Proteção de Dados admite “grande preocupação” com Worldcoin e prepara-se para tomar medidas

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sinalizou esta sexta-feira, num comunicado, que o “processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais” por parte da Worldcoin em Portugal está “em fase decisória”. O ECO sabe que o anúncio das conclusões estará por dias, depois de as autoridades em Espanha terem travado o projeto que é liderado a nível europeu pelo português Ricardo Macieira.

Ainda assim, o organismo presidido por Paula Meira Lourenço “entende que se impõe desde já esclarecer as pessoas” para que ponderem “muito bem a cedência dos seus dados” e que “os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos”.

A Worldcoin é um projeto criado em 2019 que está a recolher dados biométricos dos cidadãos em vários países, incluindo em Portugal, através da leitura da íris, a troco de um pagamento numa criptomoeda. Em dezembro, anunciou já ter digitalizado a íris de mais de 200 mil pessoas no país, “o equivalente a 2% da população”. A recolha destes dados pessoais, considerados informação sensível, é feita em stands em locais de afluência de pessoas, como paragens de transportes públicos ou centros comerciais, por exemplo.

Esta semana, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da atividade da Worldcoin, o que significa que “é ilegal” qualquer atividade da empresa que tenha como fim recolher dados pessoais em Espanha. À Lusa, fonte oficial da CNPD confirmou depois que existe uma investigação em curso em Portugal desde o ano passado.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, a CNPD manifesta “em particular grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais, além de receio pela forma como estes dados biométricos podem vir a ser usados”. A comissão indica ainda que, fruto das notícias que têm sido divulgadas sobre o tema, “as pessoas têm-se dirigido à CNPD, expondo dúvidas sobre o exercício dos seus direitos e revelando não lhes ter sido prestada a informação suficiente sobre o tratamento dos seus dados biométricos”.

“A CNPD encoraja as pessoas a refletirem sobre a sensibilidade dos dados que pretendem fornecer, que são únicos e fazem parte da sua identidade, e os riscos que tal implica, e a ponderarem o significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, sublinha a nota de imprensa.

“Por último, a CNPD considera que os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos, por tal não garantir neste caso o melhor interesse da criança, que deve sempre ser salvaguardado”, conclui.