Governo dos EUA arrisca ficar sem dinheiro para pagar contas federais

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, informou o Congresso que sem acordo para subir ou suspender o teto da dívida, o Governo poderá entrar em incumprimento a 5 de junho

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, informou na sexta-feira o Congresso que, caso não se chegue a um acordo para elevar ou suspender o teto da dívida, o Governo poderá entrar em incumprimento de pagamentos em 05 de junho, mais quatro dias do que a data inicialmente estimada (1 de junho).

Perante o risco de o Governo norte-americano ficar sem dinheiro para pagar as contas, as negociações do ‘teto’ da dívida estão paradas numa divergência de fundo, com os Republicanos a dizerem que apenas aprovarão um aumento caso o Governo federal se contenha nos gastos públicos, apesar de Biden dizer que se limita a cumprir promessas eleitorais.

Eis alguns pontos essenciais sobre este processo negocial:

  • De que se fala quando se discute o aumento do teto da dívida dos EUA?

A dívida dos Estados Unidos situa-se atualmente em cerca de 30 biliões de dólares (cerca de 28 biliões de euros) e, se não houver uma autorização do Congresso para aumentar o ‘teto’ desta dívida, o país entrará em ‘default’, deixando de ter dinheiro para pagar as contas.

Tradicionalmente, o Congresso tem aprovado as autorizações para aumentar o ‘teto’ da dívida, com a votação deste processo a ser usada como arma política por parte do partido na oposição.

Contudo, desta vez, a maioria Republicana parece determinada a não ceder aos interesses do governo Democrata, recusando aumentar o ‘teto’ da dívida a menos que o Presidente Joe Biden imponha cortes drásticos nos gastos federais.

  • Que efeitos poderá ter uma situação de ‘default’ dos Estados Unidos?

Os analistas concordam que uma situação de ‘default’ conduzirá os EUA inevitavelmente a uma recessão e terá um potencial efeito devastador para a economia global, se vier a prolongar-se no tempo.

As estimativas da Casa Branca indicam que um ‘default’ prolongado pode provocar a perda de mais de oito milhões de empregos; enquanto um ‘default‘ breve pode causar a perda de 500 mil empregos.

  • Como é possível evitar esta situação?

O líder da maioria Republicana na Câmara de Representantes, Kevin McCarthy, disse há dias que está convencido de que a situação é “perfeitamente evitável”, quando nomeou uma equipa de negociadores para discutir o problema na Casa Branca.

Contudo, horas depois, a secretária de Tesouro, Janet Yellen, mostrou-se menos otimista e insistiu na preocupação de não conseguir dar uma resposta efetiva às exigências dos Republicanos de cortes drásticos na despesa federal nos próximos anos.

“Já se percebem os sinais de alarme nos mercados”, explicou Yellen, apelando para que os dois partidos no Congresso cheguem a um acordo.

  • Que cedências está a Casa Branca preparada para fazer?

Perante a inflexibilidade da maioria Republicana, o Presidente dos EUA, Joe Biden, acedeu a negociar com o Congresso, prometendo um pacote orçamental incluindo cortes nos gastos públicos, com os Republicanos a largar mão da necessidade de reduzir esses gastos para os níveis de 2022.

Os negociadores também estão a debater a duração de um limite de 1% no crescimento anual dos gastos daqui para frente, com os Republicanos a reduzir as suas exigências de um limite de 10 anos para seis anos.

Há também prioridades políticas em consideração, incluindo medidas que podem ajudar a acelerar a construção e o desenvolvimento de projetos de energia, que tanto os Republicanos como alguns Democratas apoiam.

  • Existe um Plano B?

Alguns Democratas admitem promover um plano em que aumentam o ‘teto’ da dívida por conta própria, sem a ajuda dos Republicanos.

Esses Democratas estão a pedir a Biden para invocar uma cláusula na 14ª Emenda da Constituição, segundo a qual a validade da dívida pública dos Estados Unidos “não deve ser questionada”, pelo que o Presidente pode impor o aumento do seu limite.

De acordo com esta tese, Biden tem autoridade suficiente para aumentar o ‘teto’ da dívida, mas o Presidente já deixou a entender que não gostaria de recorrer a este cenário, considerando que deixaria a Casa Branca numa situação de vulnerabilidade.

  • A Câmara de Representantes poderá aprovar o aumento do teto da dívida sem as cedências da Casa Branca?

