Governo de Costa ignorou recomendações sobre abandono escolar, diz Tribunal de Contas

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta terça-feira conclui que o Governo liderado por António Costa não cumpriu “nenhuma das seis recomendações” formuladas por aquela entidade em 2020, tendo em vista superar as “insuficiências e deficiências” detetadas na monitorização do abandono escolar precoce.

Em causa está uma auditoria realizada pela entidade liderada por José Tavares que tem como intuito examinar as medidas adotadas para acolher as recomendações formuladas” pelo TdC num relatório divulgado em julho de 2020. Na altura, o tribunal apontava que não eram conhecidos “os reais números do abandono” escolar em Portugal, apesar dos “francos progressos” feitos pelo país nesta aérea.

O relatório identificada vários problemas nomeadamente no mapeamento do abandono escolar, “frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento“. Por isso, emitiu seis recomendações.

Mais de três anos volvidos, a nova auditoria revela “que não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas” e lamenta que não tenham sido “tomadas medidas para suprir as várias insuficiências e deficiências que tinham sido identificadas”.

No que toca à “definição de uma estratégia global para o combate ao abandono que integre uma estrutura de monitorização e avaliação”, o TdC realça que, apesar dos “programas e medidas para promoção do sucesso escolar” em curso, a “monitorização e avaliação de medidas específicas permanecem autónomas e com periodicidade diversa”, o que impossibilita “uma panorâmica global e integrada do combate ao abandono”

Por outro lado, a entidade liderada por José Tavares critica ainda o facto de continuarem “por definir conceitos uniformizados” sobre o abandono escolar precoce, bem como “por estabelecer os indicadores para a sua medição”, o que origina “desconformidades de registo pelas Escolas nos sistemas de informação, também sem melhorias, comprometendo a fiabilidade dos dados”.

Ao mesmo tempo, destaca que o Ministério então liderado por João Costa não procedeu “à sistematização e mapeamento do Abandono e das suas razões” e “não existe um sistema de gestão escolar que concentre a informação dos alunos e formandos”, o que origina “duplicação de registos e erros nos dados”. “Nem a DGEEC, até maio de 2022, nem, posteriormente, o IGeFE promoveram quaisquer ações que tenham colmatado tais deficiências e, segundo este, existem trabalhos suspensos em virtude da restruturação dos serviços e, entretanto, anunciou estar a desenvolver procedimentos para concretizar a interoperabilidade dos sistemas”, critica.

Já no que toca aos sistemas de controlo, o TdC diz que “as escolas continuam sem os elementos necessários para o controlo de matrícula”, pelo que o “controlo de frequência permanece fragilizado por insuficiências dos sistemas de informação e por procedimentos não automáticos”. Por fim, e no que respeita à “promoção da transparência e do detalhe no Programa Orçamental, onde se mostre evidenciado, designadamente, o montante afeto ao combate ao abandono”, o tribunal lamenta que não se tenha registado “qualquer evolução na transparência e detalhe da informação”.

Num longo contraditório de 11 páginas, enviado ao TdC e assinado pelo então chefe de gabinete Jorge Sarmento Morais, refuta a generalidade das críticas referindo que se registam “avanços ao nível da identificação e construção de indicadores que, de forma direta ou indireta, contribuem para monitorizar” a evolução do abandono escolar, cujos “resultados ficam manifestamente patentes na redução progressiva e consistente” deste fenómeno.

Por outro lado, quanto à crítica de não haver uma “definição clara e inequívoca” dos conceitos de abandono escolar e de risco de abandono, o anterior Executivo sublinha que este indicador “é definido a nível europeu”. Por fim, assegura ainda que “as diversas iniciativas, medidas e programas existentes” têm contribuído para reduzir as taxas de abandono escolar e procuram “fundamentalmente atuar nas causas, também elas diversas e complexas, do fenómeno”.

E dá como exemplo as gratuitidade das creches e o reforço na ação social escolar para referir que essas medidas ajudam a “reduzir o risco de abandono”, apesar de considerarem não ser correto “contabilizar essa despesa estritamente na perspetiva do abandono”. Nesse sentido, o anterior Executivo considera que “não é de facto líquido” que “seja possível e correto fomentar uma maior transparência e um maior detalhe do montante afeito ao combate ao abandono”. De recordar que em 2023, a taxa de abandono escolar precoce aumentou para 8%, quebrando a tendência gradual de queda que se registava desde 2017.

(Notícia atualizada)