Maria Domingas Carvalhosa reconduzida na APECOM. Regulamentação do lobby é prioridade

Maria Domingas Carvalhosa foi reeleita presidente da APECOM. A regulamentação do lobby é, mais uma vez, prioridade, explica ao +M.

Maria Domingas Carvalhosa, CEO da Wisdom Consulting, foi reconduzida na presidência da APECOM – Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação. A nova direção, eleita esta semana em assembleia-geral para o biénio 2023/25, é composta também por José Aguiar (All Comunicação), José Franco (Corpcom), Ricardo Salvo (CV&A), Francisca Seabra (Hill+Knowlton Strategies), Sofia Gaio (F5C), Bruno Proença (JLM&A), Marlene Gaspar (LLYC) e Inês Mendes da Silva, CEO da Notable, agência nova associada da APECOM.

A Eupportunity, representada por Henrique Burnay, e a The Square, representada por Sara Proença, são mais dois novos associados que passam a integrar os órgãos sociais.

A estes novos associados junta-se a Marco, All Comunicação e Canela, o que faz com que tenham entrado neste último biénio seis novas agências para a APECOM, que representa agora 28 empresas de comunicação.

Continuar a fazer crescer a associação” e “integrar cada vez mais empresas, de forma transversal” são objetivos da direção que, explica Maria Domingas Carvalhosa ao +M, pretende agregar na APECOM “empresas que estejam no raio de ação das relações públicas“. Ou seja, a ideia é que, cada vez mais, “não seja só uma associação de assessoria de imprensa“.

Continuar o “caminho de modernização do setor” é outro dos desafios. “Teremos de continuar a valorizar a atividade das empresas de comunicação em Portugal, dando seguimento ao trabalho iniciado nos últimos dois anos. Ainda existem muitas empresas que não diferenciam o binómio valor/preço no que toca à consultoria de comunicação”, refere a presidente da associação.

O “caminho da transparência” é prioridade. Neste ponto, a presidente da APECOM refere-se tanto à apresentação de “estudos que integrem cada vez mais empresas do setor”, como tem vindo a ser feito nos últimos dois anos, como à regulamentação da representação legitima de interesses, vulgo lobbying, tema pelo qual tanto a associação, como Maria Domingas Carvalhosa, se tem vindo a bater há vários anos.

Não faz sentido que sejamos dos poucos países da Europa em que esta representação não esteja regulamentada. A maioria dos países tem o lobbyng regulamentado e a tendência é de regulamentação. Em dois anos, desde 2021, já foi regulamentado em seis países – Grécia, Luxemburgo, Chipre, Estónia, Letónia e Finlândia”, refere.

Como é que Portugal, um país cuja perceção da corrupção é alta, não procura um registo de transparência?“, interroga a responsável. “Não faz sentido”, diz.

Apesar de a aprovação da lei do lobby se arrastar pelo menos desde 2014, com Pedro Lomba, ex-secretário de Estado adjunto e do Desenvolvimento Regional, a dar a cara na altura pela iniciativa, Maria Domingas Carvalhosa diz acreditar que “o Estado procure para si aliar-se a esse registo de transparência“. Caso não aconteça, “o próprio setor avançará para uma auto-regulamentação“, afirma.

Na última legislatura, o CDS, o PS e o PAN voltaram a entregar propostas para regulamentar o lobby, diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em julho de 2019. Aprovados na generalidade, o tema acabou por cair com a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições antecipadas.

E a regulamentação não avança porquê? “Não avança porque até agora não houve vontade política suficiente”, responde. “A situação está a tornar-se insustentável. Não haverá grande alternativa para os protagonistas políticos, se quiserem manter uma réstia de credibilidade junto da opinião pública, do que avançar para formas de atividade em que a transparência domine”, responde a representante das agências de comunicação.

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Inaugurada ponte ciclopedonal que liga Lisboa a Loures

  • Lusa
  • 7 Julho 2023

Inaugurada ponte ciclopedonal sobre o rio Trancão, que liga Lisboa e Loures no Parque Tejo, que será palco da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Um investimento de 4,1 milhões de euros.

“Falou-se muito do investimento [na JMJ]. Esta ponte é um investimento de 4,1 milhões de euros, mas são 4,1 milhões de euros que valem a pena nesta ligação entre as cidades, naquilo que é o trabalho de todos e que é aquilo que é a nossa missão: construir cidade, mais cidade”. As declarações são do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), durante a inauguração da ponte ciclopedonal sobre o rio Trancão, que liga Lisboa e Loures no Parque Tejo, que será palco da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Também o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), destacou o propósito comum de servir a população, considerando “espetacular” a obra que transformou “uma lixeira, um espaço degradado” num parque verde, com uma ponte para fazer a ligação entre os dois concelhos vizinhos, aproximando-os “de uma forma única”.

