Ano: 2023

Desde a passada sexta-feira líder de um Governo em gestão, António Costa voltou a defender que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez uma “avaliação errada” ao optar pela queda do Executivo em vez de nomear um novo primeiro-ministro – que o ainda chefe de Executivo sugeriu que fosse o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

“Devia ter-se feito tudo, do meu ponto de vista, para que a crise política fosse evitada. Acho que o Presidente da República fez uma avaliação errada e só espero que das eleições de 10 de março resulte uma situação mais estável do que aquela que temos atualmente”, reiterou o primeiro-ministro demissionário, na noite desta segunda-feira, em entrevista à TVI/CNN Portugal.

Costa disse desconhecer a existência de manuais de Direito Constitucional que legitimem a ideia de que, num cenário de demissão de um primeiro-ministro – “por muito que tenha contribuído ele próprio para o resultado eleitoral” –, isso determine a dissolução da Assembleia da República. “Foi uma teorização” que Marcelo fez, logo na tomada de posse do Governo, atirou.

Para o chefe do Governo agora em gestão, havia várias alternativas possíveis à dissolução do Parlamento: “Uns tinham maior legitimidade partidária, outros maior legitimidade institucional, outras personalidades que tinham grande reconhecimento junto da opinião pública e que podiam ter assegurado um bom governo até ao termo da legislatura ou, por ventura, se não fosse o caso, que evitassem que, precipitadamente, a legislatura tivesse terminado da forma como terminou”.

“Nem sequer o Conselho de Estado apoiou a ideia da dissolução”, lembrou, referindo-se ao empate entre os membros do órgão consultivo do Presidente da República, com o próprio a admitir, aquando do anúncio da dissolução da Assembleia e da marcação de novas eleições, de que se tratou de uma decisão pessoal.

Sobre a saída da liderança do Executivo, Costa sublinhou que foi um “ato de verticalidade para proteger a integralidade da figura do primeiro-ministro”. “Ninguém imagina que eu desejasse ser colocado, ao fim de quase 30 anos de vida política, nesta situação de suspeição através daquele comunicado“, atirou.

Mirando uma vitória socialista nas eleições antecipadas de 10 de março, o primeiro-ministro demissionário recordou a atual “situação de barafunda” nos Açores, região que vai novamente às urnas no próximo ano, na sequência da queda do Governo de coligação de direita. “É um ensaio geral do que o PSD pretende fazer a nível nacional“, acusou, defendendo que “a única solução estável das eleições de março é uma que tenha por base o PS”.

Quanto ao seu sucessor na liderança do partido, Costa considera que “qualquer um é melhor que o líder da oposição” e que quer José Luís Carneiro, quer Pedro Nuno Santos têm “muito mais competências e qualidades” que Luís Montenegro. Aliás, o chefe de Governo demissionário só vê “gente do passado” no PSD, ao ponto de, “ao fim destes anos todos, o melhor que têm para dar energia ao partido é ir buscar o professor Cavaco Silva para animar” o maior partido da oposição.

O PS tem eleições diretas marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro e o primeiro-ministro está confortável com uma mudança de caminho do partido. “Nada me incomoda que o PS venha a eleger um líder que venha a defender coisas diferentes das que eu fiz. Eu fi-las em consciência. Seguramente, o que o PS vai defender no futuro vai coincidir com aquilo que eu fiz“, disse, na mesma entrevista.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h18)

O primeiro-ministro, António Costa, acredita no sistema de Justiça e que o país tem uma justiça independente e autónoma. “Ninguém está acima da lei, nem eu próprio”, disse, em entrevista à TVI/CNN, esta segunda-feira. “Ainda hoje não sei o que é suspeita em causa em relação a mim”, assumiu.

O ainda chefe do Executivo diz ainda que está de “consciência tranquila sobre o que fiz ou deixei de fazer”. E adianta: “Havendo uma suspeição, através de um comunicado, achei que tinha de ter sentido de Estado perante este contexto”.

