Espanha prolonga medidas anti-crise

Espanha vai manter por pelo menos mais seis meses sem IVA alimentos considerados básicos, assim como outras medidas de resposta à inflação, incluindo impostos temporários sobre a banca e as energéticas, aprovou esta quarta-feira o parlamento.

As medidas constavam de um “decreto anticrise”, como é conhecido em Espanha, aprovado pelo Governo no final do ano passado, mas que tinha de ser ratificado pelos deputados, o que aconteceu, com 172 votos a favor e 171 contra (neste último caso, dos partidos de direita).

Entre as medidas prolongadas estão ainda a manutenção, até junho, de uma taxa reduzida de IVA (imposto sobre o consumo) de 5% sobre as massas e o azeite. Na área da energia, manter-se-ão até junho deste ano, pelo menos, os descontos de até 80% nas faturas da eletricidade de consumidores considerados vulneráveis, e um limite máximo para o preço das garrafas de gás.

No entanto, o IVA sobre a eletricidade, que desde 2022 estava nos 5%, a taxa mínima permitida pela União Europeia, sobe este ano para os 10%. O decreto aprovado hoje prolonga também por mais um ano descontos nos passes para transportes públicos urbanos e suburbanos e nas portagens, assim como a suspensão dos despejos de famílias vulneráveis.

O pacote de medidas formaliza, por outro lado, o aumento das pensões de acordo com a inflação de 2023 em Espanha (3,8%) e de 6,9% do rendimento mínimo vital e das reformas mais baixas, que não resultaram de carreiras contributivas. O decreto confirma também a manutenção dos impostos temporários e extraordinários sobre a banca e energia e o “imposto solidário” sobre grandes fortunas.

Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia, e as empresas alvo destes impostos não podem transferir o custo daquelas taxas para os consumidores.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Em julho do ano passado, o Governo espanhol previa uma receita de 3.500 milhões de euros anuais com estes impostos, com a banca a contribuir com 1.500 milhões e as energéticas com 2.000 milhões. O executivo afirmou que esta receita serve para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias.

Espanha adotou pacotes para responder à subida dos preços depois de no primeiro semestre de 2022 ter tido dos valores mais elevados da União Europeia e de em julho daquele ano ter registado a inflação mais alta no país desde 1984 (10,77%). Ao longo de 2022, o país aprovou vários pacotes de medidas para responder à inflação superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 45.000 milhões de euros, entre ajudas diretas a consumidores e empresas e benefícios fiscais.

Para tentar responder à escalada dos preços dos alimentos, entrou em vigor em janeiro de 2023 um novo conjunto de medidas que incluem a suspensão do IVA de alguns alimentos e produtos considerados básicos. Espanha fechou 2022 com a inflação mais baixa da União Europeia (5,7%) e a taxa continuou a baixar em 2023, situando-se nos 3,2% em novembro passado, o último dado conhecido.