Apesar de ser um investimento feito a propósito da JMJ, que se realiza de 1 a 6 de agosto, a ponte ciclopedonal sobre o rio Trancão pode ser utilizada pela população em geral, fazendo parte de um percurso de 60 quilómetros de frente ribeirinha que no futuro irá ligar Vila Franca de Xira a Cascais.

Por uma vez, neste país, em que muitas vezes somos criticados por nada estar pronto antes dos eventos, é bom que todos aqui vejam que Lisboa e Loures estão prontos. Estamos prontos para receber sua santidade o Papa.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

“Por uma vez, neste país, em que muitas vezes somos criticados por nada estar pronto antes dos eventos, é bom que todos aqui vejam que Lisboa e Loures estão prontos. Estamos prontos para receber sua santidade o Papa“, afirmou o social-democrata Carlos Moedas, referindo que ambas as câmaras municipais, que mudaram de força política nas autárquicas de 2021, começaram “a trabalhar do zero” na preparação para a JMJ.

Em resposta a questões dos jornalistas, o autarca de Lisboa assegurou que a ponte está pronta a ser utilizada, desconhecendo “alguma questão que haja de segurança” que aponte para o encerramento da infraestrutura no dia da visita do Papa, decisão que depende do Governo.

Há uma boa possibilidade que sua santidade o Papa possa passar de um lado para o outro esta ponte”, adiantou, referindo que a ponte foi dimensionada por “bons engenheiros e bons construtores”, pelo que “não há aqui nenhuma questão de reforço” da infraestrutura e “o Papa pode passar a ponte de várias maneiras“, inclusive no papamóvel.

O autarca de Loures agradeceu aos representantes da Igreja Católica, organizadora do evento, e ao Governo “por terem escolhido este local para se fazer a Jornada Mundial da Juventude, porque sem ela também não seria possível, porventura, fazer todo este investimento e todo este projeto”.

“Muita especulação houve, muito se disse e é bom ver que todos estamos a cumprir e que o investimento está a ser feito para bem da população”, apontou o socialista, perspetivando que “daqui a um mês e pouco” seja inaugurado o restante passadiço de madeira no concelho, com cerca de seis quilómetros e que se insere no percurso de 60 quilómetros de frente ribeirinha que irá ligar Vila Franca de Xira a Cascais.

Muita especulação houve, muito se disse e é bom ver que todos estamos a cumprir e que o investimento está a ser feito para bem da população.

Ricardo Leão

Presidente da Câmara Municipal de Loures

Além dos autarcas, a inauguração da ponte contou com a presença do cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, e do presidente da Fundação JMJ, bispo Américo Aguiar.

O cardeal-patriarca de Lisboa reforçou, por sua vez, que esta é “uma ponte com vários significados”, desde a ligação entre os dois concelhos à fruição da zona ribeirinha por parte da população: “Primeiro com a Expo-98, agora com a Jornada Mundial da Juventude, tudo isto tem sido ocasião para fazer este reencontro, esta ponte entre as populações e o Rio Tejo“.

“O Papa Francisco é um pontífice em todo o sentido do termo e em todas aceções da palavra, quer no sentido religioso, quer no sentido humano e humanitário”, realçou Manuel Clemente, considerando que “nada melhor do que aliar este suporte material, como esta ponte tão bela o é, com este suporte anímico que o Papa Francisco representa”.

A ponte ciclopedonal sobre o Rio Trancão foi financiada em 50% por fundos europeus no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 (Lisboa 2020), sublinhou a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), Teresa Almeida, indicando que o projeto se insere na mobilidade sustentável e na valorização da frente ribeirinha.

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Mais estudantes da FEUP, ISEP e FCUP nos estágios remunerados da Critical Manufacturing

Maioria dos estudantes dos estágios remunerados na Critical Manufacturing é da FEUP, ISEP e FCUP. Auferem 500 euros mensais neste contacto com mercado de trabalho.

Duas dezenas de estudantes de Engenharia Informática começam, dia 10 de julho, estágios remunerados na Critical Manufacturing, empresa de desenvolvimento e comercialização de software de apoio à indústria, na Maia, que nesta edição teve o dobro dos candidatos. Os alunos são maioritariamente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) e da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP).