Questionado sobre o parágrafo escrito pela própria Procuradora-Geral da República, Costa assumiu que, sem esse parágrafo, teria esperado para tomar uma decisão. E teria esperado pela avaliação do juiz de instrução, recordando a decisão no caso da Operação Influencer.

“Sem o parágrafo da PGR teria aguardado pelo juiz de instrução. Em menos de uma semana, o juiz de instrução concluiu que várias das suspeitas que existiam não deviam ter sido indiciadas”, afirmou. “Aquele parágrafo é acrescentado ao comunicado para dar notícia pública que há uma suspeita sob o primeiro-ministro”, acrescenta.

O primeiro-ministro considera que o grau de confiança dos cidadãos têm de ter para com os políticos não é compatível com a suspeição oficializada de que foi alvo, mas insiste que está tranquilo. “Não tenho a menor das dúvidas que isto vai acabar com uma não acusação ou com um arquivamento” ou com uma “absolvição“, insiste.

Ainda assim, garante que, depois de saber, no dia seguinte, do envelope com 75 mil euros no gabinete de Vítor Escária, o seu ex-chefe de gabinete, “a decisão seria a mesma, independentemente do parágrafo do comunicado da Procuradora-Geral da República [PGR]”. As circunstâncias exigiam a “minha demissão”, disse, sobre o dia 7 de novembro, a partir do momento em que a PGR formalizou a suspeita.

António Costa recorda o momento em que recebeu o comunicado da PGR. “Assim que saiu o comunicado, falei com a minha mulher, a quem gosto de ouvir. É sempre uma voz de serenidade que evita algumas decisões precipitadas. Ela disse-me o óbvio”, relembra.

António Costa recusa-se a avaliar o trabalho da PGR e volta a dizer “à justiça o que é da justiça”. Mas assume: “Estou magoado, mas estou conformado. Aguardo serenamente que a Justiça tome uma decisão sobre o que vai fazer”, admite o primeiro-ministro.

“Não vou avaliar o trabalho do Ministério Público. A única esperança que tenho é que a Justiça trate com a diligência possível”. O tempo da Justiça é um “tempo próprio” e aguarda “serenamente” se o vão ou não constituir “arguido, se vai haver uma acusação”, se será “absolvido”, disse.

“Há uma coisa que não tenho dúvidas: o que também sei é que a figura de um primeiro-ministro não pode estar sob suspeita. Fui falar com o Presidente da República para lhe dizer o óbvio. Agora, é aguardar”, disse. Quanto à declaração de Lucília Gago, esta segunda-feira, Costa disse que “é defensor do estatuto de autonomia do Ministério Público”.

Num discurso proferido na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, a Procuradora-Geral da República vincou esta segunda-feira ainda estar “bem ciente da responsabilidade” do Ministério Público, na sequência das críticas surgidas após a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa e à marcação de eleições legislativas antecipadas.

“É de lamentar e refutar abordagens bipolares que tanto parecem enaltecê-lo como, quando fustigado por vendavais que incidem e impacientam certos alvos de investigações, o passam a considerar altamente questionável e inoperante, clamando por redobradas explicações, nunca suscetíveis, desse ponto de vista, de atingir o limiar da suficiência”, acrescentou.

As declarações de Lucília Gago ocorrem no dia em que António Costa se voltou a insurgir em relação ao parágrafo do comunicado da Procuradoria-Geral da República que o visou na investigação relacionada com a Operação Influencer.

“O que se pode é perguntar a quem fez o comunicado, a quem tomou a decisão posterior de dissolver a Assembleia da República, se fariam o mesmo perante aquilo que sabem hoje”, disse o primeiro-ministro demissionário à CNN Portugal, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, antes de participar no debate parlamentar que antecedeu a próxima cimeira europeia.

No âmbito da Operação Influencer, no comunicado enviado pela PGR a 7 de novembro, um parágrafo indicava que “no decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido”. Tal como manda a lei, “tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça”.