Marcelo dá “luz verde” à valorização dos técnicos superiores do Estado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que valoriza a carreira geral de técnico superior no Estado ao encurtar o número de posições, de 14 para 11, que são necessárias para se chegar ao topo. Ora esta mudança dá um aumento salarial adicional, com efeitos já neste mês, entre 52 e 210 euros, sem contar com a atualização anual para 2024, de 52,63 euros para ordenados até 1.754,49 euros e de 3% para vencimentos superiores.

“Considerando a relevância da proposta no quadro do reconhecimento das habilitações académicas complementares, designadamente mestrados e doutorados, e que permitirá o acesso pleno à carreira de técnico superior, nota-se, contudo, que se diferenciam, de novo, os técnicos do Ministério das Finanças e do INE, das demais carreiras especiais do mesmo nível e que as medidas propostas, não alterando a amplitude salarial da carreira, procede à sua redistribuição na nova estrutura, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública”, segundo a nota publicada no site da Presidência da República.

Em causa está o decreto-lei do Governo que valoriza a carreira dos cerca de 70 mil técnicos superiores da Administração Pública, medida que, conjugada com as alterações ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), permitirá progressões mais rápidas e que mais trabalhadores cheguem ao topo da carreira.

Com esta reformulação da carreira, é eliminada a primeira posição, que está no nível 12, com um ordenado de 1.122,84 euros, e que só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Assim, 1.250 trabalhadores, que estavam na primeira posição saltam para a segunda, o que dá um aumento de cerca 210 euros, porque os níveis remuneratórios avançam quatro degraus, do nível 12, com um vencimento de 1.122,84 euros, para o 16, com um salário de 1.333,35 euros. E quem já está nesta segunda posição, que passa a ser a primeira, não muda.

A nona posição, que está no nível 43, com um vencimento de 2.755,84 euros, passa para a oitava posição com um nível superior (46), que dá um ordenado de 2.916,89 euros. Trata-se de um aumento de 161 euros brutos por mês. Do mesmo modo, quem está na 13.ª posição, no nível 55, com um vencimento de 3.400,05 euros, passa para a 11.ª e última posição, no nível remuneratório 58, que corresponde a um ordenado de 3.561,11 euros brutos mensais. Isto significa um avanço de 161 euros.

Noutros casos, os aumentos serão entre 52 ou pouco mais de 100 euros, como é o caso dos trabalhadores que estão na terceira posição, no nível 20, com um ordenado de 1.543,88 euros, e que passam para o segundo patamar, no nível 21, com um vencimento de 1.596,52 euros, o que corresponde a um salto adicional de cerca de 52 euros. Já quem está na quarta posição, no nível 24, com um ganho mensal de 1.754,41 euros, passa para a terceira, mas o nível sobe para 26, com um ordenado de 1.859,67 euros, o que significa um aumento de 105 euros.

“A transição para a nova carreira faz-se com neutralidade orçamental e sem perda de pontos, sendo a única exceção o caso dos trabalhadores que transitam para a nova primeira posição da tabela em virtude de terem um aumento imediato, considerando já a atualização remuneratória anual para 2024, de 263,15 euros”, de acordo com o comunicado que o Governo publicou em novembro do ano passado quando chegou a acordo com os sindicatos.

Tal como refere a nota do Presidente da República, a valorização da carreira geral de técnico superior terá idêntica tradução na valorização das carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, nas quais se reduz de 14 posições para 12.

A medida terá um impacto financeiro de 16,5 milhões de euros para 2024, num total de 90,3 milhões até 2030, de acordo com os cálculos do Governo.