Ano: 2023

Sociedade

Mais de 12% da população portuguesa em insegurança alimentar moderada ou severa

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

O indicador coloca Portugal acima da média de 8,5% registada na Europa do Sul. Mas a prevalência de insegurança alimentar moderada e severa baixou no país de 14,7% para 12,4% da população.

Mais de 12% da população portuguesa sofria de insegurança alimentar moderada ou severa em 2020 e 2022, uma prevalência que coloca Portugal acima da média de 8,5% registada na Europa do Sul, indica um relatório internacional divulgado esta quarta-feira.

Segundo o documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a prevalência de insegurança alimentar moderada e severa baixou em Portugal de 14,7% para 12,4% da população entre os períodos de 2014-2016 e 2020-2022.

Apesar da redução, Portugal é o sexto país entre os 13 da Europa do Sul com a percentagem mais elevada neste indicador, atrás da Albânia (30,2%), Macedónia do Norte (24%), Sérvia (14,8%), Bósnia Herzegovina (13,4%) e Montenegro (12,9%). O relatório sobre o estado da segurança alimentar e nutricional no mundo indica ainda que a insegurança alimentar severa atingia 3,9% da população portuguesa no período 2020-2022, menos do que os 4,1% registados em 2014-2016.

De acordo com o documento, a prevalência do excesso de peso nas crianças com menos de cinco anos aumentou de 8,2% para 8,9% entre 2012 e 2022, subindo também dos 19% para os 20,8% na população com mais de 18 anos. A FAO avança ainda que 1,2% da população portuguesa era incapaz de custear uma dieta saudável em 2021, percentagem que é menos de metade da média da Europa do Sul (2,6%).

A nível global, o relatório alerta que a “fome no mundo ainda está muito acima dos níveis pré-pandemia”, estimando que entre 690 e 783 milhões de pessoas “enfrentaram a fome em 2022”, mais 122 milhões do que antes da covid-19. Segundo o documento, o aumento da fome global estagnou, porém, no último ano devido à recuperação económica após a pandemia, mas “não há dúvida de que esse progresso modesto foi prejudicado pelo aumento dos preços dos alimentos e da energia, ampliado pela guerra na Ucrânia”.

A FAO estima que quase 600 milhões de pessoas ainda enfrentarão fome em 2030, mais 119 milhões do que num cenário em que nem a pandemia de covid-19 nem a guerra na Ucrânia tivessem ocorrido. Além da FAO, o relatório foi elaborado com os contributos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa Alimentar Mundial (WFP) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

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David Carvalho Martins é o novo sócio da Chiode Minicucci Advogados

David Carvalho Martins, managing partner da DCM | Littler, foi nomeado sócio do Chiode Minicucci Advogados – Littler Global, no Brasil.

O managing partner da DCM | Littler, David Carvalho Martins, foi nomeado sócio do Chiode Minicucci Advogados – Littler Global, no Brasil.

“O David reúne as competências técnicas e académicas que permitirão o estreitamento das relações entre os dois continentes e, certamente, contribuirão para aumentar a excelência do atendimento aos clientes. Não temos dúvidas de que ele agregará muito ao nosso trabalho”, sublinhou Daniel Domingues Chiode, managing partner do Chiode Minicucci Advogados – Littler Global.

Fundado em 2018, o Chiode Minicucci Advogados – Litter Global centra a sua prática em Direito do Trabalho Empresarial. O escritório tem sede em São Paulo, mas atua em todo o Brasil.

“Aceitei, com muito orgulho e espírito de iniciativa, o convite de Daniel Chiode e da Marília Minicucci para integrar, como sócio, a equipa muito conceituada e dinâmica do Chiode Minicucci Advogados. Após termos desenvolvido vários projetos em conjunto no âmbito da Littler, chegou o momento de aprofundarmos a ligação entre Portugal e Brasil, mas também entre a Europa e a América Latina, sem esquecer os demais países de língua oficial portuguesa“, notou David Carvalho Martins.

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Energia

Investimentos na exploração de lítio crescem 50% em 2022 à boleia do setor energético

O mercado das matérias-primas críticas valia 320 mil milhões em 2022 e deverá continuar a crescer rapidamente. Segundo a AIE, o lítio foi o principal impulsionador destes investimentos.

Numa altura em que a União Europeia tem já definida uma estratégia que visa impulsionar o setor das matérias-primas críticas, a Agência Internacional de Energia (AIE) revela que o investimento no desenvolvimento do setor aumentou 30% só em 2022, seguindo a tendência verificada no ano anterior, altura em que a aposta nestes recursos cresceu 20%. Segundo o relatório divulgado esta quarta-feira, a entidade internacional conclui que, entre os diferentes minerais, o lítio registou o aumento mais acentuado do investimento, com um salto de 50% potenciado pelo setor energético, seguido do cobre e do níquel.

“O forte crescimento das despesas das empresas no fornecimento de minerais apoia a acessibilidade e a rapidez da transição para as energias limpas, que serão fortemente influenciadas pela disponibilidade de matérias-primas críticas”, lê-se na nota divulgada.