“Product Development”, “Deployment Services”, “Managed Services”, “Quality” e “People Operations” são as cinco aéreas onde os alunos têm à disposição os estágios remunerados com 500 euros, com a duração mínima de dois meses.

Este recrutamento surge no âmbito da iniciativa “Summer Internships – Dive into Industry 4.0” que possibilita aos estudantes o contacto com o mercado de trabalho. “Abre as portas da empresa a estudantes que estão a frequentar ou a acabar a licenciatura, oferecendo assim a oportunidade de desenvolverem um trabalho interessante, durante o período do verão, e adquirir competências práticas, nomeadamente integração e trabalho em equipa”, adianta a empresa.

Critical Manufacturing for Living Offices

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Fornecedores chamados ao segundo concurso de compras conjuntas de gás

O concurso decorre de 7 a 10 de julho e abrange 15.920 milhões de metros cúbicos de gás solicitados por 49 empresas para o período entre agosto de 2023 e março de 2025.

A Comissão Europeia convidou os fornecedores “fiáveis” de gás natural a nível internacional a apresentarem propostas no âmbito do segundo concurso de compra conjunta de gás da União europeia.

O processo decorre de 7 a 10 de julho e abrange 15.920 milhões de metros cúbicos de gás solicitados por 49 empresas para o período entre agosto de 2023 e março de 2025. Quase metade desta procura agregada é de gás natural liquefeito (GNL).

A procura agregada das empresas europeias neste segundo concurso ultrapassa os 11.600 milhões de metros cúbicos solicitados durante o primeiro exercício, “o que demonstra a importância crescente da Plataforma Energética da UE para a nossa segurança energética”, escreve a Comissão num comunicado.

A aquisição conjunta de gás pela UE apoia o Plano REPowerEU para diversificar o aprovisionamento energético fora da Rússia e reforçar a segurança do aprovisionamento antes do próximo inverno. É possibilitado pelo mecanismo AggregateEU da UE, que permite às empresas agregar a procura de gás e fazer a sua correspondência com ofertas no mercado mundial.

O mecanismo, com mais de 150 empresas aderentes até à data, está aberto a todos os Estados-Membros da UE e às partes contratantes da Comunidade da Energia. Seguir-se-ão mais três concursos até ao final de 2023.

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Braga investe 3,3 milhões de euros em obras de musealização e centro interpretativo

Musealização da Ínsula das Carvalheiras, e criação do Centro de Interpretação e área envolvente, em Braga, vai custar 3,3 milhões de euros. Câmara de Braga vai lançar concurso público.

A Câmara Municipal de Braga vai lançar um concurso público para a musealização das ruínas arqueológicas da Ínsula das Carvalheiras e criação do Centro de Interpretação e área envolvente, num investimento de 3,3 milhões de euros. O assunto vai ser levado à reunião do executivo de 10 de julho.

A obra terá um prazo de execução de 18 meses e resulta de uma parceria entre o município liderado pelo social-democrata Ricardo Rio e a Universidade do Minho, depois de mais de duas décadas de investigação. Em causa está a valorização, a musealização e a adequação à visita daquele conjunto arqueológico num projeto com assinatura dos arquitetos Alejandro Beltran-Caballero e Ricardo Mar.

Para Ricardo Rio, “o projeto representa uma aposta clara na valorização patrimonial e o testemunho de uma parceria sempre renovada com a Universidade do Minho, afirmando-se como um instrumento de regeneração urbana“. E que inclui ainda a construção de um parque verde na malha central.

O projeto representa uma aposta clara na valorização patrimonial e o testemunho de uma parceria sempre renovada com a Universidade do Minho, afirmando-se como um instrumento de regeneração urbana.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Segundo a autarquia bracarense, a “Ínsula das Carvalheiras vai proporcionar uma viagem no tempo, com a entrada num Centro Interpretativo que terá uma dimensão moderna e tecnológica”, com “um importantíssimo” legado romano. Além da componente arqueológica, este projeto também prevê a criação de um parque urbano anexo às ruínas.

“Este será um espaço de fruição para aqueles que aqui residem e que, obviamente, poderão também desfrutar das condições muito interessantes que foram asseguradas no projeto para os moradores a para os habitantes da nossa cidade”, completa o autarca.

