Como os partidos querem reforçar os rendimentos, do salário mínimo ao complemento das pensões

• O ECO vai divulgar 5 séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 10 de março. Os rendimentos das famílias, o crescimento económico, a crise da habitação, o investimento em infraestruturas e os problemas da Justiça vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

O diagnóstico está feito: os últimos anos até têm sido de aumentos dos rendimentos dos portugueses, mas não o suficiente para apanharem os demais países europeus. No que toca a salários e pensões, Portugal continua a sair mal na fotografia europeia, daí que este seja um dos temas mais presentes nos discursos dos vários partidos, de olho na ida às urnas de 10 de março. Para robustecer os orçamentos das famílias, há quem proponha engordar o salário mínimo, complementar as pensões e até criar um rendimento básico incondicional.

Vamos por partes. O salário mínimo nacional foi um dos pilares da política do Governo de António Costa para melhorar os rendimentos dos portugueses e é agora também um dos temas quentes da pré-campanha eleitoral. Entre os vários partidos, a maioria concorda que é preciso continuar a fazer crescer a retribuição mínima garantida, mas discordam de que modo.

O PS ainda não apresentou o seu programa eleitoral, mas Pedro Nuno Santos já deixou claro que quer ver o salário mínimo nacional chegar a mil euros até ao fim da legislatura. O Governo tinha apontado para 900 euros até 2026, pelo que esse valor representa a continuidade dessa trajetória.

Também a Aliança Democrática (constituída pelo PSD, CDS e PPM) defende que o salário mínimo chegue, pelo menos, a mil euros até 2028. Luís Montenegro chegou a falar em 1.100 euros, mas o programa macroeconómico da AD refere um salário mínimo de mil euros.

Ainda à direita, o Chega, por enquanto, ainda não revelou que valor de retribuição mínima garantida defende. Aliás, o partido de André Ventura ainda não apresentou o seu programa eleitoral, tendo feito somente uma apresentação na qual indica que quer combater os baixos salários, sem dizer como.

Já o Iniciativa Liberal destoa: quer trabalhar para que o país tenha um “modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades”. Há vários países na Europa que não têm um salário mínimo fixado pelo Governo, deixando a definição desses limites à negociação coletiva. A maioria tem, contudo, um salário mínimo definido para a globalidade do mercado de trabalho.

Em contraste, a esquerda quer aumentos robustos e no imediato. O Bloco de Esquerda defende que o salário mínimo deve atingir os 900 euros já este ano, aumentando, depois, em linha com a inflação acrescida de 50 euros. Por sua vez, a CDU promete mil euros já em maio.

Por outro lado, Rui Tavares, do Livre, já veio apelar a uma subida do salário mínimo para 1.150 euros até 2028.

Enquanto isso, o PAN defende que o salário mínimo chegue a 1.100 euros em 2028. O partido de Inês Sousa Real considera que a retribuição mínima garantida deve “aumentar anualmente incorporando integralmente a inflação do ano anterior, o crescimento económico e o aumento de produtividade do trabalho“. “A este aumento consentâneo com a sustentabilidade económica, será somado um valor anual de dez euros”, detalha o PAN.

Partidos não esquecem salário médio

Desde 2015 que o salário mínimo nacional não tem parado de crescer, aproximando-se a passos largos do salário médio, o que os economistas veem como um perigo. É que desta forma reduz-se, por exemplo, a margem dos empregadores para fazerem distinções positivas entre os trabalhadores, indicam os especialistas.

Conscientes da necessidade de contornar essa dinâmica, vários dos partidos políticos já sinalizaram a intenção de, saindo vitoriosos das urnas, dar atenção também ao salário médio português, que está hoje em cerca de 1.400 euros.

No caso do PS, Pedro Nuno Santos afirmou que quer rever o acordo de rendimentos celebrado na Concertação Social pelo Governo de António Costa, de modo a que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios. Atualmente, esse entendimento com os parceiros sociais prevê referenciais (não vinculativos) para a subida dos ordenados do privado.

Já da parte da AD, a promessa é que o salário médio chegará a 1.750 euros até ao final da década, caso esta coligação ganhe as eleições. Não se explica, contudo, como.

À esquerda, a CDU reivindica uma subida geral dos salários de 15%, com um mínimo de 150 euros, enquanto o Bloco de Esquerda quer que os trabalhadores qualificados, a começar pelos da Administração Pública, tenham um reforço de 500 euros na posição de entrada, com reajuste nos níveis seguintes.

Os bloquistas defendem também que o subsídio de refeição deve ser obrigatório para todos os trabalhadores do privado e público, com um valor mínimo igual ao do setor público.

Baixar impostos para deixar mais salário nas carteiras

Outra das armas a que os partidos têm recorrido para prometer rendimentos (líquidos) mais elevados tem sido os impostos: da direita à esquerda, promete-se um alívio fiscal para fazer os salários e pensões líquidas aumentarem.

No caso do PS, Pedro Nuno Santos prometeu que, caso chegue a primeiro-ministro, o IRS Jovem — programa que dá um “desconto” no IRS aos jovens nos seus primeiros anos no mercado de trabalho — abrangerá não apenas os portugueses qualificados, mas também os jovens não licenciados.

E também a AD quer mudar o IRS Jovem. Neste caso, a intenção é fixar a taxa máxima de imposto nos 15% para os jovens até aos 35 anos.