Os Democratas têm apenas 213 lugares na Câmara de Representantes, cinco a menos dos que são necessários para a maioria que permitirá aprovar a proposta de aumento do limite da dívida.

Assim, seria necessário que pelo menos cinco Republicanos se coloquem do lado da Casa Branca, o que muitos analistas consideram ser um cenário muito pouco provável, tendo em conta a proximidade das eleições presidenciais (em 2024) e onde esta matéria pode ser uma arma política relevante para fragilizar a imagem do Presidente e recandidato Democrata Joe Biden.

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Diretor da OIT alerta que escassez de mão-de-obra vai aumentar se não houver “ações decisivas”

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Hoje há "mais desigualdades, mais pobreza e mais pessoas a serem deixadas para trás" e sem "ações decisivas" a falta de trabalhadores vai aumentar, alerta OIT.

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, alertou este sábado que há atualmente “mais desigualdades, mais pobreza e mais pessoas a serem deixadas para trás” e defendeu que, “sem ações decisivas”, a escassez de mão-de-obra irá aumentar.

Num discurso no Fórum Social do Porto, que está a decorrer no Pavilhão Rosa Mota, no Palácio de Cristal, Gilbert Houngbo salientou que os últimos 15 anos “têm sido marcados por múltiplas crises e várias transformações”, referindo-se a mudanças “demográficas, ambientais, tecnológicas e financeiras”.

“Enfrentámos conflitos persistentes e prolongados, a pandemia de covid-19 e a atual desaceleração económica séria. Por causa disso, vemos atualmente mais desigualdades, mais pobreza e mais pessoas a serem deixadas para trás”, alertou.

De acordo com Houngbo, que citou um relatório desenvolvido pela OIT, o défice global de empregos – um indicador que calcula as pessoas que estão no desemprego, mas também as que querem trabalhar mas não estão ativamente à procura de emprego – situou-se, em 2022, em 473 milhões de pessoas.

“Espera-se que o emprego global cresça apenas 1% este ano, comparado com 2,3% em 2022. Sem ações decisivas, as lacunas [no mercado de trabalho] criadas nas crises precedentes não se vão fechar rapidamente e, pelo contrário, podem contribuir para uma maior escassez de mão-de-obra”, advertiu.

Houngbo referiu que, de acordo com a OIT, é expectável que a “população ativa na Europa e na Ásia Central diminua em 2,4 milhões entre 2022 e 2024, em parte devido às tendências demográficas”, e advertiu que é “provável que o desemprego aumente, mas apenas ligeiramente”.

“Prevê-se que, em 2024, o número de mulheres empregadas ou à procura de trabalho nesta região do mundo seja dos mais baixos do mundo, situando-se ligeiramente abaixo dos 60%”, frisou ainda.

O diretor-geral da OIT alertou que este contexto faz com que seja “muito difícil” que, até 2030, se atinjam os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU), também conhecidos como Agenda 2030.

Neste contexto, Gilbert Houngbo apelou a que a União Europeia (UE) “apoie plenamente” e contribua para essa agenda.

“A vossa participação nesta coligação irá fortalecer claramente a influência da UE nos assuntos sociais e laborais a nível internacional. A UE e a OIT partilham a visão segundo a qual a prosperidade económica, a justiça social e a proteção ambiental são fundamentais para o nosso futuro”, disse.

O Fórum Social do Porto – que se realizará a cada dois anos – tem como objetivo reafirmar o papel dos direitos sociais na UE e dar continuidade aos compromissos assumidos na Cimeira Social realizada em 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

No plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), a UE comprometeu-se a alcançar, até 2030, três objetivos: pelo menos 78% das pessoas entre os 20 e os 64 anos estar empregada, pelo menos 60% de todos os adultos devem participar em ações de formação todos os anos e o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social deve ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões até 2030, cinco milhões das quais crianças.

O PEDS foi proclamado em 2017, em Gotemburgo, definindo 20 princípios e estabelecendo um conjunto de regras sociais para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI.

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Governo propôs 120 milhões em novos apoios para painéis solares ou janelas eficientes

  • ECO
  • 27 Maio 2023

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, deverá reabrir dentro de alguns meses com uma verba de “120 milhões de euros” para distribuir entre “70 mil novos pedidos”.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental, deverá reabrir dentro de alguns meses com uma verba de “120 milhões de euros” para distribuir entre “70 mil novos pedidos” de apoio, escreve este sábado o Jornal de Negócios.

