Caso EDP: Relação considera que medidas de coação de Mexia e Manso Neto foram adequadas

O Tribunal da Relação considera que as medidas de coação de António Mexia e João Manso Neto foram proporcionais e adequadas, avança a Sic Notícias. Os arguidos no processo EDP tinham interposto recurso, em agosto de 2020, alegando que as medidas eram ilegais. Em julho de 2020, o juiz Carlos Alexandre decidiu aplicar a Mexia e Manso Neto a suspensão de funções, uma caução de um milhão de euros e a proibição de se ausentarem para o estrangeiro.

Segundo o acórdão que a Sic teve acesso, o tribunal considerou que os dois ex-gestores da EDP ocupavam cargos equiparados ao de funcionário e que eram fortes os indícios da prática dos crimes de corrupção. Para os juízes estavam também verificados os perigos de perturbação do inquérito, de continuação da atividade criminosa e de fuga.

Ainda assim, o Tribunal da Relação deu razão aos arguidos em dois pontos: as medidas de coação não podem ser aplicadas a empresas do grupo EDP não sedeadas em Portugal e na inexistência de fortes indícios de crimes quanto às suspeitas relativas à adjudicação da barragem do Baixo Sabor.

O caso EDP acabou por levar à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado, em dezembro de 2022, por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual, que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012 e cujos factos foram separados para outro processo.

António Mexia e João Manso Neto são arguidos desde 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e continuam a ser investigados pelo Ministério Público nesse inquérito extraído há cerca de um ano, sem que tenha sido ainda proferida uma acusação. Os dois gestores foram suspensos de funções na EDP em julho de 2020, tendo entretanto deixado a empresa.