Ainda a nível fiscal, esta coligação que junta PSD, CDS e PPM promete diminuir o IRS para todos, “com uma redução das taxas, especialmente para a classe média e isentar os prémios de desempenho, até um vencimento. Com esta última proposta, a AD dá a mão aos patrões, já que essa foi uma das medidas pedidas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para estimular os vencimentos.

Ainda à direita, o Iniciativa Liberal quer que Portugal tenha uma taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o salário mínimo. Admite, contudo, que o caminho até lá seja feito de forma gradual.

Outra promessa dos liberais é baixar a carga fiscal dos trabalhadores independentes e profissionais liberais, além de aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros do crédito à habitação.

Do outro lado do hemiciclo, o Bloco de Esquerda propõe que a dedução específica do IRS seja atualizada, o que permitir baixar em 582 euros o imposto e engordar os rendimentos líquidos das famílias.

Já o PAN e o Livre defendem a revisão dos escalões de IRS, aliviando-se a carga fiscal. Além disso, o partido de Rui Tavares sugere que seja atualizado “o valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias“.

Por outro lado, o PAN promete uma redução das taxas de IRS para as famílias da classe média (sexto e sétimos escalões), bem como a atualização todos os anos dos escalões de impostos em linha com a inflação do ano anterior. O partido de Inês Sousa Real quer ainda alargar o IRS Jovem, “por forma a que dure mais dois anos e garanta uma redução de imposto de 15% no penúltimo ano e de 5% no último ano“.

O que prometem os partidos aos pensionistas?

Num país com a população envelhecida, os menos jovens têm um grande peso no eleitorado, e os partidos não têm esquecido esse cenário nas propostas que já vão apresentando.

Luís Montenegro foi um dos primeiros a lembrar esses eleitores, prometendo-lhes um “rendimento mínimo garantido” de 820 euros. Mas é preciso ter atenção: o social-democrata não quer fixar esse valor como pensão mínima. Promete é subir o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), prestação que complemente as pensões (de velhice, de sobrevivência ou de invalidez), mas tem em conta, nomeadamente, o património imobiliário do beneficiário e até, nalguns casos, os rendimentos dos filhos. Atualmente o CSI chega a menos de 135 mil beneficiários.

Por outro lado, Montenegro prometeu cumprir a lei de atualização das pensões, que faz aumentar as reformas todos os anos com base na inflação e no crescimento da economia.

Também Pedro Nuno Santos já garantiu que o fará e sinalizou que, se sair vencedor da ida às urnas, irá retirar os rendimentos dos filhos do cálculo do tal CSI, o que pode significar mais dinheiro para mais pensionistas.

Mais ousado, o Chega promete equipar as pensões mais baixas ao salário mínimo nacional. Segundo André Ventura, tal seria feito de forma faseada — num primeiro momento, a pensão mínima ficaria alinhada com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) — ao longo de seis anos.

Enquanto isso, o Bloco de Esquerda quer aumentar as pensões para um valor acima do limiar da pobreza, após 20 anos de descontos. Defende também o alargamento e reforço do CSI, nomeadamente eliminando a consideração dos rendimentos dos filhos para esse cálculo.

Os bloquistas entendem ainda que é preciso mudar as regras das reformas antecipadas, eliminando um dos cortes, o chamado fator de sustentabilidade, o que faria as reformas engordarem.

Importa notar ainda que a CDU quer aumentar em, pelo menos, 70 euros todas as pensões.

Por outro lado, o PAN defende a revisão das regras de atualização das pensões, através da criação de um novo escalão (entre duas vezes e duas vezes e meia o Indexante dos Apoios Sociais), ao qual “seja garantido que, em conjunturas de menor crescimento económico, o valor real da pensão não diminui”.

É desta que vem aí o rendimento básico incondicional?

Nesta ida às urnas, o Livre retoma uma das suas propostas inovadoras: criar um rendimento básico incondicional, que “distribua a riqueza produzida e garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição, dos pagamentos do fundo de desemprego ou de outros programas de apoio social”.

A ideia não é propriamente nova e já foi experimentada em vários países. Em 2017, por exemplo, a Finlândia tornou-se no primeiro país europeu a testar o rendimento básico incondicional, atribuindo 560 euros por mês a dois mil cidadãos desempregados. O Livre quer experimentá-lo em Portugal.

Entre os demais partidos, e no que diz respeito às propostas pensadas para aumentar os rendimentos das famílias, destaque também para o Bloco de Esquerda, que pretende que os montantes e os períodos de concessão dos subsídios de desemprego sejam repostos para os valores pré troika.

“A redução do apoio no desemprego faz parte de uma política de baixos salários. [Defendemos um] valor máximo do subsídio de desemprego vinculado a três salários mínimos (e não ao Indexante dos Apoios Sociais)”, detalham os bloquistas, que apelam ainda à reposição das compensações por despedimento para os valores pré troika.

À direita, a AD promete criar um novo suplemento remunerativo solidário, para engordar os rendimentos. “Hoje, quem tenha rendimentos baixos vê-lhe retirados diversos apoios sociais de forma repentina, caso ultrapasse em um euro determinados níveis de rendimento. Tal sucede porque os valores de inúmeros apoios sociais são indexados a escalões de rendimentos”, salienta a coligação. Em vez de múltiplos apoios que dependem do nível de rendimentos (como é o caso do abono de família), PSD, CDS e PPM propõem a criação de uma taxa de retenção na fonte negativa para quem tem rendimentos mais baixos.

Notícia atualizada às 10h22 com propostas do PAN