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Governo simplifica criação de charcas e reforça fiscalização de águas subterrâneas

Equipa dedicada selecionou uma primeira localização para aprofundar a fiscalização, mas é objetivo alargar o território em observação. Governo tem 5 milhões em apoios por atribuir por falta de dados.

O Governo anunciou que sairá esta sexta-feira um despacho para que sejam simplificados os processos de licenciamento de charcas de águas superficiais, isto é, pequenas retenções de água nos terrenos. Ao mesmo tempo, vai reforçar a fiscalização da utilização de águas subterrâneas, começando pela zona de Almadena, Odiáxere.

O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa na sequência da da 15.ª reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento e Monitorização da Seca.

No que diz respeito ao licenciamento das charcas, o objetivo é publicar os critérios que permitem que as charcas sejam licenciadas praticamente apenas com comunicação prévia, ao mesmo tempo que se reduz o tempo de análise — quer-se limitá-lo a 15 dias.

Quanto à fiscalização, uma equipa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral da Agricultura identificaram uma massa subterrânea no Algarve na qual pretendem observar a fora como os são usados os títulos de recursos hídricos. A zona selecionada foi Almadena/Odiáxere, à qual estão associados 690 títulos de utilização de água regada, 30 dos quais representam 70% do consumo.

As autoridades vão verificar forma como é gerida [a água] e procurar medidas que permitam 15% de redução na utilização destas águas subterrâneas. Esta é a primeira localização e primeiro trabalho a ser desenvolvido, mas o objetivo é podermos alargar o território em observação”, explicou o ministro.

Na mesma ocasião, a ministra da Agricultura avançou que, consciente dos “problemas graves” que afetam os sistemas de sequeiro, há duas medidas na calha. Uma, mais imediata, vai ser aprovada pela Comissão Europeia na próxima segunda-feira, e visa disponibilizar um apoio aos agricultores em sistemas de sequeiro. Outra, mais estrutural, trata-se da criação de um pacote de incentivos para criação de charcas. “Abrimos um aviso de um milhão de euros na passada quarta- feira”, indicou a ministra Maria do Céu Antunes.

Relativamente a novas medidas, ambos os governantes frisaram que da reunião não ficou concluída a necessidade de se avançar nesse sentido. “Chegámos à conclusão que as medidas que implementámos estão a ter resultados e temos de continuar monitorização e acompanhamento, mas não vemos necessidade de na agricultura avançar com mais medidas restritivas“, concluiu a ministra.

Governo tem 5 milhões de euros por atribuir por falta de dados corretos

Maria do Céu Antunes aproveitou a conferência de imprensa para apelar aos agricultores que atualizassem os seus dados pessoais no site do IFAP para que os pedidos de apoio sejam aprovados e as verbas possam ser distribuídas.

“Para os agricultores poderem ter acesso aos apoios, têm que nos dar informação correta. Temos 5 milhões de euros das medidas extraordinárias de 2022 por atribuir”, avançou a governante, detalhando que em muitas situações dados como os números de identificação fiscal (NIF) e bancária (NIB) nas candidaturas estão “incorretos”.

Além dos 5 milhões de euros que foram alocados em 2022 mas que ainda não foram atribuídos, a governante deu conta que dos 180 milhões de euros que foram disponibilizados no âmbito do acordo para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares, só 130 milhões de euros foram distribuídos pelo setor. “Este remanescente deve-se, em grande maioria, à falta de elementos válidos” nas candidaturas, explicou.

O apelo chega numa altura em que o Governo anunciou que o apoio aos agricultores portugueses devido à seca pode ascender aos 35 milhões de euros, complementando com verbas nacionais a proposta da Comissão Europeia de 11,6 milhões com verbas da reserva agrícola europeia. “Queremos que as verbas sejam distribuídas de forma expedita”, frisou a governante.

Junho foi mês benévolo. Mas alerta mantém-se

No mês de junho, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera indica que 26% do território se encontrava em seca severa ou extrema, o que compara com os 36% registados em maio. No entanto, “perspetiva-se um aumento do território em seca severa nos próximos meses”, indica Duarte Cordeiro.

As albufeiras portuguesas apresentam uma capacidade de armazenamento de 77%, acima dos 46% da capacidade de armazenamento de Espanha. Face a junho do ano passado, Portugal tem maior disponibilidade hídrica nas suas albufeiras, apesar da “situação assimétrica no país”. As exceções são as albufeiras do Sado, Guadiana, Mira, Algarve e Arado, que não estão acima da média.