Os custos de exploração destas matérias-primas críticas também aumentaram 20% em 2022, impulsionadas pelo crescimento recorde na exploração de lítio, dados os impulsos registados no Canadá e Austrália, mas também, devido ao crescimento da aposta em África e no Brasil. O lítio destacou-se como um líder claro nas atividades de exploração, tendo as despesas aumentado em cerca de 90%.

Matérias-primas críticas como o lítio, níquel, cobalto ou cobre são considerados recursos essenciais para o desenvolvimento de setores relevantes numa economia livre de carbono, nomeadamente, os veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares.

A primeira análise anual do mercado de minerais críticos da AIE, mostra que a implantação recorde de tecnologias de energia limpa está a impulsionar uma enorme procura destes recursos. Entre 2017 a 2022, o setor da energia foi o principal fator a contribuiu para uma triplicação da procura global de lítio, um salto de 70% na procura de cobalto e um aumento de 40% na procura de níquel. Segundo os dados da agência liderada por Fatih Birol, o mercado destes minerais atingiu 320 mil milhões de dólares em 2022 e deverá continuar a crescer rapidamente, passando cada vez mais para o centro das atenções da indústria mineira mundial.

“Num momento crucial para a transição de energias limpas em todo o mundo, somos encorajados pelo rápido crescimento do mercado de matérias-primas críticas, que são cruciais para que o mundo atinja os objetivos energéticos e climáticos”, cita a nota as declarações do diretor executivo da AIE, Fatih Birol. “Mesmo assim, persistem grandes desafios. É necessário fazer muito mais para garantir que as cadeias de abastecimento de minerais críticos sejam seguras e sustentáveis“.

No bloco europeu, o executivo de Ursula von der Leyen apresentou uma proposta aos 27 Estados-membros, este ano, que visa proteger o bloco europeu de uma possível escassez de recursos que possa comprometer a produção em setores estratégicos, desde painéis solares e turbinas eólicas, a bombas de calor, baterias ou semicondutores.

Nesse sentido, a Comissão Europeia quer, até 2030, que, pelo menos, 10% das matérias-primas críticas utilizadas na União Europeia sejam extraídas em solo europeu, tais como o lítio ou cobalto. Além disso, Bruxelas quer assegurar cerca de 40% do consumo anual da UE para processamento e refinação, 15% para reciclagem e assegurar que não mais de 65% do consumo anual de cada matéria-prima estratégica, em qualquer fase relevante da transformação, seja proveniente de um único país terceiro. Esta última consideração é relevante visto que, atualmente, cerca de que 98% destas matérias-primas proveem de países fora do bloco europeu.

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Trabalho

67% dos trabalhadores dependentes ganhava menos de mil euros em 2021

Os setores de atividade com ganhos médios mensais mais baixos continuavam a ser os do turismo e agricultura e pescas. O salário dos licenciados foi o que menos subiu.

Mais de metade (66,9%) dos trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro ganhavam entre 665 e 999,99 euros em 2021, com 27,8% dos trabalhadores a auferir uma remuneração mensal entre 1.000 e 2.499,9 euros, de acordo com os dados do “Relatório anual sobre Emprego e Formação Profissional, 2022”, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), apresentado esta quarta-feira. Os salários dos licenciados foram os que menos cresceram.

Cerca de 4,2% dos trabalhadores por conta de outrem (TCO) tinha um escalão remuneratório entre os 2.500 e os 4.999,99 euros e no escalão igual ou superior a 5.000 euros havia apenas cerca de 0,7%. “Quanto ao escalão inferior à
Rendimento Mínimo Garantido (RMMG), e tendo em conta o aumento da RMMG para 665 euros em 2021, esta abrangeu cerca de 0,4% dos trabalhadores”, pode ler-se no relatório.

“Analisando as remunerações bases médias mensais tendo em conta o tipo de contrato, e de acordo com a informação dos Quadros de Pessoal, constata-se que, em 2021, no Continente, a remuneração média mensal dos TCO que trabalhavam a tempo completo era de 1.158,47 euros, para os contratados sem termo, de 879,14 euros para os contratados a termo, (ou seja, cerca de 75,9% da remuneração base média dos contratados sem termo) e de 905,07 euros, para os contratados com termo incerto“, refere ainda o relatório.

Na Administração Pública, de acordo com os dados da DGAEP, em 2022, no Continente, o ganho médio mensal dos trabalhadores a tempo completo era de 1.846,0 euros.

“Comparativamente com 2021, o ganho médio cresceu cerca de 2,5%, o que correspondeu a um acréscimo de 45,5 euros. Ao longo dos últimos cinco anos, o ganho médio mensal aumentou 7,2%, tendo passado de 1.722,0 euros, em 2018, para 1.846,0 euros em 2021, ou seja, um acréscimo de 124 euros”, aponta o relatório.

Em 2021, os setores de atividade com ganhos médios mensais mais baixos continuavam a ser o do Alojamento, restauração e similares (913,66 euros), a Agricultura, produção animal, caça, floresta e pescas (1.011,42 euros), e os subsetores do Fabrico de mobiliário e colchões (950,15 euros) e da Fabricação de têxteis; Indústria do vestuário; indústria do couro e dos produtos do couro (954,51 euros), destaca o estudo.