Em causa está o programa através do qual é possível ter acesso a subsídios de fundos comunitários para apoiar a instalação de janelas ou portas com níveis de energia mais eficientes, de painéis solares ou obras de isolamento térmico, por exemplo.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) disse ainda ao Negócios que a reabertura do programa “está condicionada à aprovação da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular do novo capítulo REPowerEU, atualmente em negociação com a Comissão Europeia”, e que só deverá ser aprovado depois de julho.

Na nova fase do programa, serão apoiadas 70 mil novas candidaturas que serão alargadas a condomínios e a proprietários de prédios inteiros, além dos senhorios e proprietários de apartamentos ou moradias.

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📹 Que apoios à compra de carros elétricos estão disponíveis?

Estão novamente disponíveis os apoios do Estado à compra de veículos elétricos e à instalação de postos de carregamento privados. Conheça as ajudas disponíveis.

Estão novamente disponíveis os apoios do Estado à compra de veículos elétricos e à instalação de postos de carregamento privados.

Desde 2017, que o Estado tem dado um incentivo à compra de carros com emissões de CO2 mais baixas ou nulas, como os 100% elétricos (BEV) e os híbridos plug-in (PHEV), abrangendo igualmente outros meios de transporte, como motas ou bicicletas. A gestão destes apoios compete à direção do Fundo Ambiental. A dotação do apoio mantém-se nos dez milhões de euros.

Os pedidos devem ser submetidos até 30 de novembro de 2023 e são elegíveis as faturas e recibos com data a partir de 1 de janeiro deste ano. Conheça as condições.

http://videos.sapo.pt/ogBCuOoBKu3Q2yahVzUz

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“Não estamos condenados ao vexame que a maioria absoluta impõe”

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Mariana Mortágua frisa que "levar o país a sério" é dizer aos portugueses que não estão condenados "à degradação e ao vexame" que "a maioria absoluta impõe".

A candidata à liderança do BE Mariana Mortágua defendeu este sábado que “levar o país a sério” é dizer aos portugueses que não estão condenados “ao vexame” que “a maioria absoluta impõe”, considerando que “o pântano supera-se com democracia”.

“Levar o país a sério é dizer ao povo que não estamos condenados à degradação e ao vexame que a maioria absoluta impõe a Portugal”, disse Mariana Mortágua na primeira intervenção que fez na XIII Convenção Nacional do BE, na qual apresentou a sua moção à liderança e que terminou com um aplauso de pé.

Para a bloquista “não há atalhos” e o “ódio combate-se com esperança”, assim como o ressentimento se cura “com respeito”.

“O pântano supera-se com democracia e não com uma chantagem ridícula que acusa de populista qualquer voz crítica do PS ou do Governo”, apelou.

Na opinião de Mariana Mortágua, “o dever da esquerda é recuperar forças, unir as vontades sociais que não desistem de lutar por uma vida boa”.

“O dever da esquerda é ser unitária e combativa, é falar claro e é mobilizar o povo”, enfatizou.

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Centenas de funcionários alemães vão abandonar a Rússia a partir de junho

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Centenas de funcionários alemães, entre diplomatas e professores de alemão, vão deixar a Rússia a partir de 1 de junho, confirmou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha.

O motivo é uma decisão de Moscovo de limitar severamente o número máximo de funcionários das missões diplomáticas e organizações culturais alemãs na Rússia, em retaliação contra a expulsão de diplomatas russos supostamente envolvidos em espionagem.

“O limite estabelecido por Moscovo, a partir do início de junho, exige um grande corte em todas as áreas da nossa presença na Rússia”, confirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão ao jornal.

O objetivo do ministério é “garantir uma presença mínima” de trabalhadores do campo cultural, “mantendo ao mesmo tempo uma presença diplomática”.

Segundo o Süddeutsche Zeitung, diplomatas serão afetados, mas também professores de institutos educacionais alemães em Moscovo e funcionários do instituto de línguas e cultura Goethe.

Além da embaixada alemã em Moscovo, existem consulados alemães nas cidades russas de Ecaterimburgo, Kaliningrado, Novosibirsk e São Petersburgo.