Duarte Cordeiro sublinhou ainda que a Convenção de Albufeira tem sido cumprida “integralmente” por Espanha — apesar de na bacia do Guadiana haver uma situação de “exceção”, “no conjunto das responsabilidades Espanha tem cumprido”.

Quanto às previsões para os próximos meses, o ministro do Ambiente revela que os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) indicam que “nas próximas três semanas, a temperatura vai estar abaixo da media” e que a longo prazo “é expectável que o país tenha temperatura de acordo com a média” do ano passado. Porém, sublinhou Duarte Cordeiro, “em nenhum caso nós dois dito que haverão temperaturas acima da média” , pelo que vão manter a monitorização das regiões em stress hídrico mais críticas, nomeadamente, Algarve, litoral alentejano e o centro do país.

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Falha no portal das matrículas está a impedir famílias de inscrever alunos

  • Lusa
  • 7 Julho 2023

Muitas famílias não estão a conseguir inscrever as crianças que transitam para o 5.º ano, estando "a ficar desesperados" porque o prazo termina na segunda-feira.

Muitas famílias não estão a conseguir inscrever as crianças que transitam para o 5.º ano, estando “a ficar desesperados” porque o prazo termina na segunda-feira, revelou a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

A inscrição dos alunos que terminaram o 4.º ano começou na quinta-feira e acaba em 10 de julho, mas vários encarregados de educação relataram à Lusa que o portal das matrículas bloqueia a meio, não permitindo concluir o processo.

Hugo Fragata vive no centro de Lisboa e está desde quinta-feira a tentar inscrever, sem sucesso, o filho na Escola Virgílio Ferreira.

“No grupo de pais percebe-se que quem tem os filhos no ensino articulado [ensino em que para além do currículo regular os alunos têm também formação específica em música ou dança] faz a inscrição sem problemas, mas todos os outros não estão a conseguir“, disse à Lusa Hugo Fragata.

Era importante que o ministério da Educação explicasse o que se passa e, se possível, prolongasse o prazo da matrícula para as pessoas ficarem mais descansadas”, defendeu.

A informação foi corroborada pela presidente da Confap, Mariana Carvalho, que explicou que algumas famílias estão “a aguardar para ver se, durante o dia de hoje, conseguem finalmente fazer a inscrição”.

Claro que há pais ansiosos, porque o tempo está a passar e se é verdade que as escolas se disponibilizam para ajudar, este é um caso que não tem a ver com tirar uma dúvida mas sim um problema no portal”, disse.

Mariana Carvalho disse que houve pais que, perante os problemas e sabendo que há sempre uma sobrecarga nos primeiros dias, optaram por esperar até ao final do dia de hoje à noite, “quando há menos fluxo na internet”.

À Lusa chegou o relato de uma mãe que esteve toda a noite acordada a tentar fazer a inscrição e que, “desesperada, acabou por se dirigir hoje à escola”.

As matrículas são exigidas para os alunos que mudam de ciclo de ensino ou que pretendam mudar de escola e, neste momento, estão a decorrer apenas as inscrições dos estudantes que vão para o 5.º ano.

A Lusa questionou o ministério da Educação sobre o motivo da falha no portal e a possibilidade de os prazos serem alargados e aguarda resposta.

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Portugal regressa aos mercados com duas emissões de obrigações a 6 e 12 anos

O IGCP vai realizar na próxima quarta-feira dois leilões de obrigações com maturidades a 2029 e 2035. O Estado deverá pagar entre 3,2% e 3,7% para se financiar até mil milhões de euros.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP anunciou esta sexta-feira que irá realizar na próxima quarta-feira (12 de julho) dois leilões de obrigações. Há quatro meses que o Estado se tem mantido afastado da realização de leilões de obrigações.

O IGCP revela que tentará colocar no mercado entre 750 milhões e mil milhões de euros através de uma linha a seis anos com maturidade a 15 de junho de 2029 e outra, a 12 anos, com maturidade a 12 de outubro de 2035.

A linha de 2029, que foi colocada no mercado a 16 de janeiro de 2019, apresenta atualmente um saldo-vivo de 11,9 mil milhões de euros e está a negociar com uma yield de 3,17%.

A obrigação com maturidade em 2035, que foi inicialmente colocada no mercado a 8 de julho de 2020, apresenta um saldo-vivo de 6,3 mil milhões de euros e está a negociar com uma yield de 3,65%.