Salários dos licenciados foram os que menos subiram

Entre 2020 e 2021, o ganho médio mensal aumentou para todos os níveis de habilitações, tendo, em geral,
“aumentado mais nos níveis de habilitações mais baixos”, aponta o relatório. Assim, entre os trabalhadores com 1.º ciclo de ensino subiram 4,2%; aumentaram 3,9% para os trabalhadores com menos do que o 1.º ciclo do ensino básico e 3,8% para os trabalhadores com o 2.º ciclo do ensino básico).

“Os trabalhadores cujo ganho médio mensal menos cresceu foram os trabalhadores que possuíam a licenciatura (mais 1,6%) ou o ensino secundário (mais 2,2%). De destacar os trabalhadores com o curso técnico superior profissional e com o doutoramento, que viram o seu ganho médio mensal aumentar 5,3% e 5,1%, respetivamente”, aponta o relatório.

Entre 2017 e 2021, o ganho médio mensal aumentou mais de 13,5% para os trabalhadores de todos os níveis do ensino básico. “Os trabalhadores com habilitações mais elevadas, nomeadamente doutoramento, licenciatura e bacharelato, evidenciaram um menor crescimento do respetivo ganho médio (9,9%, 6,4% e 7,6%, respetivamente)”, diz o relatório.

“Analisando o ganho médio mensal por níveis de habilitações, verifica-se que, em 2021, este era, de um modo geral, tanto mais elevado quanto maior o nível de escolaridade, variando entre os 849,53 euros, para os trabalhadores que tinham habilitações inferiores ao 1.º ciclo do ensino básico e os 2.797,56 euros, para os trabalhadores que possuíam doutoramento”, refere ainda o estudo do Centro de Relações Laborais.

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Trabalho

Números de matriculados em cursos de formação jovem dispara 40%

No ano passado, 250,9 mil indivíduos matricularam-se em cursos de educação e formação, dos quais 188,1 mil (75%) frequentavam cursos dirigidos a jovens até aos 24 anos, revela o CRL.

O número de matriculados em cursos de formação jovem disparou 40% entre 2021 e 2022. Ao todo, no ano passado, matricularam-se 250,9 mil indivíduos em cursos de educação e formação, dos quais 188,1 mil, o equivalente a 75%, frequentavam cursos dirigidos a jovens até aos 24 anos, conclui, com base nos dados do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), o “Relatório sobre Emprego e Formação 2022”, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL) e apresentado esta quarta-feira.

“Relativamente aos matriculados nos cursos de formação de jovens verificou-se um acréscimo de 39,5% e 25,2% nos matriculados nos cursos de formação de adultos”, pode ler-se no documento.

No ano passado, havia assim 188,1 mil (74,9%) jovens a frequentar cursos dirigidos a indivíduos até aos 24 anos e os restantes 62,8 mil frequentavam cursos destinados a adultos.

Noutra vertente, o abandono precoce escolar tem vindo a seguir uma trajetória decrescente. Em 2022, e pelo terceiro ano consecutivo, a proporção de jovens portugueses que saíram precocemente da escola — ou seja, da população entre os 18 e os 24 anos cujo nível de estudos não ultrapassa o 3.º ciclo do ensino básico e que já não frequenta a escola ou outro tipo de formação — foi inferior à média observada na União Europeia (UE).

“De salientar que este abandono precoce escolar, que tem vindo a diminuir progressivamente, tem evidenciado um decréscimo mais acentuado em Portugal do que na média dos países europeus“, pode ler-se.

Por outro lado, uma análise mais detalhada permite evidenciar que a percentagem de homens que abandona precocemente a escola é superior à percentagem de mulheres, tanto para Portugal como para o conjunto dos países da UE. Ainda assim, esta diferença esbateu-se e aproximou-se grandemente da média europeia (3,1 pontos percentuais na UE e 4 pontos percentuais em Portugal).

Apesar do aumento da participação dos jovens em formações e do recuo do abandono precoce escolar, no ano passado, 8,4% da população portuguesa (mais de 190 mil pessoas) entre os 16 e os 29 anos não se encontrava a trabalhar, nem a estudar ou a frequentar outro tipo de formação.

A chamada geração “Nem-Nem” tem sido uma das maiores preocupações dos últimos anos, mas Portugal encontra-se entre os países com melhor desempenho. Os valores nacionais são inferiores à média europeia, que se situa 3,3 pontos percetuais (p.p.) acima, nos 11,3%.

Procura por formação extra-catálogo aumenta quase 20%

No ano passado, cerca de 735 mil pessoas matricularam-se em ações de formação modular realizadas no âmbito do Catálogo Nacional das Qualificações (CNQ), mais 9,7% do que em 2021, enquanto 907 mil encontravam-se matriculadas em ações de formação não inseridas nesse mesmo catálogo. Um número que cresceu na ordem dos 18% em relação a 2021.

