PGR responde a críticas. Ministério Público é “imune” a “pressões ou ingerências”

“Importa, não obstante os ataques, que o Ministério Público zele pelo cumprimento das suas atribuições, imune, ontem como
hoje e também no futuro, a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas”. As palavras são de Lucília Gago, Procuradora-.Geral da República (PGR) que falava em Ponta Delgada, no XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com o tema “Ministério Público em evolução: Atualidade, Proximidade e Iniciativa”. O evento decorre até 2 de março e acontece numa altura de particular sensibilidade política em que o Ministério Público (MP) é objeto de contestação e múltiplos ataques no espaço mediático. Não só da classe política, mas mesmo de magistrados e advogados.

“A presença da Procuradora-Geral da República neste evento representa um claro sinal de proximidade e de solidariedade para com os magistrados e de esperançosa aposta num auspicioso futuro para o Ministério Público e para a Justiça“, defende a titular da investigação criminal que considera que “a incomum fertilidade de significantes eventos recentes – geradora de turbilhões de comentários, interrogações e interpelações – confunde alguns, atordoa outros, acentua o ruído e propicia a desesperança”.

A PGR critica a “incontornável expressão mediática” no que toca a inquéritos que, pela “qualidade dos protagonistas e relevância pública das imputações indiciariamente feitas”, e com consequências na área da Justiça “cria inflamadas paixões”. E assume que alguns querem “descredibilizar as investigações e quem as dirige”, numa alusão aos processos da Operação Influencer e da alegada corrupção na Madeira.

E aponta o dedo ao que chama de “ânsia de protagonismo de alguns, o passar de culpas, a mediatização das clivagens que não conhece tréguas “ que acaba por “tudo contaminar, incluindo o espaço judiciário”.

Há assim “um desbaratar de opiniões carregadas de pré-juízos, falhas de aprofundamento e ponderada reflexão mas invariavelmente tingidas pelas cores comprometedoras do passado mais recente”. Chamando à atenção para que muitas decisões por si tomadas fizeram “germinar sentimentos adversos, alguns altamente tóxicos e até odiosos”.

Deixando um recado à classe dos quase dois mil magistrados do MP: “A magistratura do Ministério Público deve concentrar-se na força aglutinadora que detém, mantendo o foco nas suas virtualidades e não protagonizando nem consentindo desvios que a
enfraqueçam ou desvirtuem”, diz a PGR, em jeito de aviso.

Nos últimos meses o papel da Procuradora-Geral da República (PGR) e a atuação e prestação de contas do trabalho do Ministério Público (MP) tem vindo a ser colocado em causa. Depois do parágrafo controverso de um comunicado no âmbito da Operação Influencer – que acabou na demissão do primeiro-ministro António Costa – da absolvição do ex-autarca de Caminha, Miguel Alves – braço direito de Costa – e do juiz de instrução não ver indícios daquele crime no caso da Madeira, a titular da investigação descartou qualquer responsabilidade do Ministério Público nesta matéria.

“Somos confrontados e fustigados pelo novel questionamento sobre a adequação dos meios empregues e sobre os timings das diligências e, noutra dimensão ainda, por conjeturas sobre a intencionalidade subjacente, situada fora do contexto processual, numa perigosa amálgama apresentada, quando não com foros de absoluta certeza, pelo menos com sibilinas alusões
quase inevitavelmente atributivas de uma presunção de culpa à Procuradora-Geral da República e ao Ministério Público, reservando-lhes o papel de exclusivos ou principais responsáveis das páginas mais negras da realidade judiciária que hoje vivemos!”, acrescenta.

Na dimensão política e em jeito de despedida – já que o seu mandato termina em outubro – a titular da investigação criminal relembra a urgência de realização de pactos na Justiça protagonizado pelas várias forças partidárias com assento parlamentar. “Numa outra dimensão e repetindo ideia também já antes expressa, urge promover convergências de entendimento identificadoras dos principais diplomas ou segmentos legislativos carecidos de inadiável reformulação, em particular no domínio da organização judiciária e do direito penal e processual penal”, conclui.