“Fatura da Sorte” está suspensa temporariamente

O sorteio “Fatura da Sorte” está “temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, segundo uma nota publicada esta quinta-feira no portal das Finanças. O último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado a 28 de dezembro.

Praticamente todos os anos, em janeiro, este sorteio fica suspenso, devido a atrasos na renovação anual necessária do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. O ECO já questionou o Ministério das Finanças se em causa está a atualização do referido acordo e em que data será retomado o concurso e aguarda respostas.

No ano passado, o sorteio deixou de funcionar a 27 de janeiro. Na altura, o gabinete de Fernando Medina explicou que, “havendo protocolos que têm de ser renovados com alguma regularidade e, estando neste momento em curso essa renovação, brevemente será retomado o concurso”.

O concurso só foi retomado dois meses depois, a 30 de março, ainda que tenham sido assegurados os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano. Por isso, houve semanas em que foram realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros.

A renovação do protocolo no ano passado permitiu que as Finanças assumissem um encargo orçamental de mais de 3,26 milhões de euros, incluindo imposto, segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix

A “Fatura da Sorte” distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro de 2022.

O concurso foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela, anunciou então o executivo.

Para serem elegíveis, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões.

De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de oferecer carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.