“A maioria (67,5%) destas ofertas [formação extra-catálogo] foi desenvolvida por entidades privadas, seguindo-se o IEFP (16,9%), o Ministério da Educação (13,2%), outras entidades públicas (1,3%), o Turismo de Portugal (0,7%) e instituições de Ensino Superior (0,4%)”, dá conta Alexandra Moreira, membro da equipa do Centro de Relações Laborais e autora do relatório, juntamente com Teresa Pina Amaro, também da equipa do CRL, e Sílvia Sousa, professora da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

O Catálogo Nacional das Qualificações é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior. Destina-se aos cidadãos, operadores de educação e formação profissional, às empresas e organizações, aos parceiros sociais, e ainda às entidades com responsabilidade na gestão e regulação do Sistema Nacional de Qualificações.

“Já temos mais empresas a recorrerem a formação extra-catálogo do que catálogo. Temos de avaliar isto. Se estamos numa lógica de um mercado em que o perfil das ocupações está em evolução tão rápida, até que ponto é que estamos a conseguir acompanhar? Ou porque razão é que as empresas vão procurar uma formação extra-catálogo?”, questiona Conceição Matos, diretora do departamento de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), durante a sua intervenção no debate “Um olhar sobre os dados das qualificações profissionais”, que se seguiu à apresentação do relatório.

“Se não estamos a conseguir responder, este indicador deve ser também objeto de reflexão”, recomenda a responsável.

Já temos mais empresas a recorrerem a formação extra-catálogo do que catálogo. Se estamos numa lógica de um mercado em que o perfil das ocupações está em evolução tão rápida, até que ponto é que estamos a conseguir acompanhar? Ou porque razão é que as empresas vão procurar uma formação extra-catálogo?

Conceição Matos

Diretora do departamento de formação profissional do IEFP

No que toca às ações de formação promovidas pelo IEFP, em dezembro de 2022, foram abrangidas 415,3 mil pessoas, menos 24,5 mil em comparação com o período homólogo.

Contudo, nas várias modalidades, registou-se uma quebra do número de beneficiários, com maior destaque para a Medida Vida Ativa, que promove cursos que permitem potenciar o regresso ao mercado de trabalho de desempregados registados no IEFP. Neste programa, estavam inscritos 154,4 mil desempregados, o que se traduz numa redução de 25,6 mil em relação a dezembro de 2021.

Relativamente às medidas de apoio ao emprego promovidas pelo IEFP, o relatório dá conta que foram abrangidas cerca de 105,6 mil pessoas. Destas, 36,2%, beneficiaram das medidas de inserção profissional – trabalho socialmente necessário, 36% beneficiaram das medidas de inserção profissional, 23,5% beneficiaram de apoios à contratação, 2,6% beneficiaram de outros apoios para a promoção do emprego e cerca de 1,7% beneficiaram de apoio à criação de emprego e empresas.

“De notar também, nos últimos anos, um aumento do peso do escalão mais jovem no que toca aos abrangidos pelas medidas de apoio ao emprego“, acrescenta ainda Alexandra Moreira.

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Academia

Escola 42 forma 300 programadores no Porto

Escola 42 está a formar 300 programadores no Porto, 31% deles de nacionalidade estrangeira – provenientes de dez países –, com idades a rondar os 28 anos.

“A necessidade de profissionais com este tipo de competências em tecnologia é crescente e cada vez mais transversal a todas as indústrias”, começa por afirmar ao ECO/Local Online o diretor da escola de programação 42 em Portugal, Pedro Santa Clara, um ano depois da inauguração oficial deste campus, no Porto. E que implica um investimento anual de um milhão de euros para pôr em prática este inovador modelo de aprendizagem, com “impacto significativo na região ao contribuir com mais talentos, e ao gerar mais empregos e riqueza”.

Contas feitas, 300 alunos estudaram, neste primeiro ano, na 42 Porto, 31% deles de nacionalidade estrangeira – provenientes de dez países –, com idades a rondar os 28 anos.

Considerada “uma das melhores e mais inovadoras do mundo na área da programação e com 46 campus espalhados pelo mundo”, esta escola, que começou em Paris, está instalada num espaço cedido pela empresa Critical Techworks, no centro da cidade do Porto.

O ensino assenta num modelo de aprendizagem “oposto ao tradicional, em que não há professores, aulas nem horários e os alunos aprendem através de uma plataforma digital”, descreve Pedro Santa Clara. “Cada um desenvolve a capacidade de trabalho em equipa, de resolução de problemas, de adaptação, a determinação, a autonomia e a resiliência.”

A escola oferece um “método inovador” que incentiva à aprendizagem sem o formato tradicional das salas de aulas, sem horários e professores. “Os estudantes assumiram a responsabilidade pela sua própria aprendizagem e desenvolveram competências juntamente com os seus colegas, fora das tradicionais salas de aula“, destaca, por sua vez, a diretora da escola do Porto, Beatriz Cardoso Fernandes.

O acesso à escola não exige background académico ou experiência em programação. No final dos três anos de curso, os estudantes terão desenvolvido competências em tecnologia e estarão aptos para entrar no mercado de trabalho.

O programa da 42 é 100% gratuito, sendo as propinas pagas por mecenas, como é o caso dos parceiros fundadores Critical TechWorks e a Teya, além da Amorim, BA Glass, Ecosteel, Câmara Municipal do Porto, Sodecia, Sogrape, Sonae, Prozis, Vicaima, e João Nuno Macedo Silva.

