Montenegro sucede a Costa. Ministros tomaram posse

O presidente do PSD, Luís Montenegro, tomou posse como primeiro-ministro assim como os seus 17 ministros, numa cerimónia decorreu, esta terça-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, diante de 150 convidados, entre os quais o primeiro-ministro cessante, António Costa.

“Eu, abaixo assinado, afirmo solenemente, pela minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas”, afirmou Luís Montenegro, que veio acompanhado pela mulher, mãe e irmã.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, decidiu não comparecer, enviando antes Alexandra Leitão para o representar. Os líderes do BE, Mariana Mortágua, do PCP, Paulo Raimundo, do Livre, Rui Tavares, foram outras das ausências notadas. Já o presidente do Chega, André Ventura, marcou presença e sentou-se ao lado do futuro líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e do líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, o que pode ser um sinal para os difíceis tempos de negociação a cabo do Governo minoritário de Montenegro. As lideranças da esquerda ausentes, em bloco, atiram o PSD para os braços do Chega. A líder do PAN, Inês de Sousa Real, também compareceu à tomada de posse.

De salientar que todos os líderes partidários foram convidados. Em 2022, o então presidente do PSD, Rui Rio, foi à cerimónia de tomada de posse de António Costa. Em 2015, Passos Coelho também esteve presente quando o primeiro Governo minoritário de Costa, apoiado pela geringonça, foi empossado.

Na sexta-feira, tomam posse os secretários de Estado e, na próxima semana, a 10 de abril, Montenegro entrega o programa do Governo na Assembleia da República que será discutido em plenário nos dois dias seguintes, a 11 e 12 de abril. Nessa altura, o Executivo também terá de enfrentar a moção de rejeição do PCP que, à partida, está condenada com a abstenção do PS.

A maioria dos ministros vem do núcleo duro de Luís Montenegro, o que dará confiança para enfrentar os tempos difíceis de instabilidade política e de uma eventual ida para eleições antecipadas. Mas também foram selecionados académicos independentes, numa demonstração de abertura à sociedade civil, e políticos com prova dadas na Europa, já com os olhos postos no PRR no PT2030.

E os seus ministros terão condições para começar logo a governar, tendo em conta que a orgânica do novo Executivo é muito semelhante à do Governo cessante, de António Costa. O objetivo é não perder tempo com mudanças profundas e avançar já para o terreno com as prioridades de Montenegro: acelerar o PRR, implementar o plano de emergência para a saúde e avançar com o descongelamento faseado da carreira dos professores. Já para não falar na localização do novo aeroporto de Lisboa, cuja decisão convém ser tomada rapidamente. A manutenção da orgânica também indicia que Montenegro estará preparado para chefiar o país com o Orçamento do Estado de Costa, ou seja, sem necessidade de um retificativo.

Há, contudo, algumas alterações nas pastas ministeriais. A Habitação regressa às Infraestruturas, quando no último Executivo socialista ficou autonomizada com um ministério próprio, depois de Pedro Nuno Santos se ter demitido, na sequência da polémica indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis para sair da administração da TAP. O Ensino Superior e a Educação, que estavam separados, voltam a estar juntos.

E há uma novidade: a criação de um Ministério da Juventude e da Modernização. A este propósito, o futuro líder da bancada do PSD, Hugo Soares, explicou, na quinta-feira passada, que “este é um sinal político muito relevante para os jovens portugueses, é um sinal muito importante tendo em conta as preocupações do primeiro-ministro”. Margarida Balseiro Lopes, que foi deputada do PSD entre 2015 e 2022, vai liderar esta pasta.

Na cúpula do Executivo, estão os homens fortes de Luís Montenegro. O ministro das Finanças será Joaquim Miranda Sarmento. Foi o líder parlamentar do PSD na anterior legislatura, é a cara da área económica do PSD há vários anos e foi também um dos coordenadores do programa eleitoral da AD para as legislativas de 10 de março. Para a pasta da Economia vai Pedro Reis, antigo presidente da AICEP e gestor do BCP Capital. Foi o coordenador do movimento Acreditar, que serviu para promover a aproximação do partido à sociedade civil.

Ainda em pastas fundamentais, destaque para Paulo Rangel, vice-presidente do PSD e eurodeputado desde 2009, que será ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do primeiro-ministro. Pedro Duarte assumirá a difícil pasta dos Assuntos Parlamentares, tendo em conta a composição da Assembleia da República, em que PSD e CDS não têm maioria absoluta e, como tal, terão de negociar ora com o Chega ora com o PS. Face à polémica com a eleição de José Pedro Aguiar-Branco para a presidência do Parlamento, avizinham-se duras tensões de parte a parte que terão de ser esgrimidas com ponderação e inteligência. Pedro Duarte, que coordenou a primeira campanha de Marcelo Rebelo de Sousa a Presidente da República, é o presidente do Conselho Estratégico Nacional, o governo sombra do PSD.

O vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, que ajudou a construir o programa económico e eleitoral da AD , vai ser o novo ministro da Presidência. E Miguel Pinto Luz ficará com a pasta das Infraestruturas e da Habitação. O futuro governante acaba de sair da vice-presidência da Câmara de Cascais com a eleição para deputado, foi antigo secretário de Estado das Infraestruturas, no tempo de Passos Coelho, e está na coordenação do grupo de trabalho do PSD para o novo aeroporto de Lisboa. Pinto Luz ficará com a difícil tarefa de gerir dois grandes dossiês: a crise na habitação, novo aeroporto e alta velocidade.

Leitão Amaro e Pinto Luz completam o elenco de guerreiros que Montenegro quer ter a seu lado, para além de Nuno Melo, líder do CDS e eurodeputado, que vai ficar com a pasta da Defesa, como se previa.

Regressam à arena executiva nomes experientes do PSD em assuntos europeus, com destaque para Manuel Castro Almeida, que foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com responsabilidade pelos Fundos Europeus entre 2013 e 2015. O ex-governante será ministro Adjunto e da Coesão Territorial, ficando com a competência de gerir os fundos comunitários. Numa altura de execução do Plano de Recuperação Europeu (PRR), Montenegro escolheu um especialista com cartas dadas na área.

José Manuel Fernandes, que vai liderar a pasta da Agricultura e Pesca, é outra das figuras com elevada experiência europeia, o que será fundamental para negociar várias matérias em termos de fundos europeus, nomeadamente no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). Este é um setor problemático. Nos últimos meses, agricultores, por toda a Europa, incluindo Portugal, saíram à rua em protesto para exigir mais apoios face à escalada inflacionista.

Académicos independentes na Educação, Saúde, Trabalho, Justiça e Cultura

Mas o presidente do PSD também quis ir à sociedade civil selecionar personalidades de topo como o economista Fernando Alexandre, que será responsável pelo super-ministério da Educação, Ciência e Inovação. O professor da Universidade do Minho e vice-presidente do Conselho Económico e Social fez parte comissão técnica independente (CTI) para a construção do novo aeroporto de Lisboa e já foi secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Governo de Passos Coelho.

Para ministra da Saúde, Montenegro escolheu a ex-diretora do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins, que saiu da liderança desta unidade em rutura com o atual diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, por discordar do novo modelo das unidades locais de saúde. A antiga bastonária da Ordem dos Farmacêuticas terá a árdua tarefa de implementar o plano de emergência para a saúde nos primeiros dois meses de governação.

Maria Palma Ramalho, mulher do ex-presidente do Novobanco António Ramalho, fica com o Ministério do Trabalho. É mais uma académica independente que coordena e rege as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito de Lisboa. É também presidente da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, desde 2013.

A advogada Rita Júdice, que até 2023 era sócia da PLMJ, assume a pasta da Justiça. E Dalila Rodrigues, que era desde maio de 2019 a diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém, fica com o Ministério da Cultura.

Peso pesado para negociar com polícias

Para a Administração Interna, Montenegro foi buscar Margarida Blasco que tem muita experiência na área, o que será determinante para as negociações que se avizinham com as forças de segurança que têm exigido a atribuição de um suplemento de risco. O futuro primeiro-ministro tem defendido a valorização da carreira das polícias, mas não se comprometeu, no imediato, com o pagamento desse abono.

Blasco é juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, foi chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministro de Justiça e diretora-geral do Serviço de Informações de Segurança. O seu nome está intrinsecamente ligado à luta, com tolerância zero, contra o racismo, discriminação e abusos nas forças de segurança. Foi a principal marca que deixou nos sete anos como ‘polícia dos polícias’ à frente da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), entre 2012 e 2019. Pelas suas mãos, passaram os polémicos casos do bairro da Jamaica, do Seixal ou da Esquadra de Alfragide, na Amadora.

Terceiro Governo mais feminino mas não bate o de Costa

Com sete mulheres entre 17 governantes, o Executivo de Luís Montenegro será o terceiro mais feminino, mas sem atingir a paridade total, uma vez que a taxa de mulheres é de 41,17%. Também não consegue superar o último Governo socialista de António Costa, cuja distribuição de mandatos era igualitária a 100%: nove mulheres e nove homens.

O maior Executivo da história da democracia foi o de António Costa (2019-2022), que contava com 19 ministros, seguido pelo Governo, liderado por Pedro Santana Lopes (2004-2005), composto por 18 ministros, além do primeiro-ministro. O segundo executivo de António Guterres (1999-2002) e o de Durão Barroso (2002-2004) tinham, além do primeiro-ministro, 17 pastas ministeriais, tal como o novo elenco governativo de Luís Montenegro e o último Governo de António Costa (2022-2024).

A maioria dos governos minoritários, seis em oito, não cumpriram o seu mandato de quatro anos até ao fim. Em democracia, apenas dois conseguiram e ambos eram do PS: os executivos de António Guterres (1995-1999) e de António Costa (2015-2019).

(Artigo em atualização)