Medina aconselha Governo da AD a manter “políticas que assegurem o equilíbrio orçamental”

Fernando Medina reconhece que “a redução da dívida pública e do saldo orçamental positivo de 2023 são excelentes notícias para o país”, mas avisa o futuro Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, que “é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública”. Porque haverá “pressões futuras” com salários e pensões.

“Só esse caminho” das contas certas “nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país”, reitera o ainda ministro das Finanças num comunicado enviado às redações.

O líder do PSD e futuro primeiro-ministro, Luís Montenegro, já sinalizou que quer avançar, assim que tomar posse, com o suplemento de risco para as polícias, o descongelamento da carreira dos professores e com o plano de emergência para a saúde. A existência de um excedente acima das projeções dá maior margem para acomodar essas medidas.

“O saldo orçamental de 2023 terá um impacto positivo na execução de 2024”, reconhece Medina, mas volta a avisar que tal excedente “não reduz as pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras, e nas quais se incluem os efeitos desfasados da crise inflacionista sobre importantes rubricas de despesa, em particular sobre pensões e salários”.

“A aplicação das fórmulas legais de atualização de pensões e outras prestações exigirá mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025; e os aumentos salariais vertidos no acordo de rendimentos exigirão também um valor superior a mil milhões de euros ao Orçamento. A estes montantes junta-se o efeito das renegociações de contratos de despesa nos vários níveis da administração pública decorrentes do aumento de inflação”, detalha.

Ou seja, só em pensões, subsídios e salários há já um custo estimado, para 2025, de 2,5 mil milhões de euros, que é quase 80% do excedente de 3,19 mil milhões de euros alcançado em 2023.

“O aumento das despesas com pensões e de outras prestações e saúde associadas ao envelhecimento da população” é outro fator de pressão identificado pela tutela socialista.

O Ministério das Finanças destaca ainda que o próximo Executivo terá ainda de acautelar despesa com “crescentes exigências de investimento público para financiar as transições ambiental, digital e de segurança externa, num contexto de uma previsível redução de financiamento europeu com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência em 2026″.

O excedente orçamental do ano passado superou as estimativas de 0,8% do PIB de Medina, que está prestes a abandonar o cargo de ministro das Finanças. O saldo positivo histórico fixou-se em 1,2%, na ótica da contabilidade nacional (a que conta nas comparações internacionais), o que, em termos nominais, significa uma folga de 3,19 mil milhões de euros, revelou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Já a dívida pública caiu para 99,1% do PIB, ficando acima da projeção de 98,7% indicada pelo ainda governante, em fevereiro deste ano.

Para Fernando Medina, a boa saúde das contas do país aumenta “a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses”.

“O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos”, como, por exemplo, “o impacto positivo do conjunto de medidas de controlo de inflação e apoio aos rendimentos adotadas em 2022 e 2023: os acordos de rendimentos com o setor privado e a administração pública; e já em 2024 a criação de um prémio salarial para licenciados, o alargamento das creches gratuitas e a redução de IRS, que é a maior em várias décadas”, defende Fernando Medina. O governante salienta ainda “a boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica”.

Ou seja, o Ministério reconhece que a melhoria do emprego e dos rendimentos permitiram ao Estado encaixar mais dinheiro com impostos, nomeadamente IRS, e contribuições sociais.

O excedente alcançado foi determinante para o país conseguir baixar a dívida pública “para um valor abaixo dos 100% do PIB, o que representa o melhor resultado desde 2009 e retira Portugal do grupo das economias mais endividadas da Europa”, de acordo com a mesma nota das Finanças. Assim, “o desempenho orçamental de 2023 reflete uma política consistente de equilíbrio das necessidades de financiamento do Estado e de redução da dívida pública que vem sendo seguida desde 20152, reforça a tutela.

Em jeito de despedida, o ministério, liderado por Fernando Medina, faz um balanço dos últimos três anos, em que “Portugal recuperou dos impactos da pandemia no Orçamento e foi um dos países com pacotes de apoio anti-inflacionistas de maior dimensão, num valor total superior a 7.500 milhões de euros, o que faz de Portugal, o quarto país da União Europeia com maior volume de apoios”.

“Entre estes apoios, e para lá dos acordos de rendimentos, destacam-se o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, o apoio extraordinário à renda, o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens, a aplicação de IVA Zero sobre um cabaz de bens alimentares essenciais e os apoios relativos aos preços dos combustíveis”, detalha.

“No mesmo período, Portugal baixou o peso da dívida pública sobre o PIB em 35,8 pontos percentuais e recuperou notações de risco de patamares “A” em todas as agências de rating (S&P, Moody’s, Fitch, DBRS e Scope), o que não se verificava há 13 anos“, remata o comunicado do Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 12h17)