Conheça aqui os testemunhos de alguns dos alunos da 42 Porto:

Aluna da escola 42 Porto, Daniela Matos

  • Daniela Matos – “Sou licenciada em Design de Comunicação e tenho formação em fotografia, mas há já muito tempo que a programação me despertava interesse. Quando soube da abertura da 42 Porto, decidi inscrever-me. Penso que a transição de uma área criativa para a programação é uma excelente oportunidade para expandir horizontes, combinar habilidades e criar projetos inovadores”.
  • Gabriel Montes – “Mergulhado numa realidade artística enquanto designer gráfico, a 42 surge como resposta a uma paixão antiga por desenvolvimento de jogos que está presente na minha vida desde a infância, quando desenvolvi o meu primeiro sistema de RPG, divulgado em forma de texto no WhatsApp“.
  • Rita Paiva – “Após 13 anos dedicados ao mundo da música, durante a pandemia senti a necessidade de mudar de área. Foi então que encontrei a 42 Porto, e através dela embarquei numa jornada repleta de desafios, novas amizades e perspetivas. Hoje, olhando para trás, posso afirmar, com convicção, que tomei a decisão certa, pois encontrei um novo caminho que me trouxe satisfação e realização“.

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Rock 'n' Law

Rock ‘n’ Law 2023 vai apoiar o projeto TASSE

No dia 17 de novembro os escritórios de advogados voltam a unir-se na iniciativa solidária Rock 'n' Law. Este ano vão apoiar o projeto TASSE da Fundação Santa Rafaela Maria.

A edição de 2013 do Rock ‘n’ Law vai apoiar o projeto TASSE da Fundação Santa Rafaela Maria. O evento de solidariedade anual que junta vários escritórios de advogados realiza-se no dia 17 de novembro no LAV.

“Através deste centro de educação, vamos apoiar 120 crianças e jovens de contexto desfavorecido, no sentido de dinamizar atividades de apoio ao estudo e ao desenvolvimento de competências que promovam o sucesso escolar e uma melhor integração na comunidade“, referem em comunicado.

Criado em 2004, o projeto TASSE está localizado no bairro da Quinta da Fonte da Prata, no município da Moita, e tem apostado na melhoria da inclusão escolar, apoiando atualmente cerca de 120 crianças e jovens, dos 7 aos 18 anos, com grandes dificuldades de aprendizagem e provenientes de famílias carenciadas e de ambientes desestruturados.

O principal objetivo deste projeto é promover a sua inclusão escolar, através de iniciativas de educação não formal, bem como da promoção da empregabilidade e do associativismo jovem.

“Com os níveis de inflação a atingirem valores históricos em Portugal, o aumento do custo de vida tem um impacto muito significativo no rendimento disponível das famílias portuguesas. Esse impacto afeta desproporcionadamente as famílias com mais baixos rendimentos. Muito embora os números do abandono escolar tenham vindo a evoluir favoravelmente em Portugal, notamos que existe uma assimetria clara – com uma incidência maior nos alunos mais desfavorecidos; com estudos a indicarem que quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico do estudante, menor é o apoio no ensino obrigatório e maior é a taxa de abandono escolar”, sublinhou o advogado responsável pela organização do RnL, João Louro e Costa.

Ana Nogueira, coordenadora do projeto TASSE, acredita que com o apoio do RnL as crianças e jovens poderão usufruir de um trabalho de maior qualidade e mais diversificado no apoio ao desenvolvimento da sua educação, num contexto onde as taxas de sucesso escolar ainda estão bastante abaixo da média nacional.

“Vai ser possível, assim, dar continuidade ao trabalho desenvolvido, envolver mais crianças e jovens e criar outras atividades que permitam formas mais inovadoras de desenvolver as competências escolares. Sem este apoio do Rock n’ Law, o alargamento da nossa intervenção e a inovação não seriam possíveis”, destacou Ana Nogueira.

O Rock ‘n’ Law é uma iniciativa solidária que ao longo das últimas 14 edições já angariou mais de 800 mil euros através de um evento de música e solidariedade promovido por sociedades de advogados e que move a sociedade civil e as empresas. Este ano, o evento volta a contar com o apoio do Alto Patrocínio da Presidência da República.

O evento é um dos principais momentos solidários da advocacia em Portugal e reúne anualmente todo o setor jurídico e os seus parceiros para uma noite de música e animação que tem como objetivo principal a recolha do maior donativo possível para entregar ao projeto selecionado.

A última edição do Rock ‘n’ Law reuniu quase 1.600 pessoas e angariou 66.326 euros para o projeto Centro de Integração para os Refugiados (CIR) da Associação de Ucranianos em Portugal.

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Justiça

Bastonária da OA transmite à PGR preocupação com alterações aos atos próprios dos advogados

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

A Ordem dos Advogados expressou à PGR a sua preocupação com as alterações à lei dos atos próprios dos profissionais, com a bastonária a alertar para os riscos para o Estado de Direito.

