Moção de rejeição do PCP ao programa da AD está condenada com a abstenção do PS

A moção de rejeição do PCP ao programa de Governo da Aliança Democrática (AD), liderado por Luís Montenegro, já está condenada com a abstenção do PS. Nem os votos favoráveis dos partidos mais à esquerda (BE, PCP e Livre), do PAN e do Chega seriam suficientes para chegar aos 116 necessários para conseguir derrubar o Executivo. A coordenadora do programa eleitoral do PS e membro da cúpula da direção do partido, Alexandra Leitão, afirmou ao ECO que os socialistas não mudaram de posição e, por isso, “não votarão favoravelmente moções de rejeição”.

O secretário-geral de PCP, Paulo Raimundo, admitiu, esta quarta-feira, usar “todos os instrumentos ao seu dispor” para combater a direita, incluindo a moção de rejeição ao programa do Governo. Ora, segundo o regimento da Assembleia da República, “a aprovação” de moções de rejeição “requer uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, isto é, 116, e tem como consequência imediata “a demissão do Governo”.

Mas sem o voto do PS, a iniciativa dos comunistas vai acabar por cair. O secretário-geral dos socialistas, Pedro Nuno Santos, reiterou, na noite eleitoral de domingo, quando assumiu a derrota, que não iria inviabilizar um Executivo da AD. “Não aprovaremos moções de rejeição, não obstaculizaremos a formação de um Governo”, porque “não podemos cair num impasse constitucional”, afirmou na altura.

E a posição de Pedro Nuno Santos mantém-se intacta, mesmo depois do anúncio de Paulo Raimundo e do convite da líder do BE, Mariana Mortágua, para se reunir com os bloquistas com vista à definição de uma estratégia de esquerda na oposição. Alexandra Leitão, membro do secretariado nacional, reiterou ao ECO que “o PS não apresentará moções de rejeição nem votará favoravelmente moções de rejeição ao programa da AD”. “Vamos deixar que o Governo tome posse”, sublinhou.

Ora subtraindo os 77 votos dos deputados do PS – sendo que ainda faltam apurar quatro mandatos eleitos pelos círculos da emigração -, o PCP só poderia contar com os quatro parlamentares comunistas, eventualmente com os cinco do BE, os quatro do Livre, a deputada do PAN e, numa remota hipótese, com os 48 deputados do Chega. Tudo somado dá 62 votos, muito aquém dos 116 que são precisos para destronar um Executivo (metade mais um), tendo em conta as 230 cadeiras do hemiciclo.

O BE parece estar disponível para acompanhar o PCP, votando favoravelmente a moção de rejeição, e está a estudar se apresenta iniciativa idêntica, sabe o ECO. Livre e PAN ainda estão a analisar a situação.

Dificilmente o Chega votará ao lado dos comunistas, até porque vai querer testar Montenegro nas negociações para o Orçamento do Estado, mas a decisão ainda não está fechada. “Ainda não falei com a direção Nacional. Serão assuntos tratados na próxima reunião”, indicou ao ECO o presidente do partido, André Ventura.

PS garante que vai chumbar Orçamentos de Estado da AD

Mas, em relação a Orçamentos do Estado, as contas serão outras. “Aí, o PS vai chumbar o Orçamento da AD, porque representa uma visão diferente daquela que nós temos, é a expressão financeira de um projeto no qual nós não nos revemos”, salienta Alexandra Leitão, que liderou a lista de deputados pelo círculo de Santarém.

Aliás, Pedro Nuno Santos também já tinha avisado: “A direita e a AD não contem com o PS para governar”. Até porque “não é bom para a democracia que PS e PSD sejam corresponsáveis pela governação, porque depois a liderança da oposição ficaria para o Chega”, alertou Alexandra Leitão, repetindo a tese defendida pelo ainda ministro das Finanças, Fernando Medina. “É preciso que a sociedade portuguesa compreenda que entre PS e PSD há diferenças e que um e outro representam alternativas”, rematou.