Promotores do aeroporto em Santarém queixam-se de “discriminação”. Comissão Técnica rejeita acusação

A discórdia entre os promotores do aeroporto de Santarém e a Comissão Técnica Independente (CTI) a propósito da possibilidade de uma infraestrutura naquela cidade poder evoluir para um hub intercontinental subiu de tom esta quarta-feira. A Magellan 500 acusa a CTI de discriminação, por só ter pedido um novo parecer da Força Aérea para o projeto na cidade ribatejana. Comissão rejeita.

A versão final do relatório da Avaliação Ambiental Estratégica para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa admite a possibilidade de uma nova infraestrutura em Santarém para servir a capital, mas apenas como complementar ao Humberto Delgado, devido às restrições ao tráfego aéreo impostas pela proximidade da base aérea de Monte Real, usada no âmbito da Nato.

Na prática, esta solução não poderia assumir-se como hub intercontinental, substituindo a Portela. Uma opinião fundada num ofício do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), onde se afirma que “apesar das alterações introduzidas pelos promotores da opção Santarém às configurações previstas (…), verifica-se que, no que concerne à utilização do espaço aéreo, os procedimentos previstos para o projeto do aeroporto em Santarém colidem com a inviolabilidade do espaço aéreo de Monte Real“.

A Magellan 500 já tinha contestado na terça-feira a ideia de que um futuro aeroporto em Santarém estaria impedido de ser um hub internacional, apontando as afinações ao projeto já feitas e de que deu conhecimento à NAV, a entidade responsável pela gestão do espaço aéreo. Esta quarta-feira volta à carga e acusa a CTI de não ter a mesma exigência em relação a outras opções para o aeroporto, como o Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas.

“Estranhamos que a CTI tenha pedido um ofício à Força Aérea Portuguesa (FAP), incluído no Relatório Final da CTI como um anexo do Pacote de Trabalho 2, que não nos parece levar cabalmente em conta as soluções apresentadas“, afirma a Magellan 500 em comunicado.

“Estranhamos, ainda mais, que a CTI não tenha feito idêntico pedido para os outros projetos, nomeadamente Vendas Novas e Alcochete, dando assim mais um evidente sinal de discriminação relativamente ao projeto de Santarém.

“Estranhamos, ainda mais, que a CTI não tenha feito idêntico pedido para os outros projetos, nomeadamente Vendas Novas e Alcochete, dando assim mais um evidente sinal de discriminação relativamente ao projeto de Santarém“, acrescenta.

Os promotores do projeto na cidade ribatejana argumentam que “as restantes alternativas apresentam fortes impactos nas atuais zonas militares: Alcochete: além de impactar o estratégico Campo de Tiro, impacta outras 4 áreas militares incluindo as bases do Montijo e Alverca; Vendas Novas: impacta 5 áreas militares, incluindo o Campo de Tiro de Alcochete, a base do Montijo e até o aeroporto de Beja.”

“A consulta ao EMFA, com pedido de parecer, que fizemos agora só se justificou para o bloco de Monte Real porque os promotores de Santarém sistematicamente puseram em causa a informação e a avaliação da CTI. Pelo que a CTI robusteceu a sua avaliação com uma evidência objetiva, que não é necessária nos restantes casos”, afirma a Comissão num esclarecimento enviado ao ECO. “Nos relatórios da CTI (Relatório do PT2, Relatório Ambiental e Relatório da Consulta Pública) estão o ofício da EMFA e a resposta da NAV à pronúncia da Magellan, e qualquer deles é muito claro”, acrescenta.

A consulta ao EMFA, com pedido de parecer, que fizemos agora só se justificou para o bloco de Monte Real porque os promotores de Santarém sistematicamente puseram em causa a informação e a avaliação da Comissão Técnica Independente.

A Magellan 500 volta a reiterar que o trabalho “desenvolvido ao longo de múltiplas reuniões técnicas de topo com a NAV Portugal e o apoio de consultores internacionais especializados resultou na identificação de soluções que estão em linha com as melhores práticas da indústria e com aplicações similares em grandes aeroportos europeus”. A solução passa pela utilização de point merge (zona de confluência das aeronaves para a aterragem) não alinhados com as pistas, como acontece nos aeroportos de Oslo, Dublin e Charles de Gaulle (3º mais movimentado aeroporto Europeu).

Com este sistema, alegam os promotores, com a evolução do aeroporto para níveis de tráfego mais elevados (consistentes com um hub intercontinental) “apenas dois segmentos mínimos” das áreas militares seriam afetados. Não é essa a interpretação das Forças Armadas vertida no ofício.

“O que está em causa não é a Base Aérea de Monte Real como se afirma, mas o espaço aéreo do bloco de Monte Real, que é um conceito distinto. A capacidade de Santarém face à limitação do espaço aéreo criada pelo bloco de Monte Real não é ainda conhecida da NAV, apenas indicada como sendo inferior à do Aeroporto Humberto Delgado”, refere o esclarecimento da CTI. “Para saber com exatidão a NAV precisa de realizar estudos que envolvem a EUROCONTROL e que levam mais de um ano, além de que só se fazem para soluções finais de projeto”, aponta.

Comissão diz ainda que visitou todas as bases com implicações para as opções estratégicas com a Força Aérea em fevereiro de 2023 e “registou aquelas que se configuravam como casos de importância estratégica nacional para a Força Aérea e para Portugal”. Argumenta ainda que na primeira fase da Avaliação Ambiental Estratégica a situação foi partilhada e indicado onde a Força Aérea considerava que não havia possibilidade de cedências. “Essas situações incluíam Monte Real e Beja”, diz.

O relatório final da CTI foi entregue ao Governo esta segunda-feira, mas será o próximo Executivo, liderado por Luís Montenegro (tendo em conta os resultados das legislativas sem os círculos da emigração) a decidir a localização. O líder da AD já afirmou que o fará rapidamente após tomar posse e que procurará um entendimento com o PS. Se não foi possível alcançá-lo, a coligação decidirá sozinha.