A Ordem dos Advogados (OA) expressou, esta terça-feira, à procuradora-geral da República (PGR) a sua preocupação com as alterações à lei dos atos próprios dos profissionais, com a bastonária a alertar para os riscos para o Estado de Direito.

Em declarações à Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro explicou que Lucília Gago já tinha “nota pública” do descontentamento em relação ao diploma do Governo, uma vez que a OA tem falado “muitíssimas vezes” sobre o tema, mas vincou a importância de transmitir essas preocupações “de forma formal” à PGR.

“Seria bom que parássemos de falar sobre isto, porque era sinal de que o assunto estava resolvido e sanado. Pelos vistos, não é essa a intenção do Governo, portanto, fomos dar-lhe essa nota, que foi bem acolhida, no sentido em que partilha as opiniões que temos relativamente à segurança dos cidadãos e que são óbvias para qualquer operador judiciário e para pessoas que respeitem a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.

Fernanda de Almeida Pinheiro observou ainda que as mudanças propostas pelo Executivo deixam os cidadãos “totalmente desprotegidos” no acesso à justiça e que vão levar a um aumento de más práticas relacionadas com a advocacia, sem que a Ordem possa intervir.

“Se nós entregamos os atos próprios de uma profissão como aqui se propõe fazer — a consulta jurídica, a elaboração de contratos e a negociação de créditos —, isso significa que não existe qualquer supervisão a essas pessoas. Portanto, vão poder fazê-lo como querem, sob as regras que entendem, sem nenhuma supervisão e sem nenhuma responsabilização pelas más práticas que possam acontecer e que vão, naturalmente, ser muitas”, continuou.

Questionada sobre a recetividade de Lucília Gago, a bastonária notou que a PGR compreendeu “perfeitamente as preocupações” do organismo, embora não tenha manifestado uma posição.

“O objetivo da reunião também não era esse de obter uma posição da PGR, era apenas transmitir as suas preocupações e a senhora PGR mostrou-se solidária com elas, o que é natural, porque conhece a lei e sabe o que é o Estado de Direito democrático”, resumiu, assegurando que, após reuniões com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a presidente do Supremo Tribunal Administrativo, a contestação dos advogados vai continuar.

Fernanda de Almeida Pinheiro confirmou que estão agendados mais protestos dos advogados diante dos tribunais, estando previstas manifestações em Faro na quarta-feira e em Coimbra na quinta-feira.

O Governo concluiu a proposta de alteração dos estatutos das 20 ordens profissionais, juntando as alterações numa única proposta de lei já remetida ao parlamento, na sequência da alteração da lei-quadro de regulamentação destes organismos públicos, num processo que tem sido alvo de forte de contestação por parte de algumas Ordens, nomeadamente a OA.

A lei-quadro foi alvo de um pedido de fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o tribunal declarado a constitucionalidade da lei.

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Banca

Comissão liquidatária do Banif recebeu 54 milhões de crédito tributário das Finanças

  • Lusa
  • 12 Julho 2023

A Autoridade Tributária pagou ao Banif quase 54 milhões de euros relativos a um crédito fiscal, segundo a informação que consta do relatório da Comissão Liquidatária do Banif a que a Lusa teve acesso.

A Autoridade Tributária pagou ao Banif quase 54 milhões de euros relativos a um crédito fiscal, segundo a informação que consta do relatório da Comissão Liquidatária do Banif a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, que o Jornal Económico já noticiou, os 53,6 milhões de euros pagos em abril serão usados, “por iniciativa do Banif, para compensar dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e sobre o património que constituam seu encargo e cujo facto gerador seja anterior à data da conversão”. Ou seja, parte é usada para pagar dívidas ao fisco. O ECO noticiou em março que a comissão liquidatária do Banif estava a ficar sem dinheiro, situação que estava a ameaçar o processo de liquidação da instituição.

A comissão liquidatária do Banif diz ainda que o valor (que se deve a um crédito fiscal criado no âmbito do regime de ativos por impostos diferidos) servirá também para “liquidar o vultoso passivo de funcionamento entretanto acumulado”, incluindo gastos de funcionamento e consultoria (como com advogados), mas “também assegurar um melhor planeamento das operações da liquidação”.

A gestão presidida por José Manuel Bracinha Vieira acrescenta que, já “nos próximos meses, avultará o esforço necessário a assegurar a resposta às inúmeras impugnações judiciais apresentadas, o que, face ao caráter massificado que reveste, implicará um intenso labor de ordem jurídica mas também logística”.

Em dezembro de 2015, o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Parte da atividade bancária foi vendida ao Santander Totta, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Já no Banif – em liquidação ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil.

Em 2022, a comissão liquidatária do Banif recebeu quase 7.000 reclamações de créditos de lesados do Banif, tendo reconhecido 3.510 credores (pessoas e instituições) com 951 milhões de euros a receber (sem juros incluídos). Muitos dos credores não reconhecidos impugnaram a decisão.

Do valor reconhecido, 489,9 milhões de euros são créditos privilegiados (créditos que têm direito a ser ressarcidos em primeiro lugar): 489 milhões de euros de um crédito do Fundo de Resolução bancário (empréstimo do Fundo de Resolução aquando da resolução do Banif) e quase um milhão de euros da Autoridade Tributária.