Em abril, 30 funcionários de missões diplomáticas russas, acusados pelos serviços secretos alemães de estarem envolvidos em espionagem, tiveram de deixar a Alemanha.

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SNS vai ter mais seis Unidades Locais de Saúde

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

As regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo vão ter mais seis Unidades Locais de Saúde, subindo para 33 o total destas organizações no país.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) adianta em comunicado que foram iniciados os trabalhos para a “elaboração dos planos de negócios para seis novas Unidades Locais de Saúde (ULS)“, sendo que, três novas Unidades Locais de Saúde vão integrar Hospitais Universitários no Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

No Norte, irão ser constituídas as ULS de Santo António e de Tâmega e Sousa e no Centro, irá ser criada a ULS da Cova da Beira.

Já na região de Lisboa e Vale do Tejo, irão ser constituídas as ULS do Oeste, de Loures/Odivelas e de Lisboa Norte.

A Direção Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, recorda que estão em fase adiantada de elaboração os planos de negócios de 19 Unidades Locais de Saúde, das quais 12 já terminaram os documentos.

As restantes sete que se encontram a elaborar os processos, os quais devem estar concluídos até ao final do mês de junho, são as unidades locais de saúde de São João, de Vila Nova de Gaia/Espinho, de Barcelos, Dão Lafões (Tondela e Viseu), Baixo Mondego (Figueira da Foz), Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira) e do Médio Tejo.

O Serviço Nacional de Saúde passará a dispor assim de 33 Unidades Locais de Saúde, que irão assegurar respostas em saúde em mais de 80% da população portuguesa.

De acordo com a DE-SNS, este número representa “uma dimensão profunda na construção de instrumentos de planeamento e organização do SNS [Serviço Nacional de Saúde],com relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes”, frisando que, a “articulação com as autarquias e o papel do poder local vai ser reforçado com esta estratégia”.

A abordagem vai definir a “reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS, que passam a assumir a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares de forma integrada”.

O plano de negócios irá incluir a análise dos impactos clínicos e financeiros desta forma de organização, assegurando os ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia das novas instituições, promovendo os cuidados de saúde primários como a base do sistema, fornecendo os meios e os recursos necessários para a sua missão, sustenta.

“Dez anos depois da criação da última ULS, assiste-se agora a uma revolução neste processo, liderada pela DE-SNS, que irá acompanhar o processo de conclusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS), o qual deverá estar terminado até final do ano de 2023”, conclui.

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“Costela” de inteligência artificial da portuense Smartwatt dá origem à Enlitia

Autora dos planos de eficiência energética de gigantes como a EDP, Galp, CTT ou CGD, a área de inteligência artificial da Smartwatt deu origem à Enlitia. Perspetiva é "duplicar" negócio.

A área de data e inteligência artificial da portuense Smartwatt emancipou-se e ganhou nome próprio. A Enlitia apresenta-se este sábado ao mercado como um “ecossistema único de algoritmos” que tem como objetivo maximizar e rentabilizar a produção, consumo e distribuição de energia renovável em Portugal, com base nos dados produzidos pelos seus clientes.

“A separação dá-se por dois motivos: uma vertente é focada na descarbonização da indústria tradicional e dos grandes consumidores, que é a atividade da Smartwatt. E a outra vertente está ligada à inteligência artificial, que procura encontrar e tirar valor dos dados e trazer maior rentabilidade às renováveis, seja no caso de produtores ou distribuidores”, explica ao Capital Verde Jorge Araújo, CEO da Smartwatt.

Por outras palavras, a empresa, que está há 15 anos no mercado dos serviços de energia, fica agora somente focada em ajudar a sua carteira de clientes, na sua maioria, detentores ou gestores de ativos solares e eólicos, a concretizar os seus processos de transição energética e descarbonização. Este portefólio é composto por empresas como a REN, E-Redes, EDP, Endesa, Galp, Finerge e Iberdrola no setor da energia; Bosch no setor automóvel; os CTT e Caixa Geral de Depósitos no setor da banca e distribuição; a Ramirez e a Poveira na indústria das conservas; a Bel e a Lactogal nos laticínios; assim comoa Lusiaves e a Soja de Portugal.

