Ex-Governo eleva apoio “bilha solidária” para 3,5 milhões com recorde de encargos em 2024

O programa “bilha solidária”, que apoia a aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, vai distribuir um total de 3,5 milhões de euros por estes consumidores, em vez dos 3 milhões anteriormente previstos.

O antigo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, assinou uma portaria em março, publicada esta segunda-feira, que dita a autorização ao Fundo Ambiental para a distribuição de encargos com o programa de apoio “bilha solidária”, quantificando o total em 3,5 milhões de euros. Em 2022 terá sido atribuído um milhão, em 2023 meio milhão e, em 2024, os encargos estão quantificados em 1,75 milhões, um ano de despesa recorde. Sobra ainda uma verba de 250 mil euros para 2025.

O apoio traduz-se no pagamento de dez euros, após a aquisição de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário.

“Estabelece-se que o montante fixado para o ano económico de 2024 e 2025 pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede“, indica ainda a portaria.

No texto do diploma lê-se que o apoio vigorará também em 2024 pois mantém-se “a tendência de escalada dos preços dos combustíveis”, pelo que “importa assegurar a replicação dos apoios extraordinários, por forma a que o efeito do aumento conjuntural dos preços de gás seja atenuado, visto tratar-se de um encargo adicional para as famílias, com impacto diferenciado junto das mais vulneráveis”.

Em 2023, o Governo já havia aumentado a dotação para 3 milhões de euros, que começou com uma dotação global prevista de dois milhões de euros, em 2022.