Acrescem 70,18 milhões de euros em créditos comuns, 391,7 milhões de euros em créditos subordinados (sobretudo relativos a clientes que compraram dívida subordinada) e 7,6 milhões de euros em créditos sujeitos a condição suspensiva. Há ainda 75 milhões de euros de juros de mora reconhecidos.

Contudo, o principal ativo do Banif é o crédito tributário que agora recebeu, pelo que os lesados só deverão receber algo se for acordado no âmbito do fundo de compensação, que continua sem ver a luz do dia.

Banif Brasil vendido por preço simbólico de um real

“Ao longo de 2022 há que salientar o prosseguimento e finalmente a conclusão das negociações, conduzidas através dos nossos consultores em São Paulo (a MGC), com a instituição de crédito brasileira interessada na aquisição do Banco Banif Brasil”, o Banco Master, lê-se ainda no Relatório de Atividades da comissão liquidatária do Banif em Liquidação, referente a 2022.

Segundo o documento, este foi um “processo complexo” com “várias tentativas anteriores infrutíferas”.

A venda ao brasileiro Banco Master foi acordada “pelo valor simbólico de um real”, justificando o Banif o preço com o facto de haver “passivos e contingências de natureza legal, financeira e fiscal, que atingem ainda um volume muito considerável”.

Aliás, diz que foi “depois de complexas negociações” que o Banco Master “acabou por aceitar ficar com todos os passivos e contingências legais, financeiras e fiscais da instituição e de todo o seu grupo empresarial, com exceção de quatro situações cuja potencial responsabilidade terá que ficar com esta Liquidação”.

A comissão liquidatária do Banif diz que essas contingências, em sua opinião, não implicarão “riscos de execução contratual incomportáveis, nem a um dispêndio de meios financeiros significativo”, mas admite que há uma referente à Postalis (instituição de segurança social dos Correios de São Paulo) que pode acarretar custos altos por o Banif Brasil ter tido uma condenação judicial.

A comissão liquidatária afirma que a venda do Banif Brasil “fará cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português”, caso o banco central do Brasil viesse a obrigar à liquidação forçada do Banco Banif Brasil.

Além disso, afirma que essa venda era “urgente” devido ao dinheiro que continuamente tinha de pôr no banco para manter a pequena estrutura e as contingências legais e tributárias.

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Trabalho

Acordo sindical na Groundforce abre caminho a novo acionista

Os sindicatos da empresa de serviços de assistência em terra chegaram a acordo com a Menzies. Futuro dono da Groundforce deverá assumir a gestão no último trimestre.

Os sindicatos da Groundforce chegaram a um acordo de princípio com a Menzies sobre as condições salariais e de trabalho, abrindo caminho à aprovação do plano de recuperação que colocará nas mãos do grupo do Koweit 50,1% do capital da empresa portuguesa de assistência em terra.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) anunciaram esta quarta-feira que as principais divergências com a Menzies foram ultrapassadas, permitindo chegar a um acordo “extremamente satisfatório para os trabalhadores”.

Segundo o comunicado enviado aos associados, a que o ECO teve acesso, o entendimento abrange a evolução na carreira, o pagamento do subsídio de transporte universal a todos os trabalhadores 11 meses por ano, o aumento anual das tabelas salariais ligado ao índice de preços no consumidor (entre 2024 e 2026) e do subsídio de refeição. Estende-se ainda à organização dos tempos de trabalho.

O prémio de distribuição de lucros foi eliminado, como pretendia a Menzies, que cedeu na redução gradual do recurso a empresas de trabalho temporário. Ficou acordado também que a empresa negociará condições de estacionamento para os trabalhadores, uma das principais reivindicações.

O acordo com os sindicatos é a peça que faltava para o plano de recuperação da Groundforce avançar, uma vez que os trabalhadores estão entre os credores da insolvência declarada pelo tribunal em agosto de 2021, a pedido na TAP, na altura em diferendo com o maior acionista, a Pasogal de Alfredo Casimiro.

Os administrados de insolvência desenharam um plano de recuperação que passa pela redução de capital a zero para limpeza de prejuízos e a entrada de um novo acionista. Foi selecionada a britânica Menzies, detida pela National Aviation Services do Koweit, que ficará com 50,1% do capital, cabendo o restante à TAP, através da conversão de créditos.

“A entrada da Menzies contempla também o pagamento dos créditos efetivos aos trabalhadores que têm a receber retroativos de evoluções de carreira entre o período de janeiro de 2020 e julho de 2021”, sublinha o comunicado.

Fica assim aberta a porta à realização da assembleia de credores para aprovar o plano de recuperação, que deverá acontecer em agosto. “Este acordo permite o depósito do plano de recuperação no tribunal até ao próximo dia 17, devendo ser votado nos 45 dias seguintes”, referem os sindicatos. Só depois se efetivará a entrada do novo acionista, estando previsto que a Menzies assuma a administração da Groundforce no último trimestre.

“Um acordo, por definição, é sempre a convergência possível entre as partes, sendo que um Acordo de Empresa é um acordo coletivo que visa a defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, no entanto, tendo em atenção o contexto desta negociação (desde logo numa empresa insolvente), consideramos que os trabalhadores se podem orgulhar do resultado final”, conclui o comunicado.

