Governo quer reduzir para 10% fatia de famílias sem capacidade de aquecer a casa até 2030

O Governo quer reduzir de 17,8% (números de 2020) para 10%, em 2030, o número de famílias sem capacidade para manter as suas casas devidamente aquecidas nos períodos de maior frio. O objetivo é chegar a 2050 com apenas 1% da população a viver nestas condições. Por outro lado, a ambição é de cortar de 35,7% (em 2012) para 20%, em 2030, a população que vive em habitações “não confortavelmente frescas” durante o verão. Até 2050, o Governo quer que estes agregados representem menos 5% da população. Estas duas ambições constam na Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), publicada esta segunda-feira, em Diário da República.

A estratégia está estruturada em quatro eixos estratégicos de atuação — promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; o acesso universal a serviços energéticos essenciais; uma ação territorial integrada e o conhecimento e a atuação informada. É a partir desta base que pretende eliminar a pobreza energética a nível nacional. Segundo o decreto-lei, estima-se que, em Portugal, entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa.

Ademais, a estratégia prevê reduzir os agregados familiares a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2%, em 2020, para menos de 5%, em 2050 e eliminar as situações em que a despesa com energia represente mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares. Segundo o Governo, em 2016, encontravam-se nesta situação 1,2 milhões de famílias.

A tarifa social de energia, acesso ao mercado regulado do gás, programa Vales Eficiência, e apoio a Edifícios Mais Sustentáveis são algumas das medidas que ajudarão a executar a ELPPE, lê-se no decreto-lei.

Para acompanhar a implementação desta estratégia será criado um Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) que terá, entre outras responsabilidades, “definir novos indicadores estratégicos ao nível do território que permitam auxiliar o desenho e avaliação das políticas públicas” e “propor políticas públicas para a erradicação da pobreza energética e elaborar e propor ao Governo Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética decenais,” entre 2030 e 2050. Estes deverão ser revistos a cada três anos.

Por seu turno, após a apresentação da primeira proposta da ELPPE — que aconteceu no ano passado e que resultou na sua aprovação em Conselho de Ministros — deverá ser feita uma revisão a cada cinco anos desta estratégia, a começar nos terceiros trimestres de 2028, 2033, 2038, 2043 e 2048.

Esta equipa será presidida pela Direção-Geral de Energia (DGEG), com o apoio técnico e operacional da Agência para a Energia (ADENE) e contará com uma comissão estratégica e uma comissão consultiva, ambas constituídas por “representantes das diferentes áreas de conhecimento da sociedade civil”, nos domínios da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças.

“O documento hoje publicado salienta que a pobreza energética afeta o bem-estar social, a qualidade de vida, a saúde e produtividade, não sendo exclusiva das famílias em carência económica”, lê-se numa nota enviada pela ADENE, esta segunda-feira, garantindo que enquanto membro da ONPE-PTE assumirá como prioridade “a sensibilização e educação para a eficiência energética de todos os cidadãos”.