CNA acusa Governo de falhar execução do programa de regadios

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou esta quarta-feira o Governo de falhar a execução do Programa Nacional de Regadios, vincando que a falta de investimento “é gravíssima” para o país.

“No final da semana passada, foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros […] que prorroga a execução do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) até 2028. O Ministério da Agricultura e o Governo tentaram passar para a opinião pública a ideia de que esta prorrogação é uma boa notícia e uma aposta no regadio público, no entanto, a realidade é bem diferente”, assinalou, em comunicado.

De acordo com a confederação, apesar de se verificar um reforço do investimento total até 2028, grande parte desse deveria ter sido executado até 2023, sendo que, em algumas situações, o tempo para a realização da obra duplicou. A CNA sublinhou que, entre 2018 e 2023, foi executado menos de 40% do valor previsto.

“Agora o Governo voltou a anunciar 608 milhões de euros até 2028, quando cerca de 560 milhões de euros deveriam ter sido executados até ao final de 2023”, referiu. Para os agricultores, a falta de investimento no regadio, bem como a não execução dos projetos, “são gravíssimas” para o país, sobretudo num contexto com fenómenos climáticos mais frequentes.

“Este é mais um claro exemplo desta governação que, além de uma suborçamentação crónica do Ministério, não executa mesmo quando está orçamentado. São anúncios sobre anúncios, milhões que se apregoam vezes sem conta, mas que tardam em ser executados ou aplicados como estava previsto”, acrescentou.

A Lusa contactou o Ministério da Agricultura e da Alimentação e aguarda uma resposta. O Conselho de Ministros decidiu prolongar o Programa Nacional de Regadios até 2028 e expandir a área intervencionada, conforme anunciado em 21 de dezembro. “Foi aprovada a resolução que prorroga a duração do Programa Nacional de Regadios até 2028, aumentando a ambição através de expansão da área intervencionada”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que não adianta mais detalhes.

O Programa Nacional de Regadios foi apresentado em 2018, com o objetivo de criar mais de 90.000 hectares de regadio até 2022, com um investimento público de 534 milhões de euros.

Este programa, que visa a expansão, reabilitação e modernização dos regadios existentes e a criação de novas áreas regadas, é financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.