Propostas dos partidos sobre corrupção vão ser monitorizadas

A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), associação cívica dedicada ao combate à corrupção, irá lançar um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção. Este observatório terá como objetivo principal acompanhar e analisar o cumprimento das propostas de combate à corrupção inscritas nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar ao longo da legislatura.

Com base nas promessas eleitorais dos vários partidos, o Observatório irá avaliar sobre como estas vão, ou não, ao encontro das propostas daTI Portugal previstas no “Caderno de Encargos: Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos corrupção”, proposto aos partidos políticos candidatos às eleições de março de 2024.

Este caderno de encargos sugeria um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção nos programas eleitorais e desafiava os líderes políticos para que se comprometessem verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção. O documento servirá de base ao trabalho deste observatório já que é uma compilação das várias medidas e propostas apresentadas ao longo da última década pela TI Portugal, mas ainda não implementadas pelos sucessivos governos.

Algumas dessas medidas recuperam dossiers como o da regulação do lobbying; da pegada legislativa; do financiamento dos partidos; dos conflitos de interesses; do fim das portas giratórias; da nomeação de governantes titulares de altos cargos públicos; e da implementação das recomendações do GRECO nos diferentes ciclos de avaliação. “Numa análise preliminar é claro existir um elevado número, das 28 propostas da TI Portugal, que quase por unanimidade ou por maioria política, colhendo o acordo de dois dos três maiores partidos, tem condições para se concretizar”, segundo comunicado enviado pela TIP.

Este Observatório fará também a análise das iniciativas dos diferentes partidos como, a título de exemplo, o plano de ação em 60 dias que a Ministra da Justiça terá de efetuar, com a auscultação dos partidos e da sociedade civil.

“É preciso que tudo aquilo que sabemos que está em falta do que concerne ao combate à corrupção, e em que há relativo consenso, seja incluído nas medidas a apresentar pelo novo governo. As recomendações internacionais são um bom ponto de partida, sendo que estão sistematicamente por cumprir no caso português, o que nos parece absolutamente injustificável”, afirma Margarida Mano, Presidente da TI Portugal.

A Transparência Internacional Portugal (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é a representante portuguesa da Transparency International, coligação global anticorrupção presente em mais de 100 países, e dedica-se à investigação e sensibilização sobre as causas e consequências da corrupção e da má governação. Criada em 2010, detém o Estatuto de Utilidade Pública e está também acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. É ainda o Ponto de Contato em Portugal do Pilar da Sociedade Civil da Comunidade das Democracias, membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network, da Open Procurement EU Coalition, da Open Government Partnership Portugal e da UNCAC Coalition.