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Fórum Nacional de Seguros

Qual o estado atual da segurança no ciberespaço

  • ECO Seguros
  • 12 Julho 2023

No 2º Fórum Nacional de Seguros foi entrevistado Ricardo Evangelista, Responsável de Segurança de Informação do Grupo Ageas Portugal. Saiba aqui como está a cibersegurança ao dia de hoje.

Ricardo Evangelista, Responsável de Segurança de Informação do Grupo Ageas Portugal foi entrevistado durante o 2º Fórum Nacional de Seguros. Saber a situação atual da cibersegurança em Portugal foi o tema que levou a falar de quais as ameaças e o que está a ser feito para ganhar a guerra contra os ataques informáticos.

Ricardo Evangelista trata a segurança eletrónica da Ageas em Portugal e está muito atento ao que se passa com os clientes das seguradoras do Grupo.

Os resgates, os métodos, o que os hackers procuram, o que pode debilitar as empresas, como se pode estar mais defendido quando as superfícies de ataque não vão parar de crescer no futuro.

Veja aqui o video e consulte o site do 2º Fórum nacional de Seguros.

 

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Trabalho

“Temos de romper com um país assente em baixos salários”, afirma secretário de Estado do Trabalho

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Miguel Fontes salientou a necessidade de fixar e reter o talento em Portugal, nomeadamente num momento em que é "muito difícil" competir com empregadores europeus.

O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, defendeu esta quarta-feira a valorização dos salários, sob pena de o país não conseguir reter o talento mais qualificados e diferenciados, nomeadamente os jovens.

“Seria trágico que, depois de termos apostado na qualificação destas pessoas, agora assistíssemos impávidos e serenos a que eles fossem embora. Aliás, é disso que se está a tratar quando olhamos para o mercado europeu de mobilidade, em que manifestamente chega aqui um empregador, em áreas que todos sabemos, e é relativamente fácil acenar com uma proposta profissional que se torna muito difícil ser competitiva em Portugal no momento em que vivemos”, afirmou Miguel Fontes, durante a sua intervenção na apresentação do “Relatório anual sobre Emprego e Formação Profissional, 2022”, elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL).

“Temos de ter uma economia mais competitiva — e uma economia mais competitiva é uma economia assente em qualificações — que percebe que não pode ser a fábrica do mundo”, continuou.

Chega aqui um empregador, em áreas que todos sabemos, e é relativamente fácil acenar com uma proposta profissional que se torna muito difícil ser competitiva em Portugal no momento em que vivemos.

Miguel Fontes

Secretário de Estado do Trabalho

Defendendo que não há nenhuma divergência entre a agenda sindical — “que (e bem) pugna pela melhoria significativa das condições de trabalho e remunerações” — e a agenda da competitividade ao nível da produtividade, Miguel Fontes defendeu que o objetivo da valorização dos salários, embora prejudicada pelos níveis de inflação, tem de ser seguido.

“É um objetivo político não só do Governo mas que tem de ser de todo o país. Temos de romper com um país assente em baixos salários”, disse o secretário de Estado do Trabalho.

Um caminho que assumiu implicar alguns desafios e necessitar da mobilização de políticas públicas e também da vontade de todos. O primeiro passo é, contudo, “fazermos este debate e percebermos que esta é mesmo uma exigência que temos de abraçar”.

Miguel Fontes fez questão ainda de salientar o acordo de rendimentos celebrado com os parceiros, o alargamento do IRS Jovem e o mais recente lançamento do programa Avançar, que arrancou no início deste mês, com o objetivo de combater a precariedade laboral dos jovens qualificados.

“Agora, é aí que temos o problema, nos mais qualificados, nos mais diferenciados. Por isso, e fizemo-lo de forma modesta, alinhámos com o valor de entrada de um técnico superior na Administração Pública, pedindo às empresas, ao setor empresarial, que contratem com duas condições: que seja uma contratação sem termo e que o salário de entrada seja de 1.300 euros“, justifica.

“Adoro ouvir os empregadores dizerem que estão com um problema de recrutamento. Quando digo que adoro é porque este é um momento histórico que nos permite dar um salto qualitativo e quantitativo no mercado de trabalho”, defendeu ainda.

Adoro ouvir os empregadores dizerem que estão com um problema de recrutamento. Quando digo que adoro é porque este é um momento histórico que nos permite dar um salto qualitativo e quantitativo no mercado de trabalho.

Migue Fontes

Secretário de Estado do Trabalho

Para o secretário de Estado, os custos do fator trabalho não podem ser olhados da mesma forma como se olha para qualquer outro custo.

“Se dizemos que as pessoas estão no centro das nossas organizações (…) isso tem de ter uma expressão em termos de melhoria das condições salariais. Não podemos continuar a olhar para o custo do fator trabalho como qualquer outro custo numa folha de Excel. O fator trabalho não pode ser apenas um fator contabilístico, é um investimento, sob pena de os melhores, os mais diferenciados, os mais qualificados, saírem e irem procurar onde isso seja reconhecido”, concluiu,

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