Já a Enlitia trabalhará os dados gerados por estes clientes, tarefa que, até agora, era da responsabilidade da Smartwatt Intelligence. Direcionada para a produção de energia solar e eólica, a nova plataforma permitirá perceber o estado dos ativos renováveis em tempo real, e acompanhar a sua evolução para os dias que se seguem, permitindo fazer uma previsão dos níveis de produção, consumo e distribuição (se for o caso) dessa energia. Na prática, o que acontece é que, através dos dados, é retirada informação para otimizar a rentabilidade dos ativos. Pretende-se, por exemplo, que determinado ativo produza mais tempo, ou reduza a necessidade de manutenção, bem como os consumos e os custos com a energia.

“Os algoritmos da tecnológica trabalham em conjunto para criar uma nova dimensão de informação valiosa e preciosa, permitindo que a produção de energia se torne mais eficiente e sustentável”, explica o CEO da Smartwatt ao Capital Verde. À frente do leme da nova tecnológica estará Tiago Santos, antigo diretor de intelligence da empresa.

“Muitas empresas estão habituadas a gerir ativos e não estão a explorar o valor de mercado que produzem. A nossa grande diferenciação é que queremos mostrar às empresas como usar os dados que têm para rentabilizar todo o processo“, revela ao Capital Verde Tiago Santos, acrescentando que a estratégia “é um win-win-win” para todos os envolvidos. “É bom para nós, para as empresas e para as pessoas”, aponta.

2023 será ano de crescimento para duas empresas

Com esta cisão — operação que contou com um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros — as perspetivas são de crescimento, tanto para a Enlitia como para a Smartwatt. Em 2022, a empresa do Porto fechou o ano com 6,7 milhões de euros em volume de negócios, sendo que parte desse valor (um milhão de euros) foi gerado pela área de intelligence da empresa.

O crescimento dos últimos dois anos da Smartwatt é, em parte, sustentado pela atenção que setor empresarial tem dado às matérias ligadas à descarbonização e à transição energética, revela Jorge Araújo. Durante esse período, a empresa cresceu, em média, 75%, passando a contar com mais de 200 clientes distribuídos por 11 países.

“Há um enorme investimento a ser feito depois da guerra na Ucrânia e com os aumentos brutais da energia. As empresas estão a fazer investimentos muito fortes e de forma antecipada, e queremos acompanhar esse crescimento“, frisa o CEO da Smartwatt.

Desde o início da atividade da Smartwatt (incluindo a área dedicada à inteligência artificial), a empresa já desenvolveu mais de 150 planos de eficiência energética para os seus clientes que, por sua vez, resultaram em 23 milhões de euros em poupanças e uma redução de 22% nas emissões de dióxido de carbono, tendo sido evitadas 132 mil toneladas de CO2. Com estes planos, os clientes da Smartwatt produziram mais de 100 gigawatts/hora de energia renovável de forma eficiente — o suficiente, estimam, para alimentar mais de 31.250 habitações anualmente.

"2023 vai ser um ano em que duplicaremos em todas as frentes. No volume de negócios, na produtividade, nas pessoas e nos clientes.”

José Araújo, CEOda Smartwatt

Agora, o foco está em concretizar o rollout da Enlitia, estratégia que irá acelerar o crescimento da empresa-mãe. “2023 vai ser um ano em que duplicaremos em todas as frentes. No volume de negócios, na produtividade, nas pessoas e nos clientes“, garante José Araújo, frisando ter também os olhos postos na expansão do negócio fora de Portugal depois de ter chegado a países como Espanha, Itália e Alemanha.

“Já fazemos este caminho internacional há um ano e meio. O objetivo será explorar estes mercados, em que incluímos ainda o Reino Unido, onde já começámos as conversas para essa expansão, mas onde ainda não estamos presentes“, revela ao Capital Verde Tiago Santos, adiantando que, a médio prazo, pretendem chegar, também, aos Estados Unidos e América Latina. Para tal, contarão com a ajuda dos seus clientes já internacionalizados.

“Muitos dos nossos clientes já são eles próprios internacionais, portanto, na prática, já temos produtos e serviços dentro e fora da Europa”, considera José Araújo.

Smartwatt e Enlitia “piscam o olho” ao hidrogénio e offshore

À medida que Portugal acolhe e testemunha o desenvolvimento de novas energias renováveis, abrem-se novas oportunidades para as energéticas e para a Smartwatt e a Enlitia, cujos modelos de negócio são, até ao momento, focados em acompanhar a produção de energia eólica e solar.

