Nova Iorque, Miami e Tóquio, sendo que a plataforma está avaliada em mais de mil milhões de dólares (901 milhões de euros).

Há muito tempo que o setor relojoeiro tem sido muito cauteloso com o comércio online, por causa dos relógios contrafeitos ou falsos.

A certificação dos relógios é justamente uma das atrações deste tipo de plataforma, segundo os especialistas, já que os relojoeiros verificam os relógios para terem a certeza de que não são falsos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

No Douro pede-se uma reforma urgente do quadro regulamentar da região

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

Território com mais de 19 mil viticultores precisa de "reforma urgente" do quadro regulamentar da região, apelam signatários de uma carta ao Governo, entre eles Dirk Niepoort e Luísa Amorim.

Um grupo de pessoas ligadas ao Douro defendeu, esta quarta-feira, uma reforma urgente do quadro regulamentar da região, imutável há quase 100 anos, alertando para consequências ao nível do preço das uvas e da sustentabilidade económica dos viticultores.

Através de um documento, divulgado esta quarta-feira, intitulado “O Douro merece melhor”, os signatários pedem que se enfrente “esta situação com urgência”, deixando um apelo aos produtores, aos viticultores, aos comerciantes e respetivas associações, ao Ministério da Agricultura, à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro e ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), o instituto público a quem cabe regulamentar o processo produtivo e defender as denominações de origem Douro e Porto e indicação geográfica Duriense.

Começando por fazer um retrato da região demarcada, que também é Património Mundial da Unesco, o documento refere que se trata de um território com mais de 19 mil viticultores e mil empresas que produzem os vinhos do Porto e DOC Douro.

“Contudo, os últimos 20 anos foram caracterizados por uma descida de quase 25% no volume de vendas de vinho do Porto, para 7,8 milhões de caixas de nove litros. No mesmo período, as vendas dos vinhos DOC Douro cresceram significativamente para 5,2 milhões de caixas”, referem os promotores da iniciativa, entre os quais produtores, enólogos, investigadores e autarcas.

Acrescentando que, apesar destas “mudanças profundas”, o quadro regulamentar da região “não teve qualquer alteração, permanecendo, na sua essência, imutável há quase 100 anos”, e promovendo “distorções devastadoras que estão a impactar não só no preço das uvas, mas também na sustentabilidade socioeconómica dos viticultores, das empresas e no futuro dos seus vinhos nos mercados internacionais”.

Os últimos 20 anos foram caracterizados por uma descida de quase 25% no volume de vendas de vinho do Porto, para 7,8 milhões de caixas de nove litros. No mesmo período, as vendas dos vinhos DOC Douro cresceram significativamente para 5,2 milhões de caixas.

Signatários da carta “O Douro merece melhor”

“O sistema de benefício — introduzido nos anos 1930 — estabelece a quantidade de uvas destinadas à produção de vinho do Porto (…) Um sistema semelhante é praticado nas mais importantes regiões vitivinícolas europeias. Contudo, as uvas para vinho DOC Douro são comercializadas no mercado livre e, regra geral, num ambiente de excesso de oferta”, explica o documento.

Salientam que o Douro “está a sofrer devido à redução dos volumes de vinho do Porto e de um contexto regulamentar desatualizado”.

“Consequentemente, muitas uvas são vendidas abaixo do seu custo de produção. O prejuízo para os viticultores é óbvio, resultando no abandono da vinha e no despovoamento da região. Uma situação agravada pelas alterações climáticas que estão a impactar seriamente a nossa região”, acrescenta o documento.

Os signatários consideram que “igualmente grave é o facto de demasiados vinhos estarem à venda internacionalmente com preços comparáveis aos mais baratos do mundo”, algo que dizem que “nunca seria possível se os viticultores recebessem um preço justo pelas suas uvas”.

“Estamos a passar a mensagem que o Douro produz vinhos baratos, quando nada poderia estar mais longe da verdade. O nosso custo de produção, por quilo, situa-se entre os mais elevados do mundo, e o rendimento por hectare é entre os mais baixos, por causa das características únicas da vinha de montanha no Douro”, apontam.

Salientam que vários estudos realizados nos últimos 15 anos, designadamente pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), concluíram que “o Douro não é sustentável nestas circunstâncias e que necessita de reforma no seu quadro regulamentar”.

