Ano: 2023

O grupo global de seguros e resseguros Axa voltou ao mercado de títulos catástrofe em 2023, após uma pausa desde 2019. Através da emissão dos títulos catástrofe da Eiffel Re, a empresa busca obter proteção de resseguro no valor de 125 milhões de euros ou mais contra tempestades de vento na Europa. A emissão representa a volta da Axa ao mercado de títulos catástrofe e destaca-se por oferecer cobertura para riscos remotos de tempestades de vento europeias. A cobertura abrange vários países europeus expostos a esse tipo de risco.

Os títulos catástrofe emitidos terão vigência de junho de 2023 até janeiro de 2027, proporcionando proteção de resseguro para a Axa e suas afiliadas contra perdas relacionadas a tempestades de vento na Europa. Essa emissão marca a utilização da Eiffel Re, que é uma continuação da entidade Galilei Re, simplificando o processo para a Axa. A emissão dos títulos catástrofe representa uma fonte adicional de resseguro alternativo para a francesa, especialmente numa fase em que o mercado tradicional de resseguros se encontra mais rígido e competitivo.

O regresso da Axa ao mercado de títulos catástrofe é um sinal positivo, assim como a possibilidade de mais emissões para perigos europeus no futuro. Isto pode possibilitar uma diversificação de riscos e uma fonte complementar de resseguro alternativo, especialmente considerando a queda dos spreads de títulos catástrofe relacionados a tempestades de vento na Europa nos últimos anos. A emissão dos títulos catástrofe da Axa destaca a importância crescente desse mercado como uma opção viável para cobertura de riscos catastróficos em diferentes regiões do mundo.

Foi garantido o seguro para um petroleiro em deterioração ancorado ao largo da costa do Iémen, como parte dos preparativos para uma complexa transferência de óleo de um navio em deterioração, funcionários envolvidos partilharam nesta segunda-feira com a agência Reuters. O navio pode derramar quatro vezes mais óleo do que o desastre do Exxon Valdez em 1989, no Alasca. Há anos que as autoridades da ONU alertam que o Mar Vermelho e a costa do Iémen estão em risco devido ao petroleiro Safer.

Construído em 1976, a embarcação está ancorada a cerca de cinco milhas náuticas da costa do Iémen e contém cerca de 1,14 milhão de barris de petróleo cru leve, que permaneceu a bordo por anos sem ser descarregado devido ao conflito no Iémen, afirmaram autoridades. Inspeções estão a ser realizadas antes do início da transferência de óleo e ainda não é claro quanto tempo esse processo levará.

A corretora de seguros Howden foi designada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) através de concurso público para identificar os riscos seguráveis e garantir cobertura de seguro para a transferência entre navios, que não é uma operação padrão, conforme declarado pela companhia em comunicado.

“O seguro tornou-se um elemento crítico para possibilitar que a operação de resgate prossiga. Sem ele, a missão não pode avançar”, afirmou o administrador do PNUD, Achim Steiner, em comunicado.

As negociações resultaram na participação de 13 entidades de subscrição diferentes, incluindo a Fidelis MGU como um dos principais subscritores, o que foi complexo devido ao fato de o petroleiro estar localizado em águas consideradas de alto risco pelo mercado de seguros Lloyd’s, acrescentou o comunicado conjunto.

A guerra no Iémen causou a suspensão das operações de manutenção no Safer em 2015. A ONU alertou que sua integridade estrutural se deteriorou significativamente e que há risco de explosão.

O tribunal da Relação de Évora absolveu a Allianz do pagamento de uma indemnização a uma herdeira de um titular de seguro de vida que omitiu doenças pré-existentes no questionário anexo ao contrato estabelecido com a seguradora, divulgou o Jornal de Notícias (acesso pago).

Segundo o jornal, a pessoa segura, tio da herdeira, morreu aos 60 anos devido a um choque sético e a um enfarte do miocárdio, tendo a Allianz negado o pagamento da indemnização de 25.000 euros pelo facto de fatores relacionados com a saúde da pessoa segura terem sido omitidos na declaração inicial do contrato de seguro.

A herdeira procedeu, em 2018, a uma ação judicial junto do Tribunal de Faro alegando que, à data de celebração do contrato o tio não estava em observação médica ou em tratamento regular e tinha baixa instrução, pelo que se omitiu devido a negligência. Justificou ainda que declaração inicial de risco “apresenta-se em carateres minúsculos e quase ilegíveis” e que a causa de morte não esteve relacionada com as patologias indicadas no questionário.

O tribunal de Faro deu razão à queixosa quanto à falta de nexo causal entre a doença omitida nas declarações prestadas na proposta e a que efetivamente se revelou letal e pela ausência de dolo, justificada pela baixa instrução do contratante.

A Allianz recorreu então para o Tribunal da Relação de Évora, tendo os juízes desembargadores concluído que a pessoa segura, quando fez o seguro, tomava medicação há anos para a epilepsia, a hipertensão e a doença cardíaca e que à pergunta “tem algum problema de saúde?”, respondeu que não. Para o TRE, as declarações contidas nas respostas ao questionário efetuado tiveram “efetivamente influência” na aceitação do contrato de seguro, “pelo que não oferece dúvidas a anulabilidade”.

O acórdão do TRE, segundo o JN, conclui ainda que “ficou provado que a seguradora, antes do contrato, esclareceu o segurado da necessidade de declarar com exatidão as circunstâncias que conhecia e razoavelmente devia ter por significativas para a apreciação do risco”.