Sócrates vai a julgamento por corrupção. Acusação do Ministério Público quase toda reposta

José Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos que seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. No total, Sócrates vai a julgamento por 28 crimes, menos três do que estava na acusação do processo da Operação Marquês.

A acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra pelas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa. Do total de 189 crimes que estavam na acusação do DCIAP, agora são 118 crimes que levam os arguidos a julgamento, ao invés dos 17 decididos pelo juiz de instrução Ivo Rosa.

Dois anos depois da entrega do recurso do Ministério Público, contra a decisão de Ivo Rosa, as desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram esta quinta-feira qual o destino de Sócrates na fase de julgamento, num acórdão de 684 páginas, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

“Atento aos indícios existentes relativamente à prática, dos factos, pelos arguidos, parece-nos que, pese embora a acusação não ser uma peça sem mácula, os factos alegados, ainda que alguns sejam factos instrumentais, cujo relevo não decorre diretamente, permitem um enquadramento dos ilícitos. Deste modo, entendemos que os factos expurgados devem regressar à acusação e consequentemente à pronúncia”, diz o coletivo de juízas.

As juízas acabam por voltar a pronunciar quase todos os arguidos de um dos processos mais mediáticos da Justiça portuguesa: José Sócrates, Armando Vara, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Luís da Silva Marques, Diogo Gaspar Ferreira, Rui Horta e Costa, José Paulo Pinto de Sousa, Rui Mão de Ferro, João Perna, Sofia Fava, Gonçalo Trindade Ferreira e Inês do Rosário. Do lado das pessoas coletivas, voltam também ao estatuto de arguidas pronunciadas as duas empresas do Grupo Lena e a RMF. De fora, ficam Bárbara Vara (pelos crimes de branqueamento) e a Sociedade Pepelan.

“A prova indiciária de que Ricardo Salgado terá corrompido Henrique Granadeiro (ex-chairman da PT) e Zeinal Bava (ex-CEO da PT) com cerca de 50 milhões de euros, para favorecer a compra de títulos de dívida do GES, é suficientemente forte”, dizem as juízas.

Já Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo estava acusado por 21 crimes – de corrupção ativa de titular de cargo político, de corrupção ativa, de branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Foi pronunciado por três crimes de abuso de confiança e condenado, em março de 2022, a uma pena de seis anos por esses três crimes que saíram da Operação Marquês.

Agora, a Relação decidiu acrescentar os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais. O coletivo de juízas decidiu pronunciar o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo por um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, para atos ilícitos, relativo a negócios entre o grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Espírito Santo (GES) “no que concerne aos pagamentos efetuados ao arguido José Sócrates”. A decisão pronuncia também Salgado por outros dois crimes de corrupção ativa, para atos ilícitos, relativos a negócios entre a PT e o GES, por pagamentos efetuados aos antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

No caso de Armando Vara, também volta a ser pronunciado por um crime de corrupção e um de branqueamento de capitais.

Carlos Santos Silva, o empresário e amigo de José Sócrates, que ficou conhecido como testa de ferro do ex-primeiro-ministro, vai ser julgado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político para atos ilícitos, em coautoria com José Sócrates, e por um crime de corrupção ativa para atos ilícitos, desta vez em coautoria com os arguidos Joaquim Barroca, José Ribeiro dos Santos e as sociedades LEC SA, LEC SGPS e LENA SGPS relativamente ao arguido Luís Marques. No total, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.

Na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em abril de 2021, não foi validada grande parte da acusação da Operação Marquês e decidiu pelo arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O juiz decidiu pela não pronúncia de José Sócrates no que toca aos crimes de corrupção de que estava acusado. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Armando Vara — e mais 20 arguidos — conheceram em abril de 2021 a decisão do debate instrutório.

No recurso, os procuradores pediam à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pediam o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.

Veja a lista na íntegra de arguidos e crimes que vão a julgamento

José Sócrates – 22 crimes:

• 3 crimes de corrupção
• 13 crimes de branqueamento de capitais
• 6 crimes de fraude fiscal

Ricardo Salgado – 11 crimes:

• 3 crimes de corrupção
• 8 crimes de branqueamento

Carlos Santos Silva – 23 crimes:

• 2 crimes de corrupção
• 14 crimes de branqueamento
• 7 crimes de fraude fiscal

Joaquim Barroca – 15 crimes

• 2 crimes de corrupção
• 7 crimes de branqueamento
• 6 crimes de fraude fiscal

José Luís Ribeiro dos Santos – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento

Luís da Silva Marques – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento

Zeinal Bava – 3 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento
• 1 crime de fraude fiscal

Henrique Granadeiro – 5 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 2 crimes de branqueamento
• 2 crimes de fraude fiscal

Armando Vara – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento de capitais

José Diogo Gaspar Ferreira – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento de capitais

Rui Horta e Costa – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento de capitais

José Paulo Pinto de Sousa – 2 crimes:

• 2 crimes de branqueamento

Hélder Bataglia – 5 crimes:

• 5 crimes de branqueamento

Gonçalo Trindade Ferreira – 3 crimes:

• 3 crimes de branqueamento

Inês do Rosário – 1 crime:

• 1 crime de branqueamento

João Perna – 1 crime:

• 1 crime de branqueamento

Sofia Fava – 1 crime:

• 1 crime de branqueamento

Rui Mão de Ferro – 1 crime:

• 1 crime de branqueamento de capitais

“Lena Engenharia e Construções, S.A.” – 10 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 3 crimes de branqueamento de capitais
• 6 crimes de fraude fiscal

“Lena Engenharia e Construção SGPS” – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento

“Lena SGPS” – 2 crimes:

• 1 crime de corrupção
• 1 crime de branqueamento

“RMF – Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica LD.ª” – 1 crime:

• 1 crime de branqueamento