Os primeiros signatários da carta foram António Filipe, António Saraiva, Christian Seely, Cristiano van Zeller, Dirk Niepoort, Emídio Gomes, Fernando da Cunha Guedes, Francisco Spratley Ferreira, Francisco Javier Olazabal, Rebelo Valente, João Álvares Ribeiro, João Nicolau de Almeida, João Rebelo, John Graham, Jorge Dias, Jorge Moreira e Jorge Rosas.

Ainda assinam Jorge Serôdio Borges, Luís Sottomayor, Luísa Amorim, Mário Artur Lopes, Olga Martins, Óscar Quevedo, Paul Symington, Pedro Braga, Sandra Tavares e Sophia Bergqvist.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PS e PSD propõem conservação máxima de metadados de seis meses se não houver oposição de clientes

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

PS e PSD apresentaram um texto comum sobre os metadados que prevê a sua conservação durante três meses e, sem oposição expressa dos clientes, por outros três.

O PS e PSD apresentaram esta quarta-feira um texto comum sobre os metadados que prevê a sua conservação durante três meses e, sem oposição expressa dos clientes, por outros três, mas a proposta só deverá ser votada na próxima sessão legislativa.

No texto de substituição, apresentado no grupo de trabalho sobre metadados, prevê-se que os dados de tráfego e de localização sejam conservados de forma generalizada durante “três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto” a essa prorrogação.

Já nos casos com “autorização judicial fundada”, esses dados podem ser sucessivamente prorrogados por períodos de três meses, “até ao limite máximo de um ano”.

Esta foi a fórmula encontrada por PS e PSD para tentarem ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC) que, em abril de 2022, considerou que a chamada lei dos metadados ia contra a Lei Fundamental ao determinar a conservação de dados durante um ano, de forma generalizada.

Como forma de ultrapassar outra inconstitucionalidade apontada pelo TC – designadamente o facto de a lei não prever uma notificação dos visados quando os seus dados são acedidos -, o texto de PS e PSD prevê que os titulares sejam avisados “no prazo máximo de 10 dias” desde que os seus dados foram acedidos.

No entanto, essa notificação fica sem efeito se o Ministério Público considerar que pode “pôr em causa a investigação, dificultar a descoberta da verdade ou criar perigo para a vida, para a integridade física ou psíquica ou para a liberdade dos participantes processuais, das vítimas do crime ou de outras pessoas devidamente identificadas”.

Nesses casos, segundo o texto, o Ministério Público pode solicitar que a notificação seja adiada até que a razão do protelamento deixe de existir ou “no prazo máximo de 10 dias a contar da data em que for proferido despacho de encerramento” dessa fase processual.

O texto propõe ainda que os dados passem a ser conservados em “Portugal ou no território de outro Estado-membro da União Europeia”. O TC tinha também considerado que a conservação de metadados fora de território português era inconstitucional.

A proposta foi entregue poucos minutos antes do início da reunião do grupo de trabalho dos metadados, com os restantes partidos a considerarem que não tinham condições para votar e discutir o documento sem o analisarem previamente.

O texto será assim votado numa próxima reunião do grupo de trabalho, só devendo subir a plenário na próxima sessão legislativa, que começa em setembro.

Em abril de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais normas da chamada lei dos metadados, que regula o acesso e período de conservação destes dados para fins de investigação criminal.

Os metadados são dados de contexto que, sem revelarem o conteúdo das comunicações, permitem aferir, por exemplo, quem fez uma chamada, de que sítio, com que destinatário e durante quanto tempo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Portugal subscreveu garantias dadas pelo G7 à Ucrânia, diz Costa

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

A declaração da NATO "abre agora um período" para os parceiros definirem "em que medida é que cada um participará nas garantias futuras de segurança da Ucrânia", adianta António Costa.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que Portugal subscreveu as garantias de segurança dadas à Ucrânia pelos países do G7, ressalvando que ainda vai ser discutido como é que o país pode ajudar a assegurá-las.

“A declaração abre agora um período a partir do qual se iniciarão contactos entre os parceiros para se definir em que medida é que cada um participará nas garantias futuras de segurança da Ucrânia”, sustentou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas no final da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Vílnius.