Jorge Araújo frisa que as duas empresas “estão atentas aos desenvolvimentos” ligados ao hidrogénio, principalmente por terem clientes “que já estão a fazer investimentos nessa área”, talcomo havia avançado ao Capital Verde em 2022. Para já, esta porta mantém-se aberta.

“Não temos um negócio ou solução em concreto, até porque tudo o que está à volta do hidrogénio é ainda muito incipiente”, indica o responsável. Para o CEO, “ainda há muito caminho a percorrer” nesta matéria, diz, mas garante que a Smartwatt e Enlitia vão estar preparadas assim que o tempo ditar. “O timing nestas áreas mais inovadoras é fundamental e o timing ainda não é hoje”, refere.

O mesmo se aplica à energia eólica sobre o mar, uma vez que, explica Tiago Santos, parte dos clientes do portefólio “serão, provavelmente, os mesmos a apostar nesta energia”. Até ao final do ano, o Governo pretende lançar o primeiro leilão dedicado às energias eólicas offshore, perspetivando a instalação de 10 GW de potência, até 2030. A primeira fase concorrencial deverá colocar em licitação até 2 GW, distribuídos por quatro lotes no centro e norte do país.

Temos acompanhado com eles todo o processo, identificado os possíveis desafios, o que terá de mudar nos algoritmos e plataformas“, detalha o CEO da Enlitia, frisando, que apesar de ainda ser “um mercado que se está a iniciar”, “assim que for necessário iremos integrar as ferramentas a este novo mundo”.

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Carros elétricos vão impulsionar economias da África subsaariana

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Standard & Poor's prevê aumento da procura e dos preços de vários minerais, que existem em vários países de África, para produção de veículos elétricos e baterias.

A Standard & Poor’s considerou este sábado que o aumento da procura de minerais, como cobalto ou grafite, para sustentar a diversificação face aos combustíveis poluentes vai beneficiar as economias da África subsaariana, incluindo o lusófono Moçambique.

“Várias economias da África subsaariana exportadoras de matérias-primas, em especial as situadas nas regiões meridional e central do continente, poderão beneficiar de um impulso significativo com o aumento da procura de vários minerais abundantes na região, como o cobalto, o cobre, a grafite, o lítio, o magnésio e os metais de terras raras”, escrevem os analistas da Standard & Poor’s (S&P).

Numa nota de análise sobre o impacto da transição verde nas economias da região, a S&P diz esperar “que vários minerais registem um aumento da procura e dos preços, dada a sua importância na produção de energia com baixo teor de carbono e na produção de veículos elétricos e baterias”, apontando como exemplos o lítio, o cobalto e a grafite, que são fundamentais para a produção de baterias elétricas, e o níquel, que é muito utilizado na produção de energia com baixo teor de carbono, sobretudo na produção de eletricidade eólica.

“Prevê-se igualmente um aumento da procura de cobre, dada a sua importância na construção de redes e linhas elétricas”, apontam os analistas da S&P, lembrando que, de acordo com a Agência Internacional da Energia, “a procura destes metais vai aumentar drasticamente nas próximas décadas, em especial no que respeita ao cobalto, à grafite, ao lítio, cuja procura pode aumentar mais de 40 vezes face ao valor atual.

As economias da região têm abundância destes materiais essenciais para a transição energética, incluindo o grafite de Moçambique, Madagáscar e Tanzânia, o cobalto da República Democrática do Congo e o cobre da RDCongo e da Zâmbia, para além do lítio, comum no Zimbabué e na RDCongo.

O cobre o cobalto representam 95% das exportações e entre 25 e 25% do PIB da RDCongo, e na Zâmbia o cobre vale 75% das exportações, exemplificam os analistas.

“A maioria dos países da África subsaariana são fortemente dependentes de exportações de matérias-primas, pelo que um forte aumento na procura destes minerais vai provavelmente garantir um forte impulso ao crescimento das suas economias”, conclui a S&P.

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Comissário europeu anuncia 65 mil milhões para aumentar competências

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicholas Schmit, anuncia 65 mil milhões para reforçar competências para valorizar o mercado de trabalho.

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais defendeu este sábado “trabalho seguro” e “formação continua” na União Europeia, anunciando no Porto que há 65 mil milhões de euros para o modelo de aumento de competências.

