Aeroporto em Alcochete é o “mais preocupante” para recursos hídricos

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alerta que o Campo de Tiro de Alcochete é a opção para o novo aeroporto de Lisboa com efeitos mais nefastos para os recursos hídricos, considerando que a Comissão Técnica Independente os subavaliou. As associações ambientais também apontam Alcochete como a localização mais problemática, a seguir ao Montijo.

“Tendo contestado a caracterização e os critérios considerados para a avaliação dos efeitos nas águas subterrâneas e a comparação das soluções de localização, considera-se que os efeitos da Opção Estratégica 3 [Alcochete] foram subavaliados“, aponta a APA na resposta à consulta pública do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI).

Afirma ainda que, “em termos de hidrogeologia, a localização Campo de Tiro de Alcochete é a mais preocupante, não obstante o documento ser completamente omisso pois a avaliação realizada não está devidamente equacionada”.

No relatório da consulta pública, a CTI responde que “não concorda”, argumentando que no ponto sobre a análise integrada das opções estratégicas “é claramente referido que a maior área de sobreposição do polígono de implantação do novo aeroporto com áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos (AEPRA) é observada tanto nas soluções de transição como de longo prazo e que incluem o Campo de Tiro de Alcochete (128,5 km2), Santarém (55,7 km2) e Vendas Novas (38,4 Km2). As áreas incluem a área de implantação dos aeroportos e uma faixa adicional de 3 km.

A APA observa ainda que a massa de água da Bacia Sado-Tejo/Margem Esquerda, onde se localiza o Campo de Tiro de Alcochete, tem um estado quantitativo de “bom mas em risco, uma vez que o volume de água extraído não pode ultrapassar os recursos hídricos subterrâneos disponíveis”. Defende, por isso, que “terão de começar a ser implementadas medidas a nível do licenciamento, nomeadamente, a não autorização de novas captações, nem o aumento de volume das já existentes”.

A agência refere ainda que a massa de água “está em situação crítica em termos de seca” e “assegura o abastecimento de uma população de cerca de um milhão e quinhentos mil habitantes, bem como os abastecimentos industrial e agrícola”.

Por fim, salienta que a intervenção “vai conduzir a uma vasta área impermeabilizada, que irá, certamente, ter implicações num decréscimo da recarga e, consequentemente diminuição na disponibilidade hídrica subterrânea”

Estas observações da APA são feitas apenas em relação ao Campo de Tiro de Alcochete e não em relação a Vendas Novas e Santarém.

A CTI considera as considerações da agência “relevantes”, mas considera que devem ser feitas no âmbito dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica. Por outro lado, “a origem e utilização dos recursos hídricos deverá ser considerada em fase de Avaliação de Impacte Ambiental”.

O impacto na disponibilidade de água é também referido na resposta do Instituto da Conservação da Natureza das Florestas (ICFN). Relativamente ao Campo de Tiro de Alcochete é sublinhado “o elevado número de sobreiros que terão que ser abatidos, numa formação vegetal que está assente em solos predominantemente arenosos, que constituem áreas de máxima infiltração das quais resultam aquíferos subjacentes muito importantes, que representam reservas hídricas relevantes”.

Só na área de implantação do aeroporto terão de ser abatidos 42 mil sobreiros. A CTI responde que “o impacto do potencial abate de sobreiros relativamente à OE3 deve ser objeto de análise ao nível de avaliação de projeto”.

Alcochete é também apontado pelas associações ambientais como o que tem mais impactos negativos. “Em matéria de impacto ecológico, designadamente em relação à avifauna, bem como de afetação de áreas florestais e riscos para o aquífero do baixo Tejo e Sado, Alcochete destaca-se como a mais desfavorável das três ambientalmente viáveis (Vendas Novas, Campo de Tiro de Alcochete e Santarém) – algo que não é claramente evidenciado no resumo não técnico e na informação agregada apresentada pela CTI, embora esteja presente na documentação técnica”, diz a resposta à consulta pública de nove organizações não-governamentais de ambiente, em que se inclui a Zero, a Quercus ou a Liga para a Proteção da Natureza. Vendas Novas é considerada a solução com menor impacto ambiental.

A consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica decorreu entre 6 de dezembro e 26 de janeiro de 2024. A CTI entregou o relatório final ao Governo na segunda-feira.