O último leilão de obrigações realizado pelo IGCP remonta a 8 de março. Na altura, o Estado pagou 3,55% para se financiar em 397 milhões de euros através da linha com maturidade a 16 de julho de 2032; e 3,75% para colocar no mercado 518 milhões de euros através da obrigação com maturidade a 12 de outubro de 2035 — uma das que irá a leilão na próxima quarta-feira.

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Assembleia de credores aprova liquidação da construtora Soares da Costa

  • Lusa
  • 7 Julho 2023

A assembleia de credores da construtora Soares da Costa aprovou esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, a liquidação dos ativos da empresa, avaliados em cerca de 20 milhões de euros.

A assembleia de credores da construtora Soares da Costa aprovou esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, a liquidação dos ativos da empresa, avaliados em cerca de 20 milhões de euros, seguindo a indicação do administrador judicial.

“A proposta do administrador judicial, que sou eu, é no sentido de passarmos de imediato à liquidação do ativo, tendo em conta que com o produto da venda dos ativos que foram quantificados em perto de 20 milhões de euros, consigamos, num curto espaço de tempo, ressarcir a maior parte dos credores”, disse aos jornalistas, no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), Francisco Areias Duarte.

O administrador judicial frisou que “a maior parte dos credores são os trabalhadores, e todos estes ativos, ou quase todos, serão para liquidar os créditos dos trabalhadores, que já há muito tempo estão a sofrer com esta situação”, sendo mais de 1.200 os que reclamam créditos.

“Há vários anos que a empresa não labora, propriamente dito, e então é urgente que se passe à liquidação do ativo e que possamos ressarcir os credores, fundamentalmente os credores trabalhadores”, vincou.

Segundo Francisco Areias Duarte, os trabalhadores reclamaram, no total, 45 milhões de euros de créditos em dívida, e as dívidas totais a todos os credores rondam os 600 milhões de euros.

O ativo cifra-se em cerca de 20 milhões de euros, “já com uma participação em Angola que também é importante, mas ainda falta muito para escalpelizar o que aconteceu nos últimos anos”, assinalou.

Francisco Areias Duarte considerou que “não há alternativa nenhuma” à liquidação, pois “não se vislumbra qualquer hipótese de recuperar” a Soares da Costa, que entretanto mudou de nome para Sociedade de Construções da África Austral.

“A devedora inicialmente colocou a hipótese de apresentar um plano de insolvência. Tentei demover essa ideia, que não tinha cabimento absolutamente nenhum, e ainda bem que acataram a minha ideia e o meu desiderato”, assinalou.

Paralelamente à votação ficou também definida uma comissão de credores, que contará com o BCP (que preside), o Bankinter, a Scalabis e dois trabalhadores.

A comissão “vai acompanhar todo o processo, vai tomar muitas decisões” e supervisionar o trabalho do administrador judicial, segundo o próprio.

“Em conjunto, vamos tentar que seja o mais célere possível para que os credores sejam ressarcidos“, disse o responsável aos jornalistas.

O advogado do Sindicato da Construção de Portugal, José Oliveira Pinto, disse à Lusa, que o processo “já deveria ter acontecido há muitos anos”.

Era algo irreversível que já deveria ter acontecido há muitos anos, e não se andar sistematicamente em situações de, desculpando a expressão, ‘brincadeiras’ de Planos de Recuperação que não foram, nem mais nem menos, do que deixar o ‘doente’ nos cuidados intensivos, a vegetar, com o prejuízo da situação de toda a incerteza para os trabalhadores”, disse o responsável do sindicato.

Os trabalhadores representados pelo Sindicato da Construção ascendem aos 300 milhões de euros, e antes do início da assembleia José Oliveira Pinto já tinha dito que o valor a cargo dos seus representados se encontrava entre os 700 mil e um milhão de euros.

Questionado se o cenário de liquidação permite aos trabalhadores acalentarem a expectativa de receber o que lhes é devido, o advogado disse que “partindo das perspetivas otimistas do senhor administrador de insolvência, o valor que os trabalhadores irão receber poderá ajudá-los significativamente”.

“Muitos deles também já haviam requerido a intervenção prévia do Fundo de Garantia Salarial, portanto já tinham recebido, nalgumas situações, os valores que, no máximo, poderiam ir aos 18 salários mínimos nacionais”, disse ainda o advogado.

No início da assembleia, antes de ser conhecido o resultado, o presidente do sindicato, Albano Ribeiro, lembrou ainda que “já morreram muitos trabalhadores da Soares da Costa, e continuam a morrer” no decorrer do processo, pelo que anunciou o pedido de reunião à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, relativamente à celeridade dos processos.

