Processo de liquidatários da Rio Forte leva Pharol a tribunal no Luxemburgo

A Pharol foi notificada, pelos liquidatários da Rio Forte, para comparecer num tribunal no Luxemburgo, num processo relacionado com créditos reclamados pela sociedade à antiga sociedade do Grupo Espírito Santo (GES), segundo um comunicado ao mercado.

Na informação, divulgada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol refere que “recebeu no corrente mês de fevereiro de 2024 uma notificação de um Agente de Execução (‘Huissier de Justice’) do Luxemburgo em representação dos liquidatários da Rio Forte Investments, S.A (RFI) para comparecer no Tribunal do Comércio de Grão-Ducado do Luxemburgo no próximo dia 19 de Abril de 2024”, sendo que “essa sessão determina o início do processo, não tendo até essa data a Pharol que tomar qualquer posição sobre o processo”.

Segundo a Pharol, “trata-se de um pedido qualificado pelos próprios liquidatários da RFI de subsidiário relativamente ao já solicitado ‘não reconhecimento do crédito reclamado pela Pharol’ na insolvência da RFI, no montante de 918.146.770,80 euros”, de “ser declarada a nulidade do pagamento de 199.631.000 euros efetuado pela RFI em 15 de abril de 2014 diretamente à Pharol”.

A empresa indicou que “os próprios liquidatários recordam nesta nova notificação que os administradores da insolvência contestaram a declaração de crédito da Pharol a título de crédito sem garantia no valor de 918.146.770,80 euros, por uma alegada mera ‘questão de prudência’”.

Para o grupo, da leitura da notificação recebida “não resultam novos argumentos que ponham em causa, no entendimento da Pharol e suportado no parecer dos seus advogados, a regularidade do crédito da sociedade sobre a insolvência da RFI no montante de 918.146.770,80 euros”. A Pharol (antiga PT SGPS) é um dos principais credores da Rio Forte.

O caso está relacionado com o investimento de cerca de 900 milhões de euros feito pela PT (PT SGPS e PT Finance) em títulos de dívida de curto prazo da Rio Forte, que a operadora de telecomunicações nunca recebeu devido, primeiro, às dificuldades financeiras da empresa e, depois, à falência. Isto provocou uma grave crise na operadora, que levou ao fim da fusão entre a PT e a brasileira Oi e culminou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.