“É urgente baixar IRS”. Governo aponta para redução com foco na classe média

A redução significativa do IRS é uma das prioridades do Governo de Luís Montenegro, de acordo com o programa que foi aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento. Tal como já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática, a intenção é baixar esse imposto até ao oitavo escalão, com um foco especial na classe média.

“É urgente baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho que erode o valor líquido dos salários e desincentiva o esforço e melhores desempenhos. A principal prioridade na redução da carga fiscal é o desagravamento, significativo, do IRS, especialmente sobre jovens e classe média”, lê-se no documento que recebeu “luz verde”.

Em concreto, e “em primeira linha”, o Governo compromete-se com a redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução das taxas marginais entre 0,5 e três pontos percentuais face a 2023, mas também com a adoção “duradoura e estrutural” do IRS Jovem, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos. Hoje, o IRS Jovem abrange apenas os primeiros cinco anos da vida ativa dos jovens.

Além disso, o Governo quer fixar a “obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade”. Os escalões do IRS foram atualizados várias vezes durante o Governo de António Costa, mas também houve anos em que tal não aconteceu. Por exemplo, não o fez em 2022, o que acabou por gerar 523 milhões de euros em receita adicional para o Estado.

Outra das medidas com as quais o Governo de Luís Montenegro se compromete é a isenção de contribuição e impostos dos prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal.

Com esta última proposta, o Executivo dá a mão aos patrões, já que essa foi uma das medidas pedidas pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para estimular os vencimentos. A esquerda crítica fortemente esta medida, garantindo que o que é necessário é reforçar os ordenados, e não atribuir prémios que não têm um impacto mais efetivo e regular na carteira dos portugueses.