Questionado sobre o tipo de apoio que Portugal está disponível para prestar, António Costa respondeu que “é prematuro” falar sobre isso. “Temos procurado contribuir para a segurança da Ucrânia das formas mais diversas, temo-lo feito do ponto de vista militar, do ponto de vista financeiro, político, diplomático, também do ponto de vista da cedência de equipamentos e através da formação, designadamente agora de pilotos F-16”, acrescentou.

António Costa considerou ainda que houve um mal-entendido do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, sobre a vontade que a Aliança Atlântica tem de um dia acolher o país como Estado-membro.

Houve, seguramente, um momento de mal-entendido visto que a declaração, obviamente, resulta de um convite que existe, e a reafirmação de todos que a Ucrânia possa ser membro logo que possível, pressupõe naturalmente um convite”, afirmou. No entanto, o primeiro-ministro ressalvou que a adesão da Ucrânia à NATO só vai ser possível “quando as condições estiverem reunidas”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

UF de Carcavelos e Parede recebe Prémio Autarquia do Ano

  • BRANDS' ECO
  • 12 Julho 2023

A União de Freguesias de Carcavelos e Parede vence na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano com os projetos “Envelhecer+Próximo” e “ Educar Mais”.

A União de Freguesias de Carcavelos e Parede foi premiada na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano em duas categorias distintas, com os projetos “Envelhecer+Próximo”, na categoria de Apoio Social, subcategoria Qualidade de Vida na Terceira Idade, e o “Educar Mais”, na categoria Educação, subcategoria Incentivos ao Sucesso Escolar.

O impacto dos projetos vencedores na comunidade, bem como a participação na 4ª edição do Prémio Autarquia do Ano foram partilhados, em entrevista, pelo município.

Qual o processo inerente à criação e implementação do projeto, que acabou por se tornar vencedor nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

A criação do projeto teve como base a discussão e análise da comunidade da freguesia por parte do departamento da ação social em conjunto com o executivo. Deste modo, e com base no diagnóstico social do concelho, conclui-se que a freguesia se caracteriza por um elevado envelhecimento populacional, fazendo assim sentido apostar em programas direcionados à população sénior. De acordo com os últimos dados, 20% dos residentes da freguesia possuem 65 e mais anos.

A implementação do projeto tem sido feita de modo progressivo, tendo sempre em consideração as necessidades e interesses dos seniores. Procura-se, assim, adaptar, melhorar as respostas dadas através da auscultação dos idosos sobre o projeto.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

A população da União das Freguesias de Carcavelos e Parede é a mais envelhecida do concelho. Neste sentido, e após o período pandémico, foi notório o acentuado isolamento social vivido pela população sénior através da diminuição da sua participação no dia-a-dia da comunidade. Este contexto causa um envelhecimento menos saudável, levando a maiores problemas de saúde física e mental. De modo a dar resposta a todas estas necessidades que se viram mais acentuadas, criou-se o projeto “Envelhecer + Próximo”, com o intuito de estimular e incentivar a participação ativa na comunidade.

Presidente da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, Nuno Alves e Vogal, Carolina de Sousa Melo.
Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

A área da terceira idade tem sido uma das prioridades da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, temos investido bastante, não só em termos financeiros como em termos de recursos e atividades. Desta forma, quando nos pensamos em candidatar a este prémio foi de início óbvio que esta teria de ser uma das categorias escolhidas.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

O projeto consiste na dinamização de diferentes atividades para que os seniores se tornem mais ativos, convivam mais entre si e a construção de uma rede de suporte social. Neste sentido, desde o período pandémico foi possível registar um aumento progressivo da participação da população idosa nas atividades.

Atualmente, em cada atividade existe o seguinte número de inscritos:

  • O Atelier de Estimulação de Memória tem 35 idosos inscritos;
  • As aulas de Ténis contam com 12 idosos inscritos;
  • A Ginástica 65+ tem 179 idosos inscritos;
  • O projeto “Eu Sou Digital” conta com a participação de 25 idosos;
  • O projeto “Seniores em Movimento”, uma iniciativa da Câmara Municipal de Cascais, com o apoio da UFCP conta com a inscrição de 9 idosos;
  • O Baile da Flor, organizado pela UFCP, contou com a presença de 160 participantes seniores;
  • O Chá Dançante, consiste numa aula prática de danças de salão, conta com a presença em média de 100 seniores por evento;
  • Os passeios culturais, organizados pela UFCP, em média contam com a inscrição de 100 seniores por passeio.
Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu município para 2023?

