Exclusivo Mobilidade Urbana sai do Ambiente e vai para o ministério das Infraestruturas e da Habitação

O líder do PSD, Luís Montenegro, que, esta terça-feira, toma posse como primeiro-ministro, vai voltar a juntar a pasta da Mobilidade Urbana às Infraestruturas, uma união que o último Executivo de António Costa tinha quebrado, quando enviou esta secretaria de Estado para o Ministério do Ambiente. Assim, o ECO sabe que os Transportes vão estar de novo sob a alçada das Infraestruturas, mais concretamente do super-ministério das Infraestruturas e da Habitação, que será tutelado por Miguel Pinto Luz.

Habitação deverá ter uma secretaria e os Assuntos Europeus saem da chefia direta do primeiro-ministro e regressam ao sítio de origem: Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Internacionalização transita para a Economia, que vai manter a secretaria de Estado do Mar.

A retirada da mobilidade urbana do Ministério do Ambiente e a sua passagem para o Ministério das Infraestruturas e da Habitação significa que a tutela dos metros de Lisboa e do Porto, dos transportes públicos rodoviários, dos táxis ou dos veículos TVDE transita para o ministro Miguel Pinto Luz, que terá agora três dossiês pesados em mãos, nomeadamente a privatização da TAP, o novo aeroporto de Lisboa e a crise na habitação.

O também vice-presidente do PSD já tinha ficado com a responsabilidade dos transportes e das infraestruturas quando foi secretário de Estado no segundo e fugaz Governo de Pedro Passos Coelho, que, ao fim de um mês, foi derrubado por uma moção de censura apresentada pelo PS e aprovada pelos partidos da geringonça. A novidade, aqui, para Pinto Luz, é a acumulação destas duas pastas com a da Habitação, que deverá ter uma secretaria de Estado.

O doutorando em Política Comparada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), Hugo Ferrinho Lopes, lembra, em declarações ao ECO, que “a Habitação só passou a ter ministério autónomo no Governo anterior após a demissão de Pedro Nuno Santos, que tinha também a pasta das Infraestruturas, e quando foi substituído por Marina Gonçalves na Habitação e João Galamba nas Infraestruturas”. Por isso, “é mais do que expectável que a habitação venha a ter uma secretaria de Estado”, conclui o politólogo.

Assuntos Europeus saem da alçada do primeiro-ministro e voltam ao MNE

Outra alteração significativa na estrutura do Executivo passa pelo regresso dos Assuntos Europeus aos Negócios Estrangeiros, sabe o ECO. Luís Montenegro vai desfazer a grande mudança na orgânica do Governo introduzida por António Costa, ao retirar a secretaria de Estado dos Assuntos Europeus da alçada do primeiro-ministro e reafetá-la ao seu local de origem, isto é, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que vai ser tutelado por Paulo Rangel.

Aquando do desenho da espinha dorsal do seu último Executivo, que tomou posse a 30 de março de 2022, António Costa quis ter mais controlo sobre matérias comunitárias, não só para que nenhum dossiê lhe escapasse, mas também eventualmente para preparar o terreno para um futuro cargo em Bruxelas, nomeadamente o de presidente do Conselho Europeu.

Sem essa pretensão, Montenegro dispensa a secretaria dos Assuntos Europeus e considera que a necessária proximidade entre essa pasta e o líder do Governo não justifica manter um dossiê, que tradicionalmente está no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sob a tutela do chefe do Executivo, até porque o secretário de Estado dos Assuntos Europeus será sempre alguém da inteira confiança do primeiro-ministro.

Por outro lado, Paulo Rangel, que é empossado, esta terça-feira, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vai ser o número dois de Montenegro, substituindo o chefe do Executivo na sua ausência. Dada a larga experiência do também vice-presidente do PSD como eurodeputado, é mais do que natural que os Assuntos Europeus fiquem sob a sua responsabilidade, sempre em estreita articulação com o primeiro-ministro.

Internacionalização e Mar na Economia e fundos europeus num só Ministério

Rangel terá ainda uma secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e outra dedicada à Cooperação, em linha com a orgânica do Governo cessante. Mas perde a Internacionalização, que vai para o Ministério da Economia e que será tutelado pelo ex-presidente do AICEP, Pedro Reis. Outras duas secretarias de Estado, a do Mar e a do Turismo, vão manter-se sob a chefia da Economia, tal como decorre da estrutura do Executivo de António Costa.

A gestão do fundos europeus, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até agora dividida entre a Presidência e a Coesão, vai estar concentrada numa única tutela, que será presidida pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. O governante já tem provas dadas na área. Entre 2013 e 2015, no primeiro Executivo de Pedro Passos Coelho, foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional com responsabilidade pelos fundos europeus.

Castro Almeida também irá ficar com a secretaria da Administração Local e terá a responsabilidade de apoiar o primeiro-ministro na coordenação política do Governo, como já tinha adiantado, no domingo à noite, Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário político na SIC.

Em relação à tutela da Administração Pública, os cenários ainda estão em aberto: ou regressa ao Ministério das Finanças, que vai ser chefiado por Joaquim Miranda Sarmento, ou mantém-se na Presidência, que será tutelada por António Leitão Amaro.

Há uma tradição em colocar as decisões sobre funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito a salários, carreiras e progressões, e que implicam aumento de despesa permanente, sob a esfera das Finanças para evitar derrapagens orçamentais e blindar o equilíbrio das contas do Estado.

António Costa ainda manteve essa linha orientadora, no seu primeiro Governo, mas, em 2019, no segundo Executivo, criou um ministério da Presidência e da Administração Pública e, no último, em 2022, passou a pasta para uma secretaria de Estado no Ministério da Presidência. Resta saber qual a decisão de Montenegro.

O líder social-democrata decidiu voltar a unir a Educação e o Ensino Superior num único ministério, o da Educação, Ciência e Inovação, que vai ser chefiado pelo economista Fernando Alexandre. À partida, a Educação e o Ensino Superior terão secretarias de Estado autónomas.

Para Paula Espírito Santo, professora de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), a maior dúvida recai sobre “o Ministério da Juventude”. “Em relação aos restantes, a orgânica será idêntica aos executivos anteriores”, sendo que “este Governo deverá ter menos secretarias de Estado do que as 36 do Governo anterior, até por motivos de coordenação e comunicação, para que o Governo seja mais ágil e eficaz”, antevê a politóloga.

Os 17 ministros e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tomam posse no Palácio Nacional da Ajuda esta terça-feira às 18h. Os secretários de Estado são empossados dois dias depois, na quinta-feira, à mesma hora.