“É preciso trabalho seguro, temos de melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Temos de ter um mercado de trabalho justo e com proteção social e equilíbrio (…). Sem justiça social não haverá paz”, declarou Nicholas Schmit na cerimónia de abertura do evento Fórum Social do Porto 2023, que está a decorrer hoje no Pavilhão Rosa Mota, na cidade do Porto.

Nicholas Schmit comunicou que a União Europeia tem “65 mil milhões de euros para o modelo de aumento de competências”, referindo que é essencial valorizar a formação continua dos trabalhadores para enfrentar os novos desafios, designadamente a transição digital, mas também as crises de energia provocadas pela guerra na Ucrânia.

“Este ano Europeu das Competências é importante para valorizar o mercado de trabalho e aumentar a formação na Europa. Precisamos dos jovens e de dar ênfase à formação para dar competências às pessoas que estão esquecidas”, disse o comissário.

“Formação contínua tem de ser a nossa meta. Mais de 75% das empresas reportaram que têm dificuldades em encontrar pessoas com competências digitais”, declarou ainda, destacando que há necessidade de milhares de trabalhadores em setores como a transição digital.

Nicholas Schmit acrescentou que para a Europa ser mais competitiva é preciso dar uma importância verdadeira ao trabalho, às novas condições de trabalho e conseguir encontrar as pessoas com as competências devidas para cada posto.

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais considerou que os “princípios do pilar dos direitos sociais estão montados”, mas observou que a Europa não pode “descansar sobre os seus louros”, porque o “mundo muda a todo o momento” e o risco de aumento da pobreza é constante, destacando as “boas práticas para os sem-abrigo”, bem como a importância do “fundo climático”.

O comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais explicou que uma Europa inclusiva significa que as “pessoas têm de ter as mesmas oportunidades” e significa também “empregos dignos em que as pessoas conciliam a vida pessoal e profissional”.

“Queremos uma economia que investe nas pessoas, queremos locais de trabalho que protegem os trabalhadores física e socialmente”, disse, defendendo proteção social e direitos de trabalho àqueles que estão a trabalhar em novas plataformas de trabalho.

Na opinião do comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, as instituições europeias e os parceiros estão a conseguir cumprir os compromissos da Cimeira Social do Porto definidos em 2021, no Porto, para atingir as novas metas para 2030.

O Fórum Social do Porto 2023 está a decorrer no Pavilhão Rosa Morta – Super Bock Arena, localizado nos Jardins do palácio de Cristal do Porto, até sábado ao final da tarde.

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Governo cativou verbas a municípios sem plano de defesa da floresta por 12 vezes

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

Até 13 de abril deste ano, dos 278 municípios do continente, 28 não tinham plano de combate a incêndios em vigor e um não tinha plano.

Entre 2018 e 2021, houve 12 processos de retenção de 20% do duodécimo das transferências do Estado para municípios sem plano de defesa da floresta contra incêndios e, atualmente, três autarquias não viram ainda as verbas libertadas.

Entre 2018 e 2021, as leis do Orçamento do Estado previam a retenção, no mês seguinte, de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para municípios que não tivessem os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovados ou atualizados até 31 de março. A penalização por incumprimento prevista naqueles quatro anos foi, entretanto, eliminada, não existindo nos Orçamentos do Estado de 2022 e 2023, indica o Ministério da Coesão Territorial numa resposta à Lusa em 5 de maio.

A tutela detalha que, em 2019, “foram realizadas retenções a três municípios”, tendo as verbas sido “posteriormente libertadas, após demonstração da regularização do incumprimento em causa”.

Em 2020, atendendo à entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas e ao contexto da pandemia da covid-19, as retenções por incumprimento dos deveres de informação “estiveram suspensas”, tendo sido retomadas em 2021, ano em que “foram realizadas retenções a nove municípios”.

Nesse ano, o Ministério do Ambiente confirmou à Lusa ter cativado 123 mil euros mensais das transferências correntes para a Câmara de Torres Vedras por atraso na entrega do PMDFCI. “Atualmente, encontram-se por libertar as verbas de três municípios, sendo que as verbas dos restantes já foram libertadas, após demonstração da regularização do incumprimento”, refere a Coesão Territorial, sublinhando que “cada caso de incumprimento foi analisado individualmente”.

A decisão de retenção “só foi aplicada quando se entendeu que a responsabilidade não era externa ao município”. O ministério não adianta, contudo, qual o montante retido em cada ano ou os municípios em que a retenção foi efetivada.

Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em setembro de 2018, cerca de um ano após os grandes fogos de outubro que atingiram sobretudo a região Centro, eram 61 os municípios em incumprimento.

Entre eles estavam os concelhos de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, onde o grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 fez 66 mortos, e quatro dos 14 municípios onde se registaram 49 vítimas mortais nos incêndios de outubro do mesmo ano – Tondela, Tábua, Carregal do Sal e Arganil.

Em junho de 2019, os dados do ICNF indicavam que 53 municípios continuavam sem PMDFCI em vigor.

Já em maio de 2020, o instituto revelava a existência de três municípios sem PMDFCI – São João da Madeira, Porto e Amadora – e referia que outros 131 tinham planos desatualizados.

Em junho de 2021, o número de municípios sem PMDFCI ascendia a 90, sendo que, destes, 29 já tinham parecer positivo do ICNF e apenas um não tinha plano.

A Coesão Territorial, questionada sobre novas penalizações por incumprimento, disse “não estar a preparar, neste momento, qualquer tipo de penalização” para quem não tenha PMDFCI em vigor, sublinhando que os municípios “conhecem a importância de ter e atualizar estes planos”.

Penalizar financeiramente os municípios que, por variadas razões (técnicas ou legais), não conseguem concretizar e/ou atualizar os seus PMDFCI é um sinal contrário ao que se pretende. Os municípios são os primeiros interessados em cumprir essa obrigação e, na ausência desses planos, são os primeiros prejudicados“, acrescenta o ministério liderado por Ana Abrunhosa. Em vez de os penalizar duplamente, o Governo, sublinha a tutela, “tem interesse em ajudar na elaboração dos planos e em perceber o que falha nos territórios em que não estão implementados”.

Este instrumento de gestão do território é obrigatório para todos os municípios do continente português, tendo um período de vigência de 10 anos no caso dos planos de 3.ª geração e de cinco anos quando em causa estão PMDFCI de 1.ª ou 2.ª geração.

Segundo a informação prestada pelo ICNF, até 13 de abril deste ano, dos 278 municípios do continente, 28 não tinham PMDFCI em vigor e um não tinha plano.

De acordo com a legislação em vigor, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI têm de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objeto de publicação no Diário da República. Só depois desta publicação o documento entra em vigor.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna apelou aos presidentes de câmara para manterem atualizados os planos de emergência de proteção civil e os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

O ICNF esclareceu que os PMDFCI “são aplicados” até serem substituídos pelos novos programas sub-regionais, que ainda não foram aprovados, no âmbito do novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

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Catarina Martins diz que no BE “gerações não se atropelam”, mas reforçam-se

  • Lusa
  • 27 Maio 2023

No discurso de despedida enquanto coordenadora do BE, Catarina Martins disse que no partido as "gerações reforçam-se, acrescentam-se".

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse este sábado, no seu discurso de despedida, que no BE as “gerações não se atropelam”, mas “reforçam-se”, recordando o legado dos fundadores do partido e de João Semedo.

“Sei bem que a camaradagem, a convicção, o debate franco, a luta ombro a ombro não se comemoram. Partilham-se, mas permitam-me que hoje vos diga o quão grata estou pelo privilégio de ter seguido convosco no caminho destes últimos 11 anos e pelo que mais virá”, disse Catarina Martins, no último discurso enquanto coordenadora do BE, na XIII Convenção Nacional, em Lisboa.

Recordando a “enorme generosidade” de Francisco Louçã, que a antecedeu na liderança do partido, a coordenadora do BE enalteceu ainda Luís Fazenda e Fernando Rosas.

“De formas diversas, reinventaram a sua intervenção no Bloco e ensinaram-nos que as gerações não se atropelam nem se substituem, as gerações no BE reforçam-se, acrescentam-se”, enfatizou, recordando ainda os ensinamentos que deixou o outro fundador do BE Miguel Portas.

Um dos mais orgulhos de Catarina Martins é, nas suas palavras, a promulgação da lei que despenaliza a morte medicamente assistida.

“Não é o único legado que nos deixa, longe disso, mas esta particular combinação de exigência e tolerância é a Lei João Semedo, e Portugal deve agradecer-lhe a generosidade com que se dedicou a esta causa como ao SNS até ao último dos seus dias”, disse.

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