Devido ao envelhecimento demográfico, o processo de envelhecimento tem surgido cada vez mais como um tema preocupante. Torna-se essencial promover o bem-estar físico, psíquico e social da população mais envelhecida para que consigam atingir um envelhecimento saudável e evitar o envelhecimento patológico.

É de notar que a população sénior da UFCP tem aderido cada vez mais às diversas atividades, como também procurado sugerir novas atividades para serem realizadas. Neste sentido, a relação entre o projeto e os objetivos traçados é positiva, na medida em que os objetivos traçados têm vindo a ser concluídos com sucesso. Existe uma população cada vez mais ativa e envolvida na comunidade.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

As áreas mais impactadas pelo projeto foram a área social e física. Deste modo, os seniores tornaram-se mais ativos quer a nível físico, com mais capacidade motora dentro daquilo que são as limitações da doença, como também a nível social, onde criaram relações de amizade. Consequentemente, através destas atividades, é possível promover e prevenir a saúde mental, diminuindo a solidão e aumentando a perceção de suporte social. Todos estes fatores se tornam protetores de um envelhecimento saudável, aumentando a perceção de bem-estar dos seniores. Assim, é possível melhorar a qualidade de vida dos seniores.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Empresas devem manter “transparência” no reporte ESG apesar das obrigações “mais pesadas”

  • Capital Verde
  • 12 Julho 2023

Na União Europeia, o reporte ESG das empresas vai tornar-se numa nova exigência que pode agravar o risco de 'greenwashing'. Players do setor defendem que palavra de ordem é transparência.

A ambição de uma empresa se tornar “verdadeiramente sustentável” traduz-se no cumprimento de responsabilidades e exigências de sustentabilidade, nomeadamente, no que diz respeito ao reporte ESG (critérios de ambiente, social e governança).

“O reporte vai mostrar quem cumpre e quem não cumpre [com as exigências]. Vamos ter obrigações [europeias] muito mais pesadas por via da taxonomia“, alertou José Eduardo Martins, coordenador da área de Direito Público e Ambiente, na Abreu Advogados, durante a sua intervenção no painel sobre “Como ser uma empresa verdadeiramente sustentável” que integrou a conferência anual do Capital Verde, Green Economy Forum.

Apesar das exigências que se avizinham, a palavra de ordem é “transparência”, mesmo que isso implique levantar o véu sobre algumas dificuldades com que as empresas se possam deparar durante o rumo à descarbonização.

Ser transparente é crucial“, defendeu Maria José Rebelo, responsável de Sustentabilidade nos CTT, por sua vez. “É evidente que não é fácil com toda a regulamentação as empresas conseguirem dar resposta no imediato da forma mais rigorosa, nem é esse o objetivo. A regulamentação serve para (…) melhorar os processos de relato para dar resposta da melhor forma às exigências”, explicou, acrescentado que os CTT estão há dois anos a reportar de acordo com a taxonomia europeia e que também os próprios foram confrontados com desafios.

A transparência nunca vai ser inimiga das empresas. O consumidor, os investidores e os analistas vão olhar para o reporte e perceber se aquilo com que a empresa se comprometeu está a ser mantido ou construído”, acrescentou.

Maria José Rebelo, responsável de sustentabilidade nos CTT, Green Economy ForumECO

O apelo foi subscrito por Miguel Aranda, diretor-geral da SDR Portugal, que, durante a sua intervenção, sublinhou que a “transparência nunca pode ser prejudicial para as empresas” mesmo que isso implique destapar problemas no reporte ESG.

“Quando as empresas têm problemas de ESG, se estiver identificado, o mais importante é saber como resolver. Todos temos a ganhar com a transparência e devemos exigi-la“, vincou, acrescentando que esse é também um mecanismo para combater o greenwashing, isto é, quando uma empresa comunica ter adotado práticas mais sustentáveis sem que isso seja verdade. “As multas são pesadas e vão doer”, disse.

Mas como fiscalizar o reporte, garantindo que também ele não é enganador e não contorna com os critérios estabelecidos pela União Europeia? “Fiscalização”, defende José Eduardo Martins, rejeitando que essa responsabilidade seja colocada nas mãos do Estado. “Deve ser formado um mercado credível de fiscalizadores“, recomendou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.