Em 13 de maio, tinha sido proferida pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia uma sentença de declaração de insolvência, depois de a empresa já ter tentado vários processos de recuperação nos últimos anos.

A Soares da Costa foi fundada em 1918 e foi dos maiores construtores civis em Portugal, com presença no estrangeiro e empregadora de mais de oito mil trabalhadores.

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Porto conclui primeiras obras no Ramal da Alfândega em julho

Estabilização das escarpas, no valor de 1,5 milhões de euros, é necessária antes de local ser transformado num canal de transportes públicos compatível com deslocação a pé e de bicicleta.

Será ainda em julho que ficarão concluídas as obras de estabilização do Ramal da Alfândega, no Porto. Apenas depois desta etapa poderá iniciar-se a transformação do antigo ramal ferroviário num percurso para transportes públicos conjugado com deslocações a pé, bicicleta e trotineta.

As obras de estabilização começaram em julho de 2022 e tinham um prazo de intervenção de 270 dias, ou seja, deveriam ter terminado no início de junho. No entanto, no final do último mês, o ECO passou pelo local e os trabalhos ainda não estavam concluídos.

Ramal da Alfândega funcionou durante um século com comboios de mercadorias.Diogo Ferreira Nunes

Prevê-se a conclusão dos trabalhos ainda para o decorrer deste mês“, respondeu ao ECO/Local Online fonte oficial da câmara do Porto nesta sexta-feira, após o envio de perguntas. O preço da obra mantém-se em cerca de 1,5 milhões de euros, já contabilizada a taxa de IVA.

Os trabalhos incluem a “estabilização preventiva de três taludes rochosos, assim como a limpeza da vegetação, o saneamento dos blocos, a demolição de estruturas em ruínas, o recalçamento de reentrâncias, a reabilitação de muros, a colocação de degraus em falta, a estabilização das construções existentes e a colocação de redes metálicas de alta resistência”. Assim referiu, em setembro, o município quando a obra foi consignada à GO Porto – empresa municipal de gestão e obras.

Solução de transportes públicos com procura

Esta é a primeira fase da renovação do Ramal de Alfândega, que, entre 1888 e 1989, contou com uma ligação ferroviária de mercadorias e foi crucial para o crescimento do porto da cidade, então localizado na Ribeira.

O futuro do percurso de 3,2 quilómetros passa pela colocação, no local, de um sistema de transporte público “eventualmente compatível com a utilização do mesmo canal para modos suaves”. O projeto está a ser estudado pela STCP Serviços, empresa de consultoria que gere as infraestruturas de transportes da cidade, como, por exemplo, o terminal intermodal de Campanhã.

Uma solução de transporte público neste ramal pode atrair entre 7.367 e 8.817 utentes por dia. Ou seja, a procura pode ultrapassar os 3,2 milhões de passageiros por ano, de acordo com um estudo apresentado em abril de 2021 pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. A estimativa não conta com a procura turística.

A procura é mais baixa no caso de uma ligação direta entre a Alfândega e Campanhã, sem estações intermédias e sem transbordos para outros meios de transporte. Ainda assim, de transporte público, a viagem entre o rio Douro e a estação de comboios demoraria cinco minutos, e teria partidas a cada oito minutos, retirando carros do centro da cidade do Porto.

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BCE reafirma estimar inflação na Zona Euro acima de 2% por algum tempo

  • Lusa
  • 7 Julho 2023

Guindos diz que as futuras decisões do BCE "garantirão que as taxas de juros diretoras do BCE sejam elevadas a níveis suficientemente restritivos para que a inflação retorne a tempo ao objetivo" de 2%

O vice-presidente do Banco Central Europeu, Luis de Guindos, reafirmou esta sexta-feira, em Londres, que a inflação na Zona do euro pode permanecer acima de 2% por algum tempo, embora tenha admitido que o crescimento dos preços abrandou.

Num discurso no King’s College de Londres, De Guindos, que falou sobre a política monetária na zona do euro e analisou os principais fatores do forte aumento da inflação em 2022, que atingiu 10,6% em outubro passado, afirmando que a permanência da inflação acima dos 2% por algum tempo, exigirá que a política monetária e fiscal trabalhe na mesma direção.

O vice-presidente do BCE lembrou que os preços da energia foram os principais responsáveis pelo aumento da inflação, mas também pela queda do ritmo de crescimento dos preços nos últimos meses.

