Montenegro apresenta Governo a 28 de março e toma posse a 2 de abril

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou, esta quinta-feira de madrugada, o presidente do PSD, Luís Montenegro, como primeiro-ministro, depois de serem conhecidos os votos da emigração que acabaram por confirmar a vantagem de dois deputados da AD sobre o PS nos resultados globais. A composição do Governo será conhecida a 28 de março e a tomada de posse apontada para 2 de abril, segundo o líder do PSD.

“Tendo o Presidente da República procedido à audição dos partidos e coligações de partidos que se apresentaram às eleições de 10 de março para a Assembleia da República e obtiveram mandatos de deputados, tendo a Aliança Democrática vencido as eleições em mandatos e em votos, e tendo o secretário-geral do Partido Socialista reconhecido e confirmado que seria líder da oposição, o Presidente da República decidiu indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro, apresentando oportunamente ao Presidente da República a orgânica e composição do XXIV Governo Constitucional”, segundo uma nota que foi publicada no site da Presidência da República já depois das 00h15.

Contados os votos da emigração, a Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, ficou com 80 mandatos, um dos quais eleito pelo círculo fora da Europa, o PS ganhou 78 parlamentares, um dos quais conquistados pelo círculo da Europa, e o Chega alcançou uma bancada parlamentar com 50 elementos, dois dos quais eleitos pela emigração.

À saída da reunião com o Chefe do Estado, que o indigitou primeiro-ministro, Luís Montenegro revelou que, “no dia 28” de março, irá “apresentar a composição do futuro Governo e que a data da tomada de posse será 2 de abril”.

Convidado para formar Governo, Luís Montenegro irá já participar, esta quinta-feira, em Bruxelas, na cimeira do Partido Popular Europeu (PPE) com Ursula Von der Leyen, recandidata a presidente da Comissão Europeia, na qualidade de futuro primeiro-ministro, ainda que não tenha tomado formalmente posse como chefe do Executivo. Só a partir dessa etapa é que começam a contar os dez dias para apresentar o programa do Governo na Assembleia da República.

Apesar da hora tardia da reunião entre Marcelo e Montenegro para a sua indigitação como primeiro-ministro, o presidente do PSD considerou que “era importante fazer a reunião”, salientando que “era inevitável e útil participar nessa reunião” com o PPE “já na condição de primeiro-ministro indigitado”.

Os quatro mandatos, eleitos pelo estrangeiro, vão ser distribuídos da seguinte forma: o Chega elege dois deputados, a AD e o PS um cada. Como resultado, a coligação, liderada pelo PSD, vai manter a vantagem, que conseguiu no território nacional, de dois deputados sobre o PS. A AD passará, assim, de 79 para 80 mandatos, e o PS, de 77 para 78. A bancada do Chega sobe de 48 para 50 parlamentares.

Conhecidos os resultados dos votos da emigração, que elege quatro deputados, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem de enviar o mapa de distribuição de mandatos para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, o que deverá acontecer esta sexta-feira ou este sábado, como já admitiu Fernando Anastácio ao ECO. Depois, é preciso aguardar pela sua efetiva publicação em Diário da República. “Passados três dias, dá-se a instalação da Assembleia da República”, segundo o constitucionalista Tiago Duarte.

“A Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, de acordo com artigo 173.º da Constituição da República Portuguesa. Isto significa que o novo Parlamento poderá reunir, pela primeira vez, na próxima semana. A conferência de líderes parlamentares tinha apontado para 26 de março. Nesse dia, deverá ocorrer a eleição do presidente da Assembleia da República e dos seus quatro vices. José Pedro Aguiar-Branco será indicado pela AD para o primeiro cargo e o Chega terá a cadeira garantida na mesa com um vice-presidente.

“O Presidente da República poderá nomear o primeiro-ministro antes desses três dias, entre a publicação dos resultados e a instalação do Parlamento”, salienta o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Contudo, “é preciso ter em conta que, depois da nomeação de Luís Montenegro, o Governo tem 10 dias para apresentar o seu programa na Assembleia da República”, ressalva.

Ou seja, Montenegro tem dez dias, depois de ser nomeado primeiro-ministro, para formar Governo e apresentar o seu programa no Parlamento.

Nomeação e indigitação do primeiro-ministro são conceitos distintos e o segundo não conta para o prazo de 10 dias, alerta o especialista. “Na Constituição, não existe a expressão indigitar. Este termo é apenas a indicação de que o Presidente convidou o primeiro-ministro para começar a formar o Governo”, destaca o constitucionalista. Por isso, “o prazo para apresentar o programa do Executivo só começa a contar a partir da nomeação e não da indigitação”, conclui.

(Notícia atualizada às 00h56)