Espera-se que a inflação continue a desacelerar à medida que os preços da energia caem, acrescentou De Guindos, lembrando os especialistas apontam para uma queda da subida dos preços no consumidor para 5,4% em 2023, enquanto em 2024 poderá abrandar para os 3% e para 2,2% em 2025.

Além disso, os especialistas do Eurossistema reviram ligeiramente em baixa as perspetivas de crescimento económico da zona do euro para os próximos dois anos, com a expectativa de que a economia desacelere para 0,9% em 2023, antes de recuperar para 1,5% em 2024 e 1,6% em 2025, com a moderação dos preços da energia, acrescentou.

De Guindos, explicou que, em resposta ao aumento extraordinário da inflação em 2022, o BCE começou a apertar a política monetária gradualmente para garantir que esta retorne à meta de 2%.

“O atual ambiente de subida inflação exige que as políticas, monetária e fiscal, trabalhem na mesma direção. À medida que os preços da energia caem e os riscos relacionados com o fornecimento de energia diminuem, é importante que as medidas de apoio governamental relacionadas à energia sejam reduzidas para evitar o aumento das pressões inflacionistas no médio prazo“, advertiu.

O vice-presidente do BCE disse ainda que as futuras decisões do BCE “garantirão que as taxas de juros diretoras do BCE sejam elevadas a níveis suficientemente restritivos para que a inflação retorne a tempo ao objetivo de médio prazo de 2% e permaneçam nesse nível pelo tempo que for necessário”.

Em junho passado, o BCE decidiu aumentar a taxa de juros em um quarto de ponto, para 4%, a taxa mais alta desde 2008, por considerar que a inflação “continua muito alta por muito tempo” e é “provável” que aumente mais ainda as taxas de juro no mês de julho, como admitiu recentemente o banco central da Zona Euro.

O Conselho do BCE elevou a taxa de referência (que cobra dos bancos pelos empréstimos) para 4% e também aumentou em 0,25 pontos base a taxa de facilidade de crédito (que empresta aos bancos), para 4,25%, e a taxa de facilidade de depósito (que remunera os bancos pelas reservas excedentes), para 3,50%.

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Marcelo aceita demissão do secretário de Estado da Defesa

O Presidente da República já aceitou o pedido de demissão do secretário de Estado da Defesa. Marco Capitão Ferreira​ foi constituído arguido no âmbito da Operação "Tempestade Perfeita".

O Presidente da República já aceitou o pedido de demissão do secretário de Estado da Defesa, informou a Presidência da República. Marco Capitão Ferreira, constituído arguido no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”, levou esta sexta-feira a Polícia Judiciária e o Ministério Público a realizarem buscas no Ministério da Defesa.

“Na sequência da proposta do primeiro-ministro, o Presidente da República aceitou a demissão do secretário de Estado da Defesa do XXIII Governo Constitucional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira”, lê-se na nota divulgada esta sexta-feira no site da Presidência da República.

Esta sexta-feira, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira​, pediu a demissão, segundo informou o gabinete do primeiro-ministro, em comunicado. É a 13.ª demissão no Governo desde que tomou posse. Da esquerda à direita, os partidos já reagiram, pedindo para ouvir os ministros.

Apesar de o gabinete de António Costa não adiantar os motivos para a demissão, que foi pedida pelo próprio, esta surge no dia em que o Expresso noticia mais uma controvérsia envolvendo o percurso de Marco Capitão Ferreira: terá contratado um “assessor fantasma” quando era presidente da holding das indústrias de Defesa, antes de entrar no Governo. O secretário de Estado demissionário foi constituído arguido, segundou avançou a SIC Notícias e o Jornal de Negócios (acesso livre) em primeira mão.

Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que o ex-governante é mais um arguido no caso Tempestade Perfeita, ligado à Direção-Geral de Recursos da Defesa e que já contava com pelo menos 19 arguidos. Marco Capitão Ferreira é suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio. Em comunicado, a Polícia Judiciária adianta ainda que no âmbito desta operação realizou esta sexta-feira “mandados de busca, um de busca domiciliária e o outro de busca não domiciliária, visando a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas”

Outra controvérsia recente que colocou Marco Capitão Ferreira sob pressão foi uma assessoria de 61 mil euros ao Ministério da Defesa que durou cinco dias. Inclusivamente, já foi aprovada uma audição parlamentar para Capitão Ferreira prestar esclarecimentos aos deputados.

(